Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024, de 1 de abril

Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2024

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, de 29 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.^os 114/2023, de 22 de setembro, e 194/2023, de 26 de dezembro, definiu o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

De acordo com o disposto no n.º 10 da referida Resolução, o modelo institucional e o programa de atividades para a participação portuguesa naquele evento devem ser aprovados por Resolução do Conselho de Ministros, sob proposta da comissária-geral, sem prejuízo do início imediato dos trabalhos preparatórios, designadamente relativos ao projeto, ao tema da participação e aos contactos institucionais com a organização.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o modelo institucional e o programa de atividades para a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, propostos pela comissária-geral de Portugal, os quais são publicados em anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Alterar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, de 29 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.^os 114/2023, de 22 de setembro, e 194/2023, de 26 de dezembro, que passa a ter a seguinte redação:

"1 - […]

2 - […]

3 - […]

a) […]

b) […]

c) Elaborar e remeter ao Governo um relatório semestral das atividades desenvolvidas, bem como um relatório final de balanço da participação portuguesa na Expo 2025 Osaka Kansai, o qual deve ser remetido até 30 de setembro de 2026.

4 - […]

5 - […]

6 - […]

7 - […]

8 - […]

9 - […]

10 - […]

11 - […]

12 - […]

13 - […]

14 - […]

15 - […]

16 - […]

17 - […]

18 - […]

19 - […]

20 - […]

21 - […]"

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de março de 2024. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

(a que se refere o n.º 1)

Modelo institucional e programa de atividades para a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai

1 - Enquadramento

1.1 - Participação de Portugal em Exposições Mundiais

Desde 1851, quando a Grande Exposição da Indústria de Todas as Nações foi realizada em Londres, as Exposições Mundiais atingiram crescente proeminência como grandes eventos para o desenvolvimento económico, científico, tecnológico e de intercâmbio cultural, constituindo-se como uma importante plataforma para partilhar a experiência histórica e promover o intercâmbio de ideias inovadoras, enaltecendo o espírito global da Humanidade e perspetivando o futuro.

Nas três últimas Exposições Mundiais em que Portugal marcou presença - Saragoça em 2008, Xangai em 2010 e Dubai em 2020 - os pavilhões de Portugal receberam aproximadamente sete milhões de visitantes, o que corresponde em média a cerca de 6,8 % do total de visitantes dos recintos. O investimento total do país nestes eventos foi de aproximadamente 34 milhões de euros, o que representa uma média de cinco euros por visitante.

O impacto das participações de Portugal foi significativamente ampliado pelas ações desenvolvidas no âmbito da programação económica, científica e cultural, bem como pelas ações de comunicação. As notícias registadas na comunicação social sobre a participação de Portugal na Expo Saragoça 2008 e na Expo 2010 Xangai, resultaram num impacte financeiro de 4,7 milhões de euros e 7,3 milhões de euros, respetivamente, representando uma audiência acumulada de aproximadamente 350 milhões de contactos, calculados pelo método AVE (Advertising Value Equivalent).

Nos três eventos referidos, o Pavilhão de Portugal disponibilizou espaços multiusos/centros de negócios que acolheram cerca de 273 eventos com o envolvimento direto de mais de 374 entidades portuguesas, que em muito contribuíram para promover a economia portuguesa nesses três mercados.

Nos espaços de restauração dedicados à promoção da gastronomia portuguesa, foram servidas cerca de 550 mil refeições, representando uma faturação de mais de cinco milhões de euros.

De referir igualmente a aposta na programação cultural. Por exemplo, durante a Expo Saragoça 2008, os 81 eventos promovidos pela participação de Portugal implicaram o envolvimento direto de 436 participantes (artistas, técnicos, produtores, entre outros) que apresentaram ou interpretaram obras de 314 autores portugueses, tendo contado com a presença de 236 mil espetadores.

1.2 - A Expo 2025 Osaka

Na Assembleia Geral de 23 de novembro de 2018, os membros do BIE - Bureau International des Expositions - selecionaram Osaka, Kansai, Japão para organizar a exposição mundial do ano 2025.

A candidatura apresentada pelo Japão para a realização da Expo na cidade de Osaka venceu as propostas apresentadas pela Rússia (Ecaterimburgo) e pelo Azerbaijão (Baku).

Às últimas três exposições universais que se realizaram - Expo Xangai 2010, Expo Milão 2015 e Expo Dubai 2020, segue-se, em 2025, a Expo Osaka, que, assim e tal como em 1970, volta a ser palco de uma exposição universal.

A Exposição Mundial realizar-se-á na Ilha Yumeshima, cidade de Osaka, no Japão, entre 13 de abril e 13 de outubro de 2025.

Figura 1 | Localização do recinto | Ilha Yumeshima, cidade de Osaka

Conceito e tema da Expo 2025 Osaka Kansai

Tema: "Designing Future Society for Our lives"

Conceito: "People’s living Lab - a laboratory for future society" (Sociedade 5.0)

Realizando-se a apenas cinco anos da data prevista para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), a organização da Expo 2025 Osaka, Kansai alinhou o tema e subtemas desta Exposição Mundial aos esforços que visam concretizar uma sociedade diversificada e inclusiva de forma sustentável, apoiada no compromisso de garantir que "ninguém é deixado para trás". Pode-se afirmar que a característica mais distintiva desta Expo será o esforço para dar uma imagem realista de uma sociedade futura não apenas através do pensamento, mas também através da ação. Posicionando o recinto da Expo como um laboratório onde serão testadas novas tecnologias e sistemas, a organização pretende desencadear a criação de inovações por diversas entidades e aplicá-las no recinto. Exemplo paradigmático é a frota de "carros voadores", que estará disponível para utilização dos visitantes.

Neste contexto, é igualmente solicitado aos países participantes que desenvolvam as suas exposições e conteúdos colocando em prática os seus temas através de iniciativas para alcançar os ODS, apresentando ao mundo uma proposta de sociedade futura.

(Sociedade 5.0: Estratégia nacional do governo japonês que defende um sistema socioeconómico sustentável e inclusivo no qual todos os cidadãos possam cumprir o seu potencial e em que os problemas sociais, como a queda da população, o envelhecimento da sociedade, a escassez de energia e a degradação ambiental, possam ser solucionados.)

Subtemas

A organização da Expo 2025 Osaka Kansai estruturou a programação e o recinto em torno de três subtemas: "Saving lives", "Empowering lives" e "Connecting lives".

A palavra "Lives" aplicada na designação destes subtemas pretende representar a "vida" em sentido lato; significa simultaneamente a vida quotidiana e a vida como um todo. A cultura japonesa há muito que se baseia na crença de que qualquer "existência", seja um pequeno animal, uma folha de árvore ou uma pequena pedra, tem uma vida inerente. Neste contexto, a Expo 2025 assume e aplica a palavra "vida" não apenas em relação a seres humanos, mas também a todas as "criações"/"existências" que os envolvem.

Aos países participantes é solicitado que alinhem as suas exposições e conteúdos expositivos ao subtema associado ao distrito onde o seu lote está localizado. O pavilhão de Portugal ficará localizado no distrito "Empowering lives", pelo que nos é solicitado o desenvolvimento deste subtema associando-o igualmente a pelo menos um dos 17 ODS.

Subtema: "Empowering lives"

Objetivo: "Enriching and expanding possibility of lives"

Ao colocar este subtema em prática, por exemplo através da utilização da ciência, tecnologias e sistemas inovadores, bem como do conhecimento e saberes dos indivíduos, a organização da Expo 2025 Osaka Kansai espera que os países participantes demonstrem aos visitantes de todo o mundo que estão a criar o nosso futuro como pioneiros tanto em projetos como em ações. Ao fazê-lo é também esperado que os países participantes demonstrem o esforço dedicado a alcançar uma vida melhor para todos, estimulando o sonho e a esperança entre os visitantes, e simultaneamente à proteção dos recursos e ecossistemas que sustentam a vida humana.

2 - Objetivos e tema da participação de Portugal

Portugal é um país oceânico, com uma linha de costa de cerca de 2500 km, contando com uma das maiores zonas económicas exclusivas do mundo, que se estende por 1,7 milhões de km², incluindo uma grande diversidade de ecossistemas e de recursos. Portugal (continente, Madeira e Açores) tem jurisdição sobre cerca de metade das águas marinhas da União Europeia (48 %). Acresce a importância da plataforma continental estendida para além das 200 milhas náuticas, cujo processo de delimitação está a decorrer junto das Nações Unidas, e que aumenta para 4 100 000 km² a área abrangida pelos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, alargando assim direitos de soberania, para além da Zona Económica Exclusiva (ZEE), para efeitos de conservação, gestão e exploração de recursos naturais do solo e subsolo marinhos. Esta realidade constitui-se como uma das razões da responsabilidade acrescida que Portugal tem vindo a assumir nas questões ligadas à governação do oceano, incluindo a sua conservação, conhecimento, defesa e "exploração".

Com a realização da Expo 98, lançámos o tema "Oceanos" na agenda política internacional e desde essa data temos, sistematicamente, afirmado a nossa presença nos vários tratados, programas, comissões e fóruns internacionais sobre os oceanos, tendo inclusive Portugal dado uma contribuição decisiva para a inclusão deste tema e de outros diretamente relacionados com os ODS.

Em 2022, com a realização da segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, em Lisboa, posicionámo-nos como um dos mais relevantes atores, e na Expo 2025 Osaka Kansai pretendemos afirmar a nossa liderança na "exploração" científica e económica dos oceanos.

Estabelecendo uma ligação direta entre a nossa história e a da ciência, do conhecimento, da arte e da cultura, a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai pretende contribuir não apenas para um aprofundamento e consciência coletiva da importância de um oceano "saudável", mas demonstrar que, agora mais do que nunca, as parcerias estratégicas entre governos, instituições públicas, ­empresas e ONGs são fundamentais para fomentar a solidariedade global e promover o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente o futuro da humanidade.

A participação de Portugal propôs à organização da Expo 2025 Osaka Kansai o aprofundamento, em paralelo, do ODS 14 - Conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos -, como objetivo principal e do ODS 7 - Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos -, como secundário, garantindo a sua articulação em temas relacionadas com a economia azul.

Ao abordar estes ODS assume-se tanto o objetivo de (1) apoiar o crescimento sustentável no conjunto dos setores da economia azul, reconhecendo a importância dos mares e oceanos enquanto motores da economia europeia e o seu grande potencial para a inovação, como (2) conservar o ambiente marinho e os serviços dos seus ecossistemas, de que estes e a Humanidade dependem.

