Resolução n.º 2/2015, de 12 de janeiro

Resolução n.º 2/2015

O Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020 (PETI 3+), refere o interesse na fusão das empresas Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., (REFER), e a EP - Estradas de Portugal, S. A. (EP), numa única empresa denominada Infraestruturas de Portugal.

Esta fusão constitui uma operação exigente, dadas as suas dimensão, complexidade e difícil situação económico-financeira, e impõe o envolvimento das estruturas internas das duas empresas, coordenadas pelos respetivos órgãos de administração.

Com vista a assegurar o desenvolvimento deste processo de fusão com a maior eficácia e a máxima celeridade, foi nomeada, pelo Despacho da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações n.º 10145-A/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de agosto, uma Comissão de Planeamento com o objetivo de assegurar, de forma sustentada, a preparação dos trâmites necessários ao processo de fusão da REFER e da EP.

O Decreto-Lei n.º 160/2014, de 29 de outubro, veio estabelecer que os conselhos de administração da REFER e da EP são integrados pelos mesmos administradores, que exercem funções em regime de acumulação, por se entender que esta identidade de administradores permite que sejam encontradas as melhores soluções no âmbito do processo de fusão, conferindo-lhe uma orientação centralizada e gerando os consensos necessários à boa consecução do mesmo. O mesmo decreto-lei fixou, ainda, os termos do mandato e o regime remuneratório dos administradores, deixando expressa a temporalidade da medida, e estabelecendo que os administradores auferem apenas uma remuneração e não beneficiam de qualquer remuneração adicional, sendo remunerados como se de um único conselho de administração se tratasse.

Neste sentido, aos conselhos de administração das duas empresas cabe assim prosseguir e concluir os trabalhos até ao momento desenvolvidos pela referida Comissão de Planeamento.

Tendo presente que, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 160/2014, de 29 de outubro, e do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, os administradores são designados por Resolução do Conselho de Ministros, no caso da REFER, e por deliberação em reunião da assembleia geral, no caso da EP, a presente resolução procede, assim, à designação dos membros do conselho de administração da REFER.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 160/2014, de 29 de outubro, do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia, os seguintes membros para o conselho de administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais, são evidenciadas nas respetivas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) Presidente: António Manuel Palma Ramalho;

b) Vice-presidente: José Luis Ribeiro dos Santos;

c) Vogais: José Saturnino Sul Serrano Gordo, Alberto Manuel de Almeida Diogo, Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira, José Carlos de Abreu e Couto Osório e Adriano Rafael de Sousa Moreira.

2 - Estabelecer que os administradores agora nomeados auferem apenas uma remuneração, não beneficiando de qualquer remuneração adicional em virtude da acumulação de funções.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2015.

31 de dezembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Nota curricular

António Manuel Palma Ramalho

1) Dados Pessoais:

Nome: António Manuel Palma Ramalho.

Data de nascimento: 20/08/1960.

2) Formação académica:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Católica Portuguesa;

Mestrado (parte escolar) em Ciências Jurídicas Internacionais, pela Universidade Católica Portuguesa;

Pós-graduação em International Capital Markets, pelo International Finance Institute - Euromoney Group (St. Catherine's College, Oxford).

3) Atividade profissional (últimos 15 anos - simplificada):

De 16 de abril de 2012 até à data: Presidente do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Entre 2010 e 2012: Vice-presidente e CFO (Chief Financial Officer) do Banco Comercial Português, Porto;

Entre 2006 e 2010: Presidente do Conselho de Administração da UNICRE - Instituição Financeira de Crédito;

Entre 2004 e 2006: Presidente do Conselho de Gerência da Comboios de Portugal, (CP);

2004: Administrador Financeiro (CFO) da RAVE, S. A. - Sociedade Gestora do Projeto de Alta Velocidade, Lisboa;

Entre 2000 e 2004: Membro do Conselho de Administração do Grupo Totta Santander, Lisboa.

