Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2018, de 21 de dezembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2018

O Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, que determina que a proposta de modelo institucional e o programa de atividades para a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai, a apresentar pelo comissário-geral de Portugal, sejam aprovados por resolução do Conselho de Ministros, sem prejuízo do início imediato dos trabalhos preparatórios e dos contactos institucionais.

Com vista ao cumprimento do aí disposto, e atendendo à necessidade de mobilização de múltiplos recursos humanos, materiais e financeiros que uma participação desta natureza sempre acarreta, impõe-se a definição e a aprovação célere de um modelo de organização exigente do ponto de vista operacional e financeiro.

Assim:

Nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o modelo institucional e o programa de atividades para a participação de Portugal na Exposição Mundial do Dubai em 2020 (Expo 2020 Dubai), subordinada ao tema «Connecting Minds, Creating the Future», propostos pelo comissário-geral de Portugal, os quais são publicados em anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante.

2 - Determinar a criação de um conselho consultivo com funções de apoio ao comissário-geral de Portugal, nomeadamente na definição dos conteúdos expositivos e das atividades a desenvolver durante a Expo 2020 Dubai.

3 - Estabelecer que o modelo institucional e o programa de atividades aprovados nos termos da presente resolução podem ser revistos e atualizados por resolução do Conselho de Ministros, sempre que a evolução e execução do projeto e dos respetivos trabalhos preparatórios o justifique, por forma a assegurar o cumprimento das normas estabelecidas, nomeadamente em matéria de contratação pública, em função do calendário definido pela Organização da Expo 2020 Dubai.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de dezembro de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Modelo Institucional e Programa de Atividades da Participação de Portugal na Expo 2020 Dubai

1 - Enquadramento

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, o Conselho de Ministros incumbiu o comissário-geral de Portugal na Expo 2020 Dubai de apresentar uma proposta de modelo institucional e de atividades para a participação de Portugal naquela iniciativa.

É no cumprimento dessa determinação que se submete à apreciação do Governo a proposta de modelo institucional e de programa de atividades constante do presente anexo, bem como uma breve caracterização desta exposição e dos objetivos subjacentes à participação nacional.

Nos termos do n.º 1 da Resolução acima referida, a competência para supervisionar e coordenar, a nível governamental, os trabalhos de conceção e execução da participação portuguesa na Expo 2020 Dubai encontra-se delegada no Ministro dos Negócios Estrangeiros.

1.1 - O Evento

As Exposições Mundiais, que se organizam desde o século xix, têm, em tempos mais recentes, adquirido uma renovada importância enquanto grandes eventos para o intercâmbio económico, científico, tecnológico e cultural, constituindo uma importante plataforma global de partilha de experiências e ideias inovadoras.

Na Assembleia Geral de 27 de novembro de 2013, os membros do Bureau International des Expositions (BIE) selecionaram os Emirados Árabes Unidos (EAU) para organizar a exposição mundial de 2020.

Às últimas três exposições mundiais que se realizaram (Expo Hannover 2000, Expo Shanghai 2010 e Expo Milano 2015), segue-se, assim, a Expo Dubai - o primeiro evento desta natureza realizado no Médio Oriente, que coincidirá com a celebração dos 50 anos da fundação dos EAU. À importância do próprio evento soma-se, assim, a relevância histórica e política da celebração deste aniversário.

A Expo 2020 Dubai decorrerá de 20 de outubro de 2020 a 10 de abril de 2021 e, durante os 173 dias que durará o evento, os países participantes poderão partilhar as suas experiências de desenvolvimento e inovação, difundir ideias e projetos sobre o futuro e, sob o lema «Connecting Minds, Creating the Future», explorar em conjunto novas abordagens às temáticas da mobilidade, sustentabilidade e oportunidades de conexão. Aprender a criar uma sociedade assente no desenvolvimento sustentável constituirá outro desígnio da Expo 2020 Dubai.

O local de realização da Expo 2020 Dubai tem uma área de 438 hectares, com capacidade para receber 300.000 visitantes por dia, ao sul da cidade do Dubai, perto do aeroporto internacional Al Maktoum e do porto Jebel Ali, numa área designada «Dubai South», onde o governo dos EAU pretende construir uma nova cidade depois da realização da exposição.

As autoridades emiratis estimam a participação de 180 países e a presença de 25 milhões de visitantes na Exposição, 70 % dos quais estrangeiros.

1.2 - Dubai

Os EAU são uma federação de sete Emirados (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Umm al Qaiwain, Fujairah, Ajman e Ras Al Khaimah), que, em 2 de dezembro de 1971, se tornaram independentes do Reino Unido. Abu Dhabi é a capital e assume-se como um importante polo industrial e de exploração de hidrocarbonetos. O Dubai é o principal hub de negócios da região, destacando-se como centro comercial, financeiro e turístico, e local privilegiado para realização de algumas das maiores feiras internacionais.