2.1 - Objetivos gerais da participação de Portugal

Portugal, pela extensão da sua linha de costa e pela sua posição biogeográfica, encara os desafios das alterações climáticas, da proteção ambiental, da conservação da biodiversidade, da "exploração" sustentável do oceano e do crescimento dos setores económicos diretamente relacionados como determinantes para a construção do seu futuro como nação. Os objetivos gerais para a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, enunciados em seguida, foram definidos precisamente sob esse pressuposto:

Reforçar a posição e visibilidade de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima;

Potenciar o contributo nacional para as questões de conservação oceânica e desenvolvimento sustentável dos setores e clusters relacionados com a economia azul;

Impulsionar o intercâmbio profissional e de know-how específico entre organizações nos clusters relacionados com a economia azul;

Valorizar a excelência da nossa comunidade académica e relação desta com as empresas, apresentando projetos científicos de forma a promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimento entre entidades nacionais e estrangeiras;

Promover a cultura portuguesa de forma a dinamizar a exportação de talento e de capital criativo português;

Inspirar a vontade de visitar, descobrir e investir em Portugal.

Tendo presente as primeiras estimativas disponibilizadas pela organização quanto ao número de visitantes e suas características, a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai está a ser planeada por forma a impactar diretamente no pavilhão de Portugal, cerca de 5 % do total de visitantes do recinto estimado em 28,2 milhões, dos quais 3,5 estrangeiros.

2.2 - Tema da participação de Portugal

"Blue Dialogue" - O Oceano - será o tema da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

Portugal assume a presença na Expo 2025 Osaka Kansai como uma oportunidade para fazer avançar os nossos compromissos com a concretização do ODS 14 e ODS 7, tanto externa como internamente, através da promoção de projetos e parcerias frutuosas entre empresas, academia, ONG e instituições governamentais, mas também para demonstrar a nossa relação histórica especial e única com os oceanos, a nossa "presença" e conhecimento do Oceano Atlântico e tecnologias inovadoras e inspiradoras que colocam Portugal na vanguarda de uma economia azul sustentável.

"Blue Dialogue" será o tema central de uma exposição que cruza o universo da Expo 98, com o passado histórico que ligou Portugal e Japão e a projeção do país atual que é líder em políticas marítimas.

3 - Modelo institucional

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, de 29 de dezembro, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.^os 114/2023, de 22 de setembro, e 194/2023, de 26 de dezembro, define o modelo geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, designa o comissário-geral de Portugal e estabelece o modelo institucional.

Ao membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros compete supervisionar e coordenar, a nível governamental, os trabalhos de conceção e execução da participação portuguesa na Exposição Mundial de Osaka em 2025, cabendo à comissária-geral, Dr.ª Joana Gomes Cardoso (designada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2023, de 22 de setembro, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, de 29 de dezembro), a coordenação e a definição estratégica da participação portuguesa, em todas as suas fases e vertentes.

A função de vice-comissário de Portugal para a Expo 2025 Osaka Kansai é exercida por um vogal do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), designado por este órgão, no âmbito das respetivas atribuições executivas, e a quem compete coadjuvar a comissária-geral.

O modelo institucional inclui a equipa de coordenação composta pela comissária-geral e pelo vice-comissário de Portugal para a Expo 2025 Osaka Kansai, pelo diretor da Direção Expo e Eventos da AICEP, E. P. E., pelo embaixador de Portugal no Japão e pelo conselheiro especial Dr. Rolando Borges Martins. A equipa de coordenação é coadjuvada, na sua missão, pela AICEP, E. P. E.

Está, também, prevista a existência de um grupo de trabalho interministerial (GTI), a cujos membros compete contribuir para a definição dos objetivos estratégicos globais da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

A primeira reunião do GTI decorreu no dia 3 de outubro de 2023, promovida pelo Secretário de Estado da Internacionalização, Prof. Dr. Bernardo Ivo Cruz, com o propósito de definir os objetivos estratégicos globais da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

Nesta, a comissária apresentou os desígnios e objetivos deste projeto e lançou ideias concretas para o envolvimento de algumas áreas estratégicas, com vista ao desenvolvimento de um programa paralelo de atividades a decorrer em Portugal, paralelo a Osaka, durante o período da Exposição Mundial.

O modelo institucional integra, ainda, o conselho consultivo (CC) que é composto por personalidades e líderes de opinião de vários setores da sociedade civil, designadamente da área cultural, empresarial, científica e académica. Compete ao CC discutir temas afetos à participação portuguesa e de emitir pareceres sobre questões que lhe sejam dirigidas pelo comissário-geral de Portugal.

A comissária-geral de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai determinará a constituição do CC. Poderão ser convidadas a participar nas reuniões do CC, a título excecional, outras personalidades ou entidades, públicas ou privadas, cuja presença beneficie os trabalhos de organização da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

Por fim, a Entidade Executora que é, atentas as suas atribuições, a AICEP, E. P. E., constitui a base operativa do modelo institucional. A Entidade Executora é responsável por assegurar o planeamento, a organização e a articulação da participação portuguesa nas suas diversas dimensões, incluindo a gestão e operacionalização das ações integradas na participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai e da estrutura organizativa necessária à sua concretização.

4 - Estruturação e faseamento da operação

Para responder (1) aos pressupostos inerentes à participação numa Exposição Mundial, (2) aos objetivos definidos especificamente para esta participação e (3) ao conceito associado aos subtemas e semanas temáticas da Expo 2025 Osaka Kansai, "People’s Living Lab; a laboratory for future society", a participação de Portugal foi estruturada em torno de quatro eixos de intervenção:

O Pavilhão de Portugal constitui a "sede" da participação na Exposição Mundial de Osaka, e durante os 184 dias que decorrerá a Exposição Mundial acolherá uma exposição especificamente concebida para o efeito e estará apto a dar resposta às necessidades identificadas para o cumprimento dos objetivos traçados para a participação de Portugal, nomeadamente quanto ao número e tipologia de visitantes e de eventos. Para além dos espaços inerentes às necessidades expositivas, administrativas e técnicas, o Pavilhão de Portugal integrará uma loja, um espaço de restauração dedicado à promoção da gastronomia e do setor agroalimentar portugueses, e um espaço multiusos preparado para acolher eventos de diversas tipologias.

A programação económica, a programação científica e a programação cultural terão como objetivo principal a promoção da internacionalização da economia portuguesa nos setores identificados como prioritários, designadamente economia azul, turismo e cultura. Para tal, serão desenvolvidos programas específicos conforme descrito nos n.^os 6 e 7 do presente anexo.

A operação desenvolve-se em quatro fases:

Fase 1 - Planeamento estratégico

A Fase 1 decorreu desde a nomeação do comissário-interino (abril de 2022) até à aprovação do "Programa de Atividades e Modelo Institucional", documento que constitui o guião da preparação da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, apresentado em abril de 2023. Integraram esta fase as atividades necessárias à definição de objetivos estratégicos, específicos e operacionais, tema da participação de Portugal, orçamento geral, modelo institucional, modelo operacional, modelo jurídico­-financeiro e programa de atividades.

Fase 2 - Preparação

A operação está neste momento na Fase 2, fase esta que integra as atividades necessárias à definição, planeamento detalhado e preparação das ações a executar para cada um dos eixos da participação de Portugal. Desta fazem parte a caracterização detalhada de cada ação e o modelo de contratação/execução de cada uma, orçamento detalhado, incluindo as atividades inerentes ao controlo de qualidade e execução contratual. Estão incluídas nesta fase, por exemplo, as ações relacionadas com a preparação e acompanhamento do projeto e da construção do pavilhão de Portugal, incluindo os conteúdos expositivos.

Durante esta fase serão contratados todos os serviços e bens necessários à operacionalização da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, descritos no presente documento.

Fase 3 - Operacionalização

A Fase 3 corresponde à fase de operação durante o evento da Expo 2025 Osaka Kansai, iniciando-se com a conclusão da construção do Pavilhão de Portugal e sequente integração de todos os recursos para a sua operacionalização, concluindo-se no dia após o encerramento da Expo 2025, em 13 de outubro de 2025.

Nesta fase decorrerão atividades necessárias a garantir que os sistemas estão operacionais para assegurar o normal funcionamento do pavilhão, nomeadamente em matéria de assistentes e staff de apoio, limpeza, segurança e manutenção, mas igualmente as decorrentes da implementação das ações previstas na programação económica, programação científica e programação cultural.

Fase 4 - Desmobilização e encerramento da operação

A Fase 4 decorrerá desde a conclusão do evento, em 13 de outubro de 2025, até à submissão ao Governo do Relatório Final da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai. Inclui a desmontagem/demolição do Pavilhão de Portugal, a conclusão dos contratos efetuados com os prestadores de serviços e o fecho de contas.

Figura 2 | Faseamento macro da operação

5 - Pavilhão de Portugal

5.1 - Enquadramento

O Pavilhão de Portugal estará localizado na zona "Empowering Lives", num lote com 1836,75 m², disponibilizado pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai.

Figura 3 | Localização do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai

5.2 - Objetivos específicos

Os conteúdos expositivos do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai serão concebidos por forma a garantir o cumprimento dos seguintes objetivos específicos:

Destacar a relação histórica entre Portugal e o Japão, em especial, a partilha de conhecimentos e culturas que ocorreu com a chegada dos primeiros portugueses ao Japão;

Apresentar o objetivo nacional da extensão da plataforma continental portuguesa;

Promover a liderança nacional na economia azul sustentável, circular e inclusiva;

Apresentar Portugal como centro de excelência de investigação das ciências do mar;

Valorizar as políticas e realizações na promoção da descarbonização da economia e a valorização das energias renováveis e a consequente autonomia energética;

Salientar a centralidade nacional relativa às autoestradas do mar e respetivas plataformas multimodais existentes em território nacional, incluindo as relacionadas com energias renováveis;

Valorizar a riqueza e diversidade turística e paisagística da costa portuguesa;

Valorizar as ações e projetos no combate às alterações climáticas (mitigação e adaptação) e à proteção/ restauração dos ecossistemas marinhos;

Valorizar as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira (áreas marinhas protegidas, biodiversidade e investigação).

5.3 - Modelo funcional

Figura 4 | Esquema conceptual | Modelo funcional do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai

O Pavilhão de Portugal será dimensionado e organizado para integrar sete áreas com funções distintas:

A. Áreas exteriores - Local de receção dos visitantes do Pavilhão que será dotado de zonas de estadia com soluções arquitetónicas adequadas para que a passagem ou estadia dos visitantes seja feita com o necessário conforto e proteção das condições climatéricas expectáveis nos meses em que decorre a exposição (sol, chuva e vento), e simultaneamente permitir a organização de filas de espera;

B. Átrio de entrada - Na continuidade física e visual com a área exterior do Pavilhão, corresponde ao primeiro contacto dos diferentes públicos com os conteúdos expositivos do Pavilhão;

C. Áreas expositivas - Irão acolher o que se pretende venha a ser o ex-libris da participação de Portugal nesta exposição mundial, os conteúdos expositivos, desenvolvidos em três núcleos expositivos principais;

D. Áreas comerciais - Zona comercial do Pavilhão de Portugal (restaurante/cafetaria e loja), que se pretende venha a integrar o percurso do visitante, adicionando a experiência gastronómica e descoberta de produtos de design portugueses à proporcionada no circuito expositivo;

E. Área de receção e programação - Integrará uma Sala VIP, para atos protocolares de visitas oficiais e acolhimento de personalidades VIP, incluindo assinatura do livro de honra, mas igualmente uma Sala Multiusos, equipada para realização de diferentes tipos de iniciativas, nomeadamente, conferências, seminários, workshops, projeção de imagens e filmes, bem como espetáculos musicais e outros de natureza variada, permitindo inclusivamente broadcasting e livestreaming de eventos;

F. Área técnica e de suporte operacional - Destinar-se-á a dar resposta às necessidades de armazenamento dos espaços comerciais e servirá de apoio técnico e logístico à globalidade das atividades desenvolvidas no Pavilhão, e inclui igualmente as áreas técnicas associadas às infraestruturas do pavilhão;

G. Área administrativa e operacional - Espaços de apoio às atividades relacionadas com o funcionamento diário do Pavilhão e da representação portuguesa em geral, e inclui espaços de trabalho e de reuniões, instalações sanitárias e balneários para funcionários.

