Resolução n.º 13/2012, de 20 de março

Resolução n.º 13/2012

O Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, criou a Parque Escolar, E. P. E., e aprovou os respetivos estatutos republicados, posteriormente, em anexo ao Decreto-Lei n.º 83/2009, de 2 de abril.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., e do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação, por um mandato com a duração de três anos.

Atendendo a que o engenheiro João Miguel Dias Sintra Nunes renunciou, em 9 de março de 2012, ao cargo de presidente do conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., e que, na mesma data, a arquiteta Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor, o Dr. José Rui Azedo Domingues dos Reis e o Dr. Paulo João Grilo Farinha renunciaram também aos cargos de vogais do referido conselho de administração, o Governo procede à nomeação de um presidente e de um vogal para integrarem o conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., completando o mandato em curso que termina no dia 31 de dezembro de 2012.

Assim:

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos da Parque Escolar, E. P. E., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, e republicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 83/2009, de 2 de abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência, para integrarem o conselho de administração da Parque Escolar, E. P. E., as seguintes individualidades, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Presidente - Engenheiro Pedro António Martins Mendes, mediante cedência de interesse público do Instituto Superior Técnico, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro;

b) Vogal - Dr. Luís Manuel Flores de Carvalho, mediante cedência de interesse público da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de março de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas Curriculares

Pedro António Martins Mendes

Situação profissional: Professor Associado com Agregação, de nomeação definitiva, do Instituto Superior Técnico (IST).

Graus e Títulos Universitários:

Licenciatura em Engenharia Civil - ramo Estruturas, IST, 1985.

Mestrado em Engenharia de Estruturas, IST, 1989.

Doutoramento em Engenharia Civil, IST, 1994.

Agregação em Engenharia Civil, IST, 2004.

Qualificação e Título Profissionais:

Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros, com o título de Especialista em Estruturas.

Desempenho de funções e de cargos públicos:

Docente do IST desde 1983.

Presidente-Adjunto para os Assuntos Administrativos do IST (2001-2002).

Vice-Presidente da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia (2002-2003).

Gestor do POCTI - Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação (2003-2004).

Vice-Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (2004-2008).

Vogal não executivo do Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A. (2004-2008).

Colaborador do Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (2008-2009).

Vogal do Conselho Fiscal da AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. (2008-2011).

Presidente do Conselho Fiscal da SIMTEJO - Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S. A., S. A. (2010-2011).

Adjunto no Gabinete do Ministro da Educação e Ciência (2011-).

Atividade de ensino:

Lecionou nas seguintes disciplinas da Licenciatura em Eng.ª Civil do IST: Estática, Mecânica Aplicada à Eng.ª Civil I e II, Resistência de Materiais I e II, Análise de Estruturas I e II, Betão Armado e Pré-Esforçado I e II, Dimensionamento de Estruturas e Estruturas Especiais e Fundações (1983-2000).

Lecionou nas seguintes disciplinas do Mestrado em Eng.ª de Estruturas do IST - Pontes, Estruturas Metálicas e Análise Experimental e Observação de Estruturas (1994-2000).

Mais recentemente, tem lecionado nas seguintes disciplinas do Mestrado Integrado em Eng.ª Civil do IST - Estruturas Metálicas, Dimensionamento de Estruturas e Mecânica I (2010).

Elaborou nove documentos didáticos para suporte às disciplinas lecionadas no IST e participou na lecionação de 10 ações de formação profissional.

Atividade de investigação científica:

Dissertação de Mestrado: Ação térmica diferencial em pontes de betão (1989).

Tese de Doutoramento: Modelação Numérica do Comportamento Aerodinâmico de Estruturas Esbeltas (1994).

Autor de 14 artigos publicados em revistas científicas, 10 dos quais em revistas internacionais, e de 31 comunicações apresentadas em reuniões científicas.

Orientador científico de quatro alunos de Mestrado, um dos quais como coorientador (1999-2003).

Atividade de extensão universitária:

Atividade de consultoria - envolvimento na elaboração de 112 relatórios técnicos repartidos por vários domínios, com destaque para a análise dos efeitos da ação térmica, da ação do vento e da ação sísmica em estruturas.

Membro da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 115 - Eurocódigos Estruturais e membro do Grupo de Trabalho - Eurocódigo 1 no seio desta Comissão.

Restante atividade profissional:

Na qualidade de colaborador de um gabinete de engenharia, participou no projeto de diversos edifícios e obras de arte (1989-1990).

Atividade de consultoria técnica (2009-2011).

Luís Manuel Flores de Carvalho

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1986).

Pós-graduação em Gestão Pública no Instituto Nacional de Administração (2001).

Experiência profissional:

Principais funções e ou cargos executivos:

Adjunto da Secretária de Estado da Juventude (1992 a 1993).

Vogal da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude (1993 a 1999).

Vogal do Conselho de Administração da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (1999 a 2002).

Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social (2002 a 2006).

Membro da estrutura de missão para a implementação do SIADAP na DGCI (2009).

Técnico economista assessor principal da Autoridade Tributária.

Cargos institucionais e ou representações e grupos de trabalho:

Presidente da Assembleia Geral da regie-cooperativa Movijovem. (1993 a 1999).

Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação. (1993 a 1999).

Representante do Instituto Português da Juventude no Conselho Económico e Social (1994 a 1996).

Representante da Presidência do Conselho de Ministros na equipa de negociação do QCA II (1994).

Membro do Grupo de Trabalho Interministerial de acompanhamento das ações previstas no Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego» (1994).

Membro da Comissão Intersectorial de Formação Profissional na Administração Pública (1994).

Coordenador da equipa negocial do Ministério da Educação e Ciência para a avaliação de desempenho docente (2011).

Membro do Grupo de Trabalho da Autoridade Tributária para a implementação de um sistema de faturação eletrónica com vista à diminuição da evasão fiscal (2011).

Membro do Grupo de Trabalho para o «cálculo do custo médio do aluno por ano de escolaridade no ensino público» (2012).

900000120