Resolução n.º 27/2012, de 26 de julho

Resolução n.º 27/2012

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é uma entidade independente, criada nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que tem por missão o recrutamento e seleção de candidatos para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos do artigo 5.º dos Estatutos da CReSAP, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e publicados no anexo A a esta lei, a CReSAP é constituída por um presidente, por três a cinco vogais permanentes e por um vogal não permanente por cada ministério e respetivo suplente, em exercício de funções em órgão ou serviço não coincidente com o do vogal, mas integrado na orgânica do mesmo ministério.

Junto da CReSAP funciona uma bolsa de peritos, composta por 20 a 50 membros, designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, que apoiam a CReSAP em matérias técnicas específicas e participam nos júris dos procedimentos concursais para cargos de direção superior na Administração Pública.

Nos termos da Resolução n.º 18-A/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 30 de abril, foram designados o presidente e três vogais permanentes da CReSAP, pelo que importa agora proceder à designação dos vogais não permanentes da CReSAP, bem como dos peritos que integram a bolsa de peritos.

Nos termos dos Estatutos da CReSAP, os vogais não permanentes e respetivos suplentes são designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecidos mérito profissional, credibilidade e integridade pessoal, cuja atividade tenha sido exercida preferencialmente na área dos recursos humanos, sendo designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontram vinculados, por um período de três anos, não podendo o mesmo titular ser designado para a mesma função antes de decorrido igual período.

Relativamente aos peritos que integram a respetiva bolsa, a CReSAP procedeu à sua proposta ao Governo, nos termos da lei, carecendo os mesmos de designação por despacho do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e daquele que detenha o poder de direção ou de superintendência e tutela sobre o serviço ou órgão a que se encontrem vinculados, sob proposta da Comissão, pelo período de um ano, renovável até ao limite de três anos.

Considerando que importa conferir especial celeridade ao processo de designação daqueles elementos, tendo em vista permitir a operacionalização da CReSAP, recorre-se a uma resolução de Conselho de Ministros, em vez da prevista forma de despacho, garantindo-se ainda a agregação da informação referente ao universo de vogais não permanentes e de peritos.

Assim:

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar os seguintes vogais não permanentes e os respetivos suplentes da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, doravante designada por CReSAP, por ministério:

Presidência do Conselho de Ministros:

Vogal não permanente - José Maria Belo de Sousa Rego, Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

Suplente do vogal não permanente - Maria de Fátima Abrantes Duarte, Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género;

Ministério das Finanças:

Vogal não permanente - Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes, Secretária-Geral do Ministério das Finanças;

Suplente do vogal não permanente - Carolina Maria Gomes Ferra, Diretora-Geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Vogal não permanente - António Vasco da Cunha e Lorena Alves Machado, Secretário-Geral-Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Suplente do vogal não permanente - José Morujo, Chefe de divisão do Instituto Camões;

Ministério da Defesa Nacional:

Vogal não permanente - Gustavo André Esteves Alves Madeira, Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Suplente do vogal não permanente - Alberto António Rodrigues Coelho, Diretor-Geral da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

Ministério da Administração Interna:

Vogal não permanente - Carlos Manuel Silvério da Palma, Secretário-Geral-Adjunto do Ministério da Administração Interna;

Suplente do vogal não permanente - Olga Maria Macedo Calixto Morais, Chefe do Núcleo de Organização e Recursos Humanos da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

Ministério da Justiça:

Vogal não permanente - Maria Antónia Pereira Leite Freitas Moura Anes, Secretária-Geral do Ministério da Justiça;

Suplente do vogal não permanente - Cristina Maria Lopes da Silva, Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Ministério da Economia e do Emprego:

Vogal não permanente - Octávio Félix de Oliveira, Presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;

Suplente do vogal não permanente - Maria Teresa da Piedade Moreira, Diretora-Geral da Direção-Geral do Consumidor;

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:

Vogal não permanente - Rui Nuno Almeida Dias Fernandes, Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

Suplente do vogal não permanente - Lisdália Maria Bairras Amaral Portas, Subinspetora-Geral da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;

Ministério da Saúde:

Vogal não permanente - Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, Secretária-Geral do Ministério da Saúde;