Os EAU são a 17.ª economia mais competitiva do mundo, a 2.ª maior do mundo árabe (depois da Arábia Saudita) e a mais aberta e diversificada do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), o 8.º maior produtor mundial de petróleo e o país que regista a maior penetração de smartphones no mundo (80,6 % da população). Os 9,2 milhões de habitantes (10 % locais) são na sua maioria muçulmanos, sendo de realçar a grande multiculturalidade existente e o elevado poder de compra. A língua oficial é o árabe, sendo o inglês amplamente entendido.

Os Emirados assumem-se atualmente como o principal parceiro comercial de Portugal no Médio Oriente, destacando-se o crescimento médio anual de 13,2 % do valor das exportações portuguesas (2013-2017) bem como o aumento do número de empresas portuguesas que exportam ou investem naquele mercado (47).

Para a oferta portuguesa, destacam-se oportunidades de exportação e investimento nos setores da saúde, fileira casa, tecnologias da informação e comunicação, agroalimentar, materiais de construção, energia e construção civil. Prevê-se que estes setores registem um crescimento acentuado decorrente da realização da Expo 2020 Dubai e da implementação de várias estratégias económicas, como o Dubai 2021 e o Abu Dhabi 2030. De referir, ainda, a localização estratégica do país como porta de acesso à região MENA (Middle East and North Africa) e ao bloco económico constituído pelos países do CCG, que congrega já mais de 53 milhões de consumidores.

O BIE, ao escolher a candidatura do Dubai, reconhece a importância política e económica crescente dos EAU no contexto internacional, enquanto polo privilegiado para o estreitamento dos laços culturais, económicos, sociais entre os povos de todo o mundo - uma ponte entre culturas e civilizações.

2 - Participação de Portugal na Expo 2020 Dubai

2.1 - Principais objetivos

A participação portuguesa na Expo 2020 Dubai procura, em primeira linha, contribuir para o aprofundamento das relações políticas, económicas e culturais entre Portugal, os EAU e os restantes países da região.

Para a concretização deste desiderato e, dessa forma, potenciar a participação de Portugal na Expo 2020 Dubai, é necessário desenvolver um conjunto de ações/atividades que contribuam para:

Posicionar Portugal como um país acolhedor, onde se cruzam culturas e se constroem parcerias para o desenvolvimento de novos projetos;

Promover a língua portuguesa enquanto idioma de negócios e de interação cultural e científica entre povos;

Consolidar a atratividade que Portugal tem vindo a conquistar enquanto país renovado, central, inovador e multicultural;

Promover a diversidade do território português, dos seus recursos naturais, culturais e turísticos;

Fomentar o intercâmbio educativo, cultural e científico;

Explorar novos mercados e dinamizar a internacionalização da economia portuguesa, com destaque para os setores que apresentam soluções direcionadas à promoção do desenvolvimento sustentável;

Valorizar o talento nacional, as infraestruturas materiais e imateriais e outros fatores diferenciadores que fazem de Portugal um destino de eleição para investidores estrangeiros.

Partindo do histórico de visitantes que, em edições anteriores, o Pavilhão de Portugal captou, dos objetivos definidos para a participação portuguesa e das estimativas já avançadas para a Expo 2020 Dubai, estima-se que seja possível captar cerca de 7,5 % do total de visitantes para o Pavilhão de Portugal, ou seja, aproximadamente 1.875.000 indivíduos, segmentados de acordo com as seguintes categorias:

Público geral: visitantes individuais, grupos e famílias que visitam este tipo de exposições motivados pela curiosidade, descoberta, diversão e aquisição de conhecimento geral;

Individualidades: altos-dignitários e representantes de entidades governamentais, e organismos públicos, comitivas de outros países participantes, numa abordagem de diplomacia e de reforço das relações institucionais;

Empresarial: indivíduos, empresas e associações empresariais que visitam este tipo de exposições com o objetivo de identificar novas oportunidades de contactos e de negócios, numa abordagem profissional;

Conhecimento: estudantes, professores, investigadores e profissionais académicos, que visitam este tipo de exposições com o objetivo de obter e partilhar conhecimento específico e especializado;

Temático: indivíduos e grupos diversos que procuram experiências temáticas;

Comunicação social: profissionais individuais ou de organizações das áreas de jornalismo, imprensa, comunicação organizacional, publicidade, relações públicas e marketing.

