Resolução n.º 15/2011, de 24 de agosto

Resolução n.º 15/2011

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 7.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS., E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de Março, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável por iguais períodos.

Atentas as missões e atribuições da SPMS., E. P. E., designadamente as de prestação de serviços partilhados específicos da área da saúde em matéria de compras e logística, de serviços financeiros de recursos humanos aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, com o objectivo de promover ganhos em termos de economia de escala que garantam a inexistência de duplicações, torna-se fundamental nomear o conselho de administração e dotá-lo das competências necessárias ao seu funcionamento, nomeadamente da capacidade operacional necessária para cumprir as respectivas missões e atribuições.

Assim:

Nos termos do artigo 7.º dos Estatutos da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2010, de 22 de Março, do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, o licenciado Raul Fonseca Mascarenhas e as licenciadas Carla Sofia Baptista Reis Santos e Sara Lourenço Fernandes Duarte para, respectivamente, os cargos de presidente e de vogais do conselho de administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., cujas notas curriculares constam dos anexos i, ii e iii à presente resolução, da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que os efeitos da presente resolução se reportam a 11 de Agosto de 2011.

11 de Agosto de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO I

Nota curricular de Raul Fonseca Mascarenhas

Oficial da Armada (Administração Naval) até 1987, tendo exercido funções na área de Logística e no Serviço de Informática.

Iniciou a sua carreira como Consultor Sénior, na Andersen Consulting, hoje Accenture. Em Maio de 1988 é promovido a Director da Divisão de Consultoria e nomeado responsável pelo Grupo de Administração Pública, Saúde, Comunicações e Energia na Andersen Consulting. Promovido a Partner da Accenture em 1995, com responsabilidade europeia pela qualidade para o Sector das Comunicações, Media e Electrónica.

Administrador (COO) dos CTT na área de Operações, Sistemas de Informação e Compras entre 2005 e 2007.

Presidente (CEO) da Edinfor - LogicaCMG Company até Fevereiro de 2008.

Foi Partner da Deloitte na Divisão de Consulting, responsável pela área de Public Sector, Life Sciences & Health Care.

Presidente da Direcção da APDC (Associação para o Desenvolvimento da Comunicações) entre Março 2006 e Maio de 2008.

Professor associado convidado no ISEGI - UNL de 1991 a 2007.

Principais projectos:

Consultor do BERD e FMI nos países da Ex-União Soviética para projectos de reestruturação das finanças públicas.

Consultor do Presidente da Comissão de Reforma do Tesouro Português.

Director e posteriormente sócio da Qualidade nos projectos informáticos para a Reforma Fiscal.

Sócio responsável pelos projectos de Concepção e Implementação do Sistema de Meios de Pagamento de Cobranças do Tesouro.

Sócio responsável pelos projectos de Estratégia de Implementação de Reforma da Administração Financeira do Estado para a Região Autónoma dos Açores.

Sócio responsável pelo Sistema Informático de Billing e Customer Care para o arranque da Optimus em 1998.

Sócio responsável pelo Sistema Informático de Billing e Customer Care da Oniway.

Sócio responsável pelo projecto de Plano Estratégico de Sistemas de Informação do TLP, S. A.

Sócio responsável pelo projecto de Plano Estratégico de Sistemas de Informação para os CTT, S. A.

Sócio responsável pelo projecto de Plano Estratégico de Sistemas de Informação para a Portugal Telecom (grupo) 2004.

Sócio responsável pelo projecto de lançamento do sistema informático do jogo Euromilhões em Portugal para a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.

Sócio responsável pelo lançamento dos jogos on-line para a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.

Sócio responsável pelo Plano estratégico de Sistemas de Informação da PSP.

Sócio responsável pelo projecto de Plano Estratégico de sistemas de Informação para o ICP-ANACOM.00000.

Conferencista convidado pelo Instituto de Informática do Ministério das Finanças nos temas de Sistemas de Informação e Qualidade.

Conferencista convidado pelo Secretariado da Modernização Administrativa.

Responsável por projectos de re-engenharia e reestruturação organizativa nos sectores das Utilities e Comunicações.

Formação académica:

Licenciatura em Ciências Militares - Administração Naval - Escola Naval.

Mestrado em Estatística e Investigação Operacional - parte escolar.

Pós-Graduação em Inteligência Artificial.

Especialização em Informática - Armada Portuguesa.

International Negotiation - Harvard Business School.

Advanced Management Program - Kellog /Católica -2010.

Frequenta o programa Doctor in Business Administration do ISCTE.

ANEXO II

Nota curricular de Carla Sofia Baptista Reis Santos

Data de Nascimento: 13 de Agosto de 1969

I - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992.

Pós-graduação em Estudos Europeus, conferida pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1995.

«Course on European Integration» da «Alpbach Summer School on European Integration» (Universidade da Áustria e Universidade de Innsbruck, 1995).

«First Certificate in English» da Universidade de Cambridge e «Certificate of Proficiency in English» da Universidade de Cambridge.

II - Histórico profissional:

De 15 de Janeiro de 2010 até ao presente: mobilidade por interesse público na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, tendo sido nomeada directora de serviços Jurídicos e de Contencioso, com efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 2010.

