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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 240/79, de 7 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o relatório e contas de gerência do Instituto das Participações do Estado respeitantes ao exercício económico de 1978
TEXTO
Resolução n.º 240/79
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 496/76, de 26 de Junho, o Conselho de Ministros, reunido em 18 de Julho de 1979, resolveu:
Aprovar o relatório e contas de gerência do Instituto das Participações do Estado respeitantes ao exercício económico de 1978.
Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Julho de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.