Com o objetivo de promover a inclusão social, foram ainda definidas duas categorias de visitantes transversais a todas as anteriores:

Locais: indivíduos ou grupos de pessoas que possuem características associadas à sua origem, crenças ou cultura, e que justificam a personalização de algumas das experiências oferecidas;

Necessidades especiais: indivíduos ou grupos de pessoas que possuem necessidades especiais, como limitações físico-motoras, sensoriais ou outras, e que, por esse motivo, justificam a adequação de algumas das experiências oferecidas.

Considerando os objetivos definidos para a participação portuguesa e as estimativas relativas aos principais países emissores de visitantes da Expo 2020 Dubai, foi estabelecida a seguinte priorização, em função da origem dos visitantes a captar para o Pavilhão de Portugal: EAU, Índia, Arábia Saudita, Rússia, China, Omã e Paquistão.

As principais mensagens a transmitir aos visitantes do Pavilhão de Portugal foram definidas tendo em atenção os objetivos da participação de Portugal na Expo 2020 Dubai e as categorias de visitantes que se pretende captar:

(ver documento original)

A participação portuguesa na Expo 2020 Dubai gerará inúmeras oportunidades para dar a conhecer Portugal, a sua diversidade, a sua língua e o seu carácter universalista, possibilitando que os visitantes do Pavilhão de Portugal antevejam o que será visitar, investir, trabalhar e viver em Portugal.

2.2 - Conceito temático (Theme Statement)

Apesar da sua circunstância geográfica, Portugal - um dos pioneiros da globalização - assumiu desde cedo um papel de relevo na construção da realidade em que vivemos. Durante séculos navegamos à descoberta de novos mundos, ligámos países e culturas e contribuímos para o progresso nos mais diversos domínios científicos.

Hoje provocamos curiosidade e atraímos o mundo para Portugal. Somos um destino cosmopolita, com tradição e história, que apresenta um património cultural e natural único - motivo do crescente interesse de visitantes, estudantes e de investidores. Portugal impõe-se cada vez mais como um destino a ser experimentado e vivenciado; um destino que partilha uma cultura de bem receber, calorosa e autêntica, transformando cada visitante num familiar que leva consigo o desejo de voltar.

Portugal tem uma nova geração ativa e qualificada que se distingue pela inovação e pelo sentido de sustentabilidade, e que apresenta uma enorme vontade de materializar a sua herança cultural numa visão e ambição globais. Os investimentos em infraestruturas tecnológicas, em ciência, inovação e na qualificação de pessoas, realizados nos últimos anos, permitem a Portugal atrair, acolher e alicerçar investimento estrangeiro em diversas áreas e ambicionar estar na linha da frente dos países com capacidade para liderar os desafios da nova revolução industrial.

Entre 2019 e 2022 comemoram-se os 500 anos da circum-navegação de Fernão Magalhães, efeméride que poderá potenciar momentos de reflexão e de partilha do contributo que Portugal teve - e continua a ter - na ligação entre os «vários mundos». Revisitar a sua ação abre um leque de oportunidades para a participação portuguesa na Expo 2020 Dubai.

Tendo como fator diferenciador a habilidade de conjugar a história com uma visão de futuro, a Expo 2020 Dubai será um palco privilegiado para promover a capacidade de Portugal para acolher, integrar, influenciar e ser influenciado por outras culturas - e de ser hoje, naturalmente, um país reinventado, multicultural e que está a ser descoberto pelo mundo, tal como está refletido na proposta do título da participação portuguesa:

«Portugal - um mundo num país | Portugal - A world in one country».

Esta proposta está alicerçada na visão de diversidade e de inclusão, mas também da ambição de que Portugal possa dar um importante contributo para o estreitamento das relações globais entre os povos.

A participação de Portugal na Expo 2020 Dubai constitui uma oportunidade única para a promoção de Portugal e dos seus recursos naturais, culturais e turísticos, com o objetivo de potenciar a cooperação e o intercâmbio educativo, cultural, científico, económico e diplomático, nomeadamente entre os países presentes nesta exposição, permitindo reforçar, assim, a estratégia de internacionalização da economia portuguesa.

O tema da Expo 2020 Dubai, «Connecting Minds, Creating the Future», representa também uma oportunidade para a participação portuguesa, uma vez que potencia a partilha com o mundo da visão de sociedade global inscrita na história e na génese do povo português.

Este tema está alicerçado em três subtemas: mobilidade, oportunidade (de conexão) e sustentabilidade - áreas onde Portugal se tem destacado pelas opções políticas e sucessos alcançados.

2.3 - Pavilhão de Portugal

O lote reservado para o Pavilhão de Portugal (C-184) é do tipo «médio», com uma área total de 1.860 m2 (62 m x 30 m). Fica localizado entre as zonas temáticas dedicadas aos subtemas «Mobility» e «Sustainability», em frente do «Jubilee Park».

