Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025, de 10 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Atendendo à renúncia apresentada por todos os elementos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., torna-se necessário proceder à designação de um novo órgão estatutário.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., o presidente e quatro vogais executivos, para um mandato de três anos, até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - Carlos António Mateus Gomes;

b) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Maria Teresa Dias Piteira Borges de Avelar;

c) Vogal executiva, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários - Maria Helena Ferreira Gonçalves;

d) Vogal executiva - Sónia Piedade Martins;

e) Vogal executivo, enfermeiro diretor - Emanuel António Zambujo Boieiro.

2 - Determinar que Sónia Piedade Martins exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Autorizar os designados Carlos António Mateus Gomes, Maria Helena Ferreira Gonçalves e Emanuel António Zambujo Boieiro a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

4 - Autorizar a designada Maria Helena Ferreira Gonçalves a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de outubro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Carlos António Mateus Gomes

Carlos António Mateus Gomes, nascido em 8 de maio de 1964 (61 anos), morador em Arraiolos, distrito de Évora, casado, licenciado Pré-Bolonha em 1988 em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa). Pós-graduado no Programa de Alta Direção para a Saúde (PADIS) da AESE, pós-graduado em Gestão de Equipas pela AESE, pós-graduado em Gestão de Unidades de Saúde pelo ISCPS e ainda Curso de Qualidade nos Serviços de Saúde públicos e privados e Curso de Auditor Interno de Qualidade na Saúde, pelo ISCPS.

É atualmente gerente da sociedade Biocrumb, L.^da (padaria biológica) detentora da marca registada «MIOLO» e também gerente da Habitual Cálculo, Consultoria Unipessoal L.^da, microempresa de consultoria.

Foi sócio fundador da empresa Referência Célebre, L.^da, detentora da marca registada «SAÚDE@HOME» desde 2017 até janeiro de 2025 e com atividade empresarial em Portugal e Angola. Foi entre 2012 e 2016 vogal executivo do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora com responsabilidades de gestão, especialmente nas áreas dos recursos humanos, gestão de utentes, formação, segurança e hoteleira. foi diretor financeiro e diretor-geral das empresas Grupo Português de Saúde e UNIMED. Foi administrador-delegado do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, em Lisboa e ainda auditor interno do Millenniumbcp, a nível nacional.

Profissionalmente destaca-se também a experiência na elaboração de business plan, elaboração de dossiers de candidatura e submissão de projetos de investimento no âmbito dos apoios da União Europeia. Prestou ainda serviços de consultoria digital em empresa de serviços na área da moda e colocação de pessoal em regime de outsourcing. Foi responsável de equipa de gestão do projeto e pela relação entre os Parceiros do Projeto, nomeadamente o Millenniumbcp e a IBM e coordenação geral da internacionalização para Moçambique da Parceria Millenniumbcp/IBM. Como outras atividades curriculares destacam-se ainda ter sido orador convidado (anos de transição do escudo para o euro) - «Implicações da Moeda Única para as Empresas», promovido pelo Banco Comercial Português, a nível nacional; Elaboração de publicação sobre o impacto do EURO nas empresas (Grupo BCP/Atlântico); Orador «Encerramento das Contas de 1999 e 2000: o 1.º ano com o EURO», patrocinado pelo Millenniumbcp e IBM; Autor do livro Como Planear, publicado na revista Exame em 1998, patrocinado pelo BCP; Orador «Como Investir em Moçambique» patrocinado pelo Millenniumbcp em 1998; Curso de Primeiros Socorros efetuado em 2011 e suporte básico de vida em 2014; Formação em «Trabalhar as Emoções», em 2015; Curso de Sisqual em 2015 - Recursos Humanos - Team Managment Suite.

Maria Teresa Dias Piteira Borges de Avelar

Maria Teresa Dias Piteira Borges de Avelar nasceu em 31 de agosto de 1986, tem 39 anos, é natural de Évora e reside em Lisboa, estando inscrita na Ordem dos Médicos com o n.º 53928. Licenciou-se em Medicina pela Universidade da Extremadura em 2012, realizou o Internato Geral no Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio em 2013 e completou o Internato de Formação Específica em Medicina Interna no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central entre 2014 e 2020, obtendo o Grau de Assistente Hospitalar em Medicina Interna. Durante o internato desenvolveu atividade assistencial na enfermaria de Medicina Interna e no Serviço de Urgência do Hospital de São José, na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Curry Cabral, na Unidade de Cuidados Intensivos Neurocríticos e Trauma do Hospital de São José e na Unidade de Cuidados Intermédios Médicos do Hospital de Santo António dos Capuchos. Iniciou também atividade na emergência pré-hospitalar na VMER do Hospital de São José, atualmente exercida na VMER de Évora, integrando igualmente a equipa médica do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica.

