Diário da República n.º 150/1980, Série I de 1980-07-02

Nomeia para o Conselho Distrital de Viseu os cidadãos José Pereira Almeida Nogueira, Dr. Rui José Neves Dias e Dr. José Gomes Silvestre

Exonera, a seu pedido, do cargo de membro do conselho de gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., o engenheiro Óscar Napoleão Filgueiras Mota

Defere o pedido de extradição apresentado pelas autoridades da República Federal da Alemanha referente ao seu súbdito Adelbald Adam

Defere o pedido de extradição formulado pelas autoridades suíças relativo ao cidadão francês Jactques Valerrand

De ter sido rectificada a Resolução n.º 199/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 11/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 1980

Fixa as normas a que deve obedecer o requerimento para a concessão de benefícios do sistema integrado de incentivo ao investimento

Cria cartões especiais de identificação para uso do pessoal do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos