Resolução n.º 21/2014, de 27 de junho

Resolução n.º 21/2014

O Conselho de Gestão na sua reunião de 16 de junho de 2014 deliberou através da Resolução IPP/CGEST-04/2014, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto (IPP) fixar as seguintes taxas e emolumentos:

1 - Os atos a praticar no âmbito dos Serviços Académicos, do Instituto ou das suas Escolas, estão sujeitos às taxas constantes do Anexo I ao presente despacho;

2 - Os atos a praticar no âmbito das atividades dos Serviços Administrativos e Outros Serviços do Instituto ou das suas Escolas, estão sujeitos às taxas constantes do Anexo II ao presente despacho;

3 - As taxas previstas no presente despacho são pagas na totalidade no momento da prática do ato;

4 - Os valores constantes das tabelas não incluem o imposto de selo se este for devido;

5 - O produto dos emolumentos constitui receita própria do Instituto, sendo a afetação a cada Escola realizada mediante deliberação autónoma.

É revogada a Resolução IPP/CGEST-09/2013, de 22 de março.

A presente resolução produz efeitos à data da sua publicação.

16 de junho de 2014. - A Presidente do Conselho de Gestão, Prof.ª Doutora Rosário Gambôa, professora-coordenadora.

Tabela de emolumentos

ANEXO I

Serviços Académicos

(ver documento original)

ANEXO II

Serviços Administrativos e outros

(ver documento original)

207901407