Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010, de 19 de novembro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2010

Lançado em 2005, o Plano Tecnológico é uma ideia política, uma agenda de mobilização e um compromisso de acção que permitiu combinar de forma activa medidas promotoras do conhecimento, da tecnologia e da inovação, melhorando a capacidade competitiva da economia portuguesa.

O esforço continuado que Portugal tem feito nestas áreas permitiu ao País convergir fortemente com a média europeia nos indicadores de capacidade de inovação e passar a ter uma balança tecnológica positiva para além de passar a apresentar um bom ambiente para os negócios, onde Portugal foi considerado top reformer pelo Banco Mundial no processo de abertura de empresas. Destaca-se ainda a aposta na investigação e desenvolvimento (I&D), com a despesa total em I&D a atingir um máximo histórico de 1,51 % do PIB nacional, ou no Governo electrónico, onde Portugal ocupa o 1.º lugar no ranking europeu da disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online. Este Plano Tecnológico é, pois, um Plano com resultados.

Estes bons resultados materializam o sucesso de iniciativas do Plano Tecnológico como as iniciativas e-escola e e-escolinha, que permitiram disponibilizar o acesso a computadores portáteis e à Internet a uma larga faixa da população, os pólos de competitividade e tecnologia, a iniciativa Compromisso com a Ciência, ou as iniciativas de simplificação e modernização administrativa.

Portugal é também hoje uma referência global em domínios tão importantes para o nosso futuro como as redes de nova geração (RNG), o uso dos computadores no processo educativo, a qualidade dos serviços públicos online ou as energias renováveis.

A criação, já em curso, de uma infra-estrutura com cobertura nacional de oferta de Internet de grande largura de banda na interligação ao utilizador permitirá o desenvolvimento da nova economia do conhecimento e em rede, constituindo uma oportunidade para desenvolver e disponibilizar às empresas e às famílias mais e melhores serviços desenvolvidos em Portugal e, ao mesmo tempo, internacionalizar as soluções desenvolvidas e aumentar as exportações nacionais no sector das soluções baseadas em tecnologias da informação e comunicação de nova geração.

Melhores soluções que permitirão a Portugal manter a posição de referência na disponibilização e na sofisticação de serviços públicos online, consolidar a posição de País de referência na disponibilidade e no uso de tecnologias como ferramentas de melhoria dos processos de aprendizagem, disponibilizar melhores acessos aos serviços de saúde, ou colocar Portugal como País de referência no domínio do desenvolvimento da mobilidade sustentável.

A Agenda Digital que agora se aprova é composta por cinco linhas de acção: i) Rede de Nova Geração; ii) Melhor Governação; iii) Educação de Excelência; iv) Saúde de Proximidade; e v) Mobilidade Inteligente.

Cada uma destas linhas de acção visa responder aos desafios que se colocam ao País.

As redes de nova geração consistem na instalação de uma rede de telecomunicações de âmbito nacional, com elevadas capacidades de transmissão e de largura de banda disponível para o utilizador. O objectivo é potenciar a criação de serviços de alto valor acrescentado para cidadãos e empresas. A criação destas redes contribui ainda para a redução das emissões de carbono e cria condições para o desenvolvimento de empresas de serviços e produtos avançados na área das TICE - tecnologias da informação comunicações e electrónica, com capacidade de internacionalização.

Por sua vez, a área da Melhor Governação permite garantir o acesso dos cidadãos e das empresas a melhores serviços públicos, o que complementa o elevado índice de serviços públicos em Portugal que já estão online.

A Educação de Excelência visa criar plataformas integradas para implementar práticas que potenciem a utilização de ferramentas de TIC (tecnologias de informação e comunicação) para o ensino e dinamizem o mercado de conteúdos no contexto do espaço de língua oficial portuguesa.

Com a linha de acção relativa à Saúde de Proximidade, procura desenvolver-se plataformas inteligentes que optimizem a prestação de cuidados de saúde de proximidade, gerando soluções exportáveis para outros mercados e assegurando que a informação de saúde está disponível para os cidadãos e para os profissionais de saúde.

Finalmente, a Mobilidade Inteligente irá permitir desenvolver soluções tecnológicas de mobilidade que envolvam a optimização energética com forte incorporação tecnológica nacional. Estas ferramentas devem basear-se nas competências nacionais de tecnologias de informação e no conhecimento das tecnologias associadas à mobilidade eléctrica, procurando gerar clusters exportadores ancorados na economia nacional.

Estas cinco linhas de acção vão ser concretizadas em 26 medidas, com especial destaque para as seguintes.

Em primeiro lugar, vai ser adoptada uma rede de banda larga de nova geração de acesso universal. Os objectivos passam por promover a construção, com cobertura nacional, de redes de fibra óptica que assegurem, no âmbito da rede fixa, serviços de comunicação com grande largura de banda até ao utilizador e garantam uma rede de suporte eficiente para as redes móveis. A rede fixa com cobertura nacional estará concluída até ao final de 2012 e a rede móvel até ao final de 2015, sendo prioritária a disponibilização de acesso às redes de nova geração para hospitais, escolas, tribunais, autarquias, unidades de difusão cultural e turística e à rede de lojas públicas.

Em segundo lugar, vai ser criado o Licenciamento Zero, que consiste num sistema simplificado de licenciamento comercial e de serviços através dum sistema de registo electrónico integrado. O Licenciamento Zero vai permitir que a instalação e a modificação de estabelecimentos de restauração de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, bem como todas as autorizações ou requisitos conexos, tais como esplanadas, toldos, arcas, floreiras, publicidade, etc., possam ser realizadas através de um registo electrónico integrado e num ponto único virtual. Esta medida permite diminuir substancialmente os custos administrativos para iniciar uma actividade económica e vai ser implementada até ao final do mês de Junho de 2011.

Em terceiro lugar, vão ser reforçados os mecanismos de apoio à aprendizagem da matemática através da criação de um «Tutor virtual da matemática» que devem ser desenvolvidos como projecto piloto já no presente ano lectivo de 2010-2011 e ser alargados até ao final do ano de 2015.

Em quarto lugar, vai ser criado um «Registo de saúde electrónico» para permitir que todos os portugueses tenham um registo de saúde pessoal. A disponibilização desta informação clínica aos profissionais de saúde vai ter um impacto imediato na qualidade da prestação de serviços de saúde aos cidadãos e terá um impacto imediato na qualidade da prestação de serviços de saúde e na redução dos seus custos. Até ao final de 2012, este registo de saúde vai estar disponível para todos os cidadãos numa versão resumida e, até ao final de 2015, ficará disponível na sua versão completa.

Finalmente, vai ser proporcionado a todos os cidadãos um cartão de transportes universal - o «Passe total» - que poderá ser usado de forma integrada em todos os sistemas multimodais de transportes colectivos mas também em novos modelos de mobilidade sustentável, como os propostos pelo Programa de Mobilidade Eléctrica. Portugal terá, até 2012, grande parte do seu sistema de mobilidade suportado num cartão/sistema de pagamento único e sistemas de informação de apoio à optimização da mobilidade em terminais pessoais e públicos e terá, até 2015, um sistema universal e integrado de pagamento e informação em toda a mobilidade de utilização pública.

Para além destas medidas, das 26 medidas que compõem a Agenda Digital devem ainda ser referidas medidas como «A minha empresa na Internet», que, até ao final de 2012, vai facilitar às empresas o acesso a um conjunto de sistemas necessários à sua entrada em funcionamento na Internet, como, por exemplo, disponibilizar uma página web e um motor de pagamentos, como canal seguro e credível, para o pagamento dos bens transaccionáveis, através de comércio electrónico.

Ou novos serviços como «As minhas contas e o meu calendário», que são instrumentos que vão ser disponibilizados até 2014 na forma de um projecto piloto e que vão permitir aos cidadãos saber o resumo da sua relação financeira e os prazos das suas obrigações com o Estado, como o montante de impostos a pagar ou o excesso de retenções a receber, bem como o seu calendário de deveres como, por exemplo, as datas das inspecções periódicas de veículos.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar a iniciativa Agenda Digital 2015, que se encontra em anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, como programa de acção inserido no âmbito do Plano Tecnológico, que traduz uma aposta forte e determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos, focalizando a acção no desenvolvimento de cinco áreas de intervenção prioritárias - Redes de Nova Geração, Melhor Governação, Educação de Excelência, Saúde de Proximidade e Mobilidade Inteligente.

2 - Aprovar o lançamento de 26 medidas iniciais no âmbito das cinco áreas de intervenção prioritárias, cuja implementação se inicia desde já, reforçando e consolidando o posicionamento de Portugal na vanguarda dos bens e serviços desenvolvidos sobre redes de nova geração no horizonte de 2015.

3 - Atribuir o acompanhamento, monitorização e a coordenação global da Agenda Digital 2015 à Rede CNELPT (Rede de Coordenação Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico), constituída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2010, de 5 de Março.

Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Plano Tecnológico

Agenda Digital 2015

Desde 2005 que, no quadro do Plano Tecnológico, Portugal tem vindo a realizar um esforço continuado de investimento no conhecimento, na tecnologia e na inovação com resultados que permitiram ao País convergir fortemente com a média europeia nos indicadores de capacidade de inovação e passar a ter uma balança tecnológica positiva.

Até 2012, a sociedade portuguesa vai investir cerca de 2,5 mil milhões de euros no desenvolvimento de serviços de valor acrescentado e na criação de uma infra-estrutura com cobertura nacional para oferta de aumento da largura de banda na interligação ao utilizador. Cerca de 1100 milhões serão investidos pelos operadores em infra-estruturas de fibra instaladas no mercado, 600 milhões serão investidos pelos diversos agentes do mercado no desenvolvimento de serviços e conteúdos e 750 milhões em desenvolvimento e modernização de redes. O programa de redes rurais, único com comparticipação directa de fundos públicos, mobilizará 200 milhões de euros, incluindo 106 milhões de comparticipação pública para garantir a universalidade e a equidade do acesso.

Estudos independentes estimam que a concretização deste investimento gerará anualmente um crescimento de 3000 milhões de euros, correspondente a 1,8 % do produto interno bruto (PIB) considerando o impacto directo e o efeito multiplicador noutros sectores, criando 15 a 20 000 empregos qualificados e reduzindo 1,4 milhões de toneladas de emissões de CO(índice 2) (1).

Este investimento posicionará Portugal no cluster de territórios mais bem dotados destas infra-estruturas, ao nível de países como a Holanda, a Dinamarca, a Suécia e a Alemanha, e constitui uma oportunidade para disponibilizar às empresas e às famílias mais e melhores serviços desenvolvidos em Portugal e, ao mesmo tempo, internacionalizar as soluções desenvolvidas e aumentar as exportações nacionais no sector das soluções baseadas em tecnologias da informação e comunicação de nova geração.

A Agenda Digital 2015 é um programa de acção inserido no âmbito do Plano Tecnológico que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das redes de nova geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Esta aposta é focada em cinco áreas de intervenção prioritárias - redes de nova geração, melhor governação, educação de excelência, saúde de proximidade e mobilidade inteligente e inclui 26 medidas cuja implementação se inicia desde já. Com a concretização da Agenda Digital, entre outras medidas e impactos detalhados no desenvolvimento da agenda, o País:

1) Disporá de uma rede de banda larga de nova geração de acesso universal;

2) Implementará um sistema simplificado de licenciamento comercial e de serviços - Licenciamento Zero - através de um sistema de registo electrónico integrado;

3) Reforçará os mecanismos de apoio à aprendizagem da Matemática através da criação de um tutor virtual da Matemática;

4) Proporcionará a todos os cidadãos um registo de saúde electrónico;

5) Proporcionará o acesso a um cartão de transportes universal - Passe total - que poderá ser usado de forma integrada em todos os sistemas multimodais de transportes colectivos mas também em novos modelos de mobilidade sustentável, como os propostos pelo Programa de Mobilidade Eléctrica.

Linhas prioritárias de acção

O mundo está a mudar e a economia global também. A resposta à crise global exige novas abordagens adequadas aos novos desafios, induzindo um novo impulso nas agendas de modernidade em execução.

O foco do Plano Tecnológico na Agenda Digital 2015 visa criar valor e oportunidades de internacionalização a partir das competências adquiridas e das redes desenvolvidas, tendo em conta os novos desafios da economia internacional e o forte investimento em curso nas redes de nova geração para disponibilizar uma cobertura nacional de banda larga de nova geração.

