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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 250/77
O Conselho de Ministros, reunido em 15 de Setembro de 1977, resolveu:
Aceitar o pedido de exoneração apresentado pelo licenciado Daniel António Galvão Martins de membro da comissão administrativa da Saprel - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda.
A exoneração referida produz efeitos a partir de 15 Setembro de 1977, data a partir da qual a assinatura do outro membro da comissão administrativa é suficiente para obrigar a empresa.
Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Setembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.