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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 112/81
Resolução n.º 112/81, de 30 de maio
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o coronel de engenharia Filipe José Freire Themudo Barata e o Dr. João Luís Picão Caldeira, respectivamente para presidente e vogal do conselho de gerência de Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP)
TEXTO
Resolução n.º 112/81
O Conselho de Ministros, reunido em 14 de Maio de 1981, resolveu, por proposta dos Ministros da Defesa Nacional e da Indústria e Energia e ao abrigo do artigo 12.º do Estatuto de Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP), nomear o coronel de engenharia Filipe José Freire Themudo Barata e o Dr. João Luís Picão Caldeira, respectivamente para presidente e vogal do conselho de gerência da citada empresa pública, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1981.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Maio de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.