Tendo em conta os desafios que se colocam a Portugal para os próximos anos, bem como as prioridades europeias para a política de competitividade traduzidas na estratégia Europa 2020 e na escolha da agenda digital e da inovação como primeiras bandeiras dessa estratégia, a Agenda Digital 2015 concretiza cinco linhas prioritárias de acção.

1 - Redes de Nova Geração. - Instalação de uma rede de telecomunicações de âmbito nacional, com elevadas capacidades de transmissão e de largura de banda disponível para o utilizador, que potencie a criação de serviços de alto valor acrescentado para os cidadãos e para as empresas, com impacto na sua eficiência, contribuindo também para a redução das emissões de carbono e promova a igualdade e a unidade nacional, quer social, quer económica. Finalmente, deverá criar condições para o desenvolvimento de empresas de serviços e produtos avançados na área das TICE - tecnologias da informação comunicações e electrónica, com capacidade de internacionalização.

2 - Melhor Governação. - Garantir o acesso dos cidadãos e das empresas a melhores serviços públicos, em complemento do elevado patamar de disponibilização online já alcançado. Identificação e promoção de soluções com impacto na sociedade portuguesa e com elevado potencial de exportação.

3 - Educação de Excelência. - Criar plataformas que motivem os diferentes actores da comunidade educativa a implementar práticas que potenciem a utilização de ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC) em contexto de ensino e aprendizagem e dinamizem o mercado de conteúdos no contexto do espaço de língua oficial portuguesa.

4 - Saúde de Proximidade. - Desenvolver e implementar plataformas inteligentes que optimizem a prestação de cuidados de saúde de proximidade, gerando soluções exportáveis para outros mercados. Assegurar que a informação de saúde do cidadão está disponível, para o cidadão e para o profissional de saúde que lhe preste serviços, de forma adequada e segura, no local e no instante em que é necessária.

5 - Mobilidade Inteligente. - Desenvolver soluções tecnológicas de mobilidade e suporte à mobilidade inteligente e à optimização energética, com forte incorporação tecnológica nacional, tendo por base as competências nacionais nas tecnologias de informação, nas redes inteligentes (smart grids) e no conhecimento sobre as tecnologias associadas à mobilidade eléctrica, gerando clusters exportadores que funcionarão em forte articulação com os pólos de competitividade e os clusters industriais já existentes em fase de adaptação aos novos paradigmas.

Enquadramento

Lançado em 2005, o Plano Tecnológico é uma ideia política, uma agenda de mobilização e um compromisso de acção que permitiu combinar de forma activa medidas promotoras do conhecimento, da tecnologia e da inovação, melhorando a capacidade competitiva da economia portuguesa num quadro de forte pressão para a reestruturação, resultante da vontade política do Governo e da adesão de Portugal em 2000 à União Económica e Monetária.

A agenda do Plano Tecnológico tem vindo a mobilizar de forma muito profunda a sociedade portuguesa, agregando vontades e adquirindo um fortíssimo reconhecimento e envolvimento na sua concretização.

Portugal é hoje referência global em domínios tão críticos como as redes de nova geração (RNG), o uso dos computadores no processo educativo, a qualidade dos serviços públicos online, o apoio de redes e sistemas de computação à actividade científica ou as energias renováveis.

O EIS (European Innovation Scoreboard) 2009 revelou que Portugal foi o sétimo País da UE que fez mais progressos relativos na inovação no período de aplicação do Plano Tecnológico, sendo o primeiro no aumento do investimento privado em investigação e desenvolvimento e o segundo no progresso dos índices de qualificação dos seus recursos humanos.

Neste instrumento europeu de avaliação comparativa dos índices de capacidade inovadora, Portugal subiu nove posições desde 2005, tendo deixado a categoria dos países em recuperação e passado para a categoria dos moderadamente inovadores, onde teve, aliás, um desempenho relativo que o classifica como líder de crescimento.

Portugal foi o país da Europa em que mais cresceu a despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) relativamente ao PIB, representando globalmente, e pela primeira vez, mais de 1,5 % do PIB nacional (1,51 %), igualando ou superando os níveis já atingidos por Espanha, Irlanda ou Itália.

O investimento privado superou também, pela primeira vez, o investimento público, acompanhado por um reforço do número de investigadores na população activa, o qual está já acima da média europeia, tendo passado de 3,8 (por mil) em 2005 para 7,2 (por mil) em 2008.

A modernização da Administração Pública, materializada pelo programa SIMPLEX, foi considerada uma referência pela OCDE. No domínio da modernização tecnológica, Portugal lidera desde 2008 o ranking da Comissão Europeia sobre a disponibilização e a sofisticação de serviços públicos online.

A ambição de afirmar Portugal como um país-rede num mundo em rede implica um reforço claro do potencial de integração e conexão. O progresso feito por Portugal neste domínio é considerado uma boa prática global. O ensino do inglês atingiu praticamente a totalidade dos alunos do 1.º ciclo e os resultados em matéria de sucesso escolar melhoraram substancialmente. O nível médio e qualificação dos Portugueses aumentaram nos últimos anos, fruto da forte adesão da população activa ao programa Novas Oportunidades.

Um 1300 mil computadores foram distribuídos no âmbito dos programas e-escolas e e-escolinhas a estudantes, docentes e trabalhadores em formação e um ambicioso Plano Tecnológico da Educação está a fazer das escolas portuguesas ambientes de aprendizagem de referência na modernidade e na inovação.

Portugal tem hoje uma das maiores taxas de penetração de banda larga móvel do mundo e em 2008 e 2009 foi o País em que mais foram vendidos computadores portáteis per capita.

Todos estes resultados de execução sustentam um percurso de viragem do perfil competitivo da economia portuguesa. A inversão da balança tecnológica em 2007, que pela primeira vez foi positiva desde que há registos, manteve esta tendência em 2008 e 2009, apesar do difícil contexto internacional.

Sinais de viragem são também os exemplos de capacidade de empresas portuguesas em disseminarem, no mercado global, novos conceitos em domínios como as tecnologias para a educação, o controlo de fronteiras, as redes inteligentes, a sustentabilidade energética, a mobilidade, a gestão de grandes superfícies comerciais, a logística ou a Internet das coisas.

A dinamização de uma rede avançada de infra-estruturas tecnológicas, transversal a todos os sectores de actividade, é fundamental para aumentar os níveis de competitividade da economia e alavancar a modernização equitativa do País. Insere-se também no quadro do reforço das estratégias de eficiência colectiva, que permitiram já criar em Portugal nove pólos de competitividade e tecnologia com ambição global e 14 clusters sectoriais.

Neste sentido, os investimentos em curso nas redes de nova geração, para além de melhorarem a competitividade dos territórios e da economia em geral, propiciam novas oportunidades de desenvolvimento de actividades económicas com elevado valor acrescentado, dão um novo impulso aos pólos e clusters já reconhecidos e em particular ao pólo das tecnologias da informação, comunicação e electrónica (TICE) e favorecem o desenvolvimento de novas parcerias vocacionadas para a internacionalização.

Os benefícios a retirar desta aposta estruturante terão implicações transversais em toda a economia e sociedade, em particular na vida das empresas, do Estado e muito em especial na vida dos cidadãos, assegurando-lhes o acesso a melhores serviços em áreas críticas como o acesso aos serviços públicos, à saúde, à educação e a novos recursos de mobilidade e da sua gestão.

As redes de nova geração constituem uma plataforma excepcional para o desenvolvimento de novos conteúdos e serviços que, servindo a modernização da sociedade portuguesa, têm igualmente forte potencial de internacionalização e exportação, melhorando também o acesso de todos os sectores da economia aos mercados internacionais.

Uma política de melhoria das infra-estruturas de comunicações e de promoção da utilização de tecnologias tem também de ser acompanhada com uma estratégia de criação e desenvolvimento de conhecimento de ponta e de inovação com capacidade para competir em mercados globais e assegurar capacidade de exportação. Assim, há dois vectores transversais às medidas previstas e que assumem particular importância estratégica:

Fortalecimento da investigação e da capacidade de inovação em TIC, com ênfase nas áreas em que se antevêem saltos disruptivos associados à I&D como são Internet do futuro, Internet das coisas, Internet semântica, cloud computing, segurança e protecção de infra-estruturas críticas, realidade aumentada e ambientes inteligentes e interactivos, em colaboração entre o sistema científico e as empresas, num ambiente fortemente competitivo de internacionalização;

Desenvolvimento de qualificações avançadas e de talento para a economia digital, nomeadamente de nível superior e com a especialização adequada às necessidades da competitividade global.

Além da consideração destes dois vectores nas medidas previstas a seguir, estas duas vertentes serão objecto de estratégias próprias a especificar posteriormente, articuladas com a presente Agenda Digital, tanto mais que se trata de componentes de realce na Agenda Digital da estratégia União Europeia 2020.

Dois outros aspectos transversais a qualquer estratégia digital, e que serão considerados nas medidas enunciadas tal como o são na Agenda Digital da estratégia União Europeia 2020, de forma a assegurarem a sociedade da informação que se visa alcançar, são:

A promoção da digitalização massiva de conteúdos, já que na economia baseada no conhecimento a informação de base disponibilizada abertamente sobre a qual possa ser criado valor acrescentado desempenha um papel infra-estrutural que não pode ser suprido pelas infra-estruturas físicas de comunicação;

A inclusão digital e a utilização das TIC para a inclusão social, de forma a assegurar uma ampla penetração das tecnologias e da economia digital na população e reforçar a cidadania digital, inclusivamente para cidadãos em zonas remotas, níveis baixos educacionais, elevadas idades ou com necessidades especiais.

Assim, a Agenda Digital 2015 tem por base o movimento de modernização e mudança gerado em torno do Plano Tecnológico como ideia política, compromisso de acção e agenda mobilizadora da sociedade portuguesa e integra a forte aposta feita por Portugal no investimento em redes de nova geração, no acesso generalizado à banda larga e no desenvolvimento de competências para o seu uso pelos jovens, pelas famílias, pela administração pública e pelas empresas, criando condições para melhorar a disponibilização e a sofisticação dos serviços e das soluções de base tecnológica e para a sua internacionalização e exportação.

Medidas por linha de acção

1 - Redes de nova geração

Desígnio. - Promover o desenvolvimento de um conjunto integrado de redes de telecomunicações de nova geração (RNG) de âmbito nacional, para oferta de serviços fixos e móveis.

Meta de referência. - Atingir uma cobertura nacional em termos de redes de nova geração fixas até final de 2012 e móveis até final de 2015, colocando-se Portugal na vanguarda do desenvolvimento deste sector, assegurando um impacto transversal positivo em toda a economia.

Enquadramento. - O projecto mobilizador de investimento nas redes de nova geração (RNG) tem por objectivo a disponibilização de um conjunto de redes de telecomunicações alinhadas com o mais avançado do estado da arte, assegurando uma cobertura de âmbito nacional. Para tal, será promovida a construção de redes baseadas em fibra óptica, com cobertura nacional, com elevada disseminação de pontos de distribuição, o mais próximo possível dos utilizadores e com adequados níveis de simetria e interactividade, para garantir uma maior bidireccionalidade na transmissão da informação. Estas redes serão integradas com outras, construídas com recurso a meios rádio de nova geração (e. g. long term evolution), permitindo mobilidade e alargando os níveis de cobertura de acesso.

As RNG e das tecnologias de informação e de comunicações electrónicas - TICE - têm um papel transversal na introdução de comunicação e inteligência em todos os processos económicos e sociais e têm impacto em todos as outras linhas prioritárias de acção da Agenda Digital: melhor governação, educação de excelência, saúde de proximidade e mobilidade inteligente.

O investimento nas RNG-TICE constituirá, assim, um dos grandes motores de diferenciação da Agenda Digital, desenvolvendo uma área de especialização económica de excelência, com a ambição de afirmar a indústria e os serviços que lhe dão corpo referências de qualidade e de competitividade no espaço económico europeu e no mercado global.

O desenvolvimento da Agenda Digital proporcionará o desenvolvimento de um cluster industrial tendo por desígnio a internacionalização das soluções desenvolvidas para modernizar a sociedade e economia portuguesa, aumentando o peso das exportações do sector tecnológico no PIB e induzindo o aumento da capacidade exportadora dos outros sectores através do uso das ferramentas disponibilizadas pela aposta na melhoria das plataformas tecnológicas.