5.4 - Características técnicas e operacionais

Princípios gerais de projeto

O conceito e os projetos do pavilhão de Portugal assentam nos seguintes princípios orientadores:

Inovação, originalidade e criatividade de projeto, soluções e conteúdos;

Diversidade, qualidade e sustentabilidade das soluções construtivas e expositivas, tendo presente o conceito de "economia circular";

Otimização e racionalidade, na determinação de áreas e características dos espaços "back-ofthe-house";

Utilização de materiais resistentes e laváveis em superfícies potencialmente sujeitas a contacto do público (espaços "front-of-the-house");

Acessibilidade e inclusão;

Hierarquização, clareza e capacidade de retenção das mensagens a transmitir;

Rigor histórico e científico da informação a veicular;

Foco nas características e expectativas do público previsto nesta exposição mundial.

Sustentabilidade ambiental e económica aplicada ao ciclo de vida do Pavilhão

O Pavilhão de Portugal estará aberto ao público durante 184 dias e será desmontado após a conclusão do evento Expo 2025 Osaka. Todas as decisões de projeto serão tomadas tendo em consideração o curto ciclo de vida do mesmo, assim como o ciclo de vida dos materiais e equipamentos a utilizar. As soluções consideradas deverão garantir baixos custos de operacionalidade e de manutenção/conservação, com reduzida mão-de-obra, baixos consumos energéticos e de água, sem prejuízo da qualidade construtiva dos espaços. Pretende-se soluções de projeto inovadoras, em estrita observância das melhores práticas técnicas e ambientais, que contribuam para reduzir a pegada carbónica da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka, reduzir ao máximo possível a produção de resíduos e utilização de materiais ou equipamentos não reutilizáveis, cumprindo as orientações determinadas pela organização da Expo 2025 Osaka. Neste contexto, o projeto, em todas as suas componentes, terá obrigatoriamente de respeitar os conceitos de sustentabilidade e economia circular, prevendo a facilidade de desmontagem, reutilização de materiais e "standardização de unidades", quanto a suportes, materiais e equipamentos, bem como que no mínimo 75 % de todos os elementos constituintes da construção (estrutura, materiais, infraestruturas e equipamentos) serem passíveis de reutilização.

Sistema construtivo e fundações

Tendo em conta o prazo reduzido para a execução da fase de construção do Pavilhão de Portugal, e a fim de garantir o cumprimento da data de conclusão determinado pela organização, especial atenção será dada ao facto de o lote atribuído ao pavilhão de Portugal, bem como o recinto na sua maioria, ser um local de aterro recente. Neste contexto, a solução passará naturalmente por um sistema construtivo e estrutural "leve" que minimize os riscos associados a uma construção que ocorre tanto num local com o nível de sismicidade de Osaka, como em solos com as características existentes, sem prejuízo de uma garantia de resistência a fatores climatéricos extremos como chuvas intensas, ventos fortes, tufões, etc.

Acessibilidade

O projeto do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai assegurará que todos os visitantes tenham as mesmas condições de acesso à informação e experiência, independentemente da sua condição física e funcional. "Nothing about us, without us!" é o mote amplamente reconhecido da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que se pretende venha a ser assumido na sua total plenitude no projeto do pavilhão de Portugal, incluindo projeto expositivo.

5.5 - Oferta expositiva

Um dos objetivos traçados pela participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai é o de garantir que a oferta expositiva seja atrativa e que o visitante seja surpreendido pelas ligações passadas e atuais que existem entre os dois países.

A narrativa dos conteúdos expositivos será construída tendo em consideração a interligação entre (1) as propostas temáticas da Expo 2025 Osaka Kansai, (2) o tema da participação de Portugal - "Ocean, Blue Dialogue" -, (3) os conceitos inerentes ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável que Portugal se propõe abordar (ODS 7 e ODS 14) e (4) o conceito: "Um país com um passado, um presente e um futuro construídos com o oceano."

Os conteúdos expositivos estarão organizados em três núcleos:

No primeiro núcleo expositivo, denominado "Contributos do passado", apresenta-se a recordação do que foi a chegada dos primeiros portugueses ao Japão e o que resultou deste cruzamento cultural histórico (idioma, gastronomia, etc.);

No segundo núcleo, denominado "A vida em nós", apresenta-se o país atual e, em particular, o impacto do oceano no dia a dia dos portugueses;

No terceiro núcleo, "Parcerias para o futuro", haverá uma obra de grande impacto visual e criatividade, que reflete a relação de Portugal com o Oceano Atlântico, designadamente a biotecnologia, energias renováveis offshore e monitorização oceânica - robótica marinha e tecnologias aeroespaciais - para demonstrar ao mundo que estamos hoje a construir um "futuro" para todos.

Figura 5 | Esquema conceptual | Estrutura narrativa

5.6 - Modelo contratual

Para a materialização do Pavilhão de Portugal será necessária a realização das seguintes tarefas:

Elaboração de um projeto de arquitetura e projeto de conteúdos expositivos, incluindo projetos de especialidades;

Execução da empreitada de construção do edifício;

Produção e instalação dos conteúdos expositivos;

Manutenção preventiva e corretiva dos ativos do pavilhão, durante o período do evento;

Execução da empreitada de desmontagem e demolição do pavilhão, após o encerramento do evento.

O Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka reveste-se de características particulares, por se tratar da criação de um edifício que deve respeitar um conjunto de exigências técnicas e organizacionais definidas em regulamentos próprios pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai e da legislação japonesa. Há ainda a considerar o facto de se pretender a criação e a construção de um pavilhão temático efémero, que não pode ser concebido como um mero edifício para albergar uma exposição, mas como um espaço que comunica com aquilo que é exposto, pelo que o próprio projeto de execução da obra tem um conteúdo artístico associado, que se diferencia de um normal projeto de execução de um edifício.

Não obstante o acima exposto, e tendo presente (1) os prazos bastante reduzidos impostos pela organização, quer para a realização dos projetos e respetivas aprovações pelas autoridades locais, quer para a conclusão da empreitada, (2) as experiências em eventos anteriores no que concerne a gestão da construção/edifício ao longo do seu curto ciclo de vida, (3) a complexidade técnica do processo construtivo da obra do Pavilhão de Portugal, e (4) a simultaneidade e dependências de algumas prestações/atividades, concluiu-se que a adoção de um contrato misto, que conjuga prestações típicas de mais do que um tipo de contrato, é aquela que melhor serve o fim pretendido pela AICEP, E. P. E., considerando ainda que existem prestações a abranger pelo respetivo objeto que são funcionalmente incindíveis.

Neste contexto, entendeu a AICEP, E. P. E., submeter à concorrência um contrato de conceção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, incluindo a produção de conteúdos expositivos.

Após concurso público internacional, o contrato foi atribuído à empresa Rimond Japan, no montante de € 13 600 000,00. O projeto do Pavilhão de Portugal tem a assinatura do arquiteto japonês Kengo Kuma, subcontratado pela referida entidade.

6 - Programação económica e científica

6.1 - Opções estratégicas

A programação económica e científica (PEC) foi definida em alinhamento com os objetivos estratégicos da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, reconhecendo que o país entende a aposta no mar como um desígnio nacional, assente numa estratégia a médio e longo prazo, sustentada na potenciação das atividades económicas do mar. O setor constitui uma forte aposta de futuro para Portugal, ao nível das infraestruturas e recursos, mas fundamentalmente ao nível de outras atividades cruciais à alavancagem e industrialização da economia portuguesa, como a bioeconomia azul, a aquicultura e transformação de pescado, a robótica e a digitalização oceânica, entre outras.

A participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai pretende contribuir para as opções nacionais relacionadas com a internacionalização do setor economia azul, reforço do potencial produtivo nacional e aumento do valor das exportações de bens e serviços associados, tendo para este desiderato definido quatro prioridades estratégicas de forte relação sinérgica:

1 - Promover a rede de instituições de interface entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial, potenciando o seu impacte na transferência de tecnologia e na valorização económica do conhecimento;

2 - Apoiar as empresas dos clusters prioritários nos seus esforços de internacionalização, incluindo na sua taxa de exportações para o mercado japonês e região, mas igualmente no estabelecimento de parcerias win-win;

3 - Promover produtos e serviços criados a partir de novas cadeias de valor e de processos industriais mais ecológicos;

4 - Contribuir para ampliar a rede de parceiros ao nível do investimento externo para desenvolvimento de projetos Investigação e Desenvolvimento (I&D) e produtos e serviços inovadores, com grande foco nos setores menos poluentes e mais sustentáveis, preferencialmente que possam ter um impacte positivo para o ambiente e o clima.

O modelo e estruturação das ações a desenvolver deverão permitir: (1) a valorização e a promoção de novos produtos e serviços de maior valor acrescentado, com vista a aumentar o seu potencial exportador; (2) a captação de investimento direto estrangeiro, com potencial transformador sobre o tecido produtivo português; e (3) demonstrar uma efetiva transição verde da economia nacional em direção à sustentabilidade ambiental.

O posicionamento estratégico do país também se coloca ao nível da governança do oceano, e neste contexto dadas as características de Portugal, com duas regiões autónomas, ultraperiféricas, e uma extensa área marítima sob jurisdição nacional no Atlântico, pretende-se valorizar um maior investimento do país no conhecimento, controlo, vigilância, capacidade de resposta a acidentes humanos e ambientais, o que justifica per si a existência de um conjunto de ações dedicadas.

6.2 - Segmentação

Em resultado das opções estratégicas foram identificados como clusters de intervenção prioritária os referidos na imagem infra.

6.3 - Estrutura programática

Pretende-se uma programação muito focada e seletiva, sendo direcionada para um conjunto muito limitado de áreas de desenvolvimento estratégico com forte potencial de crescimento, supra identificadas. Não obstante, procurar-se-á o alinhamento com as semanas temáticas organizadas pela Expo 2025 Osaka Kansai, pretendendo-se daí reunir sinergias e criar oportunidades de agregação de ações e participantes, mas igualmente de promoção e valorização de outros setores com forte potencial de exportação e inovação.