Iniciou funções como assistente hospitalar de medicina interna no Hospital do Espírito Santo de Évora em 2021, com atividade na Unidade de Cuidados Intermédios Médicos e como chefe de equipa no Serviço de Urgência Polivalente do referido hospital. Em 2023 passou a integrar a Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente do mesmo hospital e iniciou formação em Medicina Intensiva na Unidade Local de Saúde Lisboa Ocidental. Desde 2022 é coordenadora da VMER de Évora, tendo criado o Grupo de Formação da VMER que promoveu diversos momentos formativos. Integra ainda a Equipa de Emergência Médica Intra-hospitalar do Hospital do Espírito Santo de Évora, o grupo Via Verde Trauma e a Comissão de Catástrofe e Planeamento Hospitalar de Emergência.

Foi, em 2019, formadora na unidade curricular de «Medicina Intensiva e Catástrofe», aula lecionada aos alunos do 6.º ano da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa e colaborou na docência da «Pós-graduação em Emergência e Medicina Intensiva» da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa, em 2020, concretamente no módulo de «Emergência pré-hospitalar».

É membro da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, da Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos, da Sociedade Portuguesa de Cardiologia e da European Society of Intensive Care Medicine. Tem oito artigos publicados em revistas científicas e nove pósteres apresentados em congressos nacionais e internacionais.

Maria Helena Ferreira Gonçalves

Maria Helena Ferreira Gonçalves, nascida em Lisboa a 26 de fevereiro de 1971, é licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade NOVA de Lisboa (1998), especialista em Medicina Geral e Familiar desde 2004 e consultora na mesma especialidade desde 2016. Concluiu o Executive Master - Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2019.

Desempenha funções na Unidade de Saúde Familiar Planície, integrada na Unidade Local de Saúde do Alentejo Central (ULSAC), desde 2006, onde tem contribuído para a formação dos seus pares, em vários níveis de formação: internos de Medicina Geral e Familiar, internos de formação geral e de estudantes de medicina. Entre julho de 2021 e dezembro de 2023 exerceu as funções de presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Alentejo Central, tendo, entre janeiro e dezembro de 2023, acumulado interinamente, por delegação de competências, a função de direção executiva do mesmo ACES. Desde 31 de janeiro de 2024, exerce as funções de adjunto do diretor clínico dos Cuidados de Saúde Primários da ULSAC.

Coordena, desde 2024, as Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade da ULSAC e, desde outubro de 2020, o Grupo de Coordenação Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeção e Resistências Antimicrobianas do ACES ACE, atualmente, UL-PPCIRA-CSP.

Em 2023 (abril-agosto), integrou a Comissão de Gestão do Plano do Ministério da Saúde para as Jornadas Mundiais da Juventude, como ponto focal da Região Alentejo.

Participa de forma continuada em grupos de trabalho e comissões técnicas, designadamente como membro da Comissão de Ética para a Saúde da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (atualmente Comissão de Ética para a Saúde da ULSAC), desde 2019, e do Grupo de Trabalho para a implementação da Circular Normativa n.º 11/2022/ACSS, no Alentejo Central (2022-2023).

Desempenhou ainda funções na área da qualidade, tendo integrado a Comissão de Qualidade e Segurança do Agrupamentos dos Centros de Saúde do Alentejo Central (outubro de 2020-dezembro de 2023) e o Gabinete de Gestão da Qualidade da Sub-Região de Saúde de Évora (2004-2005).

Entre 2021 e 2023, foi membro da Equipa Natural do Projeto F8 - 8 módulos de sessões de capacitação de profissionais de saúde, sobre Violência no Sector da Saúde | Proteção e Segurança, de candidatura ao Instituto Nacional de Administração, I. P. (INA, I. P.)

É Delegada Distrital de Évora da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, desde 2015 (tendo exercido anteriormente funções como vogal entre 2012 e 2014) e foi vogal da Sub-Região de Évora da Secção Regional Sul da Ordem dos Médicos entre 2014 e 2022.

Sónia da Piedade Martins

Sónia da Piedade Martins, nascida em Paris a 31 de agosto de 1975, residente em Reguengos de Monsaraz, licenciada em Gestão, com Minor em Gestão Empresarial, pela Universidade Aberta (2022), e bacharel em Informática de Gestão pelo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (1998). Frequenta atualmente a Especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade NOVA de Lisboa. Possui ainda formação complementar em áreas como transformação digital, proteção de dados, inteligência artificial, cibersegurança e sistemas clínicos.

É chefe de divisão do Serviço de Gestão e Transporte de Doentes da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, cargo para o qual foi nomeada em 2024, sendo responsável pela gestão de 105 profissionais e pela implementação de processos de modernização administrativa, desmaterialização documental e reorganização de fluxos de trabalho. Integra, desde 2025, o Grupo Nacional dos Acordos Internacionais, promovido pela Administração Central do Sistema de Saúde, e desde 2024 o Grupo Local de Estratificação pelo Risco, por nomeação do conselho de administração da ULSAC. Foi igualmente designada interlocutora da ULSAC para o Projeto IMPULSO, desenvolvido pela Administração Central do Sistema de Saúde em parceria com a Organização Mundial da Saúde e a Comissão Europeia/Direção-Geral para as Reformas Estruturais, iniciativa que visa apoiar a implementação das Unidades Locais de Saúde e reforçar a continuidade e integração de cuidados.

