Resolução n.º 20/2014, de 9 de junho

Resolução n.º 20/2014

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, aplicável ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., por força da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2007, de 28 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais diretor clínico e enfermeiro diretor cessaram o respetivo mandato, por motivo de aposentação, e que o vogal Luís Manuel Pereira de Almeida Costa renunciou ao cargo, torna-se necessário proceder à sua substituição, nomeando os novos vogais executivos para completar o mandato em curso dos restantes membros do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2015.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, José Miguel Dias Paiva e Costa, Norberto da Conceição Nunes (diretor clínico) e Olindina Celeste Machado de Sá (enfermeira diretora), para os cargos de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado Norberto da Conceição Nunes a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

29 de maio de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

José Miguel Dias Paiva e Costa, nasceu em 18 de abril de 1971, é natural e residente em Vila do Conde. Licenciou-se em Economia na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Concluiu a componente letiva do Mestrado de Gestão de Serviços de Saúde no ISCTE e a Pós-Graduação em Gestão e Administração Hospitalar na Universidade Portucalense.

Frequentou abundante formação complementar na área da economia e gestão (especialmente na área da saúde), com destaque para o Programa Avançado em Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE, o programa para gestores de saúde sobre Políticas de Saúde intitulado "Your Future in Health Care: Matching Costs and Benefits", na Universidade de Lausanne, Suiça, organizado pela Universidade de Lausanne e pela Harvard Medical International e o curso sobre Parcerias Público-Privadas, organizado pela ADETI/ISCTE, entre outros.

Entre novembro de 2013 e maio de 2014 foi Consultor na AGS Consulting, onde realizou trabalhos de diagnóstico operacional, definição de planos estratégicos e de negócio, estruturações de negócios. Participou na elaboração de projetos de investimento e acompanhou a ligação destes com entidades financiadoras de capital de risco.

Entre maio de 2005 e setembro de 2013 foi Diretor do Grupo ICIL (Instituto Clínico, Lda.) sendo responsável pela gestão global de uma unidade clínica. Nesse âmbito tinha a seu cargo a gestão administrativa e financeira, de recursos humanos, de aprovisionamento, de manutenção e comercial ao nível da unidade, fazendo a competente articulação com os serviços centrais da empresa.

Entre junho de 2002 e maio de 2005 foi Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Norte, com responsabilidades diretas na área de gestão de recursos humanos, na gestão regional dos programas de recuperação de listas de esperas cirúrgicas (PECLEC e SIGIC), na coordenação do trabalho da área de informática e sistemas de informação. Foi ainda Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, SA e do Hospital Padre Américo, SA e membro da Unidade de Gestão do PO Saúde XXI (vertente FSE) e da Comissão de Acompanhamento do PO Saúde XXI.

Entre janeiro de 1995 e abril de 2002 foi Diretor Comercial e Financeiro de J. Costa, Lda., tendo responsabilidades na angariação e gestão de uma carteira de clientes de exportação, na conceção, implementação e supervisão dos projetos de participação da empresa em feiras internacional, na preparação de novas coleções, na negociação de apoios financeiros com a banca e na definição de contratos de fornecimento com os principais fornecedores.

Norberto da Conceição Nunes nasceu a 14 de janeiro de 1960 no Porto.

Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1984). Realizou o Internato Complementar de Ortopedia no Hospital de São Marcos - Braga, obtendo o grau de Assistente de Ortopedia da carreira médica hospitalar (fevereiro, 1996). Obteve o grau de Consultor de Ortopedia da carreira médica hospital em concurso público (agosto, 2005).

Atividade Profissional: Médico especialista de Ortopedia do quadro do Hospital de Braga (dezembro de 1996 até presente data). Diretor do Serviço de Ortopedia do Hospital de São Marcos - Braga (dezembro de 2009 a outubro de 2010). Diretor do Serviço de Urgência do Hospital de São Marcos - Braga (dezembro de 2005 a agosto de 2009). Chefe de Equipa de Urgência do Hospital de São Marcos - Braga (novembro de 2006 a dezembro de 2009). Desempenhou a função de elemento Coordenador da Unidade de Gestão de Inscritos para a Cirurgia do Hospital de São Marcos - Braga (março de 2005 a dezembro de 2009). Orientador de Formação de Internos de Especialidade de Ortopedia. Formador/monitor em cursos teórico-práticos da área de Ortopedia.

Olindina Celeste Machado de Sá, nascida na Póvoa de Lanhoso a 01 de setembro de 1959.

Habilitações Académicas e Profissionais: Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA, I. P. (2009); Curso de Estudos Superiores Especializados em Administração dos Serviços de Enfermagem (1998); Curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica (1992); Curso Geral de Enfermagem (1980).

Atividade Profissional: Enfermeira Supervisora no Departamento de Recursos Humanos da ARSN, I. P. (desde 05/2010); Enfermeira Supervisora do Departamento de Medicina, Medicina Física e Reabilitação, Neurologia, Cardiologia, Hospital de Dia Oncológico e Consultas Externas, do Hospital de São Marcos de Braga (09/2001 a 05/2010); Adjunta da Direção dos Serviços de Enfermagem, do H. S. Marcos (2003 a 2005 e 09/2009 a 05/2010); Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência e Observações (01/1996 a 09/2001), da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente (10/1994 a 01/1996) e do Serviço de Medicina Homens (06/1992 a 10/1994), do H. S. Marcos; Enfermeira do Serviço de Medicina Homens e Cardiologia, do H. S. Marcos (09/1980 a 06/1992).

Formação e docência: Formadora/formanda, em ações de formação, cursos, congressos e seminários (desde 1980); membro de comissões científicas e organizadoras de eventos de Enfermagem (1995 a 2010); responsável pela orientação e avaliação de alunos em estágio clínico e de gestão/administração de Enfermagem (1980 a 2001); docente convidada da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Braga e Faculdade de Ciências Humanas de Braga, da Universidade Católica Portuguesa (1992 e 1994).

Outras atividades: Responsável pela tramitação dos procedimentos concursais de Enfermagem da ARSN, I. P. (2010 a 2014); júri de diversos procedimentos concursais de Enfermagem (2001 a 2014); júri de concursos de aquisição de bens e serviços, do H. S. Marcos (2001 a 2010); membro do grupo de trabalho de implementação do SIADAP, no H. S. Marcos (2008 a 2010); auditora do Sistema de Classificação de Doentes, do H. S. Marcos (2006 a 2009); membro do grupo de trabalho do Processo de Acreditação do H. S. Marcos, pelo King's Fund Health Quality Service (2001 a 2010); representante dos enfermeiros no Conselho Geral/Conselho Consultivo, do H. S. Marcos (1999 a 2009); membro efetivo dos Órgãos Sociais Nacionais da Ordem dos Enfermeiros (1999 a 2003); membro da Comissão Técnica de Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros, do H. S. Marcos (1998 a 2009); membro da Comissão de Estudo para a reestruturação do Serviço de Urgência, do H. S. Marcos (1996 a 1997).

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