Diário da República n.º 79/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-22

Designa a comissária executiva da Estrutura de Missão para as Comemorações do Quinquagésimo Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos