Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2019, de 29 de março

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2019

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de três dos elementos deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executivo João Pedro Mendes dos Santos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) João Pedro Mendes dos Santos para o cargo de vogal executivo;

d) Sónia Maria Alves Bastos para o cargo de vogal executiva; e

e) António Manuel Silva Viegas para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro diretor.

2 - Autorizar os designados Sónia Maria Alves Bastos e António Manuel Silva Viegas, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar a designada Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 21 de março de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

ANEXO

Notas curriculares

Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes, nascido a 26 de setembro de 1970, natural da cidade da Guarda.

Habilitações Académicas: [2015] Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde, Instituto de Formação e Consultoria, Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, Universidade de Lisboa; [2002] Curso de Formação Profissional de Formação Pedagógica Inicial, SOPROFOR - Sociedade Promotora de Formação, Lda.; [1999] Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa; [1997] Curso de Informática, CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos; [1995] Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa.

Habilitações Profissionais: [2004-2009] Formador, certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional; [1998] Advogado, com cédula profissional emitida pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Experiência Profissional: [2016-atualidade] Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE; [2014-2016] Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; [2013-2014] Responsável da Unidade de Apoio à Gestão, Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.; [2009-2013] Responsável pela contratualização e acompanhamento das Unidades Locais de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.; [2008-2009] Diretor do Serviço de Gestão de Doentes, HPP, Hospital de Cascais S. A.; [2006-2008] Administrador do Serviço de Gestão de Doentes, Administrador do Departamento das Neurociências e do Hospital de Dia das Especialidades Médicas, Hospital Egas Moniz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.; [2000-2006] Administrador do Serviço de Gestão de Doentes, Responsável pelo Gabinete de Estatística e Corresponsável pelo Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, Hospital de Curry Cabral, SPA; [1999- 2000] Assessor do Conselho de Administração, Hospital Distrital de Faro, SPA; [1998-1999] Advogado.

Outros: Coautor de publicações na área da saúde; Arguente de trabalhos de campo elaborados por alunos do Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa; Orientador local de trabalhos finais da licenciatura de Gestão em Saúde, Universidade Atlântica; Orientador local de trabalho final da licenciatura de Estatística e Gestão de Informação, Universidade Nova de Lisboa; Membro Fundador da Portuguese Association for Integrated Care (PAFIC).

Ana Teresa Nobre Duque Monteiro Leite Marques Xavier, nascida a 1 de março de 1959.

Educação, Formação e Carreira:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa (1983), Especialista em Medicina Interna (1992), Especialista em Oncologia Médica (1997), Grau de Consultora/Assistente Hospitalar Graduada de Medicina Interna (1999), Especialista em Medicina do Trabalho (2000), conclusão 1.º Curso de Mestrado em Engenharia da Saúde (2000) e Curso de Gestão de Unidades de Saúde (2002) realizados na Universidade Católica Portuguesa, Competência em Gestão de Unidades de Saúde (2003).

Experiência Profissional e outras atividades:

Responsável da Unidade Funcional de Oncologia Médica (UFO) do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (CHBM) desde março 2016 e Responsável pela Coordenação da Unidade de Gestão da Doença Oncológica do CHBM desde maio 2016 e do Sistema de Alerta Oncológico desde 2017.

Adjunta do Diretor Clínico Hospital do Barreiro (área de Consulta Externa e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica de março de 2003 a outubro de 2005).

Médica na UFO do CHBM desde março de 1994, no Serviço de Medicina Interna de 1985 a 1994 e Médica nos Hospitais Civis de Lisboa de 1984 a 1985.

Médica do Trabalho na Siderurgia Nacional de 1991 a 1995, sendo Responsável do Serviço de 1993 a 1995 e Médica do Trabalho na Quimigal/Barreiro de 1986 a 1987 e de 1989 a 1990.

Representante Médica de Portugal na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço de 1993 a 1995

Autora e Coautora de diversas comunicações científicas em congressos e reuniões científicas e publicações na área da Medicina entre os vários que participou.

Participação em grupos de trabalho e comissões:

Membro da Comissão Técnica Médica para a Unidade Oncológica do Hospital do Barreiro 1994.

Vogal da Comissão de Farmácia e Terapêutica do CHBM desde 2016.

Membro da Comissão de Coordenação Oncológica do CHBM desde 2016.

Orientadora de formação de vários internos das Especialidades de Medicina interna e Oncologia Médica e participação como Presidente/Vogal de júri em concursos exames de saída das referidas especialidades e concursos de provimento em vagas das mesmas.

