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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 227/80
O Conselho de Ministros, reunido em 9 de Junho de 1980, resolveu, ao abrigo do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 850/76, de 17 de Dezembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota.
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.