Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017, de 17 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017

A Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e 142/2013, de 18 de outubro, e pelas Leis n.os 23-A/2015, de 26 de março, e 39/2015, de 25 de maio, prevê a existência de um conselho consultivo como órgão do Banco de Portugal.

Ao conselho consultivo do Banco de Portugal compete pronunciar-se, não vinculativamente, sobre o relatório anual da atividade do Banco, antes da sua apresentação, sobre a atuação do Banco decorrente das funções que lhe estão cometidas e sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo governador ou pelo conselho de administração.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 47.º da referida Lei Orgânica, o conselho consultivo do Banco de Portugal é composto, entre outros membros, por quatro personalidades de reconhecida competência em matérias económico-financeiras e empresariais, a designar por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, pelo prazo de três anos, renovável por uma vez e por igual período.

Nos termos do n.º 3 do artigo 47.º da mesma Lei Orgânica, o exercício dos cargos dos membros do conselho consultivo não é remunerado, sem prejuízo do pagamento de ajudas de custo e de senhas de presença.

Atendendo a que se verificam situações de suspensão de funções, bem como de vacatura de lugares, procede-se à designação de quatro personalidades de reconhecida competência em matérias económico-financeiras e empresariais como membros do conselho consultivo do Banco de Portugal.

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 47.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, alterada pelos Decretos-Leis n.os 118/2001, de 17 de abril, 50/2004, de 10 de março, 39/2007, de 20 de fevereiro, 31-A/2012, de 10 de fevereiro, e 142/2013, de 18 de outubro, e pelas Leis n.os 23-A/2015, de 26 de março, e 39/2015, de 25 de maio, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Declarar a cessação dos mandatos dos vogais do conselho consultivo do Banco de Portugal, designados pela Resolução n.º 25/2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 30 de setembro.

2 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças, Francisco Anacleto Louçã, Francisco Luís Murteira Nabo, João Luís Ramalho de Carvalho Talone e Luís Filipe Nunes Coimbra Nazaré para os cargos de vogais do conselho consultivo do Banco de Portugal, cuja competência em matérias económico-financeiras e empresariais é evidenciada nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de fevereiro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Francisco Louçã

Francisco Anacleto Louçã (n. 1956, Lisboa), doutorado em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa e professor catedrático no ISEG, Universidade de Lisboa, onde ensina e investiga. Tem sido professor visitante ou conferencista em diversas universidades (Universidade de Amherst, Massachussets; Universidade de Sant'Anna, Pisa; Universidade de Utrecht, entre outras). Publicou investigação académica sobre os problemas estruturais da economia portuguesa e europeia, incluindo a evolução da dívida externa, do sistema bancário e de outras condicionantes, e investiga atualmente o sistema financeiro sombra, no âmbito de um projeto com a Universidade de Amherst, Massachussets, EUA.

Foi deputado em cinco legislaturas (1999-2013), tendo desempenhado funções em Comissões Parlamentares de Orçamento e Finanças, e é membro do Conselho de Estado, eleito pelo Parlamento (2016). Autor ou coautor de diversos livros sobre economia e de ensaio político, sendo os mais recentes «Segurança Social», 2016 (com Vítor Junqueira, José Luís Albuquerque e João Ramos de Almeida), «A Solução Novo Escudo», 2014 (com João Ferreira do Amaral), «Os Burgueses», 2014 (com Jorge Costa e João Teixeira Lopes), «Os Donos Angolanos de Portugal», 2014 (com Jorge Costa e João Teixeira Lopes), «A Dividadura», 2012 (com Mariana Mortágua). Publicou trabalhos sobre teoria económica, econometria, economia da inovação e ciclos económicos, física matemática e história das ciências em diversas revistas científicas de referência (Economic Journal, Quantitative Finance, Physica A, Physics Letters A, Cambridge Journal of Economics, Industrial and Corporate Change, Journal of Evolutionary Economics, History of Political Economy, History of Economic Ideas, European Journal of the History of Economic Thought, Journal of the History of Economic Thought, Research Policy, International Journal of Entrepreneurial Knowledge, Revista de Economia Política, The School of Economics, Journal of the History of Biology, Studies in the History and Philosophy of Science, Cahiers Critiques de Philosophie, American Journal of Economics and Sociology). É membro de várias organizações académicas de economistas e de diversos conselhos editoriais de revistas científicas.

