Resolução n.º 17/2009, de 27 de agosto

Resolução n.º 17/2009

Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar a seu pedido do cargo de governador civil de Bragança Jorge Manuel Nogueiro Gomes.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil de Bragança Vítor Fernando da Silva Simões Alves.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a 15 de Julho 2009.

9 de Julho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

21822009