Despacho n.º 2726/2024, de 14 de março

Despacho n.º 2726/2024

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2021, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão estatutário, para um mandato de três anos.

A necessidade imperiosa de lideranças diferenciadas destas complexas e exigentes instituições de saúde, de forma a poderem cumprir o seu plano estratégico, obriga a dotar com urgência os conselhos de administração de dirigentes empoderados e capazes de contribuir para uma gestão sólida e eficaz, assegurando uma efetiva implementação da prestação de cuidados de saúde aos utentes, com qualidade e segurança.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim, nos termos dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Presidente do Conselho de Administração - João Porfírio Carvalho de Oliveira;

b) Diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares - Paula Cristina Amorim Felgueiras;

c) Diretor clínico para a área dos cuidados de saúde primários - José Manuel Silva da Cunha;

d) Enfermeira Diretora - Rosinda Marinho Pereira Costa.

e) Vogal Executiva - Susana Maria Lopes Cardoso.

2 - Estabelecer que Susana Maria Lopes Cardoso exerce funções como vogal executiva com o pelouro financeiro, e com as competências previstas no n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua atual redação, após prévia articulação e concordância do membro do Governo responsável pela área das finanças.

3 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

4 - Autorizar os designados João Porfírio Carvalho de Oliveira, Paula Cristina Amorim Felgueiras, José Manuel Silva da Cunha e Susana Maria Lopes Cardoso, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo as acumulações de funções ora autorizadas ser exercidas em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

5 - Autorizar os designados Paula Cristina Amorim Felgueiras e José Manuel Silva da Cunha a optar pelo vencimento do lugar de origem.

6 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 29 de janeiro de 2024.

29 de janeiro de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo.

ANEXO

Notas curriculares

João Porfírio Carvalho de Oliveira

Pós-Graduação em Administração e Gestão da Saúde, concluída em 2013, na Universidade Lusíada - Porto;

Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, concluída em 1993, na Universidade Lusíada - Porto.

A título de formação complementar na área da gestão de unidades de saúde, concluiu as seguintes ações:

Leadership Strategies for Evolving Health Care Executives na Harvard School of Public Health em 2014;

Leadership in Healthcare Delivery na UNL - Nova School of Business & Economics em 2013;

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na AESE em 2007.

Em termos de experiência profissional desempenhou funções de:

Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Braga entre 2019 e 2023;

Vice-Presidente do Centro Clínico Académico de Braga - 2CA-Braga entre 2019 e 2023;

Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro entre 2016 e 2019;

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João e Hospital de São João entre 2009 e 2016;

Diretor do Serviço de Aprovisionamento no Hospital de São João entre 2006 e 2009.

Foi docente convidado a colaborar na NOVA SBE e CESPU;

Foi nomeado para diversos Grupos de Trabalho do Ministério da Saúde;

Exerceu ainda, várias funções de direção em empresas privadas de outros setores de atividade.

Paula Cristina Amorim Felgueiras

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Nova de Lisboa, 1998-2004

Pós-Graduação em Cuidados Paliativos pela Universidade Católica Portuguesa, 2008

Pós-Graduação em Geriatria pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, 2014 Competência em Geriatria pela Ordem dos Médicos, 2015

Assistente Graduada com grau de consultor da especialidade médica de Medicina Interna desde 2021.

Coordenação da Equipa de Cuidados Paliativos da ULSAM de 2013 a 2015

Vogal efetiva indicada pela Ordem dos Médicos do Júri de avaliação final do internato médico de formação específica em Medicina Interna, 2.ª época em 2015, 1.ª época em 2017 e 1.ª época em 2020.

Regente e Docente da Unidade Curricular de Anatomia e Fisiologia, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Escola Superior de Saúde.

Vogal da Direção da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, de 2017-2020.

Vogal do Conselho Sub-Regional de Viana do Castelo da Ordem dos Médicos, biénio 20172019

Secretária do Conselho Sub-Regional de Viana do castelo da Ordem dos Médicos, biénio 2020-2022

Membro da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, Conselho Sub-Regional de Viana do Castelo.

Além do citado, desempenha atividade clínica regular na área de Cuidados Intensivos Polivalente, Sala de Emergência, Urgência, Consulta e Orientação de Internos de Formação Específica.

José Manuel Silva da Cunha

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1 de outubro de 1984.

