Resolução n.º 1/2003/M (2.ª série), de 27 de junho

Resolução n.º 1/2003/M (2.ª série). - A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em plenário de 27 de Maio de 2003, resolveu, nos termos da alínea n) do n.º 1 do artigo 36.º do estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei n.º 130/99, de 21 de Agosto, e em conformidade com o disposto na alínea j) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar os Drs. Nélson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.

Mais resolveu, tendo em atenção o disposto no n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, designar como suplentes dos representantes da Região no Conselho Económico e Social os Drs. Rui Nunes Barros Cortez e Carlos Alberto Rodrigues.

27 de Maio de 2003. - O Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.