De 26 de Junho de 2006 até 14 de Janeiro de 2010: Subdirectora-geral do Instituto Geográfico Português, tendo à sua responsabilidade a Direcção de Serviços de Recursos Internos (que inclui a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, a Divisão de Gestão de Recursos Financeiros, a Divisão de Gestão Logística e Patrimonial e a Divisão de Gestão de Recursos Informáticos) e da Direcção de Serviços de Planeamento e Regulação (que inclui a Divisão de Planeamento, Coordenação e Apoio e a Divisão de Regulação, Fiscalização e Acreditação).

De 7 de Fevereiro de 2006 até 25 de Junho de 2006: Directora de serviços de Monitorização Ambiental da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), compreendendo a Divisão de Monitorização Ambiental e a Divisão de Laboratórios.

De 13 de Dezembro de 2004 até 6 de Fevereiro de 2006: Vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, tendo à sua responsabilidade o Gabinete Jurídico e de Auditoria e a Direcção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, a qual abrangia a Divisão de Organização e Recursos Humanos, a Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a Secção de Orçamento e Contabilidade, a Secção de Economato e Património, a Secção de Pessoal e a Secção de Expediente e Arquivo.

De 24 de Abril de 2003 a 16 de Julho de 2004 e de 17 de Julho de 2004 a 12 de Dezembro de 2004: Assessora, equiparada a adjunta, do Ministro da Administração Interna dos XV e XVI Governos Constitucionais, requisitada à Inspecção-Geral de Finanças, com efeitos a 24 de Abril de 2003 e 17 de Julho de 2004, respectivamente. Nesse âmbito, exerceu funções junto do Comando da Guarda Nacional Republicana.

De Março de 1996 a Abril de 2003: Inspectora de Finanças do quadro da Inspecção-Geral de Finanças, nomeada definitivamente em 14 de Julho de 1997, após conclusão com aproveitamento do respectivo estágio probatório iniciado em 20 de Março de 1996. Desenvolveu actividade na Área do Controlo da Gestão Pública (ex-Inspecção de Serviços Públicos), participando na realização de trabalhos de diversa tipologia em organismos públicos, visando o controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira. Dos trabalhos realizados, destaca-se a auditoria temática sobre o consumo de medicamentos nos hospitais e a auditoria à Intervenção Operacional da Saúde.

De Outubro de 1992 a Março de 1996: Advogada. Consultora da Fundação Luís António Verney.

III - Actividade docente:

De 2007 a 2011 - Docente responsável pela disciplina de Direito e Protecção Civil, integrada na licenciatura em Engenharia de Protecção Civil, ministrada pelo Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC).

IV - Formação profissional:

Monitora de diversas acções de formação sobre contratação pública, na Inspecção-Geral de Finanças, na Inspecção-Geral de Auditoria e Gestão, na SFN - Sociedade de Formação e Consultoria, Lda., e no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Participação como formanda e conclusão com aproveitamento de diversos cursos e acções de formação nas áreas do planeamento, avaliação, orçamentação e contratação de recursos humanos (SIADAP, LVCR, QUAR e procedimentos concursais), do QREN, do novo regime da contratação pública (Código dos Contratos Públicos), da operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente, da sustentabilidade regional e de formação pedagógica de formadores (1998), certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (mantém-se em vigor por força do artigo 1.º da Portaria n.º 994/2010, de 29 de Setembro).

Curso «Legal Advisers Induction Course», promovido pelo Conselho da União Europeia, em Bruxelas, de 24 a 25 de Outubro de 2005.

ANEXO III

Nota curricular de Sara Lourenço Fernandes Duarte

Data de nascimento: 17 de Agosto de 1975.

I - Percurso académico:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2000.

Curso de Direito da Função Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2001.

Pós-graduação de especialização em Direito da Bioética, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2002.

Curso sobre a Reforma do Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003.

Pós-graduação de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2003.

Pós-graduação de especialização em Contencioso Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2004.

Curso pós-graduado em Direito dos Contratos Públicos, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007.

II - Actividade profissional:

Consultora jurídica, nas seguintes áreas de actuação: direito da saúde e da bioética; direito administrativo; direito da função pública; direito farmacêutico e contratação pública, entre 2000 e 2008; Advogada estagiária da sociedade Madeira de Brito, Sá e Cunha, Parente Esteves e Filipa Névoa Associados (2000-2001) e da sociedade de advogados Barrocas e Alves Pereira (2001-2002); Advogada associada da sociedade Barrocas Sarmento Neves, RL, entre 2003 e 2008; Assessora jurídica do Departamento de Conservação de Edifícios e Obras Diversas da Câmara Municipal de Lisboa, entre 2002 e 2004; Formadora do Centro de Estudos de Formação Autárquica, nas disciplinas de Organização do Estado e da Administração e de Procedimento Administrativo e Defesa dos Administrados, entre 2002 e 2005; Assessora jurídica do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., desde Novembro de 2008; Directora do Serviço de Gestão de Compras do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., desde Fevereiro de 2009; Administradora do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E, desde 1 de Fevereiro 2010; Docente na Universidade Atlântica, na disciplina de Direito da Saúde, desde 2008.

15202011