Iniciou a vida Profissional com o Internato Geral em 1985/86 no Hospital Distrital de Aveiro, tendo posteriormente trabalhado como Clínico Geral em Arraiolos (Évora) em 1987, Ponta Delgada de 1988 a 1990, Monção de 1990 a 1992, Darque de 1992 a 1994 e Viana do Castelo de 1994 até à atualidade.

É Consultor de Clínica Geral desde 23-04-2001 (Assistente Graduado) e Chefe de Serviço de Clínica Geral, atualmente Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar desde 15-06-2009. Ao longo da sua carreira colaborou nos SAP de Monção, Valença e Caminha até à sua extinção em 2009 e também na SUB de Monção.

Frequentou múltiplas Ações de Formação e Cursos de atualização ao longo do seu percurso profissional e foi membro de Júris de Concurso como Vogal e Presidente, além de ter orientado Internos de Formação Geral e Alunos de Medicina

Exerceu as funções de Diretor do Centro de Saúde de Darque de 10-10 de 1992 a 27-06 1994; Diretor do Centro de Saúde de Viana do Castelo de 27-07-2000 até 11-06-2003; Coordenador das UCSP 1 e 2 do Centro de Saúde de Viana do Castelo de Agosto de 2010 a 30 de abril de 2011; Coordenador da USF Gil Eanes de 1 de maio de 2011 até 31-10-2021; Coordenador do ADR de Viana (consulta de atendimento a doentes respiratórios, no âmbito do combate à pandemia) desde o seu início em março de 2020 até ao seu encerramento em novembro de 2021; Médico da UCC de Viana do Castelo; Coordenador dos Cuidados de Saúde Primários da ULS do Alto Minho desde 1-12-2022.

Foi membro de comissões de curso na Faculdade de Medicina, da Comissão Nacional de Internos Gerais 1985/86, do Conselho Distrital de Aveiro da Ordem dos Médicos 1986/87, Delegado Sindical; membro da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos desde janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

Fora da atividade profissional foi membro da Direção da Escola Desportiva de Viana de 2000 até 2008; membro do Conselho Fiscal da Associação Musical de Vila Nova de Anha e é atualmente Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Viana do Castelo.

Rosinda Marinho Pereira Costa

Enfermeira habilitada com o Curso Superior de Enfermagem em 1991, com o título de Especialista em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública desde 2013 e Mestre em Enfermagem Comunitária desde 2013.

Pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos e Pós-graduada em Gestão de Unidades de Saúde, pela Escola Superior de Saúde Jean Piaget de Vila Nova de Gaia, desde 2020.

Com a Competência Acrescida Avançada em Gestão e a Certificação Individual de Competências para Título de Especialista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar pela Ordem dos Enfermeiros.

Experiência profissional: Desde setembro de 2023 nomeada adjunta da Enfermeira Diretora da ULSAM, EPE.; desde dezembro de 2023 a colaborar com a DE-SNS para a área dos Cuidados de Saúde Primários; desde 2017 Vogal do Conselho Clínico e de Saúde do ACeS do Alto Minho, na ULSAM, e desde 2018 Coordenadora da Equipa de Enfermeiros gestores locais do RSVI; Integrou a Equipa de Contratualização para os Cuidados de Saúde Primários da ULSAM de 2009 a 2012; colaborou com a Equipa Regional de Apoio e Acompanhamento do Norte, nas auditorias a Unidades de Saúde Familiar que se candidatavam ao processo de transição de modelo A para modelo B; Enfermeira de Família desde 2008 a 2018; desempenhou o cargo de enfermeira do Conselho Técnico da Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados e de Saúde Familiar onde esteve integrada; Enfermeira da prática clínica geral no Centro de Saúde de Viana do Castelo (Ex Sub-região de Viana do Castelo) de 1995 a 2008 e Enfermeira de cuidados gerais no Hospital Senhora da Oliveira, Guimarães de 1991 a 1995.