Medidas

1.1 - Banda larga de nova geração ao alcance de todos

Descrição. - Promoção da criação de uma infra-estrutura com cobertura nacional, com garantia de oferta de elevada largura de banda (débito maior ou igual a 50 Mbit/s) na ligação ao utilizador, implementada a partir da integração de redes de fibra óptica articuladas com outras redes, nomeadamente de suporte à mobilidade e baseadas em meios rádio de última geração.

Objectivos:

a) Promover a construção, com cobertura nacional, de redes de fibra óptica que assegurem, no âmbito da rede fixa, serviços de comunicação com grande largura de banda até ao utilizador e garantam uma rede de suporte eficiente para as redes móveis e outras RNG, nomeadamente dentro dos novos requisitos que são exigidos pela 4.ª geração de rede móvel;

b) Promover a evolução das redes móveis de modo a garantir uma oferta de elevada largura de banda, para satisfação dos requisitos das novas aplicações de equipamentos moveis avançados como smartphone e mobile computers e outros desenvolvimentos em perspectiva;

c) Garantir em todo o território e nomeadamente nos municípios rurais, para os quais já foi assegurada a construção de infra-estrutura com apoio financeiro do Estado, a existência de locais para utilização pública de serviços avançados baseados nas RNG e com apoio especializado, nomeadamente reconvertendo infra-estruturas já implantadas dentro de programas de apoio à sociedade da informação. Estes locais serão centros que colocam as novas tecnologias ao serviço da sociedade e da economia da região e poderão albergar smart work places, que trabalharão para acelerar a integração das economias rurais com as economias mais avançadas das áreas metropolitanas;

d) Promover a disponibilidade prioritária de acesso às redes de nova geração para a rede hospitalar, escolas, tribunais, autarquias, unidades de difusão cultural e turística, rede de lojas públicas, num quadro a definir no âmbito da linha prioritária da Agenda Digital «melhor governação». Garantir também acesso prioritário aos futuros call center's RNG e smart work places, nomeadamente para apoio aos novos serviços dentro dos objectivos estabelecidos para as áreas da saúde, governação e educação.

Prazos. - A rede fixa com cobertura nacional estará concluída em final de 2012 e a rede móvel em final de 2015, garantindo-se, para além das prioridades comerciais, as coberturas prioritárias nomeadamente definidas dentro dos objectivos das alíneas c) e d).

Impactos. - O novo paradigma das telecomunicações e serviços digitais que se irá implementar e o partido que o cidadão e a economia tirarão destes colocará Portugal na linha da frente na Europa neste sector, com todas as consequências que daí deverão advir em termos de desenvolvimento da sociedade da economia e seu posicionamento internacional.

Indicadores e metas:

Percentagem de municípios com cobertura de rede fixa RNG - 100 % em 2012;

Cobertura nacional long term evolution - 100 % em 2015;

Percentagem de população em municípios rurais com serviço público de telecomunicações suportados em banda larga RNG e smart work places - 80 % em 2013 e 100 % em 2015;

Percentagem de unidades de serviços do Estado com acesso a banda larga RNG para cada um das áreas especificadas na agenda digital - 80 % em 2013 e 100 % em 2015.

1.2 - Serviços baseados nas RNG para o desenvolvimento da economia e da sociedade

Descrição. - Desenvolvimento de serviços de cariz pessoal, empresarial e de relacionamento com o Estado, para suporte ao novo estilo de vida e às exigências do funcionamento empresarial no quadro da economia digital.

Objectivos:

a) Promover o desenvolvimento de tecnologias, de serviços e aplicações integradas para o mercado residencial, privilegiadamente baseadas numa oferta sobre televisão, que garantam o acesso a conteúdos e informação e permitam a construção de uma plataforma de «casa inteligente», que incorpore nomeadamente soluções de optimização energética. Privilegiar o desenvolvimento de aplicações para atender aos diversos enfoques da Agenda Digital, nomeadamente, na componente inter-relacionamento com o cidadão, privilegiadamente para satisfazer segmentos infoexcluídos, com dificuldades na utilização de computadores;

b) Promover serviços de TV over the top sobre gateways residenciais que viabilizem uma televisão interactiva de entretenimento e de interacção, nomeadamente na óptica do desenvolvimento de relações sociais;

c) Promover a evolução de serviços baseados na Internet RNG para utilização pública, pessoal e empresarial, garantido que tiram todo o partido das RNG e que estão baseados em servidores que assegurem a adequação dos serviços aos diversos segmentos de utilizadores e de terminais (TV computador, tablet e smartphone) para lhes aceder. Esta evolução será prioritária, nomeadamente pelo seu efeito demonstrador, para as aplicações incluídas nas linhas de acção da agenda digital;

d) Promover o desenvolvimento das PME através da criação e promoção de um conjunto de pacotes de aplicações integradas para o mercado das PME, estimulando a desburocratização, o aumento de eficiência organizacional e comunicacional das PME no seu funcionamento interno, nas suas relações entre si, com o mercado e com o Estado, convergindo para a normalização de ferramentas, métodos e modelos. Estas ferramentas deverão assegurar a desmaterialização da informação e da troca de documentos, garantir a relação comercial electrónica entre o fornecedor e o mercado, aceder aos portais do Estado para as obrigações sociais e fiscais e promover a relação pessoal através da vídeocomunicação, minimizando deslocações e reuniões presenciais. Estas aplicações, nomeadamente algumas variedades simplificadas, poderão ser subscritas pelas empresas de modo associado ao «Kit empresa», no âmbito da linha prioritária «melhor governação»;

e) Promover o desenvolvimento e a promoção de um portal e aplicações complementares de comunicação, que funcione como divulgador das regiões rurais com RNG e integrador das suas capacidades na cultura das populações metropolitanas e que possa funcionar também como mercado de compra e venda de bens e serviços dessas regiões, tirando partido da Internet RNG. As unidades de oferta de serviços avançados referenciadas na medida n.º 1.1 funcionarão como smart work places responsáveis pela inserção das economias rurais na nova economia digital que se irá construir para o País.

Prazos. - Os serviços associados às RNG terão um desenvolvimento muito forte em 2011 e uma disseminação muito alargada a partir de 2012, nomeadamente através de oferta em serviços públicos que arrastarão a oferta de serviços privados e empresariais e de modo generalizado a nível nacional, atingindo um impacto estruturante na base económica e social a partir de 2013. Até 2015 estará assegurada a banalização generalizada de serviços pela sociedade e economia.

Impactos. - Portugal terá, a partir de 2013, uma sociedade e uma economia utilizadora de serviços RNG. Os serviços de relação Estado-cidadão serão os grandes demonstradores das novas capacidades. Até 2015, estas dinâmicas permitirão tornar Portugal um país social e economicamente mais próspero, mais eficiente e mais capaz de aproveitar os seus recursos, gerando-se ainda um impacto determinante na consolidação de uma indústria nacional inovadora e eficiente e, portanto, com grande capacidade de internacionalização.

Indicadores e metas:

Disponibilidade de oferta generalizada de serviços residenciais - 2013;

Disponibilidade generalizada de serviços internet RNG e multiterminal - 2013;

Operadores com ofertas residenciais e empresariais com aplicações RNG - 100 % em 2013;

Percentagem de casas infra-estruturadas com serviços de nova geração RNG instalados - 30 % em 2013 e 60 % em 2015;

Percentagem de casas com serviço casa inteligente RNG - 5 % em 2013 e 20 % em 2015;

Existência de pacotes de serviços empresariais PME tirando partido das RNG - 2012;

Percentagem de clientes empresariais PME com aplicações RNG - 20 % em 2013 e 60 % em 2015;

Portal de suporte ao desenvolvimento económico das áreas rurais - 2013.

1.3 - Plataformas de suporte às empresas

Descrição. - Desenvolvimento de plataformas tecnológicas baseadas nas RNG de suporte aos ecossistemas empresariais, facilitadoras da produção de serviços e promotoras da eficiência das empresas. Promoção destas plataformas junto dos diversos pólos tecnológicos, clusters empresariais e empresas dentro dos diversos sectores económicos do País que utilizarão as TICE como ferramentas de produtividade e eficiência.

Objectivos:

a) Promover o estímulo ao aparecimento de empresas que viabilizem a criação, a divulgação e a comercialização de plataformas e aplicações modulares - módulos de serviços - preferencialmente baseadas na Internet, que facilitem, agilizem e tornem mais económico o desenvolvimento de serviços, informação e intercomunicação de pessoas e documentos, adaptáveis aos vários segmentos empresariais e profissionais, nomeadamente no âmbito de trabalho das PME;

b) Promover o diálogo, o relacionamento e o intercâmbio de saberes entre entidades com capacidade de oferecer serviços de utilidade pública e empresarial e os operadores que exploram plataformas de televisão, internet e telefonia móvel, para incrementar o acesso fácil do cidadão e das empresas à informação e intercomunicação;

c) Promover o desenvolvimento de um bus (conjunto de serviços) de serviços web, de âmbito nacional, complementar e articulado com bus de serviço público a desenvolver no âmbito da linha de acção «melhor governação», onde serão disponibilizados os recursos digitais da Administração Pública e outros de entidades que se associem ao projecto e que permitirão a construção de aplicações de utilidade pública multiempresariais e multitecnologias;

d) Promover as capacidades e serviços RNG em todo o sistema industrial nacional, nomeadamente nos sectores apoiados em clusters ou pólos tecnológicos, para garantir uma mais rápida difusão das tecnologias RNG pela economia. Criar um portal com ferramentas de informação e difusão que demonstrem as novas tecnologias e a sua utilização pelos diversos sectores. Promover o aparecimento de ferramentas e e-learning de divulgação das tecnologias TICE, adaptáveis aos diversos sectores económicos. Desenvolver no portal e nas ferramentas associadas o conceito de relacionamento B to B (business to business) na óptica de directório empresarial e de produtos e da venda de produtos e assistência.

Prazos. - 2011-2012.

Impactos - O sector terá um conjunto de ferramentas de trabalho que permitirão um funcionamento altamente eficiente e em rede, garantindo um rápido aparecimento no mercado de soluções evoluídas tecnologicamente que minimizarão, nomeadamente, custos de desenvolvimento e que poderão estar disponíveis rapidamente para todos os sectores económicos.

Indicadores e metas:

Criação de um leque alargado de empresas que se posicionam na venda e aluguer de módulos e plataformas de eficiência empresarial - 2012;

Criação do modelo de agilização da colaboração entre indústria de desenvolvimento de serviços e aplicações e operadores - 2011;

Criação de um bus de serviços web - experimental em 2011 e em pleno em 2012;

Percentagem de empresas utilizadoras do bus associadas directamente a pólos ou indirectamente através de associações - 100 % em 2012;

Disponibilidade do portal de ferramentas RNG para serviço business to business (B to B) transversal a toda a economia - 1.ª fase de demonstração em 2011 e funcionamento pleno 2012.

1.4 - Desenvolvimento de competências industriais TICE e RNG em rede para a internacionalização

Descrição. - Promoção do desenvolvimento de novas competências industriais inovadoras e eficientes no sector das empresas RNG-TICE, tendo por base os pólos de competitividade e clusters que actuem no sector, bem como as acções de eficiência colectiva que valorizam e incrementam a capacidade de internacionalização dessas competências. Serão apoiadas acções de internacionalização de produtos, serviços ou modelos de negócio de base tecnológica, cobrindo a prospecção de oportunidades, a entrada em novos mercados e a consolidação de linhas de exportação.

Objectivos:

a) Estimular o aparecimento de um ou vários clusters industriais de serviços e produtos TICE, suportados em conhecimento de base nacional, com uma boa ligação ao sistema universitário e às redes de inovação e empreendedorismo, que desenvolva as competências que permitam construir plataformas e serviços baseados em RNG, para suporte à implementação da estratégia corporizada na Agenda Digital 2015, dentro das suas linhas de intervenção. Estimular o desenvolvimento de ferramentas de suporte às «RNG», «governação», «educação», «saúde» e «mobilidade inteligente», que poderão justificar o aparecimento de agrupamentos empresariais com vários formatos, seguindo mesmo a experiência do «ACE example» (agrupamento complementar de empresas) construído para a área da educação;

b) Promover a internacionalização, através do apoio a líderes tecnológicos e ACE's, a pólos de competitividade e clusters ou outros agrupamentos de empresas que se venham a formar, nomeadamente nos casos em que se revele a necessidade de uma melhor incorporação de competências complementares;

c) Desenvolver políticas que estimulem a cooperação entre os grandes agentes de compras e os agrupamentos de empresas, nomeadamente numa óptica de investigação de soluções avançadas, que possam em antecipação trazer à sociedade e à economia as vantagens RNG-TICE;

d) Utilizar as ferramentas e os incentivos públicos com um nível acrescido de articulação, usando de forma integrada os incentivos à investigação, ao desenvolvimento, ao investimento e à internacionalização e apoiando a entrada em novos mercados através da diplomacia económica.

