Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2019, de 20 de fevereiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2019

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um dos elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo Vítor Jaime Pereira Alves.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Luís Manuel de Almeida Nunes para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) Vítor Jaime Pereira Alves para o cargo de vogal executivo;

d) Paulo Jorge Espiga Alexandre para o cargo de vogal executivo; e

e) Maria José Martins da Costa Dias para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.

2 - Autorizar os designados Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, Luís Manuel de Almeida Nunes, Vítor Jaime Pereira Alves, Paulo Jorge Espiga Alexandre e Maria José Martins da Costa Dias a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar o designado Luís Manuel de Almeida Nunes a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 7 de fevereiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, nascida em 25-1-1962, natural de Avanca, Estarreja.

Habilitações académicas e formação profissional complementar:

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE - 2011); Curso de Gestão Civil de Crises - Instituto de Defesa Nacional (2011); Curso de Auditores de Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional (2002-2003); Pós-graduação em Administração Hospitalar - Escola Nacional de Saúde Pública (1990); Licenciatura em Sociologia - Universidade de Évora (1988); Curso de Gestão de Recursos Humanos na Saúde (1988).

Atividade Profissional:

Secretária de Estado da Saúde do XXI Governo Constitucional (2017-2018); Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (2016-2017); Presidente da SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos de Saúde dos Açores, S. A. (2011-2016); Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. (2005-2011); Administradora do Hospital do Espírito Santo - Évora, responsável pela área dos MCDT e serviços hoteleiros (2002-2005); Vogal da Administração Regional de Saúde do Alentejo (1996-2002); Administradora do Hospital do Espírito Santo - Évora, responsável pela gestão dos recursos humanos (1990-1996).

Outras Atividades no âmbito da saúde:

Vários trabalhos publicados, entre eles, coautora do livro «Telemedicina em Portugal»; Presidente da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC); Sócia fundadora e primeira Presidente da Liga dos Amigos do Hospital do Espírito Santo de Évora; Consultora e Coordenadora de vários estudos de investigação nas áreas de financiamento, cuidados de saúde primários e telemedicina.

Atribuição de Prémios, no âmbito da ARS Alentejo, destacando-se entre eles:

«Intervenção Precoce na Infância no Alentejo» - Fundação dos Emirados Árabes Unidos para a Saúde - Organização Mundial de Saúde, Genebra (2010); «Sistema de Rastreio do Cancro do Colo do Útero» - No âmbito dos Prémios «European Enterprise Awards» (2010) e «Pearl of Wisdom» (2009), Cimeira da Associação Europeia Contra o Cancro do Colo do Útero, em Bruxelas (2009).

Luís Manuel de Almeida Nunes.

Médico, Assistente Graduado Sénior de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de Lisboa Central, Consultor de Genética Médica, Diretor Clínico do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central - Hospital Dona Estefânia, Professor Catedrático Convidado com Agregação da Nova Medical School - FCM da UNL, no Departamento de Saúde Pública, Regente da disciplina de Saúde Pública e das disciplinas opcionais de Genética Clínica e Genética e Saúde Pública.

Vítor Jaime Pereira Alves.

Data e local de nascimento: 6 de fevereiro de 1972, natural de Alijó, Vila Real.

Habilitações e atividade académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Percurso Profissional

Desde 22 de outubro de 2018, técnico especialista na Secretaria de Estado do Orçamento; Chefe de Gabinete na Secretaria de Estado da Saúde de 4 de dezembro de 2015 a 14 de outubro de 2018; Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento de 30 de outubro de 2015 a 25 de novembro de 2015; Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças desde maio de 2015; Presidente da Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal de setembro de 2014 a 25 de novembro de 2015; Presidente do Conselho de Coordenação Financeira das Autarquias Locais de junho de 2014 a 25 de novembro de 2015; Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado do Orçamento entre 2 de julho de 2013 e 29 de outubro de 2015; Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento entre 1 de agosto de 2011 e 2 de julho de 2013; Diretor de Contabilidade da Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento (DGO), de junho de 2009 a 1 de agosto de 2011; Chefe de Divisão de Contabilidade na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento desde 2006; Chefe de divisão de Contabilidade na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral do Orçamento desde 2005; Técnico Superior de Orçamento e Conta da Direção-Geral do Orçamento desde 2001 a maio de 2005.