Integrou vários Grupos de trabalho locais, regionais e nacionais, de entre os quais destaca:

Grupo Nacional nomeado pela DGS, SPMS e DE-SNS que visa a revisão dos Algoritmos do SNS24

Grupo Nacional JADECARE (cujo foco é a integração de cuidados centrada na pessoa);

Comissão para a Revisão do Regulamento de assiduidade e Pontualidade da ULSAM; Projeto de boas práticas: Análise das Taxas de Ocupação das ECCI. Conhecer a realidade, melhorar a gestão;

Grupo Coordenador da Equipa para a Prevenção da Violência em Adultos (EPVA) da ULSAM;

Projeto em integração de cuidados: Gestão dos Percursos Integrados - Gestão Integrada da Doença Aguda: melhoria do acesso;

Unidade Coordenadora Funcional de Saúde Materna e Neonatal e de Saúde da Criança e do Adolescente da ULSAM;

Grupo Coordenador do Programa de Controle da Diabetes Mellitus para a Região Norte em representação da ex-Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo;

Grupo Responsável pela implementação e acompanhamento do Programa de Saúde “Diabcare” no Centro de Saúde de Viana do Castelo

Foi júri de concursos de Enfermagem;

Membro do grupo de estudos de Enfermagem em Diabetes, na Sociedade Portuguesa de Diabetologia.

Foi moderadora e palestrante, em jornadas, congressos e outros eventos no âmbito da saúde; Participação em Órgãos Sociais de Associações: Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação “Respirar Bem, Viver Melhor”, constituída a 08 de novembro de 2019.

Atividade Cívica relevante: Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Natação do Minho desde 2012 e Vice-Presidente da Direção da Associação de Natação do Minho de 2008 a 2012.

Susana Maria Lopes Cardoso

Mestrado em Contabilidade e Controlo de Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, com a média final de 17 valores, precedido pela licenciatura em Gestão de Empresas.

Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e MBA em Gestão pela Universidade Lusíada, Porto.

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE Business School (24.ª edição).

Curso de Balanced Scorecard, Porto Business School.

Desde setembro de 2022, Vogal do Conselho de Gestão do Departamento de Saúde Mental e Gestora dos Serviços da Área de Recursos Partilhados, (Serviços Farmacêuticos, Serviço de Nutrição e Serviço Social), da ULS de Matosinhos, EPE;

De outubro de 2020 a junho de 2022, Business Development Manager na Boehringer Ingelheim Healthcare Management Portugal (BIHMP), com a responsabilidade pela operacionalização do Centro de Reabilitação para sobreviventes de AVC, CONSANAS Hospital da Prelada (Consórcio entre a BIHMP e a Santa Casa da Misericórdia do Porto);

Entre setembro de 2010 e outubro de 2020, Diretora do Serviço de Planeamento e Controlo de Gestão da ULS de Matosinhos, assessorando cumulativamente o Conselho de Administração, em diversos projetos transversais à organização;

De abril de 2008 a agosto de 2010, Diretora do Serviço de Planeamento de Controlo de Gestão da ULS do Alto Minho, EPE. Acompanhamento do processo de fusão da entidade Centro Hospitalar do Alto Minho, EPE (CHAM), com a Sub-região de Saúde de Viana do Castelo, o qual deu origem à “ULSAM”, integrando o Steering Comitee para a implementação do novo modelo organizacional da ULS do Alto Minho.

No período de abril de 2006 e o ano de 2007, Diretora Administrativa e Financeira da TRW Automotive, multinacional americana do sector automóvel, com responsabilidade por toda área financeira, contabilística e fiscal, das 3 unidades industriais em Portugal.

Entre janeiro de 2005 a abril de 2006, Controller no Sheraton Porto Hotel & Spa (grupo hoteleiro Starwood Hotels & Resorts);

Em 2004, Diretora Financeira Corporativa do Grupo Freitasmar (indústria conserveira);

De 2002 a 2003, Consultora de Gestão, em colaboração com Gestor e Liquidatário Judicial, em diversos processos de reestruturação e viabilização de empresas (PME);

Entre 2001 e 2002, Auditora Sénior na empresa internacional de auditoria Mazars (Portugal); De 1998 a 2001, Auditora, colaborando diretamente com Revisor Oficial de Contas. Outras atividades: Autora e coautora de artigos nas áreas do planeamento e utilização de serviços de Saúde e Corporate Governance; oradora convidada em congressos e simpósios na área da Gestão, Financiamento, Contratualização e Informação em Saúde, Integração de Cuidados, Segurança do Medicamento; certificação em Power Leader - Liderança e Humanização; formação de Media Training.

317361195