Resolução n.º 10/2014, de 25 de março

Resolução n.º 10/2014

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E. (denominação atribuída pelo Decreto-Lei n.º 157/2013, de 12 de novembro), por força da alínea e) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E, são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de três dos atuais cinco membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Hélder Manuel Matias Roque, Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges, Licínio Oliveira de Carvalho, Maria do Carmo Pereira Marques Constante da Rocha (diretora clínica) e Maria Emília Silva Fernandes Fael (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Maria do Carmo Pereira Marques Constante da Rocha a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 10 de março de 2014.

5 de março de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Hélder Manuel Matias Roque, nascido a 15 de outubro de 1955, em Portimão.

Registo Académico: Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1981; Consultor da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar com o grau obtido em 1995; Pós-Graduado em Medicina do Desporto pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 2000; Competência em Gestão de Serviços de Saúde concedida pela Ordem dos Médicos, em 2003.

Registo Profissional: Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., agora Centro Hospitalar de Leiria, E.P.E., desde novembro de 2011 até à presente data; Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo André, primeiro S.A. e depois E.P.E. desde julho de 2005 a novembro de 2011.

Presidente da Direção do Centro de Saúde de Leiria Dr. Gorjão Henriques, de 1990 a 1994 e de 1998 a 2001; Presidente da Ordem dos Médicos no Conselho Distrital de Leiria por dois mandatos seguidos, nos triénios de 1987/89 e 1990/92; Presidente do Conselho Geral do SUCH - Serviço de Utilização Comum dos Hospitais de 15 de abril de 2011 a 3 de dezembro de 2013; Vereador da Câmara Municipal de Leiria de 2002/2005 como líder de lista de Cidadãos Independentes; Vereador na Câmara Municipal de Leiria de 1994/97 em regime de permanência e substituto do presidente da Câmara; Vice-Presidente e Presidente da Associação de Futebol de Leiria no quadriénio de 1996/99; Lecionou na Escola Superior de Enfermagem de Leiria de 1987 a 1989.

Outras Atividades Relevantes: Membro do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Leiria desde 18 de março de 2013; Membro do Conselho Superior da D. Dinis - Business School desde 31 de julho de 2012; Membro do Conselho Científico do ISLA-Leiria desde 2009; Membro do Conselho Consultivo da Escola Superior de Saúde de Leiria desde 2006; Membro Fundador em 1986 e Diretor por diversos anos do Núcleo Coordenador dos Médicos da Carreira de Clínica Geral do Distrito de Leiria; Membro de vários Júris de Concursos da Carreira Médica de Clínica Geral; Frequentou e concluiu o Programa Integrado de Gestão Hospitalar promovido pela Universidade Católica Portuguesa em 2010; Membro organizador de vários Congressos, Jornadas, Encontros e Seminários nas áreas de Clínica Geral e de Medicina Hospitalar, com apresentação de diversos trabalhos; Frequentou diversas ações de formação de natureza técnico-científicas sobre temas de Saúde e de Gestão de Serviços de Saúde.

Maria Alexandra Liz Cardoso Tomás Borges, nascida a 24 de agosto de 1964, no Porto.

Formação Académica e Profissional: Curso Segurança do Doente: da Qualidade e Segurança à Excelência Clínica, promovido pela DGS e Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, 2012; Formação PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde na Escola de Direção e Negócios (AESE), 2011; PACES DIRECT - Programa Avançado de Gestão para Diretores Executivos dos ACES, Curso, do Instituto Nacional de Administração, IP, 2009; Ação de Formação promovida pela Joint Commission International, dirigida a membros da Gestão de Topo e do Gabinete de Gestão da Qualidade, 2004; Pós-graduada em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, na Universidade Nova de Lisboa, 1996-1998; Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, 1982-1987.

