Resolução n.º 199/77, de 8 de agosto

Resolução n.º 199/77

O Conselho de Ministros, reunido em 20 de Julho de 1977, resolveu:

Aceitar o pedido de exoneração de membro da comissão administrativa da empresa António Xavier de Lima, criada por resolução de Conselhos de Ministros de 20 de Maio de 1975, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1975, apresentado por António Francisco Ruivo;

Substituir o representante do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção nesta comissão administrativa, engenheiro Carlos Fernandes António, pelo engenheiro António Mário Castelo Branco Correia de Aguiar;

Estabelecer que a comissão administrativa passe a ter a seguinte composição:

Licenciado João Duarte da Silva Anacoreta Caldas, em representação do Ministério das Finanças;

Manuel José Pina Lucas Baptista, em representação do Ministério da Agricultura e Pescas;

Engenheiro António Mário Castelo Branco Correia de Aguiar, em representação do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção;

Joaquim Mendes Mota, representante nomeado pelos trabalhadores.

A empresa ficará obrigada pela assinatura de dois dos membros da comissão administrativa.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.