Resolução n.º 134/2000 (2.ª série), de 22 de setembro

Resolução n.º 134/2000 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Ciências Sociais;

Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:

O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 24 de Julho de 2000, determina:

1.º

Criação do curso

A Universidade do Minho passa a conferir o grau de mestre em Ciências da Comunicação, área de especialização de Comunicação, Cidadania e Educação, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º

Organização do curso

O curso conducente ao mestrado em Ciências da Comunicação, área de especialização de Comunicação, Cidadania e Educação, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

Estrutura curricular

Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.

4.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.

5.º

Habilitações de acesso

1 - São admitidos à matrícula no curso os titulares de uma licenciatura em Comunicação Social ou áreas afins, em cursos do âmbito das Ciências Sociais e Humanas, nomeadamente Sociologia, Sociologia das Organizações, Psicologia, Antropologia, Geografia, História, Ciência Política, Direito, Filosofia, Economia, Gestão, Relações Internacionais, Educação e licenciaturas afins e Linguística, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, em casos em que o curriculum o justifique, poderão ser admitidos à matrícula candidatos com média de licenciatura inferior a 14 valores.

3 - Em casos devidamente justificados, poderão ser admitidos à matrícula no curso titulares de outras licenciaturas pelas universidades portuguesas, ou de habilitações legalmente equivalentes, cujos curricula demonstrem uma adequada preparação científica de base.

6.º

Condições de acesso

1 - A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do reitor.

2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo, estabelecerá:

a) Qual a percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;

b) Qual o número de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.

7.º

Certificado do curso

Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.

8.º

Início de funcionamento

O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor, verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.

24 de Julho de 2000. - O Presidente do Senado Universitário, Licínio Chainho Pereira.

ANEXO

1 - Área científica do curso - Ciências da Comunicação.

2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres de dissertação.

3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 20,5.

4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:

4.1 - Áreas científicas obrigatórias:

Ciências da Comunicação - 14 a 18;

Ciências da Educação da Criança - 1 a 3;

4.2 - Áreas científicas optativas:

Ciências da Comunicação - 1 a 3.

Currículo e Tecnologia Educativa - 1 a 3.

Opção da Especialidade - 1 a 3.

5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.