Resolução n.º 269/80, de 31 de julho

Resolução n.º 269/80

O Conselho de Ministros, reunido em 16 de Julho de 1980, resolveu:

1 - Exonerar, a seu pedido, das funções de presidente da comissão administrativa da Radiotelevisão Portuguesa - RTP, E. P., o Dr. Vítor da Cunha Rego, dando por finda a respectiva comissão de serviço.

2 - Nomear, em comissão de serviço, presidente da comissão administrativa da mesma empresa o Dr. Daniel Proença de Carvalho.

Esta nomeação reveste-se de carácter interino, nos termos do artigo 7.º, n.º 3, da Lei n.º 78/77, de 26 de Outubro, ficando a sua confirmação dependente do parecer do Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., bem como da audição das estruturas representativas dos trabalhadores, nos termos legais.

Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Julho de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.