Resolução n.º 27/2014, de 6 de outubro

Resolução n.º 27/2014

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprovou o regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, cabe ao Conselho de Ministros, através de resolução, designar três pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida e duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia.

Assim:

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar as seguintes personalidades como membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, cujo mérito científico nas respetivas áreas é evidenciado nas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:

a) O Prof. Doutor João Lobo Antunes;

b) O Prof. Doutor Filipe Almeida;

c) O Prof. Doutor Pedro Pita Barros;

d) A Prof.ª Doutora Rita Lobo Xavier;

e) A Dra. Regina Tavares da Silva.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.

25 de setembro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coe-lho.

ANEXO

Notas curriculares

João Lobo Antunes

Nascido a 4 de junho de 1944.

Licenciado em Medicina, Universidade de Lisboa, 1968.

Doutorado em Medicina, Universidade de Lisboa, 1983.

De 1971 a 1984 trabalhou no Departamento de Neurocirurgia do New York Neurological Institute, Columbia Presbyterian Medical Center, tendo sido nomeado Professor Associado de Neurocirurgia desta Universidade, com "tenure"

Foi "Fellow" da Fundação Fulbright e da Fundação Matheson.

Regressou a Portugal em 1984 como Professor Catedrático de Neurocirurgia da Faculdade de Medicina de Lisboa.

Professor Jubilado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (2014)

Cargos Desempenhados

Presidente do Conselho Pedagógico da F.M.L (1988-1989)

Presidente do Conselho Científico da F.M.L. (1996-2004)

Presidente do Instituto de Medicina Molecular (IMM) (2002-2014)

Presidente Emérito do Instituto de Medicina Molecular (2014)

Presidente da Assembleia de Representantes da F.M.L. (2005-2013)

Presidente da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia

Vice-Presidente para a Europa do World Federation of Neurosurgical Societies (1990).

Presidente da Sociedade Europeia de Neurocirurgia (1999-2003).

Presidente da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa (2000-2002).

Presidente da Academia Portuguesa de Medicina (2006-2010)

Professor Convidado da Universidade de Pequim (2001)

Presidente do Conselho Superior de Ciência Tecnologia e Inovação (2003-2006)

Presidente da Comissão de Ética do Hospital CUF

Presidente da Comissão de Ética do Hospital de Santa Maria (2006-2011)

Presidente da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina de Lisboa (2007-2011)

Presidente da Comissão de Ética do Centro Académico de Medicina (2011-2014)

Presidente da Comissão de Ética da Fundação Champalimaud (2012)

Membro do Conselho Consultivo da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento.

Membro do Conselho Científico da Fundação Merck Sharp & Dohme (2003).

Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2004-2009).

Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa (2008)

Membro do Conselho Consultivo da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República (2009)

Membro do Conselho de curadores da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2009)

Curador e atual Presidente do Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2009)

Comissário da Conferência "Nascer em Portugal", Roteiros do Futuro, Casa Civil da Presidência da República (2012)

Comissário da conferência "Portugal na balança da Europa e do Mundo", Roteiros do Futuro, Casa Civil da Presidência da República (2013)

Presidente do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde (2012, 2013)

Cargo Político

Conselheiro de Estado por nomeação do Presidente da República (2006)

Sociedades Científicas Profissionais (selecionadas)a que pertenceu ou pertence

American College of Surgeons

American Association of Neurological Surgeons

Congress of Neurological Surgeons

The Endocrine Society

Research Society of Neurological Surgeons

Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia

Society for Neuroscience

Stroke Council of The American Heart Association

Societé de Neurochirurgie de Langue Française

Society of Neurological Surgeons (Honorary Member)

Academia Eurasiana Neurochirurgica

International Society of Pituitary Surgeons

American Academy of Neurological Surgery

World Academy of Neurological Surgery

World Neurosurgery

Conselhos Editoriais (selecionados)

Clinical Neurosurgery

Neurosurgery

Neurocirurgia

Acta Neurochirurgica

Advances and Technical Standards in Neurosurgery

Journal of Neurosurgical Sciences

British Journal of Neurosurgery

Neurology (Índia)

World Neurosurgery

Babel Editora (Presidente)

Prémios

Prémio Pfizer, 1969

Prémio Sandoz, 1970

Prémio Pessoa, 1996

Neurobionik Award - Hannover, 2004.

Medalha de Honra da European Association of Neurosurgical Societies, 2007

Prémio Rotary "Profissional Liberal" 2007/2008

Prémio da Academia Pedro Hispano, 2009

Prémio Nunes Corrêa Verdades de Faria, 2012

Prémio Universidade de Lisboa, 2013

Prémio Saúde Sustentável Personalidade do Ano, Sanofi, 2014

Condecorações

Medalha de honra do Concelho de Cascais, 2001

Medalha de ouro de mérito do Ministério da Saúde, 2003.

Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, 2004.