4) Outra informação relevante:

Administrador não executivo até 2011, nas seguintes empresas: Euronext NV-Holanda, Visa Europe PLC - Inglaterra, PT-Portugal, SDC-Portugal e PVCI-FEI-Luxemburgo.

Nota curricular

José Luis Ribeiro dos Santos

1) Dados pessoais:

Nome: José Luís Ribeiro dos Santos.

Data de nascimento: 27/04/1958.

2) Formação académica:

Licenciatura Engenharia Civil - especialidade Vias de Comunicação, pelo Instituto Superior Técnico.

3) Atividade profissional (últimos 15 anos - simplificada):

De agosto de 2012 até à data: Vice-presidente do Conselho de administração da Refer - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

De março 2013 até à data: Vogal do Conselho de Administração da REFER Património;

De março 2013 até à data: Vogal do Conselho de Administração da REFER Telecom;

Entre janeiro 2012 e agosto 2012: Administrador da Ideias Intemporais Consultores;

Entre março 2007 e dezembro 2011: administrador na LMI - Lena Internacional e Lena Engenharia e Construções, S. G. P. S.;

Entre agosto 2009 e março 2011: presidente do conselho de administração na Construtora Abrantina, S. A.;

Entre janeiro de 2006 e janeiro 2007: assessor do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Entre janeiro 2004 e dezembro 2005: administrador na RAVE - Rede de Alta Velocidade, S. A.;

Entre outubro 2003 e dezembro 2003: deputado na Assembleia da República Portuguesa;

Entre novembro 2002 e setembro 2003: presidente do conselho de administração no IEP - Instituto de Estradas de Portugal.

4) Outra informação relevante:

Anteriormente havia sido administrador executivo na TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Fornecimento de Gás Natural, S. A., e governador civil de Santarém no Governo Civil de Santarém.

Nota curricular

José Saturnino Sul Serrano Gordo

1) Dados pessoais:

Nome: José Saturnino Sul Serrano Gordo.

Data de nascimento: 18/06/1956.

2) Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas;

ISCTE - Lisboa - Curso superior generalista sobre Administração e Gestão;

Cranfield School of Management.

3) Atividade profissional (últimos 15 anos - simplificada):

De julho de 2012 até à data: Vice-Presidente do Conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, S. A.;

Entre 2008 e 2010: Presidente da BP Portugal e Diretor Geral do Negócio de Combustíveis;

Entre 2005 e 2007 - Londres: Diretor - Grandes Contas Globais do Grupo BP;

Entre 2001 e 2004 - Madrid: Diretor Regional para o Mediterrâneo, África, Médio Oriente e Índia na unidade de negócio da Marinha - Grupo BP;

Entre 1999 e 2000 - Madrid: Diretor Geral para a Ibéria - BP Lubrificantes;

4) Outra informação relevante:

Também foi consultor de diversas pequenas empresas: Europartners; Eneida SGPS; e colaborador da AESE.

Nota curricular

Alberto Manuel de Almeida Diogo

1) Dados pessoais:

Nome: Alberto Manuel de Almeida Diogo.

Data de nascimento: 24/02/1964.

2) Formação académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

3) Atividade profissional (últimos 15 anos - simplificada):

De agosto de 2012 até à data: Vogal do Conselho de Administração da REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

De novembro de 2012 até à data: Vogal do Conselho de Administração da REFER Engineering, S. A.;

Entre outubro de 2009 e agosto de 2012: Diretor Coordenador de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Entre outubro 2003 e setembro 2009: diretor de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Entre janeiro 2003 e outubro 2003: responsável pelo Núcleo de Estudos Económicos da Direção de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Entre junho 2002 e janeiro 2003: responsável pelo Núcleo de Controlo de Gestão, da Direção de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Entre dezembro 2001 e maio 2002: adjunto do diretor coordenador de Economia e Finanças na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Entre maio 2001 e novembro de 2001: diretor do Gabinete de Controlo de Gestão na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.;

Entre 1996 e 2001: responsável pelo planeamento e controlo de gestão na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.;

4) Outra informação relevante:

Membro do Conselho de Administração da Fundação Museu Nacional Ferroviário.