Prazos. - Portugal terá, em 2012, os fundamentos de um ecossistema empresarial organizado e cooperativo, com todas as competências para oferecer e disseminar de forma alargada produtos e serviços finais RNG com impacto no mercado global. Em 2015, este sector dará um forte contributo para o reconhecimento internacional do carácter inovador da economia portuguesa, como referência de boa prática na aposta num sector liderante, à imagem do que hoje sucede com o sector das energias renováveis.

Impactos. - O impacto económico desta evolução deverá levar a que, até 2015, a contribuição deste sector (RNG e TICE) para a produção nacional evolua de modo a podermos alcançar cerca de 10 % do PIB.

Indicadores e metas:

Estabelecimento do modelo integrado de apoios do Estado ao desenvolvimento das capacidades de internacionalização das empresas - 2010;

Percentagem do PIB gerado em empresas do sector - 10 % em 2015;

Existência de pelo menos uma empresa estrela internacional, competitiva à escala global, ou um ACE em cada subsector RNG, saúde, ensino, governação, mobilidade - 2013;

Número de empresas estrela ou ACE criados no sector com projecção internacional - 12 em 2015.

2 - Melhor governação

Desígnio. - Garantir o acesso dos cidadãos e das empresas a melhores serviços públicos, em complemento do elevado patamar de disponibilização online já alcançado. Apoiar o desenvolvimento de soluções com impacto na sociedade portuguesa e com elevado potencial de exportação.

Meta de referência. - Manter a posição de referência de Portugal na disponibilização e na sofisticação de serviços públicos online, aumentando em 50 % o uso desses serviços pelas famílias e duplicando as exportações resultantes da internacionalização das soluções desenvolvidas.

Enquadramento. - Desde 2005 que o Programa SIMPLEX tem contribuído activamente para melhorar a qualidade do serviço público, centrando-o nos seus utentes (os cidadãos e as empresas) e permitindo a simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos inúteis, canalizando as poupanças geradas para a geração de riqueza, investimento e criação de postos de trabalho.

Ao juntar as políticas de administração electrónica e de simplificação no mesmo programa, o Programa SIMPLEX tem concorrido fortemente para os objectivos do Plano Tecnológico.

É neste âmbito que as políticas de administração electrónica e da simplificação procuram uma vez mais contribuir para os objectivos do Plano Tecnológico, através de múltiplas iniciativas, tendo as mais relevantes sido incluídas na Agenda Digital 2015.

O primeiro desses objectivos visa dar cada vez mais comodidade e qualidade de vida aos nossos cidadãos, disponibilizando serviços públicos à medida das necessidades de cada cidadão, destacando-se na presente agenda digital iniciativas como a disponibilização dos serviços públicos mais relevantes em vários canais de atendimento de forma integrada (multicanal), a pilotagem do número único de contacto - o Telefone do Cidadão - para os serviços públicos principais e o alargamento da oferta de serviços públicos no canal multibanco e em novos canais, como a televisão e o telemóvel.

Este primeiro objectivo não se esgota naquelas iniciativas, sendo de realçar outras iniciativas em curso tais como: a Loja do Cidadão móvel; os Portais do Cidadão e da Empresa 2.0, disponibilizando o acesso a todos os serviços electrónicos do Estado naqueles portais; a generalização dos mecanismos de single sign-on na Administração Pública através do Cartão de Cidadão; a criação de um «Passe Cultural», generalizando a utilização do Cartão de Cidadão na interacção com os agentes culturais; e o estudo da evolução do Cartão de Cidadão, por exemplo, para funcionamento por radiofrequência (contactless) e para fomentar ainda mais e melhor a sua utilização (por exemplo: utilização do Cartão de Cidadão nos transportes públicos sem o inserir num leitor de smartcards).

Associado a este objectivo importa simultaneamente promover a inclusão e a literacia digital, de forma a estimular a utilização dos serviços públicos electrónicos, incluindo-se iniciativas como «Sei tudo sobre os 'meus' serviços electrónicos». Esta iniciativa visa, por um lado, disponibilizar aos cidadãos e empresários que se deslocam às Lojas do Cidadão e às Lojas da Empresa um kit (em CD ou disco removível), que contenha informação sobre todos os serviços públicos electrónicos, as formas de acesso e os locais de ajuda e demonstração à sua disposição. Por outro lado, esta iniciativa inclui medidas de sensibilização e formação para a utilização de serviços electrónicos.

O segundo desses objectivos visa aumentar a competitividade das empresas, incluindo-se na Agenda Digital as iniciativas: «A minha empresa na Internet», que visa facilitar às empresas o acesso a um conjunto de sistemas necessários à sua entrada em funcionamento na Internet, tais como uma página web, serviços de correio electrónico, serviços de comércio electrónico (gestão de um carrinho de compras online, pagamentos electrónicos, etc.); e o «Licenciamento zero», com a implementação de um sistema simplificado de registo electrónico, num balcão único virtual, para um conjunto de actividades económicas.

O terceiro objectivo visa aumentar a transparência da Administração Pública, através de iniciativas de administração aberta incluídas na Agenda Digital: a disponibilização do site dados.gov.pt, que visa publicar e agregar a informação produzida pela Administração Pública em formatos que possam ser lidos e reutilizados por qualquer cidadão, facilitando o acesso à informação pública, a colaboração e, em especial, a criação de serviços públicos electrónicos pela sociedade civil; a criação de uma ferramenta electrónica que permita a instalação e a disponibilização gratuitas, por todos os municípios que o desejem, do instrumento «Orçamento participativo».

Por último, e a par dos objectivos referidos, pretende-se também promover e aumentar a eficiência na Administração Pública. Neste âmbito incluem-se iniciativas como:

Government cloud, que visa estudar a virtualização da capacidade excessiva existente em datacenters da Administração Pública e a criação de um datacenter para a comunidade pública (Government cloud), criando uma agenda comum para a utilização da Government cloud e dessa forma promovendo a utilização partilhada de sistemas de informação e infra-estruturas (por exemplo: portais institucionais, e-mail, sistemas de gestão documental, ferramentas colaborativas, etc.) e permitindo a redução de custos;

Racionalização de comunicações de voz, dados e vídeo da Administração Pública, definindo e implementando políticas e estratégias comuns a todas as entidades da Administração Pública para as comunicações, nomeadamente no que respeita a infra-estruturas e equipamentos, permitindo um rastreamento mais eficaz, uma melhoria da qualidade das infra-estruturas e do débito das comunicações e uma gestão mais eficiente;

Reorganização da função informática na Administração Pública, tendo em vista a sua racionalização e de acordo com as capacidades oferecidas pela inovação das infra-estruturas tecnológicas e comunicações da Administração Pública (Government cloud, serviços partilhados de aplicações, banda larga nas comunicações, etc.).

Medidas

2.1 - Mais comodidade e qualidade de vida para os cidadãos - Serviços públicos multicanal, à nossa medida

Descrição. - Disponibilizar os serviços públicos mais relevantes em vários canais de atendimento (multicanal), de forma integrada.

Objectivos:

a) Implementar uma estratégia multicanal para os serviços públicos mais relevantes (por exemplo: criação de empresa, início de actividade, procura de emprego, marcação de consulta médica, alteração de morada, etc.), permitindo que o mesmo serviço seja disponibilizado em vários canais que partilham um único back office integrado de atendimento (por exemplo: 1.º o cidadão solicita alteração de morada e contactos em balcão da Loja do Cidadão; 2.º o cidadão consulta o estado do seu processo por telefone; 3.º o cidadão confirma a nova morada e contactos através da Internet);

b) Alargar a oferta de serviços públicos no canal telefónico e na rede Multibanco e desenvolver serviços para novos canais como a televisão e o telemóvel, aproveitando o potencial oferecido pelas redes de nova geração;

c) Promover uma experiência piloto de um número único de contacto - o Telefone do Cidadão - para os serviços públicos principais (com excepção dos números telefónicos de emergência, como o 112), que funcione como porta de entrada para os diferentes contact centers que a Administração Pública hoje já dispõe (segurança social, saúde, registos, finanças, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, etc.).

Prazo. - 2013.

Impacto. - Melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados, podendo os cidadãos e as empresas optar pelo canal que lhes for mais conveniente.

Indicadores e metas. - Disponibilizar o piloto Telefone do Cidadão, possibilitando através desse canal o acesso a serviços de grande procura, sem que o cidadão necessite de conhecer a organização da Administração Pública e qual o organismo «certo» para responder à sua questão.

2.2 - Maior competitividade das empresas

2.2.1 - A minha empresa na Internet

Descrição. - Actualmente, uma boa ideia de negócio de negócio exige que o empreendedor tenha capacidade financeira para suportar sistemas informáticos elementares, necessários à visibilidade e gestão de uma empresa no mundo virtual (por exemplo: uma página web, correio electrónico, etc.). Para além disso, existem dificuldades para as PME, e em especial para as microempresas, em apostarem no comércio electrónico, nomeadamente devido à necessidade de adquirir e aparecer perante o mercado virtual com um sítio web e os motores necessários ao comércio electrónico credíveis (por exemplo: um motor de pagamentos).

Esta medida visa criar condições para reduzir o montante de investimento necessário, a empresas que iniciam a sua actividade comercial através da internet, estimulando e credibilizando o comércio electrónico em Portugal e facilitando as exportações, incentivando o empreendedorismo e aproveitando, para este efeito, a capacidade de infra-estruturas instalada na Administração Pública.

Objectivos:

a) Facilitar às empresas o acesso a um conjunto de sistemas necessários à sua entrada em funcionamento na Internet, por exemplo, uma página web, serviços de correio electrónico, gestão de um carrinho de compras online, etc.;

b) Permitir que as empresas nacionais possam alojar o seu site na Internet, em servidores do Estado (Government cloud) já existentes e aproveitando capacidade não utilizada;

c) Disponibilizar um motor de pagamentos, como canal seguro e credível, para o pagamento dos bens transaccionáveis, através de comércio electrónico.

Prazo. - final de 2012.

Impactos. - Incentivo à criação de negócios de comércio electrónico e facilitar às PME a entrada na sociedade de informação.

Indicadores e metas. - Disponibilizar, até final de 2012, através do Portal da Empresa, funcionalidades que facilitem ao empresário, após escolha do fornecedor pretendido, o acesso aos serviços de configuração da página web da sua empresa, seus conteúdos e motor de pagamentos.

2.2.2 - Licenciamento zero

Descrição. - Simplificação do regime de instalação e de modificação de estabelecimentos de restauração, de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, bem como de todas as autorizações ou requisitos conexos, tais como esplanadas, toldos, arcas, floreiras, publicidade, etc., através de um registo electrónico integrado e num ponto único virtual de toda a informação necessária à verificação do cumprimento dos requisitos legais.

Este registo electrónico dá cumprimento às exigências da Directiva Serviços e acrescenta novas funcionalidades ao desenho do balcão único nela previsto.

Objectivos:

a) Criação de um sistema simplificado de registo electrónico, num balcão único virtual, para a instalação e modificação de estabelecimentos de restauração, de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem, bem como de todas as autorizações ou requisitos conexos com o exercício dessas actividades económicas;

b) Aumento da responsabilização dos agentes económicos, com reforço da fiscalização e agravamento do regime sancionatório.

Prazo. - Junho de 2011.

Impacto. - Diminuição dos custos administrativos para iniciar uma actividade económica; normalização de procedimentos.

Indicadores e metas. - Disponibilizar o balcão electrónico aos municípios, promovendo a sua utilização assistida através da rede de lojas da empresa.

