Resolução n.º 24/2016, de 3 de agosto

Resolução n.º 24/2016

Nos termos do disposto no artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro, alterados e republicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 74/2003, de 16 de abril, conjugado com o artigo 21.º e n.º 4 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, os membros do conselho de administração são nomeados e exonerados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes, para um mandato de três anos, renovável.

O atual conselho de administração terminou o seu mandato, pelo que cumpre proceder à nomeação dos seus novos membros.

A remuneração dos membros do conselho de administração da NAV Portugal, E. P. E., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções de Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, 48/2013, de 29 de julho, e 11/2015, de 6 de março.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 5.º dos Estatutos da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de dezembro, e alterados e republicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 74/2003, de 16 de abril, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas, Albano Manuel Carvalho Coutinho, Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil e Egídia Pinto de Queiroz Martins, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competência profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

14 de julho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas Curriculares

Nota curricular de Albano Manuel Carvalho Coutinho

1 - Dados Pessoais:

Nome: Albano Manuel Carvalho Coutinho

Ano de Nascimento: 1963

2 - Formação Académica:

Curso de Formação de Oficiais do Quadro Permanente da Força Aérea - Centro de Formação Militar e Técnica da FAP

Curso Geral de Guerra Aérea - Instituto de Altos Estudos da Força Aérea

3 - Funções Anteriores:

Inspetor de Navegação Aérea - ANAC/EASA (2010-2016)

Chefe do Centro de Gestão de Tráfego Aéreo da Força Aérea (2006-2010)

Comandante da Esquadra Independente de Tráfego Aéreo - ACC de Lisboa (2005-2006)

Comandante da Esquadra de Tráfego Aéreo da Base das Lajes - FAP (2004-2005)

Chefe do Centro de Operações Aéreas da Base das Lajes - FAP (1997-2005)

Comandante da Esquadrilha de Tráfego Aéreo da Base das Lajes (1997-1999)

Supervisor do Serviço de Informação de Voo - ACC de Lisboa (1994-1997)

Chefia de diversos Serviços de Tráfego Aéreo e Centros de Operações Aéreas nas Bases de Tancos (1981-1989) e Ovar (1989-1994)

Controlador de Tráfego Aéreo - Qualificações ADV, ADI/TWR/RAD, APP, APS/RAD/PAR/SRA

4 - Formação Profissional Complementar

Curso "Safety Survey - Stage 1" - Eurocontrol, Luxemburgo

Curso "Oversight of the Performance Scheme" - Eurocontrol, Luxemburgo

Curso "Safety Oversight/Occurrence Reporting and Assessment - Eurocontrol, Luxemburgo

Curso "Standardization Inspections of Competent Authorities - EASA, Colónia

Auditor - Sistemas de Gestão de Qualidade - TUV Akademie Rheinland, Lisboa

Curso de Formação de Controladores de Tráfego Aéreo - CFMTFA, Ota

5 - Outras Funções

Representante de Portugal no Conselho de Administração da Agência Europeia de GNSS

Representante de Portugal no North Atlantic Systems Planning Group - ICAO

Representante de Portugal no North Atlantic Safety Oversight Group - ICAO

Representante de Portugal no NSA Coordination Platform - Safety Oversight Working Group

Representante da Força Aérea Portuguesa no Air Navigation Team - Eurocontrol

Nota curricular de Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil

1 - Dados pessoais:

Nome: Francisco Cézar Ramos Fernandes Gil;

Ano de nascimento: 1974.

2 - Formação académica:

MBA, Universidade Católica Portuguesa (2003)

Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, pelo Instituto Superior Técnico (1992)

Leadership for the 21st Century, Harvard University, JFK School of Government, Portugal (2008)

3 - Funções anteriores:

Vogal do Conselho de Administração do Grupo SATA - Chief Commercial Officer (maio 2013 a abril 2016)

Presidente da Direção da Associação de Turismo dos Açores - Convention & Visitors Bureau (desde maio de 2013)

Diretor Executivo da Associação de Turismo dos Açores - Convention & Visitors Bureau (novembro 2010 a abril 2013)

Administrador da NGV Promoção Imobiliária S. A. (maio 2006 a maio 2013)

Diretor-Geral da Aldeiaisilha Promoção Imobiliária S.A (maio 2006 a novembro 2010)

Consultor Sénior na Leadership Business Consulting (setembro 2004 a maio 2006)

Consultor - Team-Leader - Grupo de Planeamento e Otimização de Lisboa da MOTOROLA (setembro 2002 a agosto 2003)

Consultor - Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência ONIWAY Infocomunicações (setembro 2001 a agosto 2002)

Consultor - Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência NORTEL NETWORKS Suíça e Espanha (setembro 2000 a agosto 2001)

Consultor - Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência ERICSSON España, S.A (setembro 1999 a agosto 2000)

Engenheiro de Planeamento de Rádio-Frequência OPTIMUS Telecomunicações, S. A. (setembro 1998 a setembro 1999)

4 - Outras atividades:

Vogal da Direção da Escola de Formação Turística e Hoteleira dos Açores (desde 2013)

Membro da Direção da IPSS - Centro Paroquial de São José, Ponta Delgada (desde 2011)

Vogal do Conselho de Administração do Teatro Micaelense - Centro de Congressos S. A. (2011-2013)

Nota curricular de Egídia Pinto de Queiroz Martins

Dados pessoais

Nome: Egídia Pinto de Queiroz Martins

Ano de Nascimento: 1952

Formação académica:

Licenciatura em Controlo Financeiro, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (1994)

Pós-Graduação em Finanças Empresariais (1997)

Pós-Graduação em Gestão, pelo ISCTE (2010)

Funções Anteriores:

Assessora Financeira na Navegação Aérea de Portugal-Nav Portugal, E. P. E. (desde 2006);

Chefe da Divisão Financeira da Navegação Aérea de Portugal-Nav Portugal, E. P. E. (1999 até 2006);

Chefe dos Serviços Financeiros, Contabilidade, Fiscalidade e Património da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. (1992-1998);

Técnica Superior na Direção Financeira da ANA, Aeroportos de Portugal S. A. (1980-1992)

Formação Profissional complementar:

Curso de Direito Fiscal

Curso de Direito em Contratação Pública

Outras Atividades:

Formação Profissional - Conceção de Manuais e Monitoria em ações de formação na ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. e na NAV PORTUGAL, E. P. E.

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