O plano de ação a elaborar procurará um alinhamento com as semanas temáticas promovidas pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai, e assentará na promoção externa de setores/fileiras consideradas como prioritárias e com maior potencial tecnológico, inovador e competitivo internacional capaz de colocar Portugal na vanguarda do que "melhor se faz" ao nível global e de alavancar a imagem e notoriedade nacional.

A organização da Expo 2025 Osaka Kansai programou oito semanas temáticas, identificadas na tabela seguinte, e divulgadas no final do mês de outubro de 2023, desconhecendo-se ainda as atividades previstas em cada uma das semanas.

Semanas temáticas promovidas pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai

A identificação das entidades a envolver nestas iniciativas resultará de um processo aberto e competitivo de auscultação, suportado pelo envolvimento ativo dos vários potenciais atores, por forma a identificar as reais oportunidades de investimento, capacidades de execução e potencial impacto na internacionalização do setor e economia nacional.

As propostas de ações poderão ser promovidas por associações, empresas, instituições de I&D e entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação e instituições de ensino superior. Deverão decorrer de uma análise estratégica e promover a intensificação do conhecimento, a exportação de produtos/serviços, a alavancagem de negócios e parcerias B2B, o encurtamento das cadeias de valor e o acesso ao mercado japonês e da região.

6.4 - Tipologia das ações

O modelo proposto pressupõe uma envolvência e cooperação transversal com um conjunto de entidades consideradas fundamentais para a boa execução dos objetivos e atividades a desenvolver, nomeadamente: associações empresariais representativas dos setores envolvidos; entidades oficiais e governamentais; clusters de fileira; empresas; e individualidades.

Figura 6 | Tipologia de ações

"Sharing PT"

Consiste numa exposição temporária a realizar na Sala Multiusos do Pavilhão de Portugal; uma mostra da excelência da fileira nacional relativa a cada tema, garantindo a representatividade de diferentes stakeholders. Pretende-se criar eventos temáticos tipo showcase de dois dias, centrados nas empresas e instituições e seus projetos nacionais e internacionais, com a presença de alguns key speakers que operam nas empresas e instituições portuguesas, que ao longo do dia fazem curtas apresentações sobre projetos state-of-the-art nas suas áreas. Terão como convidados os principais players e investidores do setor no Japão e de outros internacionais com presença no Japão.

"Parcerias para o futuro"

Consiste num evento específico com duração máxima de um dia para apresentação de produtos e serviços (live demonstrations) organizados para garantir uma maximização do potencial de business matching. À equipa dedicada da AICEP, E. P. E., caberá gerar uma plataforma networking que permita a interação com players de mercado, em parceria com as associações setoriais.

"Design & Made in Portugal"

Consiste numa exposição temporária de cariz artístico-temático a realizar na Sala Multiusos do Pavilhão de Portugal de um ou mais produtos. Pretende-se um evento de dois ou três dias, vocacionado para o público profissional (B2B) e para o visitante comum (B2C), em que o produto é apresentado nas suas diferentes vertentes. Para além do cariz promocional e didático deste evento, pretende-se na perspetiva empresarial garantir a ativação das empresas e marcas portuguesas estimulando a oportunidade de as mesmas entrarem em contacto com um público business qualificado e para o qual serão preparadas apresentações específicas numa parte do dia.

"Best Practices"

Ação promovida pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai, que disponibiliza um espaço aos países participantes para exposição de exemplos "Best Practices" na área do tema da sua participação. Durante os 184 dias em que decorre o evento, a participação de Portugal propõe-se a apresentar aos visitantes da Expo no mínimo dois projetos inovadores e com capacidade para impactar positivamente a humanidade.

"Expo talks"

Consiste num conjunto de conferências organizadas por semanas temáticas, promovidas pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai. Aos países participantes é solicitada a identificação e promoção da participação de personalidades/especialistas temáticos de relevo internacional. As conferências serão disseminadas nos meios da organização, designadamente na Expo TV, Expo virtual e redes sociais. Caberá ao comissário-geral, com o apoio do CC e GTI, a identificação das personalidades a participar nestes eventos. Procurar-se-á a integração de temas, direta ou indiretamente, relacionados como: extensão da plataforma continental portuguesa, áreas marinhas protegidas, pesca sustentável, energias renováveis offshore, potencialidades do hidrogénio verde e monitorização oceânica.

Entende-se que este formato híbrido de ações, que integra entre associações setoriais, pequenas e médias empresas e start-ups, grandes empresas, centros de interface e universidades, constituirá um dínamo para atrair empresas e investimento direto estrangeiro e contribuirá para aumentar a projeção internacional da economia do mar portuguesa. De referir ainda que no âmbito do programa de parcerias e das contrapartidas nele definidas, propõe-se que os patrocinadores, parceiros e fornecedores oficiais da Participação Portuguesa tenham um acesso privilegiado e prioritário ao "Centro de Negócios"/Sala Multiusos, para o desenvolvimento de ações de ativação da marca e de contacto com potenciais clientes e parceiros, em regime de exclusividade.

6.5 - Operacionalização

A equipa da Participação de Portugal afeta à PEC será responsável pela elaboração de um plano de prospeção e das ações de angariação e negociação com as empresas/associações empresariais e setoriais, contando para tal com o apoio dos Departamentos da AICEP, E. P. E., designadamente da Direção Comercial (DC) e da Direção da Rede Externa e Institucionais (DREI).

Será solicitado às empresas/associações empresariais e setoriais que procedam à elaboração do programa da ação, sendo este acompanhado pela equipa PEC e pelo curador a nomear pelo diretor do Pavilhão que assegurará que esta corresponde aos critérios de participação. A equipa PEC e a Delegação da AICEP, E. P. E., no Japão darão o apoio na identificação e emissão de convites às contrapartes japonesas, sempre que possível, e à organização logística inerente, sendo estas da responsabilidade dos participantes.

Para motivar a participação das empresas japonesas, a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai contratará uma agência de comunicação e relações-públicas japonesa, que disponha de uma rede de contactos de negócio adequada a este propósito, e que promoverá ações de divulgação, conforme descrito no capítulo 11 do presente documento. Paralelamente, o elemento da equipa do Pavilhão de Portugal responsável pela área da comunicação assegurará a divulgação da programação junto de outros países participantes, com o objetivo de impactar potenciais parceiros de negócio de outros países, ação que será preparada e acompanhada pelo diretor do Pavilhão e pelo delegado da AICEP, E. P. E., em Tóquio, no Japão.

O Pavilhão de Portugal disponibiliza para o "Centro de Negócios" uma Sala Multiusos com cerca de 100 m², com capacidade para 50 pessoas sentadas, e um espaço (Sala VIP) com capacidade para 20 pessoas, interligadas entre si.

A Sala Multiusos foi projetada como um auditório informal, constituindo-se como um espaço polivalente para realização de diferentes tipos de iniciativas, nomeadamente, conferências, seminários, palestras, workshops, ações de formação, projeção de imagens e filmes, bem como espetáculos musicais e outros de natureza variada, permitindo inclusivamente broadcasting e livestreaming de eventos. Estará equipada com sistema de som e luz profissional, uma cabine dupla de tradução simultânea com todo o equipamento necessário (dois idiomas em simultâneo), cadeiras empilháveis para 50 pessoas em condições de conforto, mesas desmontáveis para apoio à realização de reuniões/palestras, dois púlpitos digitais, para além de um sistema vídeo/projeção que permitirá igualmente video-mapping para fundo de palco com capacidade de inserção de live streaming.

O Pavilhão de Portugal disponibilizará os seguintes serviços de apoio ao "Centro de Negócios":

2 postos de tradução simultânea;

2 assistentes exclusivos;

Suporte operacional no coffee break;

Gestão de agenda e apoio permanente às empresas;

Armazenagem temporária de produtos para exposição, demonstração ou oferta, no Pavilhão de Portugal;

Apoio na montagem e desmontagem da exposição/demonstração no Pavilhão de Portugal;

Suporte técnico e operacional dos equipamentos audiovisuais;

Apoio à comunicação do evento (vide capítulo 11).

Será estudada a criação de instrumentos financeiros de apoio à participação das empresas, na pluralidade de fases em que se encontram.

7 - Programação cultural

7.1 - Objetivos específicos

O programa cultural deverá cumprir os seguintes objetivos específicos:

Afirmar a cultura portuguesa num contexto internacional, apresentando uma mostra da excelência da criação artística atual nas mais variadas disciplinas, reflexo de um Portugal contemporâneo e criativo;

Apresentar uma programação diversa e transdisciplinar, i. e., ações/criações onde coabitam mais de uma área da criação artística, entre estas: arquitetura e design, artes digitais, artes plásticas, dança, fotografia, música, teatro e outras formas de expressão artística incluindo novas tendências;

Incentivar e promover a participação de jovens talentos, integrando-os em projetos artísticos profissionais, nomeadamente os que reflitam as dinâmicas da cultura urbana e as linguagens contemporâneas portuguesas;

Desenhar e promover encontros com a cultura japonesa, proporcionando oportunidades de criação de projetos exclusivos cocriados entre artistas portugueses e japoneses de diferentes áreas criativas.

7.2 - Modelo conceptual e tipologia de ações

O modelo conceptual e as linhas gerais da programação (preliminares) foram definidos tendo em consideração as orientações programáticas da organização da Expo 2025 Osaka Kansai, os objetivos gerais da participação de Portugal, o tema da participação de Portugal e os objetivos específicos ­traçados para a programação cultural nesta exposição mundial.

Estes servirão como importantes referências, mesmo que não restritivas, tanto na seleção, como na encomenda de obras para esta programação, estimulando-se uma leitura criativa na tradução dos mesmos.

Estrutura conceptual:

A | "Oceano, fonte de vida", enquanto revalorização do Património Cultural Imaterial da Humanidade: das tradições, cultura, arte e identidade relacionadas com o oceano ilustrado através da reinterpretação de repertórios existentes que tenham neste as suas referências temáticas ou formais;

B | "Oceano, recurso do futuro", o oceano e a criação artística, ilustrada por peças especialmente encomendadas a artistas de várias disciplinas e géneros artísticos, e que terão obrigatoriamente o tema do oceano e os seus ecossistemas como fonte de inspiração;

C | "Oceano, único e partilhado", que será ilustrado por projetos de artistas portugueses realizados em parceria com artistas japoneses, que reflitam a diversidade e o encontro entre as duas culturas.

A | "Oceano, Fonte de Vida"

O património cultural imaterial de Portugal inclui as tradições ou expressões vivas herdadas dos nossos antepassados e transmitidas aos nossos descendentes, entre outras as relacionadas com (1) tradições e expressões orais; (2) artes do espetáculo e (3) práticas sociais, rituais e eventos festivos.