2.3 - Mais transparência na Administração pública

2.3.1 - Administração aberta

Descrição. - Desenvolver um programa de administração aberta para a publicação e agregação, em formatos reutilizáveis, da informação produzida pela Administração Pública (por exemplo, sobre localização de serviços públicos, empresas, transportes etc.), à semelhança do que acontece hoje com a informação meteorológica, que é uma só, mas aparece diariamente disponibilizada em muitos formatos diferentes.

Com esta medida, pretende-se facilitar o acesso dos cidadãos e empresas à informação relevante sobre os serviços públicos com o desenvolvimento de novas aplicações com valor acrescentado (por exemplo, que permitam saber no telefone qual o melhor transporte público que me permite deslocar-me para onde necessito de ir, quantos restaurantes já existem naquele bairro onde pretendo instalar o meu e onde se localizam, etc., etc.), permitindo o envolvimento dos utilizadores na produção de conteúdos informativos e serviços transaccionais.

Objectivos:

a) Criar o site dados.gov.pt para publicar e agregar a informação produzida pela Administração Pública, em formatos que possam ser lidos e reutilizados por qualquer cidadão. Entre outros dados o referido site deverá disponibilizar, numa primeira fase:

i) Dados georreferenciados dos pedidos colocados no serviço «A minha rua», o seu estado e datas associadas;

ii) Localização georreferenciada de informação relevante sobre serviços da Administração Pública, bem como respectivos contactos e horário de funcionamento;

iii) Dados da informação empresarial simplificada (IES) e do registo comercial de forma georreferenciada, por exemplo, a localização da sede social das empresas por actividade económica, para que potenciais investidores tenham fácil acesso às características do tecido empresarial por área geográfica;

iv) Dados estatísticos georreferenciados sobre atendimento nos serviços públicos, nomeadamente relativos a reclamações, elogios e sugestões, bem como estudos e inquéritos de satisfação (barómetro de atendimento);

b) Disponibilizar a interface tecnológica para a criação, de forma colaborativa com cidadãos e empresas, de novas formas de prestação de serviços públicos, nomeadamente, numa primeira fase, disponibilizar a interface do serviço «A minha rua» para que cidadãos e empresas possam, por exemplo, incorporar o serviço em aplicações de telemóveis, aplicações de gestão de condomínios, entre outros.

Prazo. - 2012.

Impactos. - Estimular a transparência no acesso à informação, a colaboração e, em especial, a criação de serviços públicos electrónicos pela sociedade civil.

Indicadores e metas. - Disponibilizar um conjunto de dados produzidos pela Administração Pública em áreas onde seja possível, a partir dessa informação, desenvolver serviços com valor acrescentado para cidadão e empresas.

2.3.2 - Orçamento participativo

Descrição. - Criação de uma ferramenta electrónica que permita a instalação e a disponibilização gratuita, por todos os municípios que o desejem, do instrumento «orçamento participativo». Este instrumento deve incluir: i) um «manual de instruções e procedimentos» para a elaboração de orçamentos participativos, e ii) uma aplicação informática que possa ser utilizada para esse efeito pelos municípios.

Objectivo. - Disponibilizar esta ferramenta em mais municípios, para incentivar a cidadania e a participação cívica.

Prazo. - 1.º semestre de 2012.

Impactos. - Aumento da participação cívica e política nos processos de decisão de nível autárquico.

Disseminação de boas práticas e de troca de experiências entre os municípios utilizadores.

Indicadores e metas. - Lançar uma experiência piloto com, pelo menos, três municípios durante o ano de 2012.

2.3.3 - As minhas contas e o meu calendário

Descrição. - Esta iniciativa visa criar um instrumento electrónico que permita a qualquer cidadão saber o resumo da sua relação financeira e os prazos das suas obrigações com o Estado, numa primeira fase, em projecto piloto com os serviços de maior procura da administração central. Este resumo, disponível através do Portal do Cidadão, utilizando os mecanismos seguros de identificação electrónica oferecidos pelo Cartão de Cidadão, permite num único ponto de consulta visualizar as parcelas da relação financeira do cidadão com a Administração (v.g., montante de impostos a pagar, excesso de retenções a receber, etc.), bem como o seu calendário de obrigações (v.g., inspecções periódicas a veículos).

Objectivos:

Criar um quadro resumo pessoal para que os cidadãos possam sempre saber, a qualquer momento, os detalhes e os saldos da sua relação financeira com a Administração Pública e o seu calendário de obrigações;

Aproveitar integralmente as potencialidades tecnológicas do Cartão de Cidadão e fornecer um instrumento que é útil, de fácil utilização e melhora significativamente a vida dos cidadãos.

Prazo. - 2014.

Impactos. - Melhoria da relação do cidadão com a Administração Pública.

Indicadores e metas. - Lançamento de um projecto piloto, até 2014.

3 - Educação de excelência

Desígnio. - Promover a utilização das redes de nova geração pelas comunidades educativas, através da disponibilização de serviços e de conteúdos de interesse educativo, potenciando a infra-estrutura e equipamentos tecnológicos já existentes nas escolas públicas.

Meta de referência. - Consolidar a posição de Portugal como País de referência na disponibilidade e no uso das RNG-TICE como ferramentas de melhoria dos processos de ensino - aprendizagem.

Enquadramento. - O Plano Tecnológico da Educação (PTE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro, é o programa de inovação e de modernização tecnológica das escolas portuguesas que coloca Portugal no conjunto dos países europeus mais avançados em matéria de modernização tecnológica do ensino.

O PTE é enquadrado política e programaticamente por documentos orientadores que sublinham a importância do reforço de competências para o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento e do papel das tecnologias da informação e comunicação (TIC) como ferramentas básicas para aprender e para trabalhar, como a Estratégia de Lisboa e o Programa Educação e Formação 2010, alinhado com a agenda de modernização tecnológica e de qualificação das actuais e futuras gerações de portugueses proposta pelo Plano Tecnológico e pela Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável.

Após três anos de implementação, o PTE reverteu os principais factores inibidores da utilização das TIC nas escolas portuguesas, promoveu uma relação de equidade entre escolas no que respeita ao acesso e à utilização de tecnologias e de conteúdos educativos em contexto pedagógico e colocou Portugal na liderança de rankings tecnológicos internacionais fundamentais para o êxito das aprendizagens e dos resultados escolares.

As medidas preconizadas pelo PTE e inscritas nos seus três eixos de acção - tecnologia, conteúdos e formação - beneficiam as comunidades educativas da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, particularmente das escolas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (2,3 EB) e com ensino secundário (ES), atingindo uma população superior a 1 milhão de indivíduos, bem como centenas de milhar de jovens e de adultos em formação.

O PTE pretende dar continuidade ao investimento na melhoria das condições de ensino e aprendizagem nas escolas, rentabilizando as infra-estruturas e equipamentos tecnológicos já disponibilizados, promovendo a utilização de serviços de nova geração na escola e na comunidade educativa.

As medidas mais significativas desta nova fase do PTE constituem um contributo importante para a Agenda Digital 2010-2015.

Objectivos:

a) Disponibilizar no Portal das Escolas, plataforma colaborativa implementada na primeira fase do PTE, serviços para potenciar a eficácia de acção educativa com recurso à comunicação e colaboração através de serviços online, envolvendo plataformas de conteúdos digitais e outras ferramentas de apoio a alunos e professores;

b) Disponibilizar aos encarregados de educação mecanismos de acompanhamento do percurso escolar dos alunos e de interacção com a escola;

c) Disseminar nas escolas a utilização de sistemas de gestão inteligente.

Medidas

3.1 - Espaços do Aluno, do Docente e do Encarregado de Educação

Descrição. - Áreas pessoais, disponibilizadas no Portal das Escolas, onde alunos, docentes e encarregados de educação dispõem de ferramentas, mecanismos de comunicação e conteúdos de interesse educativo, potenciadores de um maior envolvimento na vida da escola e do seu projecto educativo.

Objectivos:

Garantir a disponibilização de informação actual e sistemática sobre o percurso académico do aluno, incluindo horários, datas de testes e trabalhos (com um mecanismo de alarme), visitas de estudo, com possibilidade de autorização online;

Disponibilizar funcionalidades de gestão e produção de conteúdos, de criação de pastas pessoais de conteúdos, de interacção e de colaboração e de e-portfolio;

Melhorar a disponibilização de conteúdos, de materiais de apoio à actividade docente, de ferramentas de apoio à gestão de carreira e de ferramentas de produção e edição de conteúdos.

Prazos:

Espaço do encarregado de educação: a partir de 2012;

Espaço do aluno: a partir de 2011;

Espaço do docente: a partir de 2011.

Impactos:

Espaço do encarregado de educação: maior envolvimento dos encarregados de educação na vida da escola e maior facilidade de acompanhamento do percurso escolar dos alunos;

Espaço do aluno: mais segurança na utilização de redes sociais por parte dos alunos e mais facilidade na construção do portefólio electrónico do aluno;

Espaço do docente: maior eficácia na gestão do trabalho docente.

Indicadores e metas. - Disponibilização de espaços pessoais para alunos, docentes e encarregados de educação em 2012.

3.2 - Plataforma virtual de aprendizagem

Descrição. - Plataforma colaborativa com disponibilização de conteúdos por áreas temáticas e disciplinares para os diferentes níveis de ensino, com áreas dedicadas a alunos e docentes, potenciadora de processo de autoformação e de aprendizagem autónoma.

Objectivos:

Disponibilizar conteúdos para aprendizagem autónoma (e-learning), e para apoio educativo dirigidos a alunos, tais como simuladores em realidade virtual, vídeos, jogos educativos, testes e instrumentos de avaliação, exercícios e actividades;

Disponibilizar conteúdos de formação para professores, que possibilitem a autoformação dos docentes nos domínios curriculares, pedagógicos e de utilização das TIC nos processos de ensino-aprendizagem;

Disponibilizar funcionalidades de interacção entre alunos e professores, nomeadamente criação de grupos de trabalho, fóruns, comunidades de prática, entre outras.

Prazo. - A partir de 2012.

Impactos. - Aumentar as dinâmicas de autoformação e de aprendizagem autónoma e as oportunidades de colaboração nos processos de ensino e aprendizagem.

Indicadores e metas.

Número de conteúdos digitais de interesse educativo disponibilizados dirigidos a alunos, docentes, encarregados da educação e gestores escolares. Meta: 10 000 em 2015;

Número de áreas temáticas disponibilizadas. Meta: todas as áreas disciplinares abrangidas em 2015.

3.3 - Cadernos de exercícios virtuais

Descrição. - Área do Portal das Escolas com cadernos de exercícios interactivos de apoio aos processos de aprendizagem.

Objectivos:

Disponibilizar cadernos de exercício interactivos, que permitam apoiar os processos de aprendizagens, dentro e fora da sala de aula, e adaptar os conteúdos a diferentes estádios de aprendizagem;

Oferecer a alunos e professores exercícios e actividades e respectivas soluções, permitindo o registo de resultados para cada aluno.

Prazo. - 2012.

Impactos. - Melhoria das condições de aprendizagem e de trabalho autónomo dos alunos.

Indicadores e metas:

Número de disciplinas com cadernos de exercícios disponibilizados. Meta: quatro em 2015;

Número de anos de escolaridade com cadernos de exercícios disponibilizados: Meta: todos os anos de escolaridade em 2015.

3.4 - CiberEscola da língua portuguesa

Descrição. - Área do Portal das Escolas orientada para a aprendizagem da língua portuguesa, materna e não materna, nos diferentes níveis de ensino.

Objectivos:

Disponibilização de uma biblioteca digital, com bancos de textos literários e não literários e bancos de resumos;

Disponibilização de testes interactivos de verificação de leitura e de compreensão;

Disponibilização de exercícios e jogos interactivos;

Disponibilização de notas e dicas de enquadramento teórico dos exercícios e testes;

Disponibilização de glossários e termos de especialidade orientados para alunos de português como língua não materna.

Prazo. - Implementação em 2010 e desenvolvimento até 2012.

Impactos. - Melhoria do domínio de competências em língua portuguesa.

Indicadores e metas. - Número de conteúdos disponibilizados. Meta: 5000 em 2015.

3.5 - Matrícula e certificados online

Descrição. - Sítios online para a realização da matricula e colocação automática dos alunos nas escolas e para consulta e pedidos de certificação do registo académico do aluno.

