Resolução n.º 13-A/2009, de 9 de junho

Resolução n.º 13-A/2009

Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, dos cargos de:

Governadora civil do Porto, Maria Isabel Solnado Porto Oneto;

Governador civil de Santarém, Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para os cargos de:

Governador civil do Porto, Agostinho Moreira Gonçalves;

Governador civil de Santarém, Joaquim Adriano Botas Castanho.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

9 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

900000053