Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2022, de 22 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-B/2022

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, veio determinar a realização das comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 e criar a estrutura de missão que as promove e organiza.

A referida estrutura de missão compreende uma Comissão Executiva responsável pela elaboração do programa oficial das comemorações, bem como pela sua concretização, composta por um comissário executivo e um comissário executivo adjunto.

Torna-se agora necessário proceder à designação de um novo comissário executivo para a Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Assim:

Nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e das alíneas d) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Alterar o n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, na sua redação atual, que passa a ter a seguinte redação:

«11 - Designar como comissária executiva Maria Inácia Rezola y Palacios Clemente, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.»

2 - Determinar que o anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2021, de 4 de junho, na sua redação atual, passa a ter a redação do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de abril de 2022. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 2)

Nota biográfica da comissária executiva

Maria Inácia Rezola y Palacios Clemente (Leiria, 1967) é licenciada em História (1990), mestre em História dos Séculos XIX e XX (1995) e doutorada em História, especialidade de História Institucional e Política Contemporânea (2004), pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. É docente da Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politécnico de Lisboa (desde 1997), onde coordena a secção de Ciências Humanas e a comissão editorial da revista Comunicação Pública. Anteriormente, exerceu funções de coordenação dos grupos de investigação «História Política Comparada - Regimes, Transições, Colonialismo e Memória» (2016-2019) e «Revolução e Democracia» (2008-2012) do Instituto de História Contemporânea-FCSH/UNL, unidade de investigação da FCT - I&D, de que é investigadora desde 1995 e de cuja direção fez parte em dois períodos (2005-2011 e 2016-2021). Tem uma ampla experiência no domínio da investigação, tendo dirigido e integrado equipas de trabalho em colaboração com diferentes instituições. Comissariou exposições como «Todos às Urnas» - As eleições para a Assembleia Constituinte de 25 de Abril de 1975 (Assembleia da República, 2015); Revolução e Democracia - do 25 de Abril ao 25 de Novembro (Câmara Municipal de Lisboa, 2015); e A Prova do Tempo (Assembleia da República, 2016). É autora de obras como Os Militares na Revolução de Abril. O Conselho da Revolução e a Transição para a Democracia em Portugal (1974-1976) (Campo da Comunicação, 2006); 25 de Abril - Mitos de uma Revolução (Esfera dos Livros, 2007); Melo Antunes, uma biografia política (Âncora, 2012); Democracia, Ditadura, Memória e Justiça Política (com Irene Pimentel, Tinta da China, 2014); Obras escolhidas de José Medeiros Ferreira - História Política e Institucional (Edições 70, 2018); e co-coordenadora do Dicionário de História de Portugal - o 25 de Abril, 8 vols. (Figueirinhas, 2016-2018).

115258224