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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 159/77, de 5 de julho
Em vigor
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SUMÁRIO
Concede o aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S. A. R. L., relativo a dois financiamentos que as firmas de construção civil Zamco lhe vão facultar
TEXTO
Resolução n.º 159/77
O Conselho de Ministros, reunido em 15 de Junho de 1977, resolveu:
Conceder o aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora Bassa, S. A. R. L., relativo a dois financiamentos que as firmas de construção civil Zamco - Zambeze Consórcio Hidroeléctrica, Lda., lhe vão facultar, pelos seguintes montantes:
a) Cobertura da revisão de preços da construção civil:
FF 6919364,41;
DM 2715060,44;
R 1208469,78;
Contravalor de 15000 contos nas mesmas moedas;
Este financiamento resulta da transformação de responsabilidades directas do Estado.
b) Aquisição de material:
FF 3603504,00;
DM 1394251,20;
R 622797,50.
Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Junho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.