Objectivos:

Desenvolver um sítio para a matrícula dos alunos que permita a simplificação processual e automatizada de diferentes tipos de matrícula;

Simplificar o processo de pedido e disponibilização de certificação do registo académico do aluno.

Prazo:

Matrículas online: 2011;

Certificados online: 2011.

Impactos:

Matrículas online: desburocratização e agilização dos processos de matrícula e transferência de alunos.

Certificados online: desburocratização e agilização dos pedidos de certificados.

Indicadores e metas:

Matrículas online: percentagem de matrículas realizadas via web. Meta: 100 % em 2012.

Certificados online: percentagem de certificados pedidos via web. Meta: 100 % em 2015.

3.6 - Tutor virtual da Matemática

Descrição. - Sistema virtual de aprendizagem da Matemática, orientada para o 1.º ciclo do ensino básico, visando rentabilizar a massificação da Internet em casa e na escola e dos computadores para alunos deste ciclo de ensino, proporcionados pelo programa e-escolinha. Este projecto assume particular relevância face ao objectivo nacional de melhoria de competências básicas, nomeadamente ao nível da Matemática.

Trata-se de um projecto abrangente, uma vez que intervém junto dos vários intervenientes na educação, sendo particularmente inovador o apoio prestado aos encarregados de educação no acompanhamento das aprendizagens dos seus educandos na área da Matemática.

É ainda uma mais-valia deste projecto, o seu potencial de alargamento a outras áreas disciplinares, uma vez comprovada a sua eficácia.

Objectivos:

Apoiar os alunos na aprendizagem da Matemática, através da disponibilização, de sessões de tutoria virtual;

Apoiar os professores no ensino da Matemática, através da disponibilização de objectos de aprendizagem com potencial de utilização com computadores e ou quadros interactivos e ferramenta de criatividade digital, que permita aos professores criarem os seus próprios conteúdos;

Apoiar os encarregados de educação, permitindo um acompanhamento permanente do processo de aprendizagem da Matemática dos seus educandos;

Prestar apoio técnico a alunos, professores e encarregados de educação, visando esclarecer dúvidas tecnológicas relacionadas com a utilização do tutor virtual.

Prazo. - Ano lectivo de 2010-2011 (projecto piloto); alargamento até 2015.

Impactos. - Melhoria das condições de ensino e aprendizagem da Matemática no 1.º ciclo, e maior capacitação dos encarregados de educação para o acompanhamento da aprendizagem dos seus educandos.

Indicadores e metas. - Disponibilização de uma plataforma virtual de apoio ao ensino e aprendizagem da Matemática em 2012.

4 - Saúde de proximidade

Desígnio. - Garantir a prestação de serviços de saúde informados e de qualidade, através da disponibilização de informação de saúde do cidadão e de serviços electrónicos de saúde, no local, no formato e no instante onde são necessários. O acesso à informação e aos serviços, pelo cidadão ou pelo profissional de saúde, será efectuado de forma adequada, consentida e segura.

Meta de referência. - No final de 2012, estará criado um registo básico da informação de saúde de cada cidadão, acessível por via electrónica, em qualquer local ou momento, pelo cidadão ou pelo profissional de saúde autorizado, que lhe presta serviço. No final de 2015, a informação de saúde estará disponível através de um registo completo e preparado para integração no contexto europeu.

Enquadramento. - O Serviço Nacional de Saúde (SNS), principal pilar do sistema de saúde nacional, é reconhecidamente uma das mais importantes concretizações do regime democrático português e uma explicitação das preocupações sociais que estiveram na sua génese. Em permanente mudança, respondendo aos desafios que a evolução e os ganhos sociais sempre implicam, o SNS concretiza hoje uma política de saúde centrada no cidadão e orientada para mais e melhor saúde.

Na prossecução desta política operaram-se profundas alterações nos modelos de gestão e de prestação dos serviços de saúde em Portugal, tendo as tecnologias de informação e comunicação na área da saúde desempenhado um importante papel, contribuindo para facilitar o acesso, simplificar os procedimentos, melhorar a qualidade e garantir a eficiência na utilização dos recursos.

Para esta evolução foi fundamental a prossecução de um modelo de sistema de informação da saúde, que de forma integrada substituiu uma lógica de prestação isolada de cuidados de saúde e que criará condições para que as diversas unidades de saúde - nas suas diferentes dimensões, missões e especialidades - possam hoje cooperar, de uma forma integrada, na prestação de melhores cuidados de saúde ao cidadão, tendo por base uma organização nele centrada.

No entanto, garantir mais e melhor saúde não obsta a que novos desafios surjam e tenham de encontrar resposta. Paradoxalmente, são por vezes os próprios ganhos do sistema de saúde - o aumento da esperança de vida, a evolução da qualidade dos cuidados ou o maior usufruto das populações - que levantam novos problemas e exigem novas soluções.

Nesta linha, desafios complexos associados ao envelhecimento da população, ao consequente aumento do peso das doenças crónicas, à decorrente criação de novos serviços de saúde de qualidade, têm que ser enfrentados, sem que nesse percurso se ponha em causa a sustentabilidade social, económica e financeira do sistema de saúde.

No desenho das soluções, as tecnologias de informação e comunicação terão um papel importante, associados à disponibilização electrónica de informação e à criação de novos serviços de saúde, fundamentalmente vocacionados para a promoção da saúde, para a prevenção da doença ou para o combate à sua manifestação de forma aguda. Serviços que complementam a oferta actual, que se desenvolvem mais perto do cidadão, que se concretizam com a sua colaboração e o envolvimento da sociedade que ele integra e aos quais surge normalmente associada a designação de Saúde 2.0.

Este novo desígnio - Saúde de Proximidade, - sendo um projecto ambicioso e complexo, beneficia da existência, no terreno, de factores facilitadores e motivadores, que o tornam não apenas credível como desejável. Para além da reorganização dos serviços de saúde em curso, do desenvolvimento de uma centralidade no cidadão, da implementação de um sistema de informação de saúde, integrado e interoperável, importa ter em conta todo o património que resulta das políticas executadas no domínio das infra-estruturas tecnológicas das redes de nova geração, no aumento da literacia em TIC, na melhoria do sistema nacional de I&D e dos processos de transferência de tecnologia, bem como no apoio ao desenvolvimento de muitas empresas de base tecnológica com potencial de inovação e de empreendedorismo.

Com a definição de uma agenda que associe os desafios que se colocam ao sistema de saúde com o potencial das novas infra-estruturas e do conhecimento nacional, será possível criar soluções inovadoras que satisfaçam objectivos fundamentais de diversa natureza, designadamente:

Melhorar a qualidade do serviços prestados, nomeadamente proporcionando aos cidadãos novos serviços de saúde de proximidade;

Facilitar uma adequada optimização dos recursos disponíveis, assegurando a sustentabilidade do sistema de saúde:

Apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas e empresas nacionais capazes de se afirmarem no mercado europeu e global, contribuindo para a qualificação do nosso tecido produtivo e para o consequente reforço da nossa competitividade.

Medidas

4.1 - Rede de nova geração da saúde

Descrição. - A disponibilização de uma rede de nova geração, com uma forte componente de fibra óptica, proporcionará às unidades de saúde um acesso rápido a novos tipos de informação, designadamente os de natureza clínica, em múltiplos formatos (texto, som, imagem, vídeo). A concretização da rede será efectuada em duas fases.

Objectivo. - Assegurar o acesso em banda larga a todas as instituições e unidades de saúde do SNS.

Prazo. - Final de 2012.

Impactos:

a) A rede de nova geração da saúde - em conjunto com o centro de processamento de dados da saúde e a plataforma de interoperabilidade - assegurará uma infra-estrutura tecnológica que é fundamental para que projectos públicos e privados dela dependente possam ser concretizados;

b) A rede de nova geração permitirá avançar em projectos de saúde de proximidade, levando os serviços de e-saude a casa do cidadão;

c) Assegurar o acesso em banda larga a todas as instituições e unidades de saúde do SNS será, ao mesmo tempo, uma condição necessária e um elemento potenciador do desenvolvimento dos serviços de saúde em Portugal.

Indicadores e metas:

Hospitais: 1 Gbps até final de 2012;

Agrupamento de centros de saúde/centros de saúde/unidades de saúde familiares: 100 Mbps até final de 2012.

4.2 - Registo de saúde electrónico

Descrição. - Este projecto de largo espectro cria as condições para «assegurar que, até ao final de 2012, todos os portugueses possuam um registo de saúde electrónico», conforme consta do Programa do XVIII Governo Constitucional.

O projecto evolui sobre os resultados de uma primeira fase de planeamento e especificação em 2009 e da bem sucedida experiência de trabalho multidisciplinar, envolvendo profissionais de diferentes origens (médicos, enfermeiros, profissionais TIC, juristas) e representando os diversos actores na área (administração central, hospitais, cuidados de saúde primários, autoridades de saúde, ordens profissionais, universidades).

Para efeitos da concretização deste projecto foi já constituída uma Comissão Nacional para o Registo de Saúde Electrónico (RSE) e nomeado o coordenador nacional do projecto, que será suportado por uma equipa executiva.

Esta estrutura tem como missão garantir o cumprimento dos planos aprovados, que prevêem a adopção de uma versão de RSE resumido e de contexto nacional, até final de 2012, e a implementação de uma versão completa, de contexto europeu, até ao final de 2015.

Para a criação deste registo serão contribuintes os diversos prestadores de cuidados ou serviços de saúde, independentemente da sua natureza ou enquadramento social, colocando desta forma o cidadão no centro do sistema.

Objectivo. - Implementar o registo de saúde electrónico (RSE) de cada cidadão.

Prazo:

Versão resumida: até final de 2012;

Versão completa: até final de 2015.

Impactos. - A possibilidade de disponibilização da informação clínica ao profissional de saúde que presta um serviço a um cidadão, de forma adequada e segura, terá um impacto imediato na qualidade da prestação do serviço de saúde e na redução dos seus custos.

Dada a sua dimensão e complexidade e o seu papel estruturante, este projecto originará um espaço de oportunidades para o desenvolvimento de novos projectos, criando condições objectivas para a geração de soluções tecnológicas passíveis de internacionalização. A este respeito, acresce que sendo este um assunto na agenda global - e desde logo no contexto comunitário -, surge aumentado o mercado potencial para estas soluções e a probabilidade de afirmação de empresas nacionais como actores importantes nestes contextos alargados.

Indicadores e metas:

Disponibilização de um RSE resumido para todos os cidadãos, em contexto nacional, até ao fim de 2012;

Disponibilização de uma versão completa para todos os cidadãos, integrado no contexto da comunidade europeia, até ao final de 2015.

4.3 - Acesso online aos serviços de saúde

Descrição. - O Ministério da Saúde tem vindo a desenvolver um conjunto de serviços de base electrónicos, que facilitam o acesso do cidadão à informação e às unidades de saúde: consulta do Registo Nacional de Utente, agendamento de consultas nos cuidados de saúde primários, pedido de renovação de receitas para portadores de patologias crónicas, acesso ao sistema de gestão dos utentes inscritos para cirurgia (SIGIC).

Numa lógica de «saúde de proximidade», pretende-se implementar uma plataforma integrada que possibilite um acesso simplificado e coerente aos serviços disponibilizados e aumentar o número e a qualidade dos serviços disponibilizados.

Objectivo. - Proporcionar ao cidadão um acesso integrado a serviços de saúde online.

Prazo. - A implementar em 2011, com novas funcionalidades até 2015.

Impactos. - Esta medida dá resposta aos objectivos de simplificar o acesso, qualificar os serviços e optimizar os recursos.

Com esta medida o cidadão passa a ter acesso directo, de forma não intermediada e sem custos de deslocação, à informação relacionada com o seu acesso a um conjunto de serviços de saúde, contribuindo para a sua transparência e para a participação do cidadão no controlo dos serviços da Administração Pública.

Indicadores e metas:

Implementar uma plataforma para acesso dos cidadãos aos serviços online, até ao fim de 2011;

Garantir que as aplicações informáticas, designadamente as novas ou renovadas, devem ser dotadas de um interface web e coerentemente integradas na plataforma, sempre que a informação que processam seja de relevo e ou interesse do cidadão, até ao fim de 2011;

Identificar e implementar novos serviços de saúde online, cuja motivação seja a da «saúde de proximidade», até ao final de 2011:

1) Consulta do boletim de vacinas desmaterializado;

2) Acompanhamento do processo de marcação de consulta de especialidade hospitalar;

3) Conhecimento da «factura» pessoal de gastos com medicamentos.

