Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2026, de 8 de outubro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/2026

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Considerando que o n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, prevê a dissolução e demissão por mera conveniência do conselho de administração ou do gestor público, e que o n.º 2 do mesmo artigo determina que a cessação de funções por mera conveniência e a dissolução podem ter lugar a qualquer tempo, competindo tal cessação e dissolução ao órgão de nomeação;

Considerando que se verifica um quadro de conflito institucional com impacto relevante no funcionamento da direção de enfermagem, nas relações interprofissionais e na articulação entre o enfermeiro-diretor e os restantes membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., bem como a significativa degradação das relações de confiança institucional entre o enfermeiro-diretor e os restantes membros do conselho de administração, acompanhada de um clima de desconfiança e de crescente fragilidade da colaboração e articulação interna, a presente resolução procede à exoneração, por mera conveniência, do atual vogal executivo, enfermeiro-diretor, e à designação de um novo titular, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025, de 10 de novembro.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, da alínea e) do n.º 4 do artigo 5.º do anexo i ao Decreto-Lei n.º 61/2022, de 23 de setembro, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, por proposta do diretor executivo da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., e com fundamento em critérios de mera conveniência, o vogal executivo, enfermeiro-diretor do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., Emanuel António Zambujo Boieiro, designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2025, de 10 de novembro.

2 - Designar, para exercer funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., vogal executivo - enfermeiro-diretor, Nelson Duarte Valverde Mestrinho, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do atual conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E.

4 - Autorizar o designado Nelson Duarte Valverde Mestrinho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado.

5 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 1 de outubro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Nota curricular

Nelson Duarte Valverde Mestrinho.

Nascido em 28 de março de 1984, residente em Montemor-o-Novo, distrito de Évora, é licenciado em Enfermagem pela Universidade de Évora (2006), especialista em Enfermagem de Reabilitação (2011), com pós-graduações em Coordenação de Unidades de Saúde (2013) e Gestão da Saúde (2023), encontrando-se a frequentar o respetivo mestrado. Possui ainda formação avançada em Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS, AESE Business School).

Enfermeiro desde 2006, iniciou a sua atividade profissional no Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., onde exerceu funções como enfermeiro e enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação. Entre 2020 e 2023 foi responsável pela Unidade de Hospitalização Domiciliária Polivalente, participando na sua criação e desenvolvimento. Ao longo do seu percurso hospitalar integrou comissões, júris técnicos e equipas multidisciplinares, desenvolvendo igualmente atividade de supervisão clínica.

Entre 2007 e 2020 exerceu funções no Instituto São João de Deus, em Montemor-o-Novo, como enfermeiro e enfermeiro-coordenador de unidades de cuidados continuados integrados. Entre 2016 e 2018 desempenhou funções de diretor de enfermagem da instituição.

Desde 2023 encontra-se ligado à área da qualidade e segurança do doente, exercendo atualmente funções de coordenador do Gabinete da Qualidade e Certificação da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, cargo que ocupa desde dezembro de 2025.

Desenvolveu atividade docente como professor assistente convidado da Universidade de Évora (2024-2025) e colaborou em ações de formação profissional promovidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional de Évora. Participa regularmente em iniciativas formativas nas áreas da qualidade dos cuidados, segurança do doente, sistemas de informação em enfermagem e cuidados à pessoa idosa.

No domínio científico e técnico, participa em congressos e eventos nacionais e internacionais como autor, preletor e membro de comissões organizadoras e científicas, sendo igualmente autor de publicações nas áreas da enfermagem, gestão e qualidade em saúde.

É sócio efetivo da Associação Portuguesa de Enfermeiros de Reabilitação (APER) e da Associação Portuguesa de Enfermeiros Gestores e Liderança (APEGEL), exercendo ainda funções como vogal do Grupo Dinamizador do Núcleo de Enfermeiros de Reabilitação da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central. É detentor de competências avançadas em gestão e supervisão clínica reconhecidas pela Ordem dos Enfermeiros.

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