Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2025, de 24 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2025

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) é uma fundação de direito privado, dotada de personalidade jurídica e reconhecida como de utilidade pública, à qual compete, nos termos previstos na lei, a avaliação e a acreditação das instituições de ensino superior e dos seus ciclos de estudos, bem como o desempenho das funções inerentes à inserção de Portugal no sistema europeu de garantia da qualidade do ensino superior.

A A3ES possui, como órgãos, o conselho de curadores, o conselho de administração, o conselho fiscal, o conselho de revisão e o conselho consultivo.

Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência, sendo dois dos seus membros escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao referido membro do Governo.

O mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano.

Atendendo a que dois membros do conselho de curadores cessam os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à designação de dois novos membros.

Foram ouvidos o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES.

Assim:

Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) as seguintes personalidades de reconhecido mérito e experiência, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante:

a) Sebastião Feyo de Azevedo, professor catedrático emérito da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

b) António Fontaínhas Fernandes, professor catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da A3ES, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro, tendo sido selecionado de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.

2 - Nomear como presidente do conselho de curadores da A3ES Sebastião Feyo de Azevedo.

3 - Determinar que os membros do conselho de curadores têm direito ao reembolso das despesas que realizem no exercício ou por causa das suas funções e a senhas de presença de valor correspondente ao per diem dos avaliadores científicos internacionais, de acordo com os parâmetros seguidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., pelo dia ou pelos dias seguidos de presença em reunião do conselho, a suportar pela A3ES.

4 - Determinar que, em consequência, o conselho de curadores da A3ES passa a ter a seguinte composição:

a) Sebastião Feyo de Azevedo, que preside;

b) António Fontaínhas Fernandes;

c) Cristina Robalo Cordeiro, designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021, de 8 de junho;

d) Maria Manuel Leitão Marques, designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021, de 8 de junho;

e) Paulo Moita Macedo, designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021, de 8 de junho.

5 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia 19 de dezembro de 2025.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de novembro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Notas curriculares

Sebastião Feyo de Azevedo

Sebastião José Cabral Feyo de Azevedo é professor emérito da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), instituição onde se licenciou em Engenharia Química e desenvolveu uma longa carreira académica, científica e de gestão universitária.

Doutorado pela Universidade do País de Gales, destacou-se nas áreas da Engenharia de Sistemas de Processos, modelização, controlo e otimização, bem como na reflexão sobre a educação em engenharia e as políticas de qualidade do ensino superior, nomeadamente no âmbito do Processo de Bolonha.

Foi reitor da Universidade do Porto (2014-2018), diretor da FEUP (2010-2014) e exerceu cargos de liderança em múltiplas instituições nacionais e internacionais, como a Ordem dos Engenheiros, a Federação Europeia de Engenharia Química e a European Network for Accreditation of Engineering Education (ENAEE). Atualmente, desempenha funções pro bono, sendo presidente da Academia de Engenharia de Portugal, da Assembleia Geral da Liga Portuguesa Contra o Cancro - Norte, coordenador do Fórum Cidadania do Distrito do Porto e vice-presidente da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) - Porto.

Ao longo da sua carreira, participou em numerosos projetos científicos e de cooperação internacional, supervisionou dezenas de teses e publicou extensamente em revistas e conferências internacionais. É autor de mais de 200 artigos de opinião sobre ensino superior e políticas científicas, tendo sido colaborador regular do Jornal de Notícias. O seu trabalho recebeu mais de 3500 citações académicas e foi distinguido com diversos prémios e condecorações, como a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública (2018), a Medalha de Ouro da Ordem dos Engenheiros (2018) e a Medalha Dieter Behrens da Federação Europeia de Engenharia Química (2013). Em 2025, recebeu ainda a Medalha de Ouro CIBIQ, distinção máxima da engenharia química ibero-americana, consolidando uma carreira marcada pela excelência científica, pela dedicação à educação e pela intervenção cívica e institucional em prol da engenharia e da sociedade.

António Fontaínhas Fernandes

António Fontaínhas Fernandes é, atualmente, professor catedrático da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Integra o conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., o conselho geral do Instituto Politécnico do Porto, o Conselho de Admissão e Qualificação da Ordem dos Engenheiros e o Conselho Superior da FORESTIS.

Foi reitor da UTAD entre 2013 e 2021 e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, tendo representado o ensino superior português em diversas estruturas nacionais e internacionais. Participou em grupos de peritos da Associação das Universidades Europeias e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, bem como no Conselho Económico e Social, onde coordenou e relatou pareceres sobre matérias estratégicas como o desenvolvimento sustentável e a reforma do ensino superior.

Após cessar funções como reitor, tem integrado comissões de avaliação institucional da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e colaborado com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em estudos sobre desenvolvimento regional e inovação. No domínio da coesão territorial, foi fundador do Movimento do Interior, membro da Comissão Independente para a Descentralização e é, atualmente, vice-presidente da SEDES - Delegação de Vila Real e presidente da Liga dos Amigos do Douro Património Mundial. Doutorado em Engenharia Biológica, com agregação em Bioquímica Ambiental, é autor de mais de uma centena de publicações científicas, tendo desempenhado funções relevantes em associações científicas ibero-americanas e em redes de transferência de conhecimento. Paralelamente, tem mantido uma forte intervenção cívica e cultural, nomeadamente como comissário das comemorações do centenário de Agustina Bessa-Luís e promotor de iniciativas ligadas à literatura e ao cinema.

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