A área de implantação do edifício definida pela organização impõe uma faixa de segurança de 10 metros na fachada da entrada principal, relativamente ao limite do lote, e de 3 metros relativamente aos limites do lote nas duas fachadas laterais e também na fachada de tardoz, onde se localiza a entrada de serviço. A altura máxima do edifício é 15 metros, não podendo nenhum elemento estrutural ultrapassar este limite.

No projeto de arquitetura deve ser considerado o facto de o edifício ter de ser desmontável e permitir uma segunda utilização. Nesse sentido, devem ser adotadas soluções arquitetónicas que permitam uma fácil montagem e desmontagem da estrutura, bem como práticas que reduzam ao mínimo indispensável a utilização de materiais com elevado impacto ambiental. Será dada uma especial atenção à sustentabilidade do processo construtivo, que deverá permitir elevados níveis de eficiência energética, designadamente nas fachadas exteriores e na cobertura, baixos níveis de emissão de CO(índice 2) e redução do consumo de água.

A solução arquitetónica do Pavilhão deverá permitir a fácil circulação dos visitantes, proporcionando-lhes uma experiência aprazível e marcante. Para a conceção, construção e desmontagem do Pavilhão de Portugal, importa ter presente as seguintes datas-chave:

Conclusão das obras exteriores do Pavilhão: 20 de outubro de 2019;

Conclusão das obras interiores do Pavilhão: 20 de julho de 2020;

Conclusão da montagem da exposição: 20 de setembro de 2020;

Conclusão das obras de desmontagem do Pavilhão: 10 de outubro de 2021.

2.4 - Modelo funcional

O Pavilhão de Portugal deverá ser concebido de modo a dar corpo ao conceito geral definido para a representação portuguesa nesta exposição, bem como às diretrizes e orientações específicas constantes do caderno de encargos que servirá de base à sua conceção.

Apontam-se desde já como necessárias as seguintes áreas funcionais:

Expositiva - zona para os conteúdos expositivos a desenvolver a partir de um guião definido no âmbito das funções do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e das recomendações do Conselho Consultivo (CC);

Polivalente - zona dedicada ao restaurante, com um espaço adjacente para a realização de atividades culturais e empresariais, a definir no âmbito das funções do GTI e das recomendações do CC. Possibilidade de concessão do restaurante, no quadro das regras estabelecidas pela organização da exposição;

Protocolar - zona destinada à representação oficial de Portugal para receber as entidades nacionais e estrangeiras que visitarem o Pavilhão;

Administrativa - zona de apoio às atividades relacionadas com o funcionamento diário do Pavilhão;

Comercial - zona localizada no final do percurso dos visitantes para comercialização de produtos portugueses, com possibilidade de concessão, no âmbito das regras estabelecidas pela organização da exposição;

Técnica - zona destinada a instalações técnicas, armazém e serviços de apoio.

2.5 - Conteúdos expositivos

Os conteúdos expositivos da participação nacional serão desenvolvidos a partir da narrativa das realizações portuguesas, desde o contributo pioneiro dos Descobrimentos para a globalização, até ao Portugal contemporâneo e moderno dos dias de hoje.

Esta narrativa começará no exterior do pavilhão através de materiais expositivos analógicos e artísticos, numa perspetiva de antecâmara da experiência interativa que será proporcionada no seu interior. Será ainda assegurada a criação de diferentes momentos ao longo do percurso expositivo de continuidade da narrativa, com o objetivo de consolidar a mensagem que se pretende transmitir aos visitantes.

No espaço interior do pavilhão os visitantes partilharão experiências interativas, proporcionadas através de tecnologias inovadoras. Antes da saída do pavilhão será dada a oportunidade aos visitantes de degustar, experimentar ou adquirir produtos nacionais.

Em suma, o conteúdo da exposição será dividido em 4 grandes áreas:

Apresentação: no exterior do pavilhão serão utilizadas estruturas para assinalar e apresentar os conteúdos e a narrativa da participação de Portugal;

Acolhimento: área comum ligada ao espaço público onde serão disponibilizadas várias ações interativas;

Experiência: área central do pavilhão que será dividida em duas subáreas. Uma área de experiência global, composta por um evento multimédia cíclico de grande impacto e uma área de experiência personalizável, onde o visitante poderá escolher interagir com conteúdos multimédia sobre variados temas;

Relação: uma subárea de restauração onde o visitante poderá contactar com a gastronomia portuguesa. Será também criado um espaço polivalente para fóruns de negócios, exposições temporárias, espetáculos culturais e showcases temáticos. Por último, será criado um terraço que irá ligar os dois espaços anteriores, e permitir que o visitante possa assistir às atividades do «Jubilee Park».

