Resolução n.º 14/2012, de 28 de março

Resolução n.º 14/2012

Através de Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de janeiro, o Governo designou os seus representantes e o do setor empresarial do Estado no Conselho Económico e Social (CES), bem como os respetivos suplentes.

Tendo entretanto dois desses representantes passado a exercer funções públicas diferentes daquelas que justificaram a sua designação, importa agora proceder à designação de dois novos representantes no CES.

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de agosto, na sua atual redação, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar como representantes efetivos do Governo no Conselho Económico e Social (CES) o Dr. Rui Macieira, ex-diretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, e a Dr.ª Manuela dos Santos Proença, ex-diretora-geral do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2 - Designar como representantes efetivos do Governo no CES, em substituição dos representantes no número anterior, o Dr. Francisco Duarte Lopes, diretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, e o Eng. Eduardo Albano Correia Diniz, diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujas sinopses curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

22 de março de 2012. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Sinopses curriculares

Francisco António Duarte Lopes, nascido a 13 de agosto de 1963.

Licenciado em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (1986); Curso de Estudos Europeus, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (1989).

Experiência profissional: Aprovado no concurso de admissão à carreira diplomática aberto em 31 de dezembro de 1987; Adido de embaixada, a 16 de fevereiro de 1989, na Direção-Geral dos Assuntos Consulares do MNE; Secretário de embaixada em 1991; Presidiu ao subgrupo Vistos durante a primeira presidência portuguesa do Conselho das CE em 1992; Na Embaixada em Islamabad, em fevereiro de 1993; Na Embaixada em Copenhaga, em outubro de 1995. Encarregado de Negócios a. i., no mesmo posto, de agosto de 1999 a setembro de 2000; No MNE, como Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, em outubro de 2000; Conselheiro de Embaixada, em abril de 2002, após aprovação em concurso; No Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus em julho de 2002, integrando a equipa do representante do Governo na Convenção Europeia; Diretor de Serviços das Instituições Europeias, na Direção-Geral Assuntos Comunitários, em março 2003; Na Representação Permanente de Portugal junto da UE, em Bruxelas, de agosto de 2004 a setembro de 2009; Presidiu ao grupo Antici durante a terceira presidência portuguesa do Conselho da UE; Assessor diplomático do Primeiro-Ministro, de outubro de 2009 a junho de 2010; Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de junho de 2011 a janeiro de 2012; Ministro plenipotenciário, em dezembro de 2011; Diretor-Geral dos Assuntos Europeus desde 16 de janeiro de 2012.

Eduardo Albano Duque Correia Diniz, nascido a 4 de junho de 1969.

Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.

Experiência profissional relevante:

Desde janeiro de 2012: Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território; junho de 2011 a janeiro 2012: Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território; março de 2007 a junho de 2011: Diretor de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas do Gabinete de Planeamento e Políticas (MADRP) e Chefe de Divisão. Acompanhamento, na qualidade de Porta-voz dos Grupos de Trabalho do Conselho e Comités de Gestão junto da Comissão Europeia nas respetivas áreas, janeiro de 2004 a abril de 2005: Subdiretor-Geral do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (MADRP) e Vice-Presidente Comissão de Planeamento e Emergência da Agricultura. Coordenador do Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar a implementação da Reforma da PAC de 2003; novembro de 2002 a janeiro de 2004: Assessor do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural do XV Governo Constitucional; abril de 1999 a outubro de 2002: Chefe de Divisão do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar e de março de 1998 a março de 1999: Técnico Superior integrado na Direção de Serviços de Produções Animais na Divisão de Leite e Laticínios. Coordenador da Comissão Técnica intersectorial para avaliar a questão do soro lácteo; dezembro de 1993 a fevereiro de 1998: Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho, integrado na Direção de Serviços de Mercados Vitivinícolas. (Representante do IVV na Comissão Nacional da Organização Internacional do Vinho para os assuntos da Comissão de Economia Vitivinícola; Perito no grupo de «Análise de Mercados e Fileiras Vitivinícolas» na OIV - Office International de la Vigne et du Vin, Paris;)

Aptidões e competências pessoais (destaque):

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional de Administração, 2007; Curso Formação SIADAP, junho de 2004; Curso «The Portuguese Presindency January-June 2000 Interministerial programme: The Presidency and the European Union» EIPA Lisboa, abril 1999; Seminário «Committes and Comitology in Political Process of the European Union», EIPA, Lisboa, março 1999; Curso European Negotiations, EIPA - European Institut of Public Administration, Maastrich, novembro 1998.

5282012