Diário da República n.º 36/2019, Série I de 2019-02-20

Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.

Designa os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E

Designa a presidente do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao contrato de licenciamento e manutenção do software da Autoridade Tributária e Aduaneira

Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Benavente