Suplente do vogal não permanente - Sandra Maria Pereira Rebelo do Carmo Parreira de Figueiredo Neto, Coordenadora da Unidade de Regimes de Trabalho e Exercício Profissional da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

Ministério da Educação e Ciência:

Vogal não permanente - António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

Suplente do vogal não permanente - Luísa da Conceição dos Santos de Canto e Castro de Loura, Diretora-Geral da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social:

Vogal não permanente - Rui Manuel de Freitas Corrêa de Mello, Subdiretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento;

Suplente do vogal não permanente - Isabel Maria Costa Ramos, Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

2 - Designar os seguintes peritos da bolsa de peritos da CReSAP:

Presidência do Conselho de Ministros:

Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.;

Maria Margarida Ortigão de Almeida Sampaio Ramos, Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas;

Paula Cristina Ferreira Pinto, Chefe de divisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

Ministério das Finanças:

António José Mata Simões, Diretor de serviços da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público;

Cristina Maria Augusto Ribeiro, Inspetora diretora da Inspeção-Geral de Finanças;

Maria da Conceição Barradas Batista, Técnica superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Maria do Céu Gomes de Freitas, Técnica superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte, Chefe de divisão da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Luísa de Jesus Curvelo Pacheco, Técnica superior da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Maria José Mesquita Lopes Carujo, Técnica superior da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;

Ministério da Defesa Nacional:

Cristina Maria da Cunha Santos, Técnica superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

Luís de Ascensão Correia Galego, Técnico superior da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar;

Maria de Lurdes Almeida Frias, Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Rita Luísa Correia Leitão Batista Ferreira, Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

Ministério da Administração Interna:

Aldo Ivo Alves Ferreira, Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

António José Santos Carvalho, Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;

Manuel João Alves, Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Polícia de Segurança Pública;

Maria Elizabete Afoito Ramos Leal Lopes, Técnica superior principal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;

Ministério da Justiça:

Ana Silva Horta, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral da Política de Justiça;

Emília da Glória Silva dos Santos, Coordenadora do Setor de Apoio Jurídico aos Recursos Humanos do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

Luís Cecílio Vidal Gonçalves, Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Maria do Rosário Lagarto Pereira, Diretora de serviços de recursos humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Ministério da Economia e do Emprego:

João Rodrigo Reis Carvalho Leão, Diretor do Gabinete de Estudos e Estratégia;

Pedro Miguel Sirgado Pisco Santos, Chefe do Departamento de Legislação e Regulamentação Jurídica do Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:

Alexandre Nuno Vaz Batista de Vieira e Brito, Diretor-Geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária;

Eduardo Albano Duque Correia Diniz, Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas;

Maria José Correia Botelho Soares de Oliveira Lucena e Vale, Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Território;

Maria Teresa Moniz de Almada Pereira Rafael Bessa, Diretora-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos;

Ministério da Saúde:

José Martins Coelho, Subinspetor-Geral da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde;

Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás, Administradora Hospitalar do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, I. P.;

Paula Cristina Dias Pedro de Moura Nogueira, Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

Pedro Emanuel Ventura Alexandre, Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

Ministério da Educação e Ciência:

Albino Pedro Anjos Lopes, Professor catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

António Jorge Pais Costa Pinto, Investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa;

Célia Maria de Viveiros e Sá e Santos, Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira;

Cláudia Fernandes Carvalho, Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

Joaquim José Borges Gouveia, Professor catedrático da Universidade de Aveiro;

Juan Pedro Mozzicafreddo, Professor catedrático do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

Maria de Lurdes Fradique Valente Francela, Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos, Técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social:

Alice Maria Teixeira de Oliveira, Diretora do Departamento de Recursos Humanos do Instituto de Segurança Social, I. P.;

Pedro Jorge de Almeida Ferreira, Chefe de divisão dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

3 - Estabelecer que os currículos dos designados nos termos dos números anteriores são publicados e ficam disponíveis na página eletrónica da CReSAP (www.cresap.pt).

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde 19 de maio de 2012, ficando por esta forma ratificados todos os atos que tenham sido praticados pela CReSAP.

21 de junho de 2012. - Pelo Primeiro-Ministro, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, Ministro de Estado e das Finanças.

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