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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 18/82, de 30 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De delegação do Conselho de Ministros no Ministro da Cultura e Coordenação Científica da coordenação e apoio a manifestações públicas comemorativas do bicentenário da morte do marquês de Pombal
TEXTO
Resolução n.º 18/82
Comemora-se em 1982 o bicentenário da morte do marquês de Pombal.
Considerando que se trata de uma figura de primeira grandeza da vida nacional, cuja acção transcendeu o seu tempo para se repercutir em muitos sectores da realidade portuguesa contemporânea, e que a evocação da sua personalidade, ainda que controversa sob alguns aspectos, constitui a oportunidade para promover o esclarecimento de diversas contribuições históricas para a renovação do espírito nacional, a modernização do ensino, da ciência, da economia e, enfim, da cultura em Portugal, o Conselho de Ministros, reunido em 14 de Janeiro de 1982, resolveu associar-se às comemorações do bicentenário da morte do marquês de Pombal e delega no Ministro da Cultura e Coordenação Científica a coordenação e apoio a manifestações públicas que venham a ter por objecto tão importante evocação.
Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Janeiro de 1982. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.