Experiência Profissional: De 1987 a 1988, formadora na Escola Superior de Biotecnologia, da Universidade Católica do Porto; De 1988 a 1996, Diretora Técnica de uma empresa têxtil vertical, onde era responsável pela produção e controle de qualidade; De 1998 a 2000, Assessora do Conselho da ARS Centro, IP onde efetuou estudos na área da administração dos serviços de saúde, na área da redução das listas de espera para cirurgia e na área da carta de equipamento hospitalar; de 2000 a 2009, Administradora Hospitalar no Hospital Santo André. EPE, Leiria, onde foi responsável por vários serviços e áreas de que se destacam o Serviço de Gestão de Doentes, a área de planeamento e controlo de gestão, a área dos sistemas de informação, e a Unidade de Gestão de Inscritos para Cirurgia; Integrou e presidiu a diversos grupos técnicos que visavam a melhoria organizacional e a rentabilização dos serviços e recursos; Integrou a Comissão da Qualidade do hospital a quem competia a implementação de projetos de melhoria contínua, de gestão do risco e a obtenção da Acreditação pela Joint Commission International; de 2009 a 2012, Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral I; de 13 dezembro 2012 até à presente data, Diretora Executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste Norte.

Outros Elementos: Apresentou diversos trabalhos em jornadas, seminários e workshops da saúde e do setor social; Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão de serviços de saúde, gestão do risco e sistemas de gestão da qualidade.

Integrou diversas comissões e grupos de trabalho em diferentes áreas da saúde.

Licínio Oliveira de Carvalho, nascido a 25 de dezembro de 1965, na Figueira da Foz.

Registo Académico: Pós-graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública, em 1989/1991 (quinze valores); Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra em 1984/1989 (catorze valores); Aprovação na parte escolar do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nas cadeiras de Direito Administrativo e de Direito Constitucional.

Registo Profissional: Vogal Executivo do Centro Hospitalar Leiria-Pombal, E.P.E. - 2011/...

Vogal Executivo do Hospital de Santo André, E.P.E. - 2005/2011; Vogal Executivo do Hospital de Santo André, S.A., 2002/2005; Administrador Delegado do Hospital de Santo André-Leiria, 2001/2002; Administrador Delegado do Hospital Distrital de Pombal, 1995/2001; Administrador Delegado do Hospital Distrital de Lagos, 1994/1995; Assessor do Presidente do CA da ARS do Algarve, 1994/1995; Administrador Hospitalar do Hospital Distrital de Leiria, 1991/1994; Docente do ensino superior, responsável pelas cadeiras de Direito de Trabalho e Segurança Social e de Direito Comunitário, 1992/2002.

Estudos e Trabalhos Publicados: Realizou e publicou (em colaboração) estudos sobre temas de Saúde para o Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde (1992/1993), e para a Secretaria de Estado da Saúde (1998/1999).

Apresentou diversos trabalhos em congressos e workshops da Saúde.

Outros elementos: Fez estágio de advocacia; Frequentou várias ações de formação sobre temas de gestão empresarial, de saúde e na área jurídica, bem como iniciativas de natureza técnico-científica (Seminários, Congressos, Jornadas...); Integrou diversas Comissões e Grupos de Trabalho em diferentes áreas da Saúde; Desenvolveu como monitor, ações de formação.

Frequentou e concluiu o II Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas do Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho, da Faculdade de Direito de Coimbra (2002/2003).

Frequentou e concluiu o Programa Avançado em Gestão Empresarial Hospitalar promovido pelo INDEG/ISCTE (2003); Frequentou e concluiu o Programa Integrado de Gestão Hospitalar promovido pela Universidade Católica Portuguesa (2010).

Membro representante do Centro Hospitalar Leiria, EPE no Conselho Empresarial da Região de Leiria-CERL-NERLEI (2009/...); Membro da Comissão de Vencimentos do SUCH (2010/...); Vogal do Conselho Fiscal e Disciplina da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (2013/...); Membro da Equipa Regional Multidisciplinar para Apoio ao Grupo Técnico do Planeamento Estratégico da Região Centro (2013/...).

Maria do Carmo Pereira Marques Constante da Rocha, nascida a 2 de abril de 1951, na freguesia de Arrabal, Leiria.

Registo Académico: Licenciatura em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1978 com a classificação final de 14 valores.