Francisco Murteira Nabo

Francisco Luís Murteira Nabo (n. 1939, Évora) é licenciado em Economia pelo ISEG, mestre em Gestão pela AESE (Universidade de Barcelona), tendo recebido o grau de Doutor honoris causa pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, em 2010. Foi agraciado com a Medalha da Ordem de Cristo, pelo Presidente da República Portuguesa, em 1991, com a Medalha da Ordem do Infante D. Henrique, igualmente pelo Presidente da República Portuguesa, em 2006, com a Medalha de Grande Oficial do Cruzeiro do Sul, pelo Presidente da República do Brasil, em 2001, e com a Medalha de Grande Oficial de Mérito de Malta, por Sua Alteza O Príncipe e Grão-Mestre da Ordem Soberana e Militar de Malta, em 1998.

É Presidente não-Executivo do Conselho de Administração da Lenitudes, SGPS, Senior Partner não-Executivo da SAER - Sociedade de Avaliação Estratégia e Risco, membro do Conselho de Escola do ISEG e Presidente do CE do ITQB da Universidade Nova de Lisboa.

Foi Diretor Financeiro e Presidente Executivo do Conselho de Administração do Grupo Marconi, de 1969 a 1982, Vice-Presidente do Grupo Sorefame, em 1982 e 1983, Diretor-Geral da Imoleasing (Grupo CGD), em 1986, Vice-Presidente Executivo da Nacional, em 1986, Presidente-Executivo da Portugal Telecom Internacional, de 1991 a 1995, e da Portuga Telecom, de 1996 a 2003, Vogal não-Executivo em nome da PT no Conselho de Administração do BES, de 2003 a 2005, Vogal não-Executivo do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Sagres, Vogal não-Executivo do BPG - Banco Português de Gestão, em 2009, e Vogal não-Executivo do Conselho de Administração do Banco Seng Heng, S. A., Macau, em 2008 e 2009, Presidente da Galp Energia, de 2005 a 2012.

Foi Vereador não-Executivo da Câmara Municipal de Lisboa, de 1976 a 1981, Secretário de Estado dos Transportes do IX Governo Constitucional, de 1983 a 1985, Secretário-Adjunto e Encarregado do Governo de Macau, de 1988 a 1991, Ministro do Equipamento Social no XIII Governo Constitucional, em 1995, e Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Universidade de Aveiro, de 2009 a 2014.

João Talone

João Luís Ramalho de Carvalho Talone (n. 1951, Lisboa) é licenciado em Engenharia Civil pela Universidade Técnica de Lisboa. Detém um Advanced Management Program pela Harvard Business School e um MBA pela Universidade Nova de Lisboa. Em 2006, foi agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem de Mérito pelo Presidente da República.

É sócio fundador da Magnum Capital, o maior fundo Ibérico com 1.000 milhões (euro) de capital.

É atualmente Presidente do Conselho de Administração da Iberwind, bem como membro do Conselho de Administração do Grupo Eptisa, do Grupo Vendap e da Generis.

Antes da fundação da Magnum, em 2006, foi Presidente Executivo (CEO) da Energias de Portugal (EDP), a maior empresa industrial portuguesa e uma das maiores utilities Europeias, entre 2003 e 2006. Durante o seu mandato de três anos, liderou um significativo processo de reestruturação da empresa, que resultou num aumento de 124 % na sua capitalização bolsista. Foi também Vice-Presidente do Conselho de Administração da HidroCantábrico, depois da sua aquisição pela EDP em 2005.

De 2002 a 2003, foi Comissário Especial do Governo Português, liderando o processo de extinção da Investimentos e Participações Empresariais (IPE), Empresa Estatal Portuguesa que detinha e controlava as principais participações do Estado em empresas industriais, vendendo ou transferindo perto de (euro) 1 bilião em ativos. Durante esse período liderou também um projeto para redesenhar e reestruturar totalmente o setor energético português.