4.4 - Serviços de telessaúde para o cidadão idoso e ou com doença crónica

Descrição. - Esta medida, suportada no potencial das redes de nova geração, alarga os serviços da telemedicina clássicos, projectando-os das unidades de saúde para o próprio espaço de vida do cidadão idoso e ou com doença crónica.

Criar-se-ão as condições tecnológicas e processos base para a implementação de sistemas de telemonitorização e de teleassistência, adequados a distintas necessidades. Para o apoio a estes processos serão criadas centros de atendimento e monitorização, de natureza local ou regional, que responderão às necessidades do cidadão idoso e ou com doença crónica, quer elas surjam por iniciativa do utente, quer se trate de uma resposta activa face a situações de alerta/alarme iniciadas automaticamente. De forma integrada, esta medida será também uma componente de uma resposta às questões sociais que derivam dos fenómenos de isolamento associados ao aumento da esperança de vida e à evolução dos modelos sociais.

Objectivo. - Implementar um sistema de telessaúde para acompanhamento ao idoso e ou ao doente crónico. O acompanhamento desta medida será efectuado no âmbito da comissão nacional para a telemedicina e a telessaúde, a constituir.

Prazo:

Lançamento de projectos-pilotos de escala média em 2011;

Cobertura nacional até ao final de 2013.

Impactos. - As sociedades modernas enfrentam desafios importantes que resultam do envelhecimento da população, do consequente aumento das doenças crónicas e da necessária criação de novos serviços de saúde de qualidade, num quadro de sustentação financeira do sistema de saúde.

A concretização destas medidas baseia-se num modelo que é reconhecido como o adequado para estes desafios e que tem por base a prevenção, na intervenção e detecção precoce e na educação/adaptação dos estilos de vida.

Também nesta medida é elevado o potencial de inovação e de criação de produtos generalizáveis, passíveis de exportação para os mercados globais. Na realidade, depois de instaladas as plataformas e os serviços base de monitorização e resposta, esta é uma área muito adaptável.

Indicadores e metas:

Instalação de cinco pilotos de telessaúde, num contexto local ou regional, para doentes idosos e para doentes crónicos. Até ao final de ano de 2011;

Alargamento a um âmbito nacional dos projectos de telessaúde bem sucedidos (ou de telemedicina actualmente em funcionamento). Até ao final de ano de 2013.

4.5 - Processos clínicos e administrativos sem papel nos hospitais

Descrição. - O suporte em papel e a não integração da informação no ciclo de prestação dos serviços de saúde são obstáculos significativos à melhoria no acesso, à qualificação dos serviços e à optimização dos recursos. A eliminação do papel e a integração da informação têm potencial para colocar o nível de serviços num melhor patamar de eficiência e eficácia.

Com esta medida não se pretende apenas automatizar os processos existentes, já que isso contribuiria apenas para automatizar as ineficiências e «modernizar» a burocracia, mas efectuar um esforço significativo de reengenharia e simplificação dos processos administrativos.

A informatização e modernização dos processos hospitalares (clínicos e administrativos) integra naturalmente com a modernização em curso nos sistemas e repositórios de âmbito transversal e nacional (i.e. SIGIC, CTH, e-Agenda, RSE) e cria condições para a disponibilização ao cidadão de novos serviços online, apoiando a implementação do objectivo 3.

Objectivo. - Processos clínicos e administrativos sem papel nos hospitais.

Prazo:

Desmaterialização do processo clínico hospitalar até 2013;

Desmaterialização do processo clínico e administrativo, hospitalar, CSP e CC até 2015.

Impactos. - A eliminação do papel e a integração da informação têm potencial para melhorar muito o nível de eficiência e eficácia dos serviços, se acompanhadas de esforços significativos de reorganização dos processos.

Por outro lado, esta modernização das unidades de saúde é fundamental para, numa perspectiva sistémica, se conseguir uma integração natural e necessária com os repositórios e sistemas nacionais em implementação.

Pela sua dimensão, complexidade e peso no sistema de saúde a informatização dos processos hospitalares pode catalisar novas oportunidades para a indústria nacional de TIC. Esta modernização impacta duas áreas (sistemas de informação clínicos e sistemas de workflow e gestão documental) onde o conhecimento e a experiência nacional estão consolidados, podendo os produtos aperfeiçoados ou gerados ser alavancados com vista à sua internacionalização.

Indicadores e metas:

Sistemas integrados para o processo clínico, com integração com os cuidados de saúde primários e cuidados continuados, em todos os hospitais até 2013;

Sistemas electrónicos integrados, nas áreas administrativas, em todos os hospitais até 2013.

4.6 - Desmaterialização da prescrição de medicamento e dos MCDT (meios complementares de diagnóstico e tratamento)

Descrição. - A eliminação das «receitas» e das «requisições» em papel melhora o serviço aos cidadãos, diminui os custos administrativos e permite maior rigor no processamento da facturação. Tendo em conta o já elevado nível de automatização dos extremos dos ciclos produtivos, designadamente com o funcionamento presente da prescrição informática nas unidades de saúde e com o elevado grau de informatização dos prestadores (farmácias e serviços de meios complementares de diagnóstico e tratamento - MCDT), o desafio coloca-se na implementação do sistema que actue como interface, repositório central e «câmara de compensação».

Objectivo. - Desmaterialização da prescrição electrónica de medicamentos e MCDT.

Prazo:

A integração dos sistemas de prescrição electrónica dos medicamentos (unidades de saúde) com os serviços de dispensa de medicamentos (farmácias) através da criação e acesso a um repositório comum até ao final de 2011;

Alargamentos dos processos à prescrição e disponibilização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) até final de 2012;

Integração com os mecanismos de conferência e pagamento de facturas até ao 1.º semestre de 2013.

Impactos. - Desmaterialização dos processos de prescrição dos tratamentos.

Aumento da rapidez, qualidade e segurança do processo de conferência/pagamento.

Acompanhamento em tempo real do estado e custo dos serviços prestados. Obtenção de indicadores efectivos de gestão de nível táctico e estratégico.

Indicadores e metas:

Generalização dos procedimentos de prescrição electrónica de medicamentos a todas as unidades de saúde do SNS. Até ao final do 1.º trimestre de 2011;

Implementação da BDNP (Base de Dados Nacional de Prescrição). Até final do 1.º semestre de 2011;

Implementação de três pilotos do sistema integrado de prescrição e dispensa envolvendo unidades hospitalares, unidades de cuidados de saúde primários e farmácias em diferentes regiões do país. Até ao final do 1.º semestre de 2011;

Âmbito nacional do processo integração de prescrição e dispensa electrónica de medicamentos. Até final de 2011;

Alargamento ao âmbito nacional da prescrição dos meios complementares de diagnostico e terapêutico. Até final de 2012.

Integração nacional com os mecanismos de conferência e pagamento de facturas. Até ao 1.º semestre de 2013.

4.7 - Transmissão de informação clínica avançada de emergência a partir do local de intervenção

Descrição. - Em situações de emergência médica (doença súbita ou acidente) esta medida permitirá que a equipa enviada ao local possa realizar de imediato um conjunto de meios auxiliares de diagnóstico e disponibilizar os seus resultados a profissionais de saúde especializados baseados nos centros de orientação de doentes urgentes (CODU). Esta medida marcará a evolução dos sistemas de saúde nas suas diversas vertentes e capitalizará a elevada qualificação dos meios humanos disponíveis e o esforço de modernização dos meios de emergência.

Objectivo. - Via verde para a informação de emergência médica. Estabelecimento de ligação directa entre o palco da intervenção e o centro de orientação.

Prazo. - Ensaios localizados até ao final de 2011. Alargamento a toda a rede do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) até 2013.

Impactos . -A melhoria da qualidade de diagnóstico e dos primeiros actos prestados ao doente, bem como a disponibilização de informação avançada aos hospitais será um contributo importante para a qualidade da intervenção, para a diminuição da mortalidade, para a celeridade e qualidade da recuperação, para optimização dos recursos disponíveis e para a sustentabilidade do sistema.

Este é um objectivo com potencial para afirmar a capacidade de inovação nacional e constituir um caso de sucesso.

Indicadores e metas:

Realização de dois pilotos diferenciados até ao final de 2011;

Alargamento a todos os meios do SIEM até final de 2013.

5 - Mobilidade Inteligente

Desígnio. - Desenvolver soluções tecnológicas de mobilidade e suporte à mobilidade inteligente e à optimização energética, com forte incorporação tecnológica nacional, tendo por base as competências nacionais nas tecnologias de informação, nas redes inteligentes (smart grids) e no conhecimento sobre as tecnologias associadas à mobilidade eléctrica, gerando clusters exportadores que funcionarão em forte articulação com os pólos de competitividade e os clusters industriais já existentes em fase de adaptação aos novos paradigmas.

Meta de referência. - Colocar Portugal como país de referência no domínio do desenvolvimento da mobilidade sustentável, incluindo a criação de plataformas integradas para a mobilidade eléctrica e o desenvolvimento de sistemas flexíveis que facilitem, quer o uso intermodal dos transportes quer a utilização de outros serviços, como os associados à mobilidade eléctrica, desenvolvendo um cluster industrial e de serviços produtor e exportador dessas soluções.

Enquadramento. - As transformações em curso no espaço económico mundial fazem das comunicações e da mobilidade elementos fundamentais para a competitividade da economia nacional.

Atendendo à necessidade de deslocação de pessoas e mercadorias nas sociedades contemporâneas, pretende-se evoluir para uma mobilidade inteligente que minimize a utilização de recursos, em particular o consumo de energia, e contribua para o reforço da componente renovável endógena no mix energético global.

As infra-estruturas da mobilidade inteligente, que se baseiam numa utilização mais intensiva das TICE, serão cada vez mais generalizadas e interagirão, através de todos os meios, com o cidadão, as entidades gestoras de tráfego, as entidades gestoras do sistema eléctrico e os próprios veículos.

O cidadão terá toda a informação disponível para que possa tomar as melhores decisões, podendo escolher entre o transporte próprio e os transportes públicos, utilizando um único meio de pagamento nas suas deslocações.

É importante também dar relevo à integração das redes de telecomunicações e de mobilidade com o sistema eléctrico. Assim, a articulação entre as redes inteligentes e os veículos eléctricos terão impactos positivos ao nível da produção, do armazenamento e do consumo de electricidade, devido às possibilidades abertas pelas novas baterias, mas também pelas TIC, que permitirão um carregamento grid to vehicle e vehicle to grid mais eficiente e que ajudará a estabilizar a rede em momentos de stress do sistema.

Estas redes são também fundamentais para uma acomodação eficiente das energias renováveis, que contam em Portugal com uma elevada taxa de penetração, e o aumento do consumo de electricidade, provocada por esta nova forma de mobilidade.

O veículo eléctrico será, gradualmente, o meio de mobilidade individual privilegiado, sendo integrado num sistema inteligente de gestão de tráfego e de geração, armazenamento e consumo de energia, contribuindo de forma determinante para a melhoria da eficiência energética e para a diminuição da pegada de carbono.

Importa referenciar os projectos que têm vindo a ser desenvolvidos em Portugal neste domínio. O Mobi.E, o Programa para a Mobilidade Eléctrica, está a implementar um conjunto de iniciativas abrangente, para massificar o uso dos veículos eléctricos em Portugal, sendo neste momento o único programa de ambição nacional e o mais avançado a ser implementado em todo o mundo.

O Inovgrid visa dotar a rede eléctrica de informação e de equipamentos capazes de automatizar a gestão das redes, melhorar a qualidade do serviço, diminuir os custos de operação, promover a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental, potenciar a penetração das energias renováveis e do veículo eléctrico.

O InovCity é uma outra iniciativa e consiste, nesta fase, na instalação de 35 000 energy boxes em Évora, na constituição da primeira cidade inteligente do país e uma das primeiras em todo o mundo.

Existem universidades e centros de investigação envolvidos em projectos de investigação transnacionais, que virão a ter um papel decisivo na concretização da ambição nacional neste sector e serão fundamentais para garantir a concretização destas medidas.