Pretende-se, assim, que na viagem por estas quatro áreas os visitantes se cruzem com a diversidade e as ligações entre os povos, que desenvolvam um sentimento de proximidade em relação ao nosso país e que fiquem com vontade conhecer o Portugal do futuro.

A narrativa e os conteúdos do Pavilhão de Portugal serão projetados tendo por base as vantagens competitivas e fatores distintivos de Portugal em cada um dos três subtemas da Expo 2020 Dubai:

Oportunidade: os portugueses têm talento para criar oportunidades numa multiplicidade de cenários, sendo conhecida a sua capacidade de acolhimento, na produção científica e no desenvolvimento tecnológico, mas também na capacidade de potenciar os recursos energéticos, no aproveitamento do mar como recurso único, e na valorização das pessoas e da sua identidade.

Mobilidade: hoje Portugal contribui para a mobilidade através da difusão de talento - cultura e língua por diversas geografias. De uma forma colaborativa e sustentável, juntamos mobilidade de conteúdos com mobilidade de pessoas, numa relação biunívoca de partida e de acolhimento.

Sustentabilidade: os portugueses têm um ADN criativo e uma capacidade para reinventar funcionalidades. A diversidade do seu território e a capacidade tecnológica transformou Portugal num laboratório social e tecnológico de sustentabilidade, permitindo que no presente se possa ambicionar construir um futuro sustentável.

2.6 - Celebração do Dia Nacional

A celebração do Dia Nacional de Portugal na Expo 2020 Dubai constituirá um ponto alto da nossa participação.

Sem prejuízo dos aspetos organizativos e de programação específica que vierem a ser estabelecidos, desde já se definem três momentos para esta celebração:

1) Institucional (Período da manhã e almoço)

Hino e hastear da bandeira nacional;

Boas vindas;

Visita ao Pavilhão de Portugal;

Discursos;

Homenagem a cidadãos nacionais que se tenham distinguido localmente;

Almoço institucional.

2) Visita ao Recinto (período da tarde)

Visita ao recinto, identificando os pavilhões a visitar em função dos objetivos político-económicos, horários e circuitos possíveis.

3) Espetáculo (período da noite)

Espetáculo que marcará o culminar das comemorações do Dia Nacional.

Para além do programa de representação institucional, serão programadas várias atividades de carácter cultural, com conteúdo e plano de divulgação a definir.

2.7 - Programação cultural

A programação cultural constitui, a par da arquitetura e design do pavilhão de Portugal e da qualidade do seu conteúdo expositivo, um dos elementos chave para atrair visitantes, o que requer uma especial atenção na sua preparação e divulgação aos potenciais visitantes, através dos media locais e das redes sociais.

Assim, o programa cultural deverá ilustrar a diversidade da cultura portuguesa, através de diferentes formas de expressão artística, designadamente:

Música;

Teatro;

Dança;

Artes plásticas;

Outras formas de expressão artística;

Novas tendências.

O programa cultural deverá ser definido, em conjunto, pelo comissário-geral de Portugal e pelos membros do GTI e procurará, sempre que possível, estabelecer a relação entre a cultura portuguesa e a dos diferentes povos e culturas que influenciaram a nossa história, indo assim ao encontro do tema central da Expo 2020 Dubai.

As atividades culturais a desenvolver decorrerão no pavilhão e nos espaços comuns colocados à disposição dos países participantes, bem como nos locais especialmente concebidos para o efeito pela organização.

2.8 - Protocolo, comunicação institucional e relações públicas

Dada a enorme visibilidade que a participação portuguesa terá nesta iniciativa, torna-se necessário definir uma estratégia comunicacional.

Nesse âmbito, será preparado um plano de comunicação, que desenvolverá a estratégia definida pelo comissário-geral de Portugal e pelo GTI, explicitando as ações a desenvolver em cada fase, com vista à promoção de Portugal em todas as suas vertentes.

No plano institucional, serão também definidas atribuições e metodologias de trabalho para a preparação de visitas de membros do Governo português, de altos-dignatários dos EAU e de outros países participantes, dando especial atenção à celebração do Dia Nacional de Portugal na Expo 2020 Dubai.

No que diz respeito às relações públicas, serão igualmente estabelecidas diretrizes para acolhimento de visitantes ilustres e líderes de opinião ao Pavilhão de Portugal, bem como para o funcionamento e para as ações a implementar no relacionamento com os visitantes em geral.

2.9 - Oportunidade de promoção do relacionamento económico bilateral

A presença de Portugal na Expo 2020 Dubai deverá ser concebida como uma janela de oportunidade para o fomento do intercâmbio económico entre Portugal e os EAU. A participação portuguesa permitirá potenciar o desenvolvimento das trocas comerciais entre os dois países, designadamente através de ações destinadas à promoção das empresas e produtos portugueses.

