Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2025, de 10 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2025

Tendo em vista melhorar a prestação de cuidados de saúde e reforçar o acesso das populações abrangidas, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade e de forma tempestiva e equitativa, o Governo tem procurado implementar um conjunto de medidas que reforcem a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para se alcançar este desiderato, ou seja, fortalecer a capacidade de resposta das entidades integradas no SNS, é necessário que a respetiva gestão seja assegurada por um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis.

Neste âmbito, no que respeita à Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., apesar do esforço do atual conselho de administração, entende-se que é necessário renovar a sua liderança, designando uma equipa que, de forma dialogante, cooperante e adaptativa, se revele mais ajustada ao novo desenho integrado de cuidados de saúde das unidades locais de saúde. Com efeito, considera-se crucial que os novos membros da administração tenham a capacidade de enfrentar os desafios imediatos e operacionalizar as medidas estratégicas que se impõem, através de uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

Por conseguinte, e tendo por base a necessidade de imprimir uma nova dinâmica à gestão da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., sempre com o objetivo último de se alcançar uma efetiva melhoria no acesso aos cuidados de saúde, a presente resolução do Conselho de Ministros procede à dissolução, por mera conveniência, do atual conselho de administração nos termos dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

Concomitantemente, procede-se, igualmente, através da presente resolução do Conselho de Ministros, à designação de um novo conselho de administração conforme disposto no artigo 69.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual.

A remuneração dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução do Conselho de Ministros.

Assim:

Nos termos dos n.^os 2, 4 e 5 do artigo 69.º e do n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, do artigo 12.º, dos n.^os 1 a 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e dos n.^os 1 e 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Dissolver, pela necessidade imperiosa e gestionária de imprimir um novo modelo de liderança à instituição, o conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., designado pelo Despacho n.º 2726/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março de 2024.

2 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., o presidente e três vogais executivos, por um mandato de três anos até ao limite de três renovações consecutivas, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Presidente do conselho de administração - José Manuel de Araújo Cardoso;

b) Vogal executiva, a diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Maria Helena Leite Ramalho;

c) Vogal executivo, o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - António Nelson Gomes Rodrigues;

d) Vogal executiva - Lúcia Silva Marinho.

3 - Autorizar a designada Maria Helena Leite Ramalho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designada.

4 - Autorizar os designados Maria Helena Leite Ramalho e António Nelson Gomes Rodrigues a optar pelo vencimento do lugar de origem, não podendo ultrapassar o vencimento do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 8 do artigo 28 do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual.

5 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de janeiro de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Notas curriculares

José Manuel de Araújo Cardoso.

Formação académica:

Pós-graduação em Finanças Empresariais pela Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão, 2021;

Licenciatura em Economia, ramo de Economia de Empresa, pela Universidade Lusíada - Porto, 1999.

Formação complementar:

Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores pelo ISCSP - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa, 2015;

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios, 2015;

Programa de Formação Contínua Pós-Graduada - Unidade Curricular: Cuidados de Saúde Primários, Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 2013;

Programa Avançado de Logística Hospitalar, INDEG/ISCTE, 2003.

Experiência profissional:

Desde 2023, membro do conselho de administração da NEOVALOR - Serviços em Ambiente e Saúde, S. A.;

Desde 2022, gerente da ERTES - Sociedade de Representações Técnicas L.^da;

De 2019 a 2022, diretor-geral da EAS - Empresa de Ambiente na Saúde Unipessoal, L.^da;

Desde 2020, presidente do conselho de administração da Produtos Alimentares PEIPEN, S. A.;

Desde 2018, gerente da SNL Ibérica, L.^da;

De 2015 a 2018, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde;

De 2012 a 2015, diretor executivo do ACES - Agrupamento de Centros de Saúde, Cávado I - Braga;

De 2002 a 2005, vogal não executivo do conselho de administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E.

Maria Helena Leite Ramalho.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1986-1992). Internato de formação geral no CHUSJ em 1993-1994. Internato de formação especializada de Pediatria Médica no Hospital de Santa Luzia (1995-2000). Assistente eventual de Pediatria Médica no Hospital Sousa Martins, 2001. Assistente hospitalar de Pediatria Médica em CTFP, no HSMM, Barcelos, 2002-2007. Contrato individual de trabalho com a ULSAM, 2007-atual. Assistente hospitalar graduada de Pediatria, 2015.

Formação complementar:

14.ª edição da pós-graduação de Gestão na Saúde da Universidade Católica - Católica Porto Business School. Porto, 2025. Gestão do Trabalho em Equipa; Elaboração e Gestão de Projetos; pós-graduação em Gestão de SU do INDEG-ESCTEC: Módulo Governança Clínica nos Serviços de Urgência; Módulo Gestão de Unidades de Saúde Aplicada aos Serviços de Urgência, 2005. Certificado de competências pedagógicas (CCP).

