Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2018, de 17 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2018

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão independente de consulta do Governo, cujo regime jurídico se encontra previsto no Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, em desenvolvimento da Base VII da Lei de Bases da Saúde, aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, na sua redação atual.

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, o presidente do CNS é designado pelo Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, e exerce funções por um período de quatro anos não renovável.

Atendendo à renúncia do anterior presidente, torna-se necessário proceder à designação de um novo membro.

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2016, de 23 de agosto, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta da Ministra da Saúde, para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Saúde, por um período de quatro anos não renovável, José Henrique Dias Pinto Barros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de dezembro de 2018. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

José Henrique Dias Pinto Barros

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Concluiu o Internato Geral no Hospital de São João e o Internato Complementar em Gastrenterologia no Hospital de Santo António. Foi Assistente Hospitalar de Gastrenterologia no Hospital de S. Sebastião.

Doutorado pela Universidade do Porto. Prestou provas de agregação, em Sociologia Médica, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

É Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), Diretor do Departamento de Ciências da Saúde Pública e Forenses, e Educação Médica da FMUP. Exerce ainda o cargo de Presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP).

Coordena a Unidade de Investigação em Epidemiologia do ISPUP.

Preside a IEA - International Epidemiological Association.

Preside o Comité Científico Consultivo Externo do CIBERESP, Centro de Investigación Biomédica en Red de Epidemiología y Salud Pública.

É membro do Board da Associação de Escolas Europeias de Saúde Pública (ASPHER).

É Membro do Conselho de Acreditação da APHEA - Agency for Public Health Education Accreditation.

Integra o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde, na qualidade de Vice-presidente.

Foi Membro do Comité Consultivo SciELO Portugal.

Foi responsável pelo desenho e implementação das três coortes de base populacional portuguesa, em curso, que seguem adultos (EPiPorto), adolescentes (EPITeen) e recém-nascidos (Geração21).

Desenvolveu trabalho fundamentalmente em áreas como a epidemiologia clínica e perinatal, as doenças cardiovasculares, infeciosas e o cancro, que resultou em mais de 300 publicações científicas internacionais, nomeadamente, na sequência da liderança nacional e internacional de projetos com financiamento competitivo. Orientou o trabalho de investigação de 20 estudantes de doutoramento.

Foi membro do Conselho Científico para as Ciências da Saúde da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2004-2012), Coordenador Nacional para a Infeção VIH/Sida (2005-2011), membro da comissão executiva da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (2009-2016) e membro do comité científico da Science Europe (MED) (2012-2015).

Integrou a Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Coincineração e a Comissão de peritos que acompanhou a situação de encerramento do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge.

Foi-lhe concedido Louvor Público por parte do Ministério da Saúde, pelo trabalho desempenhado como Coordenador do programa nacional de prevenção e controlo da infeção VIH/SIDA.

Foi distinguido com o prémio Luís Cayolla da Motta da Associação Portuguesa de Epidemiologia como reconhecimento de uma carreira dedicada ao desenvolvimento da epidemiologia em Portugal.

Foi agraciado com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde, grau ouro.

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