Antes da sua cooperação com o Estado Português, esteve 13 anos (1988-2001) no Banco Comercial Português (BCP), o maior banco privado português, onde foi Membro da Comissão Executiva.

Durante a sua permanência criou e liderou, como Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Comissão Executiva, toda a área de seguros do Banco, que atingiu a liderança do Mercado em apenas sete anos. Promoveu a fusão das operações de seguros do BCP com sete companhias, incluindo o Grupo Eureko, um dos 15 principais grupos seguradores pan-Europeus sediado na Holanda, com mais (euro) 53 biliões em ativos totais, que liderou como Presidente do Management Board, entre 1999 e 2001. Foi também Presidente do Conselho de Administração da Foreign & Colonial (uma das principais gestoras de ativos europeias, e um investimento estratégico para o Grupo Eureko).

Luís Nazaré

Luís Filipe Nunes Coimbra Nazaré (n. 1957, Porto), economista, gestor e professor universitário. É licenciado e mestre em Gestão de Empresas, pelo ISEG da Universidade Lisboa. Foi agraciado com o grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito pelo Presidente da República.

É Diretor-executivo da Plataforma de Media Privados, Partner da Gestíssimo - Consultoria e Gestão, Lda., Vice-presidente do Gaptec - Universidade de Lisboa, Professor Associado Convidado, responsável pelas disciplinas de Estratégia Empresarial (licenciatura em Gestão) e Marketing Estratégico (mestrado em Marketing), no ISEG, Corresponsável pela área de Estratégia, Liderança e Decisão da Pós-Graduação em Estratégia e Prospectiva, no IDEFE/ISEG, Colunista económico do Jornal de Negócios, Presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sport Lisboa e Benfica, Presidente da Assembleia de Freguesia de Alvalade (Lisboa).

Foi Presidente do Conselho Estratégico dos CTT - Correios de Portugal, de 2008 a 2011, Presidente da Airplus Portugal, de 2008 a 2009, Presidente do Conselho de Administração dos CTT - Correios de Portugal, de 2005 a 2008, Membro do Conselho Consultivo da Portugal Telecom, de 2003 a 2005, Presidente do Conselho de Administração do ICP-ANACOM, de 1998 a 2002, Assessor Económico do Primeiro-Ministro António Guterres, de 1995 a 1998, Consultor em Estratégia Organizacional, Marketing e Gestão Geral, de 1993 a 1995, Administrador-delegado do IDEFE - Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos e Empresariais, de 1992 a 1993, Administrador-delegado da IN Software, S. A., de 1990 a 1992, Diretor Financeiro e Diretor Comercial da Time-Sharing, S. A., e empresas associadas, de 1987 a 1990, Controller na EUTELSAT (Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite), Paris, de 1982 a 1987, e Quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento da Marconi, em 1981.

Foi Diretor do curso de pós-graduação em Gestão das Comunicações e Multimédia, no ISEG, Responsável pela disciplina de Concorrência e Competitividade, ISEG, de 1994 a 1996, Docente do curso de mestrado em Ciências Empresariais da Universidade do Algarve, de 1994 a 1996, Docente da disciplina de Estratégia e Planeamento de Empresa no ISEG, de 1992 a 1993 e Docente da disciplina de Gestão Financeira no ISEG, de 1991 a 1992.

Tem diversos artigos publicados em órgãos de informação geral e especializada sobre temas ligados à Economia, à Regulação, às Comunicações e à fileira da convergência. É tradutor, com o Prof. Alberto Pereira (ISEG), da obra Fundamentals of Strategy, Harvard Business School Press [1995]. Tem 28 artigos publicados enquanto colaborador permanente do jornal Público, responsável pela coluna de Gestão (caderno Economia), de março de 1994 a outubro de 1995. Possui mais de 200 artigos publicados enquanto colunista do Jornal de Negócios, desde janeiro de 2002, e diversos papers nas áreas da estratégia empresarial, marketing e comportamento organizacional.