Anteriormente desempenhou funções como Técnica de sistemas e tecnologias de informação da ULSAC (2023-2024) e foi responsável pelo Serviço de Tecnologias e Sistemas de Informação do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E. (2004-2019), onde liderou projetos pioneiros como a informatização integral do processo clínico, a implementação do PACS alargado a todas as valências produtoras de imagem e a criação do centro de dados hospitalar. Iniciou a sua carreira no Hospital Distrital de Faro (1999-2005) como técnica de informática.

No domínio académico e científico, é autora de um estudo de natureza mista sobre «Fatores que contribuem para os internamentos evitáveis por pneumonia na ULS Algarve e estratégias para a sua redução», que constitui o trabalho final da sua especialização em Administração Hospitalar, e participou em diversas conferências e seminários sobre inovação em saúde e sistemas de informação.

Foi representante de turma do 54.º Curso de Especialização em Administração Hospitalar da ENSP, possui experiência consolidada em liderança de equipas multidisciplinares, participou em associações locais e em projetos de voluntariado comunitário, e detém competências avançadas em literacia digital, planeamento estratégico e modernização administrativa.

Emanuel António Zambujo Boieiro

Emanuel António Zambujo Boieiro, nascido em 23 de janeiro de 1981 (44 anos), solteiro, licenciado em 2003 em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende. Curso de pós-licenciatura e especialização em Enfermagem de Reabilitação em 2012 na Escola Superior de Enfermagem de São Francisco das Misericórdias. Programa Avançado de Gestão em Saúde (PAGS - 6.ª Edição) na Católica Lisbon School of Business and Economics em 2012. Frequência do mestrado em Administração Pública no ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas) em 2014, tendo concluído apenas a componente curricular. Programa Avançado em Empreendedorismo e Gestão da Inovação (PAEGI) na Católica Lisbon School of Business and Economics em 2015. Frequência de mestrado em Saúde Pública (22.ºCMSP) na Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade NOVA de Lisboa entre 2019 e 2021, tendo concluído apenas a componente curricular e atualmente, mestrando em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Saúde de Santarém no Instituto Politécnico de Santarém.

É atualmente enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação na UCC Ponte para a Saúde (Coruche) na Unidade Local de Saúde da Lezíria e também presidente da Direção do SNE - Sindicato Nacional dos Enfermeiros.

Profissionalmente, destaca-se a experiência de prestação de cuidados como enfermeiro no Serviço de Hematologia (2004-2006) e Serviço de Medicina Interna 2.3/Dermatologia (2006-2012) do Hospital dos Capuchos no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e como enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação no Serviço de Medicina Interna 1.4 (2012-2015) e Serviço de Cirurgia (2015-2018) no Hospital de São José no Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Em janeiro de 2018 iniciou funções na UCC Ponte para a Saúde (Coruche) no ACES Lezíria/ ARSLVT (2018-2023) e Unidade Local de Saúde da Lezíria, E. P. E., desde janeiro de 2024 até à atualidade, com a assunção de responsabilidades na liderança de equipas multidisciplinares, supervisão clínica e formação, para além de cuidados de enfermagem especializados em reabilitação. É membro do Colégio de Especialidade de Enfermagem de Reabilitação (desde 2012). Fundador e presidente do SNE - Sindicato Nacional dos Enfermeiros (desde 12 de fevereiro de 2022), é especialista em negociação coletiva, tendo participado na negociação com o XXIII Governo do decreto-lei que permitiu a contagem de todo o tempo de exercício profissional dos enfermeiros (Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro), na negociação do acordo com o setor privado através da convenção coletiva de trabalho com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada em 2024, na negociação dos acordos de empresa com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2024 e 2025 e na negociação do acordo com o XXIV Governo para valorização salarial dos enfermeiros do SNS (Decreto-Lei n.º 111/2024, de 19 de dezembro). Foi secretário-executivo da UGT Portugal de 27 de junho de 2019 a 14 de fevereiro de 2022 com a coordenação de três pelouros (Envelhecimento Activo, Inclusão da Pessoa com Deficiência e Organizações não Governamentais) tendo integrado ainda cinco outros pelouros (Saúde, Segurança Social, Negociação Coletiva, Sector Público Empresarial e Ação Sindical) com responsabilidades em vários grupos de trabalho e conselhos consultivos a nível nacional e internacional. Membro do Conselho Nacional de Saúde (entre setembro de 2021 e fevereiro de 2022). Vogal do Conselho Fiscal da Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros entre 30 de janeiro de 2016 e novembro de 2016 (mandato 2015-2019). Autor de vários trabalhos técnico-científicos na área de especialização, na área sindical, das políticas de Saúde e Enfermagem.

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