Resolução n.º 214/82, de 14 de dezembro

Resolução n.º 214/82

A Assembleia da República resolveu, nos termos do n.º 4 do artigo 169.º e da alínea c) do artigo 178.º da Constituição, que a Comissão Eventual de Inquérito sobre o Acidente de Camarate, constituída nos termos do n.º 4 do artigo 181.º da Constituição, tenha a seguinte composição:

Partido Social-Democrata - 5 deputados (um dos quais presidirá);

Partido Socialista - 3 deputados;

Partido do Centro Democrático Social - 3 deputados;

Partido Comunista Português - 2 deputados;

Partido Popular Monárquico - 1 deputado;

União de Esquerda para a Democracia Socialista - 1 deputado;

Acção Social-Democrata Independente - 1 deputado;

Movimento Democrático Português - 1 deputado;

União Democrática Popular - 1 deputado.

Aprovada em 30 de Novembro de 1982.

O Presidente da Assembleia da República, Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.