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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução
Por decisão do Conselho da Revolução, reunido em 11 de Dezembro de 1975, é nomeado director dos Serviços Prisionais Militares o coronel de infantaria António Gaspar Melo.
Este oficial iniciará o desempenho das suas funções a partir desta data.
Presidência da República, 11 de Dezembro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.