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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 190/77, de 5 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Oficializa o diploma do curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática, do Porto
TEXTO
Resolução n.º 190/77
Considerando que o curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática, do Porto, é ministrado em escola adequadamente equipada e por pessoal docente qualificado;
O Conselho de Ministros, reunido em 20 de Julho de 1977, resolveu:
Oficializar, ao abrigo do disposto no artigo 14.º do Estatuto do Ensino Particular e sob proposta do Ministro da Educação e Investigação Científica, o diploma do curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática, do Porto.
Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.