Resolução n.º 23/2013, de 6 de setembro

Resolução n.º 23/2013

Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 318/2009, de 2 de novembro, que criou a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., e dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao mesmo diploma, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Na sequência da vacatura dos lugares de vogal executivo e de diretor clínico na área hospitalar do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., bem como da necessidade de nomear o diretor clínico na área dos cuidados primários, função atualmente exercida pelo presidente, o qual passa agora a exercer também o cargo de diretor clínico na área hospitalar, importa proceder a novas nomeações, por forma a assegurar a boa e eficiente gestão desta unidade de saúde e para completar o mandato em curso dos membros do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2013.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ao Decreto-Lei n.º 318/2009, de 2 de novembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, António Maria Vieira Pires, José Tavares Fernandes e Sandra Maria Nunes Duarte, respetivamente para os cargos de diretor clínico na área hospitalar, que já exerce as funções de presidente, de diretor clínico na área dos cuidados de saúde primários e de vogal executivo do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado José Tavares Fernandes a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

3 - Determinar que a presente resolução reporta os seus efeitos ao dia 1 de setembro de 2013.

29 de agosto de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

António Maria Vieira Pires nasceu no Alto Alentejo em 18/03/1950.

Concluiu a Licenciatura em Medicina, em 1976, na Faculdade de Medicina de Lisboa.

Foi Médico Policlínico no Centro de Saúde de Penamacor de janeiro a setembro de 1977.

Concluiu o Internato Geral em 1978, no Hospital Distrital de Castelo Branco.

Efetuou Serviço Médico à periferia, em 1979.

Cumpriu Serviço Militar, como Médico, entre 1979 e 1980.

Entre 1981 e 1982 permaneceu no Serviço Medicina do Hospital Distrital de Castelo Branco.

Em maio de 1982 foi colocado no Centro de Saúde de Castelo Branco.

Foi presidente da Comissão de Ética da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, entre 1982 e 1995.

Concluiu em 1985 o Curso de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública, em Lisboa.

Foi Diretor do Centro de Saúde de Castelo Branco.

Colaborou na Comissão de Saúde Infantil, entre 1984 e 1995.

Em 1987 foi nomeado Vogal Médico da então Administração Regional de Saúde de Castelo Branco e, posteriormente, Presidente da mesma e depois Coordenador da Sub-Região de Saúde.

Em 1989 fez exame de saída da Especialidade de Medicina Geral.

Em 1996 regressou ao Centro de Saúde de Castelo Branco, onde fez concurso para Consultor e posteriormente para Chefe de Serviço de Medicina Geral.

Em 2011 é nomeado Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco.

Tem competência em Gestão de Serviços de Saúde pela Ordem dos Médicos.

Foi docente da Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias, durante quase vinte anos, e é Professor Associado Convidado da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI.

Foi Presidente da Direção da Associação dos Bombeiros Voluntários de Castelo Branco.

Frequentou, em 2013, o XVII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, na AESE.

Publicou vários trabalhos, nas áreas de saúde pública e saúde infantil.

José Tavares Fernandes nasceu a 01/12/1952, no Concelho de Proença-a-Nova.

Licenciado em Medicina, pela Universidade de Coimbra.

Médico Policlínico no Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco no período de 01/01/1979 a 31/01/1981.

Serviço Médico à Periferia no concelho de Castelo Branco, de 01/02/1981 a 31/08/1982.

Médico da Carreira Médica de Clínica Geral desde 01/09/1982, no Concelho da Sertã.

Conclui com êxito a especialidade de Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública em 06/02/1986.

Assistente Graduado de Saúde Pública, após concurso público, desde 19/11/1993, com o Grau de Consultor de Saúde Pública.

Diretor do então Centro de Saúde da Sertã.

Chefe de Serviços de Saúde/ Assistente Graduado Sénior desde 2000.

Autoridade de Saúde da área de influência da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Sul.

Colaborou em vários trabalhos epidemiológicos na área dos Cuidados de Saúde Primários.

Representa a Administração Regional de Saúde do Centro, IP no Conselho Consultivo de Saúde da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.

Sandra Maria Nunes Duarte nasceu em 27 de janeiro de 1972, em Sabugal.

Experiência Profissional:

2001-2012 - Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar do Oeste Norte.

Responsável pela área dos Recursos Humanos, Formação e vários Serviços Clínicos no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, com delegação de competências do Conselho de Administração. Elaboração do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Oeste Norte, resultante da fusão de 3 Unidades hospitalares. Elaboração do caderno de encargos para aquisição do Parque Hospitalar da área de Imagiologia (2011-2012). Elaboração do regulamento interno do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e do Centro Hospitalar do Oeste Norte e de diversos outros regulamentos hospitalares, de carácter estruturante e com impacto na atividade assistencial. Participou em diversos grupos de trabalho, tendo em vista a redução de custos nos hospitais que integram o Centro Hospitalar. Membro da Comissão de Humanização e do Conselho Coordenador da Avaliação (SIADAP). Membro de Júri de diversos concursos na área dos Recursos Humanos e Aquisição de Serviços.

2000-2001 - Administradora Hospitalar no Centro Hospitalar Cova da Beira, EPE, em assessoria ao Conselho de Administração.

1997-1998 - Jurista e assessora do Conselho de Administração do Grupo ITMI NORTE-SUL PORTUGAL, Sociedade de Desenvolvimento e Investimento, S. A.

Formação Académica:

2012 - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), do INA.

2000 - Pós-graduação em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública.

1996 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Outras Atividades e Formação Complementar:

Curso de Especialização em Direito Notarial, num total de 184 horas letivas, em 2004;

Estágio de advocacia, concluído em outubro de 1999, com classificação final de Bom

Exercício de advocacia liberal. Curso de Formação Pedagógica de Formadores, 2001.

Formadora em diversos cursos de formação, áreas do regime geral.

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