Resolução n.º 1/2015, de 9 de janeiro

Resolução n.º 1/2015

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos do n.º 5 do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, funciona junto da CReSAP uma bolsa de peritos, composta por 20 a 50 membros, que apoiam a CReSAP em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos dos Estatutos da CReSAP, os peritos são designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, realizando a CReSAP a sua proposta ao Governo, nos termos da lei, e carecendo os mesmos de designação por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontrem vinculados, pelo período de um ano, renovável até ao limite de três anos.

Nos termos da Resolução n.º 27/2012, de 21 de junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 26 de julho, que reportou os seus efeitos a 19 de maio de 2012, foram designados os vogais não permanentes e seus suplentes na CReSAP e os peritos que integram a respetiva bolsa de peritos, cujos mandatos têm a duração, respetivamente, de três anos e de um ano renovável até ao limite de três anos.

Pelo Despacho n.º 11476/2013, de 3 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 4 de setembro, pela Resolução n.º 27/2013, de 21 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro, e pelo Despacho n.º 3116/2014, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro, foram exonerados e designados novos peritos para a bolsa de peritos da CReSAP.

Considerando que importa conferir especial celeridade ao processo de designação de novos peritos, relativamente a peritos que entretanto cessaram funções, e de renovação dos peritos nas suas funções, tendo em vista permitir a operacionalização da CReSAP, recorre-se a uma resolução de Conselho de Ministros, em vez da prevista forma de despacho, garantindo-se ainda a agregação da informação referente ao universo de peritos.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), nas funções de peritos da bolsa de peritos da CReSAP, os seguintes trabalhadores, por ministério:

Ministério da Economia:

- Ricardo Manuel de Magalhães Pinheiro Alves, Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Estudos;

Ministério da Agricultura e do Mar:

- Luís Bruno Dimas Fernandes, Subdiretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral;

- Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira, Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

Ministério da Saúde:

- Cláudia Sofia Fernandes Monteiro, Diretora de Serviços de Gestão, Informação, Relações Públicas e Arquivo da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

Ministério da Educação e Ciência:

- José Vítor dos Santos Duarte, Diretor-Geral da Direção-Geral da Educação;

- João António de Sampaio Rodrigues Queiroz, Diretor-Geral da Direção-Geral do Ensino Superior;

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:

- Susana Cristina Lourenço de Paiva, Secretária do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

2 - Renovar, sob proposta da CReSAP, nas funções de peritos da bolsa de peritos da CReSAP, os seguintes trabalhadores, por ministério:

Presidência do Conselho de Ministros:

- Alda Maria das Neves Carneiro Caetano Carvalho, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P.;

- Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas;

- José Santos Soeiro, Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;

- Rosa Maria Simões da Silva, Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.;

Ministério das Finanças:

- António José Mata Simões, Diretor de Serviços da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

- Maria Asensio Menchero, Investigadora Principal da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

- Maria Antónia Prazeres Pereira, Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral de Finanças;

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

- Luísa de Jesus Curvelo Pacheco, Técnica Superior da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

- Maria José Mesquita Lopes Carujo, Técnica Superior da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;

- Carla Clementina Ventura Alves Freire, Técnica Superior da Inspeção-Geral Diplomática e Consular;

Ministério da Defesa Nacional:

- Cristina Maria da Cunha Santos, Técnica Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

- Luís de Ascensão Correia Galego, Técnico Superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

- Ana Isabel Fernandes, Diretora de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Ministério da Administração Interna:

- António José Santos Carvalho, Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

- Manuel João Alves, Diretor de Departamento de Recursos Humanos da Polícia de Segurança Pública;

- Maria Elizabete Afoito Ramos Leal Lopes, Técnica Superior Principal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

- Rui Alberto Pereira Maeiro, Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Ministério da Justiça:

- Ana Maria Vicente da Silva Horta, Diretora do Departamento de Gestão Financeira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.;

- Emília da Glória Silva dos Santos, Coordenadora do Setor de Apoio Jurídico e Processamento de Remunerações do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.;

- Luís Cecílio Vidal Gonçalves, Técnico Superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

- Maria do Rosário Lagarto Pereira, Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Ministério da Economia:

- João Santiago Leão Ponce Dentinho, Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.;

- Anabela Rodrigues da Silva, Técnica Superior da Direção-Geral das Atividades Económicas;

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia:

- João Manuel Santos Vieira, Diretor de Serviços do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;

- José Carlos Silva Pereira, Diretor de Serviços da Direção-Geral de Energia e Geologia;

- Luísa Conceição Rodrigues Esmeriz, Diretora de Serviços da Direção-Geral do Território;

- Alexandre Bernardo Macedo Lopes Simões, Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente;

Ministério da Agricultura e do Mar:

- António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.;

- João Manuel Rijo Fonseca Ribeiro, Diretor-Geral da Direção-Geral de Política do Mar;

Ministério da Saúde:

- Pedro Emanuel Ventura Alexandre, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.;

- Fernando José Ramos Lopes de Almeida, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P.;

Ministério da Educação e Ciência:

- Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

- Cláudia Fernandes Carvalho, Diretora de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

- José Manuel Passos, Diretor-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social:

- Pedro Jorge de Almeida Ferreira, Chefe de Divisão dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

3 - Estabelecer que os currículos dos designados nos termos dos números anteriores são publicados e ficam disponíveis na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde 21 de maio de 2014, salvo no que respeita às designações previstas no n.º 1, ficando por esta forma ratificados todos os atos entretanto praticados.

23 de dezembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

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