Considerando as características do público, que se prevê maioritariamente japonês, bem como a localização desta exposição mundial, da lista representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade será dado o devido destaque ao "Fado", como a canção urbana popular de Portugal. Não obstante, pretende-se apresentar ao público outras formas de artes do espetáculo, rituais e eventos representativos da diversidade patrimonial portuguesa.

Neste eixo temático procurar-se-á desenhar ações para integrar a programação temporária e permanente do Pavilhão de Portugal, preferencialmente estimulando a cocriação com artistas contemporâneos de diversas áreas criativas, por forma a criar projetos transdisciplinares com uma linguagem contemporânea, mas valorizadora da tradição e identidade da cultura portuguesa. Estes eventos deverão, sempre que possível, estar agregados a uma ação de promoção turística regional ("Sharing PT"), pelo que se estima a integração de folclore e outras formas de artes do espetáculo com caráter fortemente identitário de várias regiões do país, incluindo das regiões autónomas.

B | "Oceano, recurso do futuro"

Neste eixo temático procurar-se-á apresentar um programa diverso em disciplinas e géneros artísticos, recorrendo para tal a encomendas (contratação por critérios materiais) de peças subordinadas ao tema "Oceano e os seus ecossistemas". São disciplinas a considerar arquitetura e design, artes digitais, artes plásticas, dança, fotografia, música, teatro e outras formas de expressão artística incluindo novas tendências. Neste eixo temático procurar-se-á desenhar ações destinadas a integrar a programação de comemoração do Dia Nacional na Expo e de Dias Especiais (vide ponto 7.3.), como por exemplo o Dia Mundial da Língua Portuguesa. Serão considerados eventos como o Festival da Música Portuguesa (diversos estilos musicais incluindo jazz e música clássica), Exposição de Fotografia Subaquática, Exposição de Arte Contemporânea (coletivo), Exposição de Arquitetura com o autor do projeto do Pavilhão de Portugal, estes a realizar em espaço fora do recinto, e criação artística com DJ e video-mapping ("Da minha língua vê-se o mar!").

A curadoria estará a cargo da comissária-geral, após consulta ao CC e GTI, podendo, eventualmente, vir a recorrer a especialistas nas áreas da programação artística.

C | "Oceano, único e partilhado"

Neste eixo temático procurar-se-á apresentar um programa transdisciplinar, recorrendo para tal a encomendas (contratação por critérios materiais) de peças de artistas portugueses realizadas em parceria com artistas japoneses de diferente área criativa, que reflitam a diversidade e o encontro entre as duas culturas. Estas ações serão especialmente desenhadas para apresentação em eventos de comemoração de Dias Especiais (vide ponto 7.3.). São disciplinas a considerar artes digitais, dança, música, teatro e outras formas de expressão artística incluindo novas tendências. Neste eixo temático procurar-se-á integrar ações especificamente desenhadas para o público jovem.

A curadoria estará a cargo da comissária-geral após consulta ao CC e GTI, podendo, eventualmente, vir a recorrer a especialistas nas áreas da programação artística.

7.3 - Estruturação da programação

A tabela seguinte ilustra a estruturação preliminar da programação, considerando que até à data a organização da Expo 2025 Osaka Kansai não forneceu informação quanto à programação base das Semanas Temáticas e Dias Especiais. Recorde-se que é solicitado aos países participantes o alinhamento da sua programação aos conceitos temáticos e programáticos das "Semanas Temáticas" promovidas pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai.

Palcos e espaços de representação

As ações culturais decorrerão, na sua maioria, na Sala Multiusos do Pavilhão de Portugal e nos locais especialmente concebidos para o efeito pela organização, não sendo de excluir nesta fase a realização de ações culturais fora do recinto da Expo, como por exemplo em Tóquio.

A definição e caracterização das peças criativas a contratar terá em consideração os espaços/palcos disponíveis no Pavilhão de Portugal e pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai, cujas características e localização se encontram ilustradas na imagem seguinte.

Figura 7 | Localização de palcos e espaços de representação disponibilizados pela organização da Expo 2025 Osaka Kansai

Procedimento e prazos de submissão de pedido de ocupação de espaços da organização

A participação de Portugal deverá submeter o programa cultural à aprovação da organização, sendo que para a autorização de ocupação dos espaços será dada prioridade aos eventos tematicamente alinhados com as Semanas Temáticas e Conceito da Expo 2025 Osaka Kansai.

O programa de eventos total final será divulgado pela organização em dezembro de 2024.

De referir que os eventos a ter lugar no Pavilhão de Portugal não estão sujeitos à aprovação da organização da Expo 2025 Osaka Kansai.

7.4 - Orçamento e modelo de financiamento

Para a execução do programa cultural a participação de Portugal tem um orçamento de 165 000 €. Para o cumprimento total dos objetivos definidos, será necessário recorrer a outras fontes de financiamento, estando previsto um programa de parcerias que pretende, entre outros, apoiar os esforços de garantir uma presença significativa do setor cultural português, e neste sentido serão equacionadas parcerias com entidades públicas e privadas.

A participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai procurará envolver no financiamento do programa cultural, entre outros, as seguintes entidades:

Autoridades locais e regionais;

Turismo de Portugal;

Ministério da Cultura - Programa de Ação Cultural Externa (ACE);

Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.);

Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC);

DGLab - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas;

Parceiros/patrocinadores.

8 - Dia Nacional na Expo 2025 Osaka

8.1 - Enquadramento

A celebração do Dia Nacional de um país participante é um evento que integra sempre a programação de uma exposição mundial. O Dia Nacional é uma importante cerimónia oficial que simboliza o intercâmbio internacional através de exposições e eventos e que tem como objetivos principais celebrar a participação de um determinado país no evento, aumentar a compreensão internacional e a consciencialização em relação às respetivas culturas e tradições e, assim, contribuir para o aprofundamento de relações entre as várias partes. Para os visitantes, o Dia Nacional é uma oportunidade de conhecer outras culturas.

Pelo histórico destes eventos nas participações de Portugal em Exposições Mundiais, a celebração do Dia Nacional na Expo 2025 Osaka Kansai constituirá um ponto alto da nossa participação.

A organização da Expo 2025 Osaka Kansai confirmou, no dia 25 de dezembro de 2023, que a celebração do Dia Nacional ocorrerá no dia 5 de maio de 2025, data que coincide com a celebração do Dia Mundial da Língua Portuguesa, mas igualmente o Dia da Criança, no Japão.

Conforme determinado pela organização, a Cerimónia Oficial terá lugar no Event Hall 2, um espaço localizado a uma curta distância do Pavilhão de Portugal, com capacidade para aproximadamente 500 pessoas sentadas e um palco com 18x7,5 m.

8.2 - Estrutura programática

Sem prejuízo dos aspetos organizativos e de programação específica que vierem a ser estabelecidos, identificam-se os que estão previstos à data, organizados em três momentos:

1) Institucional (Período da manhã e almoço)

09h30 | Chegada dos representantes à Guest House

09h45 | Momento cultural junto ao Event Hall 2 (opcional)

10h00 | Cerimónia Oficial*¹, Evento Especial Oficial*²

11h00 | Conclusão do Evento Especial Oficial

11h10 | Visita ao Pavilhão do Japão e ao Pavilhão de Portugal

12h15 | Almoço (Guest House)

13h20 | Conferência de imprensa (opcional)

13h50 | Encerramento da Cerimónia Oficial

2) Visita ao recinto (período da tarde)

Visita ao recinto, identificando os pavilhões a visitar em função dos objetivos político-económicos, horários e circuitos possíveis.

3) Receção no Pavilhão de Portugal e espetáculo (período da noite)

Receção no Pavilhão de Portugal para convidados especiais (200 pax);

Espetáculo em palco da organização que marcará o culminar das comemorações do Dia Nacional.

A Cerimónia Oficial (*1) terá a duração de aproximadamente 20 minutos e inclui:

Fanfarra;

Entrada dos representantes da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai e República Portuguesa;

Hino de Portugal;

Hastear da bandeira nacional;

Hino do Japão;

Hastear da bandeira do Japão;

Discurso de boas-vindas do comissário-geral da Expo 2025 Osaka Kansai;

Discurso de boas-vindas do representante da Japan Association for the 2025 World Exposition;

Discurso do representante da República Portuguesa.

O Evento Especial Oficial (*2), a ocorrer entre as 10h20 e as 11h00, consiste num momento cultural a ser promovido por Portugal que terá a duração máxima de 40 minutos. Este será definido pela comissária-geral, com o apoio da AICEP, tendo em consideração os eixos temáticos da programação cultural portuguesa.

Neste contexto, estão previstas três ações:

Programação cultural

Estão incluídas nesta ação as despesas relacionadas com a contratação de artistas para os momentos culturais incluídos na Cerimónia Oficial de celebração do Dia Nacional e para o espetáculo de encerramento a realizar num dos palcos principais do recinto, disponibilizados pela organização. A programação cultural deste dia será definida pela comissária-geral.

Comunicação

Estão incluídas nesta ação as despesas relacionadas com cobertura pela comunicação social nacional da celebração do Dia Nacional (convite a jornalistas de OCS portugueses a definir).

Representação e protocolo

Estão incluídas nesta ação as despesas relacionadas com a aquisição de serviços de catering para a receção no pavilhão de Portugal (momento 3) a convidados (200 pax. previstos), a aquisição de serviços de conceção e produção de ofertas institucionais e ainda o aluguer de viaturas para transporte de algumas personalidades convidadas (VIP).

8.3 - Modelo operacional

O planeamento e execução das ações desenvolvidas no âmbito da celebração do Dia Nacional serão coordenadas pela comissária-geral e pelo diretor do Pavilhão, e executadas pela equipa dedicada ao Protocolo, à Programação Cultural e à Comunicação.

Será garantida a necessária coordenação com o departamento de Protocolo da organização e dos Gabinetes do Presidente da República e do Primeiro-Ministro.

9 - Atividades comerciais

9.1 - Loja

Modelo institucional e estruturação programática

Será adotado um conceito programático adaptado ao tema da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, centrado no oceano e na sua conservação. Neste contexto, serão promovidos e destacados produtos de design ecológico, feitos a partir de materiais naturais de origem portuguesa e de forte cariz identitário, como é o caso da cortiça, do burel e do vime, e, sempre que possível, subprodutos de origem em atividades relacionadas com a economia do mar.

Com uma área estimada de 15 m² e projetada de forma a poder funcionar autonomamente, a loja estará localizada na saída do percurso expositivo e será acessível desde o exterior do Pavilhão. A loja terá um espaço reduzido, o que condicionará o número de marcas e produtos portugueses presentes.

O espaço estará equipado com estantes, com regulação da altura para exposição de diferentes tipologias de produtos, mesas de apoio para exposição de produtos, sistema de alarme para deteção de furtos, balcão de saída para dois postos de trabalho com caixa registadora e equipamentos de pagamento eletrónico, e um aparador de apoio ao balcão de saída para acomodar material necessário ao funcionamento da loja. A este espaço estará associada uma área de armazenagem para o abastecimento e reposição de produtos, dimensionada para garantir a disponibilidade de stock "on prem" para aproximadamente quinze dias.

