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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 1/79/A, de 24 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o licenciado Emanuel António de Melo Sousa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas
TEXTO
Resolução n.º 1/79/A
Usando da faculdade que lhe confere a alínea j) do artigo 22.º do Estatuto da Região Autónoma dos Açores, a Assembleia Regional, em sessão plenária de 24 de Janeiro de 1979, resolveu designar para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o licenciado Emanuel António de Melo Sousa, advogado em Lisboa.
Assembleia Regional dos Açores, 24 de Janeiro de 1979. - O Presidente da Assembleia Regional dos Açores, Alberto Romão Madruga da Costa.