2.10 - Parcerias

O comissário-geral de Portugal deverá implementar medidas que potenciem o envolvimento de parceiros do setor privado no financiamento e organização de atividades culturais e de ações de promoção comercial.

Constituindo a Expo 2020 Dubai um evento de escala global, é fundamental a sensibilização dos agentes económicos portugueses para a oportunidade única que pode representar a promoção da imagem das suas empresas, produtos e serviços junto de milhões de potenciais consumidores e líderes de opinião - o que constituirá uma importante contrapartida para os patrocínios que vierem a disponibilizar.

2.11 - Programa educacional

O conteúdo programático da participação portuguesa deverá gerar curiosidade e contextualizar o visitante com a história do país e o futuro que se projeta. Será baseado no espetáculo «A world in one country», que se perspetiva como sendo uma demonstração da história portuguesa e da visão de futuro partilhado, com enfoque em projetos colaborativos e educativos, com utilização de recursos tecnológicos.

A visita realizar-se-á de forma cíclica e contínua, nas diferentes áreas do pavilhão, através de conteúdos permanentes com a duração total estimada entre 25 a 30 minutos, que estará dependente da interação dos visitantes com a área de conteúdos temáticos e temporários que vão ser criados para cada uma das seguintes categorias de públicos:

(ver documento original)

Será dado destaque à utilização de metodologias «learning by doing», de apropriação de conteúdos de uma forma lúdica, através da conexão entre sistemas passivos e interativos presentes no percurso expositivo do Pavilhão de Portugal. De destacar, neste ponto, a possibilidade de todos os públicos interagirem com a língua portuguesa e de se criarem oportunidades para a sua aprendizagem, em tempo real, através da escrita, de sons e de imagens, passando pela imersão na descoberta do território, dos recursos naturais, culturais e turísticos de Portugal.

Com o objetivo de promover a vertente educativa e científica, serão dinamizadas apresentações de casos exemplificativos das competências e da capacidade criativa dos portugueses, em diferentes setores de atividade.

Neste âmbito, será valorizada a Estratégia Portugal Espaço 2030, através de apresentações e iniciativas demonstrativas do capital científico e tecnológico de Portugal em matéria da exploração do espaço para fins pacíficos, para dar resposta aos desafios que a humanidade enfrenta.

Na dimensão de diversidade, inclusão e de participação colaborativa, serão criados sistemas interativos para que os visitantes possam partilhar a sua perspetiva sobre as principais temáticas definidas pela organização da Expo 2020 Dubai - Oportunidade (de conexão), Sustentabilidade e Mobilidade.

2.12 - Venda de produtos e merchandising

A loja e a cafetaria do Pavilhão de Portugal vão ficar localizadas no final do percurso dos visitantes, potenciando a aquisição de produtos portugueses. Serão valorizados produtos com design apelativo e inovador, mas também produtos que promovam a tradição portuguesa.

2.13 - Balanço final da visita

Como resultado da visita ao Pavilhão de Portugal, pretende-se que o visitante retenha na sua memória a existência de um país acolhedor, que está numa posição geográfica bastante favorável, que possui uma narrativa única de conectar povos e continentes e que apresenta uma capacidade invulgar para promover a diversidade.

Pretende-se que o visitante partilhe o conhecimento adquirido sobre estes aspetos, mas também que traga a sua curiosidade e venha viver uma experiência diversificada, seja ele um turista, um estudante, um profissional especializado ou um investidor.

2.14 - Publicações para memória futura

Para assinalar o legado da participação portuguesa na Expo 2020 Dubai, será criada uma publicação com dois volumes, a disponibilizar em dois momentos diferentes, complementados por suportes multimédia com realidade aumentada/virtual. Os volumes serão concebidos com materiais sustentáveis, de origem portuguesa e de design inovador. O primeiro volume será um convite histórico inspirador para descobrir Portugal e promover a presença portuguesa na Expo 2020 Dubai. O segundo volume será o legado português da exposição e as sugestões para futuras presenças de Portugal em Exposições Mundiais e em Exposições Especializadas.

3 - Modelo institucional

3.1 - Âmbito da participação

A idealização da participação será assegurada pelo comissário-geral de Portugal para a Expo 2020 Dubai, após recolha de contributos junto do GTI e de um Conselho Consultivo, criados no quadro da Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, que assegurarão, em função das respetivas atribuições, o desenvolvimento da dimensão conceptual e programática da participação e a necessária articulação interministerial.

Na dimensão executiva e operacional, o comissário-geral de Portugal será coadjuvado na sua missão pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. («AICEP»), no cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, na sua redação atual, sendo a AICEP responsável pelo planeamento, organização e articulação da participação de Portugal, contando ainda com uma estrutura de acompanhamento no local, nos EAU.