Paulo Jorge Espiga Alexandre

Formação académica:

A frequentar o XVII MBA - Master Business Administration. AESE - Escola de Direção e Negócios (2017/19).

GESAGE - Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2014).

PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE Escola de Direção e Negócios (2012/13).

Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES - Instituto Nacional de Administração, I. P. (2008/09).

Diplomado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa (2001/02).

Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1995/99).

Atividade profissional:

Exerceu as funções de Administrador Hospitalar no Hospital Garcia de Orta, EPE entre 1 de dezembro de 2018 e 31 de janeiro de 2019.

Exerceu as funções de Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde entre 13 de dezembro de 2017 a 15 de outubro de 2018.

Exerceu as funções de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP entre 1 de abril de 2017 a 12 de dezembro de 2017.

Exerceu as funções de Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE entre 15 de fevereiro de 2016 e 31 de março de 2017.

Exerceu funções de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Arco Ribeirinho, entre 1 de dezembro de 2013 e 14 de fevereiro de 2016.

Exerceu funções de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral, entre fevereiro de 2009 e setembro de 2012.

Trabalhou entre maio de 2007 e fevereiro de 2009 na Administração Central do Sistema de Saúde, com responsabilidades de coordenação das áreas da contratualização pública de serviços de saúde (Convenções) e da Gestão Integrada da Doença.

Maria José Martins da Costa Dias, nasceu a 11 de janeiro de 1958 em Lisboa.

Licenciada em Enfermagem, com o Grau de Doutor em Enfermagem, no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde obtida na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa. Curso de Administração de Serviços de Enfermagem. Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica. Competência Acrescida Avançada em Gestão, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

Professora convidada na Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches da Universidade Lusófona e do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa.

Iniciou a atividade profissional em 1980 no Hospital de Santa Cruz no Serviço de Cardiologia e Cirurgia Cardiotorácica. Permaneceu no Hospital até 1993, tendo realizado concursos públicos para Enfermeira Graduada, Enfermeira Especialista e Enfermeira Chefe. Foi Enfermeira Chefe do Serviço de Nefromedicina e de Cardiotorácica. Em 1994 integrou a Comissão Instaladora do Hospital Fernando Fonseca como Enfermeira Supervisora, tendo sido responsável pelo Departamento da Mulher, pelo Departamento de Pediatria e pela área autónoma da Urgência Geral. Fez Concurso Público para Enfermeira Supervisora.

Integrou o quadro do Hospital de Santa Maria, como Enfermeira Supervisora entre novembro de 2002 e janeiro de 2003. Entre 2003 e 2005 integrou o Conselho de Administração do Hospital Egas Moniz S. A., como foi Enfermeira Diretora. Em janeiro 2006 iniciou funções no Grupo Espírito Santo Saúde, como Enfermeira Diretora do Hospital da Luz e transitou para Grupo Luz Saúde, com o mesmo cargo no atual Hospital da Luz Lisboa. Eleita Vice-Presidente do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros para o mandato 2016-2019. Coordenadora científica de normas de enfermagem na área do adulto e da criança, na DGS. Integrou o grupo de trabalho que elaborou a operacionalização do perfil de competências do Enfermeiros Gestor, por nomeação do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros em maio de 2017. Revisora de artigos científicos da Revista Brasileira de Enfermagem, Revista da Escola de Enfermagem da USP e ABCS Health Sciences. Distinguida em 2015 com o Prémio de Investigação em Enfermagem Mariana Diniz de Sousa 2014.

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