Resolução n.º 25/2013, de 7 de novembro

Resolução n.º 25/2013

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2013, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto, e pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro, e ainda de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que o atual presidente, que assumia também o cargo de diretor clínico, apresentou a renúncia aos cargos, torna-se necessário proceder à nomeação do presidente e do diretor clínico, para completar o mandato em curso dos membros do atual conselho de administração.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2013, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.ºdo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Pedro Nuno Figueiredo dos Santos Beja Afonso e José Alves Grilo Gonçalves (diretor clínico), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogal executivo do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado José Alves Grilo Gonçalves a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

3 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos atuais membros do mesmo conselho de administração.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

24 de outubro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Pedro Nuno Figueiredo dos Santos Beja Afonso

Nasceu a 27/09/1973, no concelho de Coimbra.

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), em 1997, com a classificação final de Bom (15 valores).

Pós-graduado em Gestão e Economia da Saúde, pela FEUC (Muito Bom)

Estágio curricular no Centro de Saúde de Celas (1996).

Técnico superior na Sub-região de Saúde de Coimbra (1997/1999).

Membro da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde da ARS Centro (1999/2003).

Diretor do Departamento de Informação Organizacional do Hospital Infante D. Pedro SA (Aveiro), que integrava o Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão e o Serviço de Informática e de Análise de Sistemas (2003/2004).

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Infante D. Pedro SA (2004/2005).

Membro do Departamento de Contratualização da ARS do Centro (2005/2008).

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital São Sebastião EPE (2008/2009).

Vogal Executivo do Conselho do Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga EPE (2009/2012).

Assessor do Conselho Diretivo da ARS do Centro (desde abril de 2012).

Coordenador da Equipa Regional de Apoio (ERA) para os Cuidados de Saúde Primários, da ARS Centro (desde novembro 2012).

Assistente convidado na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2002/2003).

Docente da componente prática da cadeira de Sistemas de Informação, do Mestrado de Gestão da Informação das Organizações e do MBA, na FEUC (2003/2005).

Preletor em diversas pós-graduações e mestrados (ENSP e FEUC). Orador convidado em congressos e jornadas e colaborador em projetos de investigação e de consultadoria.

Investigador do Centro de Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (desde 2005). Membro do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (desde 2003).

José Alves Grilo Gonçalves

Nasceu a 20/03/1949, no Concelho de Pombal.

Licenciado em Medicina, pela Universidade de Coimbra.

Médico Policlínico no Centro Hospitalar de Coimbra no período de 01/12/1974 a 31/12/1976.

Serviço Médico à Periferia no concelho de Manteigas, de 01/01/1977 a 31/12/1977.

Médico da Carreira Médica Hospitalar desde 01/01/1978, no Centro Hospitalar de Coimbra.

Conclui com êxito a especialidade de Neurologia no citado Hospital janeiro de 1983.

Provas por Concurso Público para o quadro médico do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de Coimbra em junho de 1983.

Exame ao Colégio da Especialidade de Neurologia da Ordem dos Médicos com Júri Nacional em 1987.

Assistente Graduado de Neurologia, com provas públicas em Concurso Nacional em março de 1990.

Chefe de Serviço Hospitalar, Concurso Interno, em março de 1997.

Diretor do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar de Coimbra desde janeiro de 2001.

Mestrado em Geriatria pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 2010.

Membro da Ordem dos Médicos e do Colégio da Especialidade de Neurologia desde 1977 com a Carteira Profissional 14862.

Membro da Sociedade de Gestão de Serviços Hospitalares desde 2004.

Membro da Sociedade Portuguesa de Neurologia, fazendo parte dos seus órgãos sociais em sucessivas eleições desde 1997.

Presidente do Grupo de Estudos de Esclerose Múltipla no Triénio 2009-2012.

Membro da Comissão de Aconselhamento para as melhores práticas do tratamento da Esclerose Múltipla da Direção Geral de Saúde.

Membro da Comissão de Ética para a Saúde do Centro Hospital e Universitário de Coimbra desde março de 2012.

Adjunto do Diretor do Serviço de Neurologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, atualmente.

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