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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros, reunido em 16 de Janeiro de 1976, ao abrigo do artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 583/74, de 25 de Novembro, resolveu nomear para o conselho de gerência da Empresa de Electricidade da Madeira, respectivamente como presidente e vogal do conselho de gerência, as seguintes individualidades:
Primeiro-tenente SE Casimiro dos Santos Ameixa Reinol (presidente do conselho de gerência);
Licenciado José Jorge dos Passos Freitas Pereira (vogal do conselho de gerência).
Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Janeiro de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.