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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 161/81, de 23 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, por conveniência de serviço, o engenheiro Carlos Augusto Diniz Pimpão do cargo de vogal do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., e nomeia em sua substituição o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota
TEXTO
Resolução n.º 161/81
O Conselho de Ministros, reunido em 7 de Julho de 1981, resolveu:
1 - Exonerar, por conveniência de serviço, o engenheiro Carlos Augusto Diniz Pimpão do cargo de vogal do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P.
2 - Nomear, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, ouvidos os trabalhadores, vogal do mesmo conselho de gerência, na vaga decorrente daquela exoneração, o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota.
Presidência do Conselho de Ministros 7 de Julho de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.