Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução, de 22 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa como membro da Comissão Constitucional o juiz conselheiro José António Fernandes, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição da República Portuguesa
TEXTO
Resolução
Por resolução do Supremo Tribunal de Justiça foi designado membro da Comissão Constitucional o juiz conselheiro José António Fernandes, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição da República Portuguesa.
Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Outubro de 1976. - O Secretário do Supremo Tribunal de Justiça, António Abrantes Mendes.