Internato Geral nos Hospitais da Universidade de Coimbra, 1979/1980.

Serviço Médico à Periferia no concelho de Marinha Grande, em 1981.

Ingresso no Internato de Especialidade de Anestesiologia, no Hospital de Chaves em 1983.

No 2.º ano do Internato foi transferida para o Hospital dos Covões, onde terminou o internato de especialidade em 1987, com a classificação de 18,67 valores.

Após vários exames de provimento obrigatórios ficou colocada no Hospital Distrital de Leiria em 1988 como Assistente Hospitalar de Anestesiologia.

Obteve o grau de Consultor da Carreira Médica Hospitalar em 1995.

Em 2005 concorreu a 1 vaga para chefe de Serviço tendo ficado em 2.º lugar com a classificação de 15,9 valores.

Registo Profissional: Exerce desde dezembro de 2011 o cargo de Diretora do Serviço de Anestesiologia do Hospital de S. André em Leiria, e as funções de Diretora do Bloco Operatório desde 11 de junho de 2013.

Foi nomeada responsável pelo início da Consulta de Dor em 1995 no Hospital de S. André, tendo dedicado parte da sua atividade à área da Medicina da Dor.

Fez formação pós graduada em Medicina da Dor no Hospital de S. João no Porto no ano 2004.

Obteve Competência em Dor pela Ordem dos Médicos em 2008.

Frequentou formação na área da Gestão Hospitalar pela Ordem dos Médicos e Curso de Gestão para Executivos Hospitalares no Centro de Simulação Biomédica de Coimbra CHUC e Gestão de Conflitos no Hospital de S. André.

Outros Cargos e Funções: De 1971 a 1973 exerceu funções administrativas como 3.º Oficial do Quadro dos Serviços de Saúde e Assistência de Angola (Hospital de S. Paulo) onde foi Chefe do Serviço de Pessoal.

Maria Emília Silva Fernandes Fael, nascida a 27 de janeiro de 1961, em Pombal.

Registo Académico: Curso Geral de Enfermagem em 1986, na Escola de Enfermagem de Leiria; Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica em 1995, pela Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca, em Coimbra.

Adquire a equivalência a estudos superiores especializados, em julho de 1995, atribuída pela Ordem dos Enfermeiros.

Registo Profissional: Vogal do Conselho de Administração do Hospital de Santo André - Enfermeira Diretora, de setembro de 2005 a dezembro de 2013; Enfermeira Chefe do Serviço de Cirurgia I do Hospital de Santo André desde janeiro de 2003, após concurso público; Enfermeira Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica na Cirurgia do Ambulatório e Hospital de Dia da Hospital de Santo André, desde dezembro de 1996, após concurso público; Enfermeira Graduada no Serviço de Cirurgia e Ortopedia Mulheres no Hospital Distrital de Leiria, desde setembro de 1987; Enfermeira em Cuidados de Saúde Primários, no Centro de Saúde de Porto de Mós, de março de 1986 a agosto de 1987.

Outras Atividades Relevantes: Integrou várias comissões e grupos de trabalho:

Comissão de Enfermagem; Comissão de Coordenação Oncológica; Comissão de Humanização e Qualidade; Comissão Técnica de Avaliação do Desempenho; Grupo Funcional de Acreditação (Joint Commission International), Administração, Chefia e Direção (GLD); Integrou a Equipa de Gestão de Altas do HSA, E.P.E.

Frequentou várias ações de formação, como formanda e como formadora, sobre temas relativos à prestação de cuidados de enfermagem.

Orientou alunos de enfermagem em diversos estágios hospitalares; Foi júri de concursos e participou em comissões de escolha.

Participou na realização de Encontros de Enfermagem.

Participou em vários projetos de melhoria contínua dos cuidados de enfermagem.

Fez formação específica em gestão hospitalar, frequentando o Programa Integrado de Gestão Hospitalar.

Participou no processo de acreditação do Hospital de Santo André (JCI), concluído com êxito, em julho de 2012.

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