Paralelamente, e de forma a acondicionar produtos com elevado stock e material de grande dimensão necessário à operação do Pavilhão de Portugal, proceder-se-á ao arrendamento de um armazém na cidade de Osaka.

A AICEP está a efetuar o levantamento de potenciais produtos e marcas portuguesas que se enquadrem não apenas no tema desta participação, mas também que representem a qualidade e diversidade da cultura portuguesa. Além da natural seleção de produtos adaptados às características do público japonês, pretende-se que o catálogo espelhe também originalidade e tradições portuguesas, promovendo a entrada de marcas com capacidade que à partida não estariam no Japão sem a participação de Portugal nesta exposição mundial.

Contudo, e atendendo aos constrangimentos logísticos e alfandegários que este complexo processo implica, especialmente na categoria agroalimentar, especificamente azeite, conservas e vinho, será dada preferência a produtos já presentes no mercado, através de distribuidores japoneses. Neste sentido, a AICEP conta com o apoio da sua Delegação em Tóquio e da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Japonesa (CCILJ).

A loja disponibilizará ainda merchandising da participação portuguesa, como por exemplo, pins, sacos, canetas, cadernos, t-shirts, sweatshirts, ilustrações, entre outros.

Nos termos dos regulamentos da Expo 2025 Osaka Kansai, a participação de Portugal pagará royalties à organização de 10 % sobre todas as vendas realizadas na loja.

Tipologia da oferta

Figura 8 | Esquema conceptual da tipologia

9.2 - Restauração

Modelo institucional

À semelhança do ocorrido nas participações de Portugal nas últimas três exposições mundiais, a área de restauração será sujeita a concessão, através de um concurso público internacional. A área de restauração a concessionar inclui um espaço restaurante/cafetaria, uma área de esplanada e os espaços de apoio à restauração, dotados de todos os espaços de suporte, mobiliário e equipamentos específicos para o fim a que se destinam.

Nos termos dos regulamentos da Expo 2025 Osaka Kansai, a participação de Portugal pagará royalties à organização de 8 % sobre todas as vendas realizadas no espaço de restauração, independentemente do modelo de gestão adotado para a atividade comercial.

Estrutura programática

O restaurante/cafetaria estará aberto para o espaço exterior, diretamente relacionado com uma área de esplanada contígua, podendo ser acedido pelo público em geral, sem que seja necessário percorrer o circuito expositivo, estando equipado com um balcão voltado para o exterior dedicado ao serviço take away (Grab & Go), este dimensionado para servir cerca de 280 refeições por dia. O concessionário prestará igualmente serviços de catering a eventos promovidos pelo Pavilhão de Portugal, ou por entidades terceiras que ali realizem eventos, em modelo e condições comerciais a definir no contrato de concessão.

O restaurante/cafetaria estará completamente equipado para acomodar 40 pessoas sentadas, e a esplanada estará equipada para acomodar no mínimo 20 pessoas sentadas, ambas com uma rotação de serviço média/alta, estando dimensionadas para servir cerca de 360 refeições diárias.

A área de restauração terá as seguintes áreas funcionais/operacionais de suporte:

Cozinha e áreas de apoio à cozinha - com relação direta e visual com a sala de refeições, será do tipo industrial, dimensionada e dotada de todos os equipamentos e mobiliário de apoio para servir nas melhores condições de eficiência e salubridade a cafetaria, mas também o serviço de catering a disponibilizar na Sala VIP e Sala Multiusos. Os espaços darão resposta às necessidades de preparação, produção, armazenagem e conservação da oferta gastronómica;

Escritório do restaurante;

Zona de deposição de resíduos;

Instalações sanitárias públicas.

Tipologia da oferta

A oferta a disponibilizar na cafetaria será limitada e de caráter fortemente identitário da gastronomia e cultura portuguesas. Prevê-se a aposta nos seguintes produtos: café, chá, pastel de nata e pão de ló (pequena dimensão).

Durante os períodos de almoço e jantar será disponibilizada uma oferta reduzida, mas alinhada com o tema da participação de Portugal e o sob o conceito "Petiscos Atlânticos". Esta será baseada em menus com pratos de pequenas porções (5 a 8 diferentes pratos), onde se enaltecem alguns produtos/ingredientes âncora de caráter fortemente identitário da gastronomia portuguesa, nomeadamente o polvo, o bacalhau, as conservas, o azeite, o mel e o pão, assim como a doçaria conventual.

O restaurante/cafetaria disponibilizará igualmente uma carta de vinhos exclusivamente portugueses, alinhada com a oferta gastronómica e representativa da melhor oferta por regiões demarcadas e características.

Tirando partido da localização privilegiada do Pavilhão, do conjunto da oferta a disponibilizar deverá fazer parte uma oferta de take away, constituída por: "Lunch Box", destinada a pessoas que pretendam fazer uma refeição ligeira num dos vários espaços exteriores do recinto da Expo 2025 Osaka, respeitando a base conceptual e características da oferta definidas para a cafetaria; e "Cake box", que corresponde a pastéis de nata e/ou pão de ló, embalados em conjuntos.

10 - Programa de parcerias

Constituindo a Expo 2025 Osaka Kansai um evento de escala global, é fundamental a sensibilização dos agentes económicos portugueses para a oportunidade única que pode representar a promoção da imagem das suas empresas, produtos e serviços junto de milhões de potenciais consumidores e líderes de opinião. Neste contexto, a comissária-geral de Portugal pretende implementar medidas que potenciem o envolvimento de parceiros do setor privado no financiamento e organização de atividades culturais e científicas, estando em curso a definição do modelo a implementar.

Tendo presente o estatuto empresarial da AICEP, E. P. E., bem como a sua missão e atribuições, um dos modelos de parcerias em estudo tem como pressuposto a inscrição na Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2025 da aplicação do artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais a donativos em espécie à entidade gestora local (AICEP, E. P. E./Pavilhão de Portugal) no âmbito da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

10.1 - Objetivos específicos

Potenciar o envolvimento de parceiros do setor privado, e eventualmente do setor público, na participação de Portugal na Expo 2025 Osaka, através do financiamento e organização de atividades culturais e científicas;

Potenciar o relacionamento económico entre Portugal e o Japão, ao nível do investimento estrangeiro, das exportações e do turismo, nomeadamente através do financiamento de ações de promoção comercial nos setores chave da participação de Portugal;

Contribuir para a promoção da imagem das empresas, produtos e serviços portugueses junto de potenciais parceiros económicos, consumidores e líderes de opinião, nomeadamente através do financiamento e organização de exposições temporárias e/ou disponibilização de produtos e serviços ao Pavilhão de Portugal;

Impulsionar o intercâmbio profissional e de know-how específico entre organizações nos clusters relacionados com a economia azul, designadamente através do financiamento de ações de promoção científica entre academias/centros de investigação dos dois países.

11 - Comunicação

11.1 - Objetivos específicos

A comunicação deverá cumprir os seguintes objetivos específicos:

Contribuir para a literacia do oceano

Alertar e despertar a atenção para a temática do oceano, em geral, e para o tema da participação de Portugal nesta exposição mundial, em particular, "Ocean, Blue Dialogue" ampliando a divulgação de dados recentes e aspetos quanto à sua governança, técnicos e científicos, reforçando o posicionamento da participação de Portugal e da marca Portugal. Divulgar as ações da programação científica.

Reforçar a relevância da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai como instrumento de diplomacia económica entre Portugal e o Japão e de promoção da marca "Portugal"

Valorizar o trabalho desenvolvido junto da opinião pública em geral e dos agentes económicos e institucionais, contribuindo para a demonstração clara do interesse público de que a participação de Portugal nesta exposição mundial se reveste e divulgando os objetivos, os conteúdos, as atividades e os resultados atingidos. Destacar o relacionamento comercial e económico criado e dinamizado, através da promoção e divulgação dos eventos, produtos e empresas com ações no "Centro de Negócios" (programação económica e científica), mas igualmente do caráter inovador e temático das propostas. Garantir o acompanhamento regular dos meios e órgãos de comunicação social no que concerne à divulgação da participação, mobilizando-os, em particular, para os momentos chave de preparação da operação, para as atividades desenvolvidas durante o evento, mas igualmente dos resultados obtidos, assegurando, no quadro desse mesmo modelo de comunicação, a maior homogeneidade possível das mensagens transmitidas e das intervenções públicas que se venham a realizar por parte dos responsáveis do projeto (equipa AICEP) e tutela.

Mobilizar os keystakeholders para envolvimento na participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai e da sua consciencialização como beneficiários principais das ações desenvolvidas

Mobilizar os keystakeholders identificados para a temática em particular, evidenciando o momento, a oportunidade e a valorização da participação destes na operação. Promover ativamente a participação dos atores estratégicos - stakeholders das áreas setoriais identificadas como prioritárias, portugueses e japoneses. Divulgar os conteúdos e atividades programadas do Pavilhão de Portugal, nomeadamente os conteúdos expositivos, o "Centro de Negócios"/Sala Multiusos, e as áreas comerciais, mas igualmente as ações de representação institucional e eventos de caráter cultural que permitirão a apresentação e divulgação de novos talentos culturais e artísticos portugueses, numa demonstração clara de um "Portugal Contemporâneo e Criativo".

Captar a atenção dos potenciais visitantes da Expo 2025 Osaka Kansai e estimular a sua visita ao Pavilhão de Portugal

Garantir o acompanhamento regular dos meios e órgãos de comunicação social japoneses no que concerne à divulgação da participação, mobilizando-os, em particular, para o momento-chave de preparação da operação (apresentação oficial do Pavilhão de Portugal), para as atividades desenvolvidas durante o evento, assegurando, no quadro desse mesmo modelo de comunicação, a maior homogeneidade possível das mensagens transmitidas. Destacar a existência de uma relação de cerca de cinco séculos com o Japão e reafirmar o posicionamento de Portugal no mundo enquanto nação eminentemente marítima. Promover a divulgação da inovação e do caráter científico e lúdico dos conteúdos expositivos, mas igualmente da programação cultural.

11.2 - Posicionamento/orientações estratégicas

Mensagem principal

A comissária-geral, o Governo de Portugal e a AICEP, E. P. E., pelo programa e objetivos que estabeleceram para a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, reconhecem que o futuro pertence não só aos que abraçam uma perspetiva de procura de conhecimento e atuação perante os desafios que o oceano enfrenta, mas também aos que facilitam a capacidade de outros fazerem o mesmo.

Neste sentido, um vetor fundamental da comunicação da participação de Portugal é sensibilizar, mas, fundamentalmente, apelar à ação; apelar ao envolvimento direto e efetivo dos que têm, neste domínio em concreto, mais responsabilidades perante a sociedade (os atores institucionais estratégicos e os agentes económicos), mas igualmente da população em geral, naquilo que é e será o seu papel enquanto impulsionadores da mudança.

O outro vetor fundamental da comunicação é a afirmação de Portugal como um país líder em políticas marítimas, com uma política de sustentabilidade económica e ambiental e com realizações significativas na área da economia azul que lhe conferem um lugar de destaque a nível mundial. Neste sentido, a comunicação deverá refletir a imagem de um projeto de interesse público que abre espaço ao encontro, à partilha de experiências, ao intercâmbio de ideias, e que se assume como fator gerador e dinamizador de convergências, justificando o tema da participação de Portugal: "Blue Dialogue".

Não obstante o acima exposto, o tom da comunicação respeitará e assumirá a personalidade da marca: "confiante, responsável, versátil, inovadora, rigorosa e prática". Pretende-se um discurso direto e objetivo, informativo, mas simultaneamente interessado e descomprometido, ou seja, um estilo de escrita familiar e não demasiado técnico e "desconfortável" na sua eventual descodificação para uma linguagem quotidiana, acessível a todos.

11.3 - Público e mensagens-chave

Os públicos foram agregados em três grandes grupos pela distância entre Portugal e o local de realização da exposição, mas igualmente pelas grandes diferenças culturais e de apetências entre eles:

Públicos localizados em Portugal

A distância entre Portugal e o local de realização da exposição contribuirá certamente para um número reduzido de visitantes portugueses na Expo 2025 Osaka Kansai, pelo que um dos objetivos da comunicação para este grande grupo passará por minimizar os impactes deste facto, informando os portugueses sobre a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, os conteúdos expositivos e as atividades no Pavilhão de Portugal e no Dia Nacional, a programação cultural, da PEC, mas igualmente aproveitar as sinergias para contribuir para a literacia do oceano; não obstante, será feito um esforço para desenvolver atividades associadas a Osaka em Portugal, durante o período da Expo Osaka.

Públicos localizados no Japão e outros

Apesar do conhecimento generalizado da população japonesa sobre Portugal, para este grupo, e recordando que a grande maioria dos visitantes previstos nesta exposição mundial é de origem japonesa, um dos objetivos principais da comunicação passará por criar apetência à visita do Pavilhão de Portugal e à participação nos eventos, mas igualmente contribuir para a valorização da marca Portugal, do seu posicionamento, e para literacia do oceano.

Meios de comunicação social e opinion makers

A estratégia e relação especial a criar para este público é determinante para atingir os restantes. A partilha de informação com os meios de comunicação social de todas as atividades e ações a desenvolver na Expo 2025 Osaka Kansai, com especial destaque para os quatro eixos específicos da participação de Portugal, amplia significativamente a voz da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, ao proporcionar um fluxo de informação regular aos públicos e constituir um veículo de comunicação preferencial para públicos mais específicos, como as empresas.

Figura 9 | Estruturação dos públicos

11.4 - Faseamento e ações

Faseamento

Figura 10 | Faseamento da estratégia de comunicação

A AICEP, E. P. E., assumirá a elaboração do plano de comunicação, sob coordenação da comissária-geral e do diretor do Pavilhão, que terá como premissas as orientações estratégicas explanadas no presente documento. Não obstante, na tabela seguinte são identificadas algumas ações transversais e prioritárias à data para colmatar necessidades da fase em que a participação de Portugal se encontra (Fase A).

Website oficial da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai

A criação de um website oficial da participação portuguesa na Expo 2025 Osaka Kansai, trilingue (Português, Inglês e Japonês), é um vetor chave de comunicação com todos os públicos suprarreferidos. Este website, que se pretende apelativo e "user friendly", terá todas as informações sobre a participação de Portugal, os conteúdos e atividades do Pavilhão de Portugal, ligações aos canais públicos da Expo 2025 Osaka Kansai (website oficial e expo virtual) e aos patrocinadores e parceiros. Está igualmente prevista uma área dedicada aos MCS, com press-releases, notícias e media kit (textos de apresentação, imagens e conteúdos videográficos sobre a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai).

Prevê-se que o site, cujo domínio é www.portugalexpo2025.pt, seja disponibilizado em junho de 2024, sendo a estrutura base evolutiva à medida que a operação e os conteúdos para cada área estejam definidos. De referir ainda que os conteúdos do website serão regularmente atualizados pela equipa dedicada, em estrito cumprimento do dever público de partilha de conhecimento e de informação.

Figura 11 | Estrutura base do website oficial da participação de Portugal

Redes sociais oficiais

As redes sociais são hoje uma ferramenta essencial para impactar a opinião pública. Especial atenção será dada à criação e gestão desta ação, nomeadamente através da mobilização de uma equipa dedicada e da criação de um plano detalhado para a elaboração e a disseminação de informação/conteúdos, em cumprimento dos objetivos da comunicação. A participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai está atualmente presente no Instagram, no Twitter e no Facebook. Será, entretanto, planeada a presença em outras redes sociais como Youtube e Vimeo. À agência de comunicação local caberá a gestão e dinamização das redes sociais na língua japonesa.

Contratação de agência de comunicação local

Pretende-se que a campanha de comunicação e de relações públicas, a desenvolver com uma agência de comunicação presente no mercado japonês, resulte, entre outras, nas seguintes iniciativas:

Negociação de entrevista com comissária-geral e presidente do conselho de administração da AICEP, E. P. E., para apresentação do Pavilhão de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, do tema e dos objetivos da participação de Portugal;

Publi-reportagem em meios de comunicação social da área das artes/design/arquitetura, com apresentação do Pavilhão de Portugal e entrevista aos autores;

Publicidade ou publi-reportagens em meios de comunicação social da área económica e em publicações especializadas japonesas, de acordo com os setores de atividade identificados para uma das semanas temáticas (programação económica e científica);

Gestão e dinamização da presença em redes sociais partilhadas na língua japonesa;

Desenvolvimento de rede de contactos com empresas japonesas, potencialmente interessadas nos produtos portugueses/empresas participantes na PEC;

"e-Newsletter" quinzenal, em inglês, para distribuição em todos os pavilhões da Exposição, com divulgação das atividades do Centro de Negócios e outros eventos relevantes, com o objetivo de impactar potenciais parceiros de negócio de outros países;

"Press releases" para os meios de comunicação social relevantes no Japão;

"e-Mailings" a agentes económicos do mercado japonês, no Japão e em Portugal.

Media kit (PT, EN, JP)

A equipa de comunicação da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai irá elaborar um conjunto de documentos (textos, imagens, vídeos) que se constituem como um resumo não técnico da participação de Portugal nesta exposição mundial para divulgação junto dos meios de comunicação social. O media kit será regularmente atualizado, durante a operação e sempre que novas atividades sejam realizadas ou planeadas. A equipa assegurará igualmente a produção de press-releases sempre que tal seja relevante.

Apresentações públicas (ações RP)

A | Participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai (em Lisboa)

Corresponde ao primeiro momento de envolvimento de todos os intervenientes no processo de preparação da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai e também o primeiro momento mediático. O evento marca o lançamento oficial, no qual será realizada a contextualização e apresentação geral da operação a realizar junto de todos os intervenientes e partes interessadas, para o qual serão, também, mobilizados os recursos e os meios de comunicação adequados que visem divulgar, a nível nacional e no Japão, os principais eixos da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

O planeamento deste evento aponta para a sua realização em junho de 2024, em Lisboa, depois da aprovação do projeto de execução do pavilhão de Portugal por parte da Osaka Municipality. Serão convidadas cerca de 200 entidades e personalidades a estarem presentes.

B | Participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai (em Tóquio)

Corresponde ao primeiro momento de envolvimento do público japonês no processo de preparação da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai e também o primeiro momento mediático. O evento marca o lançamento oficial, no qual será realizada a contextualização e apresentação geral da operação a realizar junto de todos os intervenientes e partes interessadas, no Japão, para o qual serão, também, mobilizados os recursos e os meios de comunicação adequados, em parceria com a Embaixada de Portugal em Tóquio, para a divulgação dos principais eixos da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

O planeamento deste evento aponta para a sua realização na última semana de junho de 2024, assinalando igualmente o momento da colocação da primeira pedra no lote do Pavilhão de Portugal.

Parcerias meios de comunicação social

O eventual estabelecimento de um protocolo de parceria media com a Agência LUSA e/ou com canal público de televisão (RTP) poderá constituir um meio privilegiado de difusão de informação geral e de garantia de cobertura mediática mais alargada sobre a participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, quer dos seus conteúdos técnico-científicos, quer das diferentes atividades relacionadas com os quatro eixos estratégicos, proporcionando um fluxo de informação regular à opinião pública (nacional e internacional) e constituindo um veículo de comunicação preferencial para públicos mais especializados.

Neste quadro, propõe-se a presença permanente de pelo menos um jornalista/equipa de reportagem das entidades referidas em todas as ações relevantes da participação de Portugal, de apresentação pública, mas também durante o evento em Osaka, com acesso antecipado a informação detalhada dos conteúdos de cada ação. Será igualmente disponibilizada a possibilidade de realização de entrevistas temáticas com responsáveis pela participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, membros da equipa AICEP, E. P. E., e membros das equipas de entidades terceiras envolvidas no desenvolvimento de ações integradas nos quatro eixos estratégicos (pavilhão, programação económica, programação científica e programação cultural).

Estas parcerias proporcionarão certamente impacte numa audiência mais alargada e diversificada, colocando o tema na agenda e incentivando entidades institucionais e agentes económicos a marcarem a sua presença, de forma mais ativa.

12 - Operações e funcionamento

12.1 - Estrutura organizacional

Durante a Fase 3 da Operação, a equipa de gestão do Pavilhão de Portugal estará organizada como ilustrado na imagem seguinte. Os responsáveis por cada área, colaboradores da AICEP, E. P. E., assumirão a gestão, a coordenação e a implementação de todas as atividades relacionadas com a respetiva área, incluindo a gestão dos contratos de prestação de serviços e outros associados. Assegurarão igualmente a ligação com os departamentos relacionados da organização da Expo 2025 Osaka Kansai, e com a estrutura central da AICEP, E. P. E., em Lisboa. A equipa será coordenada pelo diretor do Pavilhão que assegurará igualmente as relações institucionais com a organização da Expo 2025 Osaka Kansai, com os comissários-gerais e diretores de Pavilhão de outros países participantes, bem como com as delegações e visitantes VIP. O diretor do Pavilhão acumulará esta função com a de porta-voz da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, substituindo a comissária-geral na sua ausência.

Os elementos da equipa serão nomeados pela comissão executiva da AICEP, E. P. E., em regime de comissão de serviço, ficando sob a orientação direta do diretor do Pavilhão e delegado em Osaka, Dr. Bernardo Amaral.

A equipa da AICEP, E. P. E., será mobilizada para Osaka em três fases. A primeira, em maio de 2024, para acompanhamento da execução do contrato de conceção, construção, manutenção e desmontagem do Pavilhão de Portugal, especificamente para a atividade de construção do pavilhão, serão mobilizados o responsável pela área técnica (chief technical officer), que assegurará o controlo técnico da empreitada, e o responsável pela área de operações (chief operating officer) assegurando a relação contratual com o empreiteiro, a fiscalização e a relação institucional e operacional com organização da Expo 2025 Osaka. Em novembro de 2024, será mobilizado o diretor do Pavilhão (pavilion director), para assegurar as atividades finais de preparação da operação do Pavilhão de Portugal, incluindo as contratações locais, entrevistas, plano de segurança, plano de operações, plano e ações de formação, bem como estabelecer as relações com os diversos departamentos da organização da Expo 2025 Osaka Kansai. E por último, em março de 2025, serão mobilizados os restantes técnicos, que irão assegurar a área comercial e a área de protocolo. A área de comunicação será assegurada por um técnico em regime de contratação local (contrato de trabalho a termo certo).

Figura 12 | Organograma da equipa de gestão do Pavilhão de Portugal (funções na cor cinza; relação com entidades externas a branco)

12.2 - Operações e funcionamento

As operações decorrerão em dois períodos: o diurno que corresponde ao período em que o Pavilhão de Portugal se encontra aberto ao público (das 9h00 às 21h00), e o noturno que corresponde ao período em que o recinto se encontra fechado ao público (das 22h00 às 8h00), durante o qual serão desenvolvidas atividades relacionadas com manutenção preventiva, manutenção corretiva programada, limpeza, operações de logística e montagem de exposições temporárias ou eventos, abastecimentos das áreas comerciais e outras relacionadas.

Ao responsável da área de operações caberá a elaboração do plano de operações, do plano de segurança e do plano de formação, o planeamento e gestão das operações diárias, relacionadas com a gestão diária do Pavilhão de Portugal, no que concerne a segurança, a assistência a visitantes e a convidados do "Centro de Negócios"/Sala Multiusos e limpeza do Pavilhão, sob coordenação do diretor do Pavilhão.

Estes serviços serão assegurados por prestadores de serviços cuja contratação será objeto de uma consulta ao mercado por concurso público internacional. As características destes serviços, designadamente o número de posições a considerar para as funções necessárias, estão diretamente relacionadas com o projeto do Pavilhão de Portugal, cuja conclusão se prevê em março de 2024. Prevê-se ainda, para a posição de assistentes, a possibilidade de integração de jovens licenciados japoneses com formação em português através da constituição de acordos de parceria com três universidades japonesas.

Ao responsável pela área técnica caberá a gestão e coordenação das ações de manutenção preventiva (durante o período diurno) e corretiva programadas a executar durante o período noturno. As características, quantificação e nível de serviços estarão definidos no plano de manutenção que será elaborado pelo empreiteiro do Pavilhão de Portugal, cujo modelo de contratação se encontra descrito no capítulo 5 do presente documento. Este técnico assegurará igualmente o apoio ao responsável pela área de operações no que concerne à instalação e montagem de eventos e exposições temporárias na Sala Multiusos, a ocorrer igualmente durante o período noturno.

Não obstante o acima exposto, tendo presente o programa preliminar definido para o Pavilhão de Portugal, que integra o caderno de encargos do concurso referido no n.º 5 do presente anexo, quanto à quantificação de funcionários do Pavilhão de Portugal, excluindo a equipa da gestão, estima-se serem necessários cerca de 50 posições para o período diurno e 14 posições fixas e 15 posições variáveis para o período noturno.

No que concerne ao apoio direto à equipa de gestão, prevê-se ainda a contratação local de um tradutor, um assistente de logística, um assistente de operações e um técnico de contabilidade.

Fardamento

A participação de Portugal procurará que a criação e o fornecimento do fardamento para a equipa do Pavilhão de Portugal (equipa de gestão, equipa de operações e equipa das áreas comerciais), ocorra através de uma parceria/patrocinador (vide n.º 10), como o sucedido aquando da participação na Expo 2020 Dubai.

Orientações estratégicas para conceção das fardas e calçado:

Sustentabilidade dos materiais utilizados;

Utilização de fibras alternativas/resíduos ou reciclagem têxtil pré e/ou pós consumo;

Tingimentos com biocoloração ou processos que minimizem a utilização de petroquímicos;

Minimização dos consumos de energia e água no processo produtivo;

Minimização da libertação de microplásticos no processo produtivo e manutenção das peças;

Criação de passaporte digital do produto que demonstre a informação relevante de toda a cadeia de valor relacionada com o produto;

Criatividade e alinhamento com o projeto do pavilhão - temas da participação de Portugal e coerência visual;

Conforto térmico e funcional, respirabilidade e manutenção diária - diferentes exigências das funções, liberdade de movimentos, facilidade de manutenção diária;

Atenção ao detalhe, resistência dos materiais e qualidade de acabamento - alinhamento com critérios de sustentabilidade aliados à perceção visual de qualidade e aprumo;

Versatilidade do tamanho - capacidade de adaptação da farda a tamanhos adjacentes, por dificuldade em prever os tamanhos necessários e limitação de tempo para ajustes.

13 - Protocolo

No plano institucional serão definidas atribuições e metodologias de trabalho para a preparação de visitas de membros do Governo português, de altos dignitários do Japão e de outros países participantes, existindo para o efeito um elemento da equipa dedicado ao protocolo (protocol liaison officer) que assegurará igualmente a relação com a organização em temas relacionados. Como referido no capítulo 8 do presente documento serão definidos procedimentos específicos para a celebração do Dia Nacional de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai (5 de maio de 2025), em parceria com a organização do evento. O responsável pela área de protocolo assegurará igualmente a preparação, agendamento e acompanhamento de visitas de convidados VIP a pavilhões de outros países participantes.

No exterior do pavilhão de Portugal dois mastros de 8 metros erguerão as bandeiras da República Portuguesa e da União Europeia. A Sala Multiusos e a Sala VIP estarão equipadas com três mastros para as bandeiras da República Portuguesa, União Europeia e da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

No âmbito das atividades de protocolo está prevista a produção de um Livro de Honra e de ofertas institucionais cujo design se pretende em alinhamento com a identidade gráfica da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai e com os princípios orientadores da participação no que concerne os critérios de "design & made in Portugal" e de "sustentabilidade".

De referir ainda a produção de um modelo de pins da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai destinado apenas a ofertas institucionais a personalidades e visitantes ilustres.

No que diz respeito às relações-públicas serão igualmente estabelecidas diretrizes e procedimentos específicos para acolhimento de visitantes ilustres e líderes de opinião ao Pavilhão de Portugal, que constarão do plano de operações.

14 - Orçamento

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2022, de 22 de dezembro, aprova o orçamento geral da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai,

Relativamente ao planeamento e controlo da execução orçamental, refira-se que a AICEP, E. P. E., possui um sistema próprio de controlo orçamental e procedimentos internos que asseguram a responsabilidade pela gestão do orçamento, pelo pagamento a fornecedores, em Portugal e no Japão, por eventuais receitas e pelo controlo de execução orçamental, de acordo com a legislação em vigor.

Constituição de entidade empresarial no Japão

Conforme já mencionado, o Pavilhão de Portugal irá acolher, à semelhança do que ocorreu nas últimas três participações de Portugal em exposições mundiais, um restaurante e uma loja, com venda direta ao público. Conforme estipulado no contrato de participação assinado entre o comissário-geral de Portugal e a organização da Expo 2025 Osaka Kansai, o Pavilhão de Portugal obriga-se a emitir faturas pelas vendas na loja do Pavilhão e no restaurante/cafetaria, constituindo-se assim sujeito coletável. Este facto implica necessariamente a constituição de uma entidade empresarial em Osaka.

Neste contexto, a AICEP, E. P. E., está a desenvolver as necessárias diligências tendentes à constituição de uma delegação da AICEP, E. P. E., em Osaka, no Japão, dedicada exclusivamente à operacionalização da participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, estando prevista a sua extinção em agosto de 2026, após a conclusão do contrato de conceção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do Pavilhão de Portugal e fecho de contas da participação de Portugal.

Esta entidade não terá personalidade jurídica própria, mas adquirirá personalidade tributária no Japão.

De referir que, nos termos do artigo 3.º dos Estatutos da AICEP, E. P. E.: "A AICEP, E. P. E., tem sede no Porto, podendo ter delegações ou qualquer outra forma de representação em território nacional e no estrangeiro." Tendo ainda como referência estes estatutos, no ponto 1 do seu artigo 7.º: "A rede externa da AICEP, E. P. E., deve adequar-se às várias áreas de intervenção, tendo em vista a prossecução do seu objeto e a satisfação das necessidades dos seus clientes".

À semelhança do ocorrido na Expo 2020 Dubai, e conforme determinado na Convenção de Paris assinada pelos Estados-Membros do BIE, o Governo japonês determinou algumas isenções fiscais para os países participantes, aplicando-se estas às delegações locais das entidades gestoras nomeadas pelos governos dos países participantes, nos termos descritos nos regulamentos da organização.

15 - Modelo de report e avaliação de resultados

A comissária-geral reportará ao membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros através de um relatório de atividades, com periodicidade semestral, o qual inclui a identificação das ações desenvolvidas, o planeamento e descrição das ações previstas para o semestre seguinte, a informação sobre a execução orçamental e os pontos críticos.

Durante o período de realização da Expo 2025 Osaka Kansai, 13 de abril a 13 de outubro de 2025, o relatório de atividades terá periodicidade mensal e incluirá a informação referente a atividades desenvolvidas no pavilhão, visitas VIP recebidas e número de visitantes.

Será ainda submetido ao membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros um relatório final de balanço da participação portuguesa nesta exposição e fecho de contas.

É possível desde já antever que toda a operação esteja apenas terminada em agosto de 2026, com a conclusão da fase de demolição do pavilhão de Portugal (prevista no contrato de conceção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do Pavilhão de Portugal) e o fecho de contas da delegação da AICEP, E. P. E., em Osaka.

Neste contexto, e sem prejuízo do disposto no n.º 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2023, de 22 de setembro, relativamente ao termo do mandato da comissária-geral, o Relatório Final da Participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai, deve ser remetido ao Governo, até 30 de setembro de 2026, devendo incluir uma primeira avaliação do impacte e resultados desta participação, no que concerne aos indicadores identificados na tabela infra, sendo elaborado pela comissária-geral e pela AICEP, E. P. E.

Relativamente ao destino a dar ao pavilhão de Portugal, e atendendo a que se trata de uma estrutura efémera, que a sua deslocação para Portugal é inviável, por incomportável, bem como aos regulamentos específicos da organização da Expo 2025 Osaka Kansai respeitantes à sustentabilidade da operação, estabeleceu-se, no contrato de conceção, construção, manutenção, desmontagem e demolição do Pavilhão de Portugal, que o Pavilhão será desmontado e que todos os seus elementos, materiais e equipamentos, serão propriedade da Rimond Japan Co., Ltd., não sendo assim possível equacionar um outro destino.

Indicadores de resultados

Indicadores quantitativos

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