Diário da República n.º 64/2024, Série I de 2024-04-01

Altera o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.

Aprova o modelo institucional e o programa de atividades relativos à participação de Portugal na Expo 2025 Osaka Kansai.

Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 286/2017, de 28 de setembro, e à terceira alteração à Portaria n.º 287/2017, de 28 de setembro.

Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 335/2023, de 3 de novembro.