João Pedro Mendes dos Santos, nascido a 21 de março de 1967, natural de Benavente.

Educação e formação académica:

Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão (1991);

Pós-Graduação em Contabilidade e Fiscalidade pela Universidade Lusófona (1999).

Curso "O Saber Liderar" - Desenvolvimento em Liderança, pela Universidade Católica Portuguesa (2006).

Habilitações Profissionais:

Contabilista Certificado, inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados desde 1991

Experiência Profissional:

Diretor Financeiro do Grupo Turim Hotels (desde janeiro 2016);

Consultor Financeiro (2013-2015);

Diretor Financeiro da Recigroup, SGPS, S. A. - Recipneu, Lda. e Recipav, Lda. (2009-2013);

Diretor Financeiro da Marmetal, Lda. e Margrimar, Lda. (2010-2012);

Diretor Financeiro da Smith & Nephew, Lda. (1999-2009);

Diretor Financeiro da BSN Medical, SA. (2001-2009);

Diretor Financeiro da Fernandes & Terceiro, Lda. (1996-1999);

Responsável pelo Departamento Controle de Gestão da Schneider Electric Portugal (1995-1996);

Controller na Terrazul, SGPS, S. A. - Grupo Ciment Français (1993-1995);

Técnico de Auditoria na BL & C - Auditores e Consultores, Lda. (1991-1993).

Sónia Maria Alves Bastos, nascida a 10 de novembro de 1972.

Educação e formação académica:

Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1995); Curso de Gestão de Unidades de Saúde pela Escola de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2000); FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (2008); Mestrado em Intervenção Sócio Organizacional na Saúde pela Universidade de Évora (2008); Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa (2015).

Experiência Profissional:

Vogal Executiva do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE com a coordenação do Serviço de Gestão de Doentes, que integra a Unidade de Gestão do Acesso (Consulta e Cirurgia), o Arquivo Clínico, os Secretariados Clínicos do Internamento, Consulta Externa e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, o Gabinete das Taxas Moderadoras e a Unidade de Gestão de Espólios; o Serviço Social, o Serviço Financeiro e o Gabinete de Planeamento e Controlo.

Diretora do Departamento de Planeamento e Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (2012-2016); Diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (2007-2012); Técnica Superior da equipa de negociação de Contratos Programa com os Hospitais do Serviço Nacional de Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (2004-2007); Técnica Superior no Gabinete de Gestão do Programa Operacional Saúde (Saúde XXI) do 3.º Quadro Comunitário de Apoio (2002-2004); Técnica Superior na Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1998-2001).

Docente da Unidade Curricular "Administração em Saúde" dos cursos superiores de Dietética e Cardiopneumologia (2002-2007) e do módulo de "Gestão Aplicada" para o Curso de Pós-graduação em Gestão dos Serviços de Saúde (2004) na Escola Superior de Tecnologia de Saúde de Lisboa.

António Manuel Silva Viegas, nascido a 2 de fevereiro de 1957.

Educação, Formação e Carreira:

Licenciatura em Administração de Serviços de Enfermagem pela Escola de Enfermagem Maria Fernanda Resende (1998);

Especialista em Enfermagem de Saúde Pública (1986);

Pós-graduação em Pedagogia Aplicada ao Ensino de Enfermagem na Escola de Enfermagem Maria Fernanda Resende (1992);

Enfermeiro-Chefe (desde 2000).

Experiência Profissional:

Enfermeiro-diretor do serviço de Enfermagem (desde novembro de 2016) - Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo

Enfermeiro-chefe do serviço de Ortopedia e Neurologia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (desde abril de 2011).

Enfermeiro-Chefe do serviço de Cirurgia do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (2000-2011).

Coordenador do Departamento Cirúrgico do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo (2000-2003).

Enfermeiro-diretor do serviço de Enfermagem (1997-2000);

Enfermeiro Coordenador do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital N.ª Sr.ª Rosário-Barreiro (1995-1997);

Enfermeiro Especialista do serviço de internamento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital N.ª Sr.ª Rosário-Barreiro (1990-1995);

Enfermeiro-Professor na Escola de Serviço de Saúde Militar (1983-1990);

Enfermeiro de Marinha (1978-1990);

Assistente Convidado da Escola Superior de Enfermagem Egas Moniz (2003-2011);

Vogal da Direção da Clínica FRATER-IPSS no Barreiro (2010-2013).

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