Medidas

5.1 - Passe Portugal total - inserção no desenvolvimento de sistema de mobilidade inteligente para uso público

Descrição. - Criar um cartão/suporte de pagamento de transportes universal, que facilite a integração entre os transportes públicos e as deslocações em transporte individual. Este cartão deverá permitir a acumulação de todos os passes mensais (ou títulos ocasionais) que são habitualmente adquiridos pelos utilizadores de transportes, induzindo complementarmente o desenvolvimento de uma plataforma inteligente de apoio à gestão e informação sobre os transportes públicos. Este passe será integrado com o sistema Mobi.E, induzindo uma abordagem única e integrada à mobilidade sustentável. Associado ao cartão, e para garantir a sua eficiência, será disponibilizado um sistema de informação multiterminal.

Objectivos:

a) Desenvolver o sistema tecnológico de suporte a um cartão único de pagamento de transporte num quadro de interoperabilidade e qualidade certificada, transversal a todas as plataformas de bilhética existentes, desburocratizando a relação dos utentes com os transportes públicos. Será apenas necessário um único cartão de transportes para utilizar os transportes públicos em Portugal e os seus carregamentos serão mais fáceis e mais rápidos. Garantir a integração do passe total com o sistema Mobi.E, contribuindo para uma abordagem integrada à mobilidade sustentável;

b) Garantir o desenvolvimento de um bus cooperativo que incorpore dados de trânsito, parques e transportes públicos, que possa servir para desenvolver serviços de suporte à actividade das entidades gestoras de tráfego para optimizar a oferta à necessidade espacial do mercado e que tenha componentes, acessíveis através de aplicações em terminais acessíveis ao utilizador final, permitindo-lhes optimizar a sua mobilidade e privilegiar o transporte público. Promover junto dos operadores de telecomunicações o aparecimento de aplicações de mobilidade inteligente em todos os terminais, nomeadamente smartphones;

c) Promover no sistema público de mobilidade o conceito de electric car sharing - carro eléctrico comunitário, ou alternativas, nomeadamente dentro do conceito de veículos leves, como os veículos de duas rodas, estimulando empresas que ofereçam este produto, no sentido de desmotivar o transporte privado clássico;

d) Desenvolver e implementar sistemas de avaliação, gestão, informação e sinalização de tráfego, nomeadamente nas grandes áreas metropolitanas, que permitam aumentar a velocidade média de deslocação de veículos públicos e privados, diminuir os consumos aumentar a segurança e premiar os utilizadores racionais e penalizar as utilizações irracionais;

e) Garantir condições para que seja possível desenvolver uma base de dados pública com formato apelativo e de fácil utilização, com as características energéticas de todos os veículos de uso privado, quando utilizados aos vários níveis das suas capacidades e que permita o público avaliar a racionalidade das suas opções de condução e utilização.

Prazo. - Portugal terá, até 2012, grande parte do seu sistema de mobilidade suportado num cartão de pagamento único e sistemas de informação de apoio à optimização da mobilidade em terminais pessoais e públicos e terá, até 2015, um sistema universal e integrado de pagamento e informação em toda a mobilidade de utilização pública.

Impactos. - A mobilidade apoiada em serviços públicos e de partilha será cada vez mais atractiva e eficiente, sendo previsível que esta modalidade de mobilidade possa ganhar uma quota de mercado de 20 % em cinco anos.

Indicadores e metas:

Sistema de pagamento universal: 80 % das utilizações em 2013, 100 % em 2015;

Desenvolvimento integral do bus cooperativo: em 2012;

Sistema de car-sharing experimental: em 2012; oferta comercial em 2013; generalização 2015;

Sistema de gestão de tráfego piloto: em 2013; em gestão de grandes tráfegos em 2015;

Sistema de informação de características energéticas: demonstrador em 2011; em pleno em 2012.

5.2 - Infra-estruturas de suporte à mobilidade inteligente

Descrição. - Desenvolvimento de uma infra-estrutura tecnológica aberta para estimular a cooperação entre sistemas na oferta de serviços de suporte à mobilidade inteligente. A infra-estrutura deverá promover o desenvolvimento de novos modelos de negócio para uma mobilidade sustentada e segura, baseada em redes de colaboração de parceiros de negócio, que garantirão uma oferta de múltiplos serviços ao cidadão que deverão promover uma mobilidade optimizada e segura.

Objectivos:

a) Promover o desenvolvimento de uma infra-estrutura aberta, na forma de um bus digital público, que suporte redes de colaboração para oferta de serviços integrados ao cidadão em contexto de mobilidade optimizada;

b) Desenvolver serviços inteligentes, compatíveis com terminais moveis (por exemplo: smartphones), de modo a garantir a melhor informação para as tomadas de decisão pelo condutor e ou veículo, nas diversas ópticas desde a optimização de percursos, utilização de parques, informação sobre electric car sharing, consumos, impedimentos nos percursos, acidentes, estado da estrada, meteorologia, entre outros;

c) Desenvolvimento de uma infra-estrutura aberta de cooperação entre veículos e entre veículos e infra-estrutura, no suporte a serviços de gestão da mobilidade e segurança activa nos veículos, combinando tecnologias de posicionamento e redes de banda larga, de forma a suportar novos serviços que tenham por base uma conectividade permanente dos veículos;

d) Desenvolvimento de infra-estruturas que permitam efectuar a autorização de transportes perigosos na hora, tendo veículos sempre ligados num quadro aberto de suporte à mobilidade de mercadorias e transportes perigosos, em particular;

e) Desenvolver demonstradores em auto-estrada e em ambiente urbano, baseados em comunicação de curta distância de alta velocidade, segura e onde seja possível demonstrar com um número significativo de veículos equipados com terminais embarcados inteligentes (preferencialmente carro eléctrico), aplicações de segurança activa que permitam evitar acidentes, prevenindo ou actuando activamente no veículo;

f) Estimular o aparecimento de um ecossistema tecnológico de suporte aos transportes e mobilidade, constituído por um conjunto de empresas catalisadoras de inovação, funcionando em rede e apoiadas pelas entidades do sistema científico e tecnológico, que possa a partir da experiencia no mercado português internacionalizar-se e exportar.

Prazo. - Portugal deverá dispor gradualmente, a partir de 2011, de capacidades e competências para desenvolvimento de uma infra-estrutura inteligente de gestão da mobilidade e deverá investir em pilotos a partir de 2012, desenvolvendo sucessivamente a generalização das práticas comprovadas.

Impactos. - O cidadão passará a ter uma nova oferta de serviços de mobilidade, suportados numa infra-estrutura aberta para a cooperação entre sistemas, que deverá catalisar o desenvolvimento de novos modelos de negócio para uma mobilidade sustentada e segura.

As empresas deste sector ao partilhar estratégias comuns que assegurem o motor de desenvolvimento, vão permitir a evolução tecnológica das infra-estruturas nacionais de mobilidade rodoviária, ferroviária, aeroportuária, portuária, fluvial e urbana numa óptica de infra-estrutura inteligente, que identifica os meios que a estão a utilizar e lhes fornece toda a informação para permitir uma mobilidade segura e eficiente. Portugal poderá ter um cluster exportador.

Indicadores e metas:

Criação do bus: em teste em 2011, com utilização gradativa entre 2012 e 2015;

Sistemas de informação: a partir de 2012, com generalização plena até 2015;

Infra-estrutura de cooperação entre veículos: em teste em 2012, com banalização nas áreas com prova de eficiência até 2015;

Autorização de transportes: em avaliação em 2012 e em utilização em 2013;

Comunicação de curta distância entre veículos: teste em 2013; desenvolvimentos eficientes em 2015;

Criação de ACE especializados: em 2011; internacionalização a partir de 2013.

5.3 - Plataforma Mobi.E para disseminação dos veículos eléctricos

Descrição. - Desenvolvimento dos veículos eléctricos e seus subsistemas e estabelecimento de um novo paradigma de mobilidade e optimização energética fortemente apoiados em competências nacionais.

Objectivos:

a) No seguimento dos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico que têm vindo a ser realizados no âmbito do programa Mobi.E, continuar a apoiar o desenvolvimento e implementação de soluções de carregamento optimizadas para aplicações domésticas, carregamento rápido, e carregamento street+indoor;

b) Desenvolver o sistema de informação sobre autonomia dos veículos e local de carregamento, acessível em terminais pessoais, melhorando a comunicação entre o veículo e a infra-estrutura de gestão;

c) Desenvolver novas soluções de mobilidade eléctrica, nomeadamente veículos eléctricos não tripulados e soluções de duas rodas;

d) Dentro dos aspectos que decorrem do novo paradigma da mobilidade baseada em veículos eléctricos deverá garantir-se o aprofundamento do estudo do armazenamento de energia e da sua integração com a rede eléctrica, considerando a geração distribuída nomeadamente de energias renováveis, e a possibilidade de desenvolver o vehicle to grid;

e) Desenvolver um sistema inteligente de informação e gestão da energia eléctrica numa óptica de existência de um parque de veículos eléctricos relevante, procurando a integração com os edifícios inteligentes no âmbito das RNG. Neste contexto, deverá ser promovida a criação de «bairros inteligentes», nomeadamente em novas urbanizações ou zonas a requalificar, que permitam o teste de novas soluções tecnológicas ao nível do utilizador final e que possam ser agregadores de soluções diversas e complementares, integrando a residência e a mobilidade;

f) Dinamizar uma agenda de investigação para a mobilidade eléctrica, garantindo a criação de uma rede que envolva entidades do sistema científico e tecnológico com capacidade de apoiar as empresas nos processos de investigação, desenvolvimento, teste e produção no sector.

Prazo. - Este programa será desenvolvido entre 2010 e 2015.

Impactos. - Estas metas têm a ambição de afirmar a mobilidade eléctrica no País e de garantir a sua integração num sistema energético inteligente e optimizado, com vantagens significativas para a factura energética do país em geral, especialmente das famílias e das empresas. Principais impactos:

Desenvolvimento de novos bens e serviços transaccionáveis de elevado conteúdo tecnológico, capazes de induzir um posicionamento mais competitivo para as empresas nacionais nos mercados externos;

Melhor integração entre o modelo de mobilidade e o sistema eléctrico, permitindo um melhor encaixe das energias renováveis e a consequente redução quer da dependência energética face ao exterior quer do impacto ambiental associado ao consumo de energia;

Desenvolvimento de um modelo de mobilidade mais inteligente que reduza o custo e o tempo de deslocação.

Indicadores e metas:

Número de empresas do subsector/eixo estratégico com presença internacional: 30;

Exportações de bens e serviços do subsector/eixo estratégico: 800 milhões de euros;

Número de empresas e facturação (mercado interno e mercado externo) do subsector/eixo estratégico: 50 empresas/1000 milhões de euros;

Número de postos de trabalho: 4600 postos de trabalho.

Metas de referência:

Redes de Nova Geração. - Atingir uma cobertura nacional em termos de redes de nova geração fixas até final de 2012 e móveis até final de 2015, colocando-se Portugal na vanguarda do desenvolvimento deste sector, assegurando um impacto transversal positivo em toda a economia.

Melhor Governação. - Manter a posição de referência de Portugal na disponibilização e na sofisticação de serviços públicos online, aumentando em 50 % o uso desses serviços pelas famílias e duplicando as exportações resultantes da internacionalização das soluções desenvolvidas.

Educação de Excelência. - Consolidar a posição de Portugal como país de referência na disponibilidade e no uso das RNG-TICE como ferramentas de melhoria dos processos de ensino - aprendizagem;

Saúde de Proximidade. - No final de 2012, estará criado um registo básico da informação de saúde de cada cidadão, acessível por via electrónica, em qualquer local ou momento, pelo cidadão ou pelo profissional de saúde autorizado, que lhe presta serviço. No final de 2015, a informação de saúde estará disponível através de um registo completo e preparado para integração no contexto europeu;

Mobilidade Inteligente. - Colocar Portugal como país de referência no domínio do desenvolvimento da mobilidade sustentável, incluindo a criação de plataformas integradas para a mobilidade eléctrica e o desenvolvimento de sistemas flexíveis que facilitem, quer o uso intermodal dos transportes quer a utilização de outros serviços, como os associados à mobilidade eléctrica, desenvolvendo um cluster industrial e de serviços produtor e exportador dessas soluções.

(1) Estudo BCG (Boston Consulting Group) «The Economic and Social Impact of Next Generation High Speed Broadband»,:http://tinyurl.com/kmpmxo.

Quadro de Síntese de Medidas e Indicadores

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