Resolução n.º 24/2014, de 19 de setembro

Resolução n.º 24/2014

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, conjugados com o n.º 2 do artigo 13.º e com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho diretivo da ACSS, I.P., cessaram o respetivo mandato em 31 de julho de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, alterando-se três dos atuais quatro membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho diretivo deste instituto público de regime especial obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2012, de 15 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Rui dos Santos Ivo, Carla Alexandra de Meneses Moutinho Henriques Gonçalo Catarino, Pedro Emanuel Ventura Alexandre e Luis Filipe Ferreira da Cruz Matos, respetivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e de vogais executivos do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., para o triénio 2014-2016, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar os nomeados Rui dos Santos Ivo e Luis Filipe Ferreira da Cruz Matos a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

11 de setembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Rui dos Santos Ivo, nascido a 4 de dezembro de 1961.

Habilitações académicas: Licenciado em Ciências Farmacêuticas, Universidade de Lisboa (1987). Pós-Graduado em Gestão de Unidades de Saúde, Católica Lisbon School of Business and Economics - Universidade Católica Portuguesa (2000). Formação pós-graduada em Regulação, London School of Economics and Political Science (1999), European Course in Pharmaceutical Medicine, Universidade de Basileia (1999), e Direito da Saúde e Bioética, Universidade de Lisboa (1993).

Experiência Profissional: Vice-presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., desde novembro de 2001 até à presente data. Diretor executivo da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, de março de 2008 a outubro de 2011. Administrador na Comissão Europeia, em Bruxelas, de março de 2006 a fevereiro de 2008. Presidente do INFARMED-Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, I.P., atual Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED, I.P.). No mesmo período, membro efetivo do Conselho de Administração da Agência Europeia do Medicamento (EMA). De maio de 2004 a julho de 2005, exerceu, por eleição, o cargo de chairman do Grupo de Coordenação das Autoridades do Medicamento da União Europeia. Administrador na Direção da EMA, Londres, de julho de 2000 a julho de 2002. Vogal/vice-presidente do INFARMED, I.P., de fevereiro de 1994 a janeiro de 2000. Técnico superior de saúde na área de Licenciamento e Inspeção do INFARMED, I.P., de maio de 1993 a janeiro de 1994. Farmacêutico hospitalar no Hospital de Egas Moniz (integrante do atual Centro Hospitalar Lisboa Ocidental), de outubro de 1988 a abril de 1993.

Experiência Académica: Professor auxiliar convidado, desde fevereiro de 2009, na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa. Responsável pela disciplina de Regulação do Medicamento e membro da comissão de coordenação do Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde.

Outras atividades: Membro do Grupo de Trabalho de Planeamento de Recursos Humanos da Saúde da DG SANCO-Comissão Europeia, desde 2012. Integra a Comissão Tripartida do Acordo celebrado entre o Governo e os Sindicatos Médicos (desde 2012). Membro do Conselho de Escola da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (desde abril de 2014), membro correspondente europeu da Académie de Pharmacie, de França (designado em 2014).Galardoado com o Prémio Almofariz para Figura do Ano, 2004.

Carla Alexandra de Menezes Moutinho Henriques Gonçalo Catarino, nascida a 23 de fevereiro de 1971.

Habilitações académicas e Formação Profissional: Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade Lusíada de Lisboa (1995). Pós-Graduada em Gest@o.com pelo INDEG, Business School ISCTE, Lisboa (2001). Formação no VIII Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde- PADIS pela AESE, Escola de Direção e Negócios, Lisboa (2008). Formação no Curso Avançado de Gestão Pública- CAGEP pelo Instituto Nacional de Administração, IP, Lisboa (2008). Formação no "Mastering Health Care Finance" pelo Institute of Health Economics and Management, Université de Lausanne and Harvard Medical International (2007). Formação no Statistics on Health Accounts", pelo Training of European Statisticians Institute, EUROSTAT (1999).