3.2 - Conselho Consultivo

Será criado um Conselho Consultivo (CC), composto por personalidades e líderes de opinião de vários setores da sociedade civil, designadamente da área cultural, empresarial, científica e académica, e também, por inerência, pelo Embaixador de Portugal em Abu Dhabi, com o objetivo de emitir pareceres sobre questões que sejam submetidas à sua consideração pelo comissário-geral.

Podem, a título excecional, ser convidadas a participar nas reuniões do CC outras personalidades ou entidades, públicas ou privadas, cuja presença beneficie os trabalhos de organização da participação de Portugal.

O CC encontra-se na dependência do comissário-geral e não há lugar a remuneração dos elementos que o compõem.

3.3 - Equipas Técnicas de Apoio ao Comissário-Geral de Portugal e à AICEP

Serão ainda criadas Equipas Técnicas de Apoio, com a seguinte composição:

3.3.1 - Equipa técnica de apoio ao comissário-geral de Portugal: (i) até 5 (cinco) consultores externos, contratados como prestadores de serviços, a partir de 14 de julho de 2018, e 1 (um) assistente executivo, contratado a termo certo, a partir de 1 de agosto de 2018; (ii) 1 (um) Chefe de Gabinete, contratado a termo certo, a partir de 1 de dezembro de 2018. Todas estas contratações terminam, no limite, em 31 de dezembro de 2021.

3.3.2 - Equipas técnicas de apoio à AICEP, em Lisboa e no Dubai:

a) Em Lisboa, 3 (três) técnicos e 1 (um) elemento de apoio administrativo, todos a contratar externamente, a termo certo, a partir de 1 de dezembro de 2018, que serão coordenados por trabalhadores da AICEP. Todas estas contratações, a termo certo, terminam, no limite, em 31 de dezembro de 2021;

b) No Dubai:

A partir de março de 2019, 1 (um) elemento de apoio administrativo e 1 (um) tradutor com capacidades linguísticas em português, inglês e árabe, ambos a contratar localmente até ao final de maio de 2021;

A partir de abril de 2019, 1 (um) técnico especializado, que será o gestor do projeto (Project Manager) da construção do pavilhão e da sua desmontagem, a expatriar de Portugal, com contrato até 31 de outubro de 2021;

A partir de janeiro de 2020, 3 (três) técnicos do quadro da AICEP, a expatriar de Portugal por períodos a definir pelo seu Conselho de Administração, para apoiarem a operação da Expo 2020 Dubai.

O Diretor do Pavilhão de Portugal será selecionado pelo Conselho de Administração, em coordenação com o comissário-geral, de entre os quadros técnicos mais experientes da AICEP.

Dada a complexidade desta missão, e sem prejuízo do natural reporte ao comissário-geral de Portugal e ao Conselho de Administração da AICEP, todas as equipas reportam ao Embaixador de Portugal em Abu Dhabi.

O estatuto remuneratório dos elementos das Equipas Técnicas de Apoio é definido pela AICEP, de acordo com o disposto na alínea g) do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 229/2012, de 26 de outubro, na sua redação atual, e será considerado no Plano de Atividades e Orçamento da AICEP para 2019.

4 - Controlo da Execução Orçamental

A AICEP possui um modelo próprio de controlo orçamental e procedimentos internos que asseguram a responsabilidade pela gestão do orçamento, pelo pagamento a fornecedores, em Portugal e nos EAU, por eventuais receitas e pelo controlo de execução orçamental, de acordo com a legislação em vigor.

5 - Planeamento e Coordenação

Um projeto desta complexidade e com prazos impostos pela organização requer um processo de planeamento rigoroso e coordenado entre as diferentes entidades intervenientes nas diferentes atividades que irão ser realizadas, designadamente nas seguintes fases:

Fase 1 - Fase inicial da preparação da participação

Esta fase corresponde à: (i) definição das equipas de apoio ao comissário-geral de Portugal e à AICEP, enquanto entidade executora, quer durante o período de organização da presença portuguesa, quer durante o período de 6 meses da exposição, incluindo no que se refere à gestão diária e à manutenção do pavilhão; (ii) disponibilização de instalações para a equipa desenvolver o seu trabalho; (iii) definição do tema da participação de Portugal; (iv) constituição do GTI; (v) seleção das personalidades a convidar para integrarem o CC e (vi) apresentação de proposta ao Governo de modelo institucional da participação portuguesa na Expo 2020 Dubai.

Fase 2 - Fase da conceção/execução do projeto e do modelo funcional do Pavilhão de Portugal

Nesta fase, prevê-se o contributo do GTI e das equipas técnicas de apoio ao comissário-geral de Portugal e à AICEP para a definição das características do Pavilhão de Portugal e do seu modelo funcional, que permitam o lançamento do procedimento de consulta prévia, nas condições estabelecidas no Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio.

Conforme estabelece o regulamento da exposição, no âmbito do desenvolvimento do projeto são consideradas duas fases de aprovação; (i) do anteprojeto e, posteriormente, (ii) do projeto final, que deverá ser submetido à apreciação da organização para obtenção da licença de construção.

Fase 3 - Conceção/Adjudicação do Plano de Comunicação

Esta fase corresponde ao estabelecimento de um plano de comunicação para a participação portuguesa na Expo 2020 Dubai, que permita o lançamento de um procedimento concursal, para selecionar a empresa que o irá implementar em Portugal e nos EAU.

Fase 4 - Conceção/Produção dos conteúdos expositivos

Pretende-se nesta fase a elaboração de um guião de conteúdos expositivos, com base nas orientações e pareceres do GTI e do CC, que permita o lançamento de um procedimento concursal para selecionar a empresa que se encarregará da sua produção, montagem, manutenção e desmontagem após a exposição.

Fase 5 - Conceção/Programação das Atividades Culturais e Empresariais

Esta fase corresponde à reflexão com os contributos do GTI e as recomendações do CC para a elaboração da programação cultural, designadamente do Dia Nacional, e das atividades de promoção de Portugal como destino de investimento estrangeiro, destino turístico e produtor de bens e serviços de qualidade.

Serão também desenvolvidos, durante esta fase, todos os contactos com as empresas de prestação de serviços habilitadas a trabalhar no recinto da Expo 2020 Dubai, que vão operar durante a fase de execução, com vista à seleção e contratualização de assistentes para o funcionamento do pavilhão e das prestações de serviços de limpeza e manutenção, a contratar localmente.

Fase 6 - Operação diária do pavilhão durante o período da exposição

Esta fase abrange o período da exposição de 20 de outubro de 2020 a 10 de abril de 2021, em que será necessário garantir que os sistemas estão operacionais para assegurar o normal funcionamento do pavilhão.

Fase 7 - Desmontagem da exposição e da estrutura do Pavilhão de Portugal

De acordo com os regulamentos da organização, os pavilhões deverão ser desmontados após a exposição, devendo os lotes ser entregues até ao dia 10 de outubro de 2021. Será, nessa ocasião, efetuada uma análise ao potencial de uma segunda utilização do Pavilhão de Portugal, devendo ser consideradas as opções que resultaram da Exposição Ibero-Americana em 1929, da Expo Hannover em 2000 ou do Pavilhão da Água na Expo Lisboa em 1998. Assim, e sob proposta do comissário-geral de Portugal, será apresentada a opção mais eficiente para a desconstrução do Pavilhão de Portugal, tendo em atenção as oportunidades identificadas, os parâmetros de custo-benefício e o financiamento da operação. Independentemente da opção que vier a ser decidida, será sempre efetuada a recuperação de materiais e componentes da construção e, consequentemente, a sua reutilização e/ou reciclagem.

Fase 8 - Relatório Final, Análise de Impacto e Fecho de Contas

Esta fase inclui a conclusão dos contratos efetuados com os prestadores de serviços, a preparação do relatório final da participação de Portugal na Expo 2020 Dubai (que incluirá obrigatoriamente uma avaliação de impacto, com base numa análise custo-benefício), e a sua apresentação ao Governo.

6 - Procedimentos de Contratação Pública

A AICEP está sujeita ao Código dos Contratos Públicos, pelo que será responsável pelo cumprimento das regras da contratação pública, designadamente pelas normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio, e nos diplomas relativos à execução orçamental que se lhe seguirem, no que se refere a despesas realizadas pela AICEP no âmbito da Expo 2020 Dubai.

7 - Relatórios Periódicos, Relatório Final e Avaliação de Impacto

Nos termos previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018, de 30 de agosto, o reporte de informação será efetuado da seguinte forma:

Relatório das atividades desenvolvidas, com periodicidade semestral, que inclui informação sobre a execução orçamental;

Relatório Final e Fecho de Contas da participação portuguesa na Expo 2020 Dubai, até ao dia 31 de dezembro de 2021, que deverá incluir uma avaliação do impacto desta participação, garantindo assim a existência de indicadores que conformem as decisões futuras sobre participações em eventos desta natureza. Na análise custo-benefício, deverão ser tidos em consideração, entre outros parâmetros, a relação entre os objetivos definidos, os resultados obtidos e os custos da operação, dando particular enfoque ao volume de visitantes e ao retorno estimado em termos de comércio externo, captação de investimento e fluxos turísticos.

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