Experiência profissional:

Diretora do serviço de urgência geral do HSMM (2004). Chefe de equipa do serviço de urgência geral do HSMM de Barcelos (2003-2008). Responsável pela consulta de doenças alérgicas do serviço de pediatria da ULSAM (2008-atual). Responsável pelo hospital de dia do serviço de pediatria da ULSAM (2008-atual). Foi pediatra do serviço de pediatra do Hospital Sousa Martins em 2001-2002, do hospital de SMM de Barcelos em 2002-2007 e da ULSAM desde 2007 à data atual. Orientadora de IFE de Pediatria Médica de 3 IFE de Pediatria. Efetuou formação de profissionais da ULSAM. Responsável pelo módulo da Pediatria da pós-graduação de Doença Respiratória da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU) em 2022. Ensino pré-graduado de alunos da Escola de Medicina da Universidade do Minho, Braga.

Sistema Nacional de Avaliação em Saúde (SINAS) na área da Pediatria 2011-2021. Presidente do Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde e carreira médica da Ordem dos Médicos (2023-atual). Membro da comissão da mulher, criança e adolescente, desde 2024. Integrou o Secretariado Nacional (SN) do SIM de 2018 a janeiro de 2025.

António Nelson Gomes Rodrigues.

Formação académica:

Licenciou-se em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1991;

Experiência profissional:

Especialista, assistente em medicina geral e familiar em 15 de julho de 1997;

Assistente graduado e consultor em medicina geral e familiar em 17 de agosto de 2005;

Assistente graduado sénior em medicina geral e familiar em 8 de janeiro de 2025;

Diretor do internato médico de medicina geral e familiar para a Unidade Local de Saúde, E. P. E., Direção de Internato Ricardo Jorge, desde abril de 2001;

Diretor do Centro de Saúde de Darque de junho de 2003 a junho de 2009;

Membro do conselho de administração e diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., desde janeiro de 2011 até agosto de 2012;

Presidente do conselho clínico e de saúde do ACeS do Alto Minho desde fevereiro de 2011 a novembro de 2012;

Coordenador da USF Arquis Nova (modelo A) desde janeiro de 2014 até maio de 2024;

Vice-presidente da Direção Nacional da APMGF (triénios: 2015-2017; 2018-2020);

Membro da direção do Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos (triénio: 2015-2017);

Presidente do Conselho Sub-Regional da Ordem dos Médicos de Viana do Castelo (triénios: 2017-2019, 2020-2022);

Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Médicos de Viana do Castelo (triénios: 2008-2010, 2011-2013, 2014-2016);

Presidente da mesa da Assembleia Sub-Regional da Ordem dos Médicos de Viana do Castelo (triénio: 2023-2025);

Orientador de formação de internos de formação especializada em medicina geral e familiar;

Fez parte de vários júris de avaliação final do internato médico de MGF (presidente e vogal efetivo), de júris de comunicações livres e da comissão organizadora de vários congressos. Realizou várias palestras em congressos e reuniões (médicas, outros profissionais e utentes);

Autor dos livros de poesia: Primeiro Canto, Lisboa: Chiado Editora, 2014; Encontro - Segundo Canto, Lisboa: Chiado Editora, 2021 (escreve sob o pseudónimo de Luís Lenso).

Lúcia Silva Marinho.

Formação académica:

Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde, tese: A Procura de Cuidados de Saúde no Distrito de Viana do Castelo, Faculdade de Economia do Porto;

Pós-graduação em Gestão e Direção dos Serviços de Saúde, Faculdade de Economia do Porto;

Licenciatura em Gestão, Faculdade de Economia do Porto.

Formação complementar:

Técnico oficial de contas;

Membro do Instituto Português dos Auditores Internos (IPAI);

Certificado de competências pedagógicas, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;

Curso de formação profissional: «Auditores Internos da Qualidade», administrado pela SERGA;

Curso de formação profissional: «Auditorias Internas da Qualidade», administrado pela ULSAM.

Experiência profissional:

Gestora de departamento:

Departamento de Cirurgia da ULSAM, E. P. E. (desde maio de 2012);

Departamento da Mulher e da Criança da ULSAM, E. P. E. (desde novembro de 2006):

Departamento de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (novembro de 2006 a dezembro de 2017);

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação das Carreiras Gerais da ULSAM, E. P. E.;

Nomeação aprovada pelo conselho de administração da ULSAM, E. P. E., para coordenar o grupo de trabalho: Serviços Administrativos/Secretariado (Norma 32), no âmbito do Programa de Acreditação da ULSAM, E. P. E. (maio de 2022);

Nomeação aprovada pelo conselho de administração da ULSAM, E. P. E., para integrar o grupo de trabalho responsável pela elaboração do layout do Plano de Atividades e Orçamento Económico Anual da ULSAM, E. P. E.

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