Experiência Profissional: Diretora do Departamento de Gestão e Administração Geral da Administração Central do Sistema de Saúde I.P. (ACSS, I.P.), desde novembro de 2012 até à presente data. Coordenadora do Gabinete de Auditoria Interna da ACSS, I.P., de maio a novembro de 2012. Assessora do Conselho Diretivo da ACSS, I.P., de março a maio de 2012. Vogal Executiva do Hospital Curry Cabral, EPE de abril de 2010 a fevereiro de 2012. Vogal Executiva do Hospital Curry Cabral, SPA de abril de 2007 a abril de 2010. Diretora Financeira do Hospital Pulido Valente, EPE de setembro de 2006 a abril de 2007. Técnica Superior Principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira, I.P., do Ministério da Saúde (IGIF, I.P.) onde exerceu funções no Departamento de Desenvolvimento de Sistemas de Financiamento e Gestão de fevereiro de 2003 a setembro de 2006. Presidente do Instituto de Gestão Financeira da Saúde, I.P., da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma dos Açores de setembro de 2002 a fevereiro de 2003. Adjunta da Secretária Regional dos Assuntos Sociais do Governo Regional dos Açores de março de 2001 a setembro de 2002. Técnica Superior de 1.ª classe do IGIF, I.P., onde exerceu funções no Departamento de Gestão Financeira de agosto de 1995 a março de 2001.

Outras atividades: Representante da ACSS, I.P., no grupo de trabalho para a criação do Regulamento do Parque da Saúde de Lisboa com a participação de representantes da Equipa do Programa de Racionalização da Ocupação do Espaço, Secretaria-Geral do Ministério da Saúde e Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Representante da ACSS, I.P., na comissão organizadora do Prémio de Boas Práticas em Saúde.

Pedro Emanuel Ventura Alexandre, nascido a 22 de maio de 1964.

Formação Académica e Profissional: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Curso de Pós-graduação em Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa. Cédula profissional de Advogado Ordem dos Advogados Portugueses (inscrição atualmente suspensa). Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (parte letiva);

Atividade Profissional: Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (2010-2014), responsável pelos pelouros de gestão de recursos humanos, instalações e equipamentos, cuidados continuados integrados, comportamentos aditivos e dependências e jurídico. Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil E.P.E. (2009-2010). Diretor dos Serviços de Gestão Estratégica de Recursos Humanos e de Administração de Pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E (2008-2009). Diretor do Serviço de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E em acumulação com as funções de Administrador do Departamento de Anestesia e Blocos (2006-2008). Diretor do Serviço de Recursos Humanos do Hospital de Santa Cruz, em acumulação com as funções de Administrador de Áreas Clínicas (Nefrologia e Cardiologia) e de Áreas de Apoio (1996-2005). Serviço de Contencioso do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social (1991-1993). Serviços de Aprovisionamento e de Pessoal do Hospital Distrital de Faro (1982-1989; 1993-1994).

Outras Atividades: Membro da comissão negociadora do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Especial Médica, relativo à reorganização do período normal de trabalho, em representação dos hospitais EPE. (2012). Membro substituto da Comissão Tripartida de monitorização da execução do acordo celebrado entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e os Sindicatos Médicos (2013). Representante dos Hospitais EPE's na Comissão Negociadora Patronal no âmbito do Acordo Coletivo de Trabalho da Carreira Médica relativo aos serviços mínimos em caso de greve (2010). Docente na Escola Superior de Enfermagem de Faro (1995-1996).

Luis Filipe Ferreira da Cruz Matos, nascido a 10 de maio de 1973.

Habilitações Académicas

Mestre em Sistemas de Informação pela Universidade do Minho em dezembro de 2006, Pós-Graduado em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública em julho de 2001 e Licenciado em Administração e Gestão de Empresa pela Universidade Católica no Porto em setembro de 1996.

Conclusão com aproveitamento do PADIS em 2014 e do curso «Mastering in Health Care Finance» em 2007.

Experiência Profissional

Desde março de 2014, vogal executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho.

De novembro de 2011 a março de 2014, gestor da Parceria Público-Privada do Hospital de Braga na Administração Regional do Norte, I.P.

De fevereiro de 2007 a outubro de 2011, administrador hospitalar no Centro Hospitalar do Porto.

De novembro de 2005 a janeiro de 2007, vogal executivo do Conselho de Administração do Hospital Infante D. Pedro, Aveiro.

De novembro de 2000 a outubro de 2005, administrador hospitalar na Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

De junho 1999 a setembro de 1999, adjunto de gerente de galeria comercial na Sonae Imobiliária, S.A.

De junho de 1997 a maio de 1999, operador de atendimento direto no Montepio Geral, Ermesinde.

Experiência Académica

Docente da cadeira de Sistemas de Informação no MBA da Universidade Lusíada do Porto e da cadeira de Instalações Hospitalares na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica no Porto.

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