Nota curricular

Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira

1) Dados pessoais:

Nome: Vanda Cristina Loureiro Soares Nogueira.

Data de nascimento: 14/03/1971.

2) Formação académica:

Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico;

MBA - Master in Business Administration, pela Universidade Nova de Lisboa.

3) Atividade profissional (últimos 15 anos - simplificada):

De julho 2012 até à data: Vogal do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S. A.

Entre julho de 2005 e junho de 2012: Principal, na A. T. Kearney - Consultoria de Gestão;

Entre julho de 2001 e julho de 2005: Manager, na A. T. Kearney - Consultoria de Gestão;

Entre outubro de 1998 e julho de 2001: Associate, na A. T. Kearney - Consultoria de Gestão.

4) Outra Informação relevante

Anteriormente, fez investigação à escala piloto e semi-industrial na empresa Zeneca Fine Chemicals Manufacturing Organization, Grangemouth, Scotland e foi Business Analyst na Arthur D. Litlle.

Nota curricular

José Carlos de Abreu e Couto Osório

1) Dados pessoais:

Nome: José Carlos de Abreu e Couto Osório.

Data de nascimento: 18/05/1958.

2) Formação académica:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

3) Atividade profissional (últimos 15 anos - simplificada):

Atualmente: Membro da Comissão de Planeamento do processo de fusão das empresas REFER, E. P. E., e EP, S. A.;

Entre 1998 e 2012: Responsável pela reorganização dos serviços Centrais Administrativos e Financeiros, na SRN - Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos (Associação Pública);

Entre 1999 e 2012: Responsável pelo controle administrativo e financeiro, na Ordem dos Arquitetos;

Entre 2010 e 2011: Responsável pela gestão administrativa e financeira, na empresa Dermoestética, Lda.;

Entre 2003 e 2005: Consultor económico-financeiro, na empresa J. Costa Ramos Transportes, S. A.

4) Outra informação relevante:

Anteriormente foi Diretor administrativo e financeiro nas empresas Grupo têxtil Confeções Nobreza, Lda., empresa têxtil Rimau, Lda., e Diretor-Geral da Alain Manoukian, Lda.

Nota curricular

Adriano Rafael de Sousa Moreira

1) Dados pessoais:

Nome: Adriano Rafael de Sousa Moreira.

Data de nascimento: 17/08/1965.

2) Formação académica:

Licenciatura em Direito;

Pós-Graduação em Direito Penal Económico e Europeu;

Pós-Graduação em Contratação Pública;

Executive Master Gestão para Juristas.

3) Atividade profissional (últimos 15 anos - simplificada):

Entre 2009 e 2014: Deputado, na Assembleia da República, e advogado;

Entre 2008 e 2009: Assessor do Conselho de Administração, na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.;

Entre 2003 e 2008: Vogal do Conselho de Administração, na CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.;

Entre 2005 e 2008 - Vogal do Conselho de Administração, na TIP - Transportes Intermodais do Porto, A. C. E. (em representação do acionista CP);

Entre 2005 e 2006 - Vogal do Conselho de Administração, na EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamentos Ferroviários, S. A. (em representação do acionista CP);

Entre 2005 e 2006 - Presidente do Conselho de Administração, na TEX - Transporte de Encomendas Expresso, Lda. (em representação do acionista CP);

Entre 1990 e 2003 - Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados, após conclusão do estágio profissional.

4) Outra informação relevante:

Como deputado integrou a Comissão de Economia e Obras Públicas e coordenou a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e o Grupo de Trabalho do Sector da Construção. Foi igualmente Presidente da Delegação Permanente da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP.

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