Grã-Cruz da Ordem Militar de Sant'Iago de Espada, que distingue o mérito literário, científico e artístico, 2014

Livros Publicados

1 - Um Modo de Ser, Gradiva, 1996

2 - Numa Cidade Feliz, Gradiva, 1999

3 - Memória de Nova Iorque e Outros Ensaios, Gradiva, 2002

4 - Sobre a Mão e Outros Ensaios, Gradiva, 2005

5 - O Eco Silencioso, Gradiva, 2008

6 - Inquietação Interminável, Gradiva, 2010

7 - Egas Moniz - Uma Biografia, Gradiva, 2010

8 - A Nova Medicina - Fundação Francisco Manuel dos Santos, Relógio d'Água Editores, 2012

Artigos Publicados

Publicou 187 artigos nas áreas das neurociências, da cultura e da ética.

FILIPE NUNO ALVES DOS SANTOS ALMEIDA

Data nascimento: 1956.07.13

Casado

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1979)

Assistente Hospitalar de Pediatria (1989-)

Especialista em Pediatria e subespecialista em Cuidados Intensivos Pediátricos pela Ordem dos Médicos (1990-)

Professor Auxiliar de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2005)

Diretor do Serviço de Humanização do Centro Hospitalar de S. João - E. P. E. (2008-)

Presidente da Comissão de Ética para a Saúde do Centro Hospitalar de S. João e da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (membro desde 1989)

Membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) (2005-)

Presidente da Comissão E.V.A. do HSJ - EPE, para a admissibilidade e colheita de órgãos para transplantação a partir de dador vivo (2007-)

Membro da Comissão Científica do Mestrado Integrado em Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2010-)

Membro da Direção do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (2010-)

Membro da Comissão de Ética da Universidade do Porto (CEUP) (2011-2014)

Coordenador da Comissão de Ética e Deontologia Médicas da Ordem dos Médicos (2011-2012)

Diretor do Centro de Estudos de Bioética (CEB) (2013-)

Docente da Disciplina "Humanidades em Medicina", da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2013-)

Frequência, com aproveitamento, do Curso de Pós-Graduação "CURSO DE BIOÉTICA", organizado pelo Departamento de Filosofia da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Nova de Lisboa (1996)

Integrado no corpo docente de Doutoramento, Mestrados e Cursos de Pós-graduação organizados pelo Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa.

Promotor e organizador dos II e IV Encontros Nacionais das Comissões de Ética para a Saúde, sob a organização conjunta da DGS (Direção-Geral da Saúde) e da CES do Hospital de S. João.

Promotor e organizador dos I e II Encontros Nacionais das Comissões/Serviços de Humanização Hospitalares

Promotor das Jornadas Anuais de Humanização do Centro Hospitalar de S. João (2009-)

Nomeado pelo Conselho Científico da Faculdade de Medicina do Porto para participar em Júris de Doutoramento na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e na Universidade Católica Portuguesa, em Júris de Mestrado nas Faculdades de Medicina da Universidade do Porto e da Universidade Clássica de Lisboa, bem como na Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Polo de Braga).

Orientador e coorientador em quatro Teses de Doutoramento, no Instituto de Bioética da UCP.

Orientador de sete Teses de Mestrado, no Instituto de Bioética da UCP, na área da Bioética.

Coorganizador de mais de trinta reuniões científicas, nacionais e internacionais (designadamente o 5.º Congresso Europeu da Federação Europeia da Associações de Médicos Católicos: "a medicina face aos novos poderes", em Lisboa - Fátima, 1984 Maio 22/25, e o 18.º Congresso Mundial da F.I.A.M.C. (Federação Internacional das Associações de Médicos Católicos), no Porto, 1994 Setembro 08-12

Autor e coautor de mais de cinquenta publicações, bem como de mais de duas centenas de comunicações orais em reuniões, nacionais e internacionais.

Membro da Direção Diocesana do Porto da Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) (1984-1990)

Membro da Direção Nacional da Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) (1990-1996)

Secretário-Geral do 18.º Congresso Mundial da Federation International des Associations des Medicins Catholiques (FIAMC) (Porto, 8-12 Setembro 1994)

Responsável (Investigador Principal) pelo projeto de investigação "Cuidados Paliativos em Pediatria", realizado no âmbito do Instituto de Bioética da UCP (Universidade Católica Portuguesa) - Porto, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian (2006-2009)

Pedro Luís de Oliveira Martins Pita Barros

47 anos, Doutor em Economia.

Professor Catedrático da Faculdade de Economia, Universidade Nova de Lisboa.

Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa

Formação académica: Licenciatura em Economia (Universidade Nova de Lisboa, 1988), Mestrado em Economia (Universidade Nova de Lisboa, 1992), Doutoramento em Economia (Universidade Nova de Lisboa, 1993). Agregação em Economia (Universidade Nova de Lisboa, 1997).

Funções desempenhadas:

Presidente da European Health Economics Association (EuHEA) (desde 2013).

Membro do "Expert panel on effective ways of investing in Health" da Comissão Europeia (desde 2013).

Membro do Conselho Superior de Estatística (desde 2013).

Membro da Direção do IPP - Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson - Correia da Serra (desde 2013)

Membro do Conselho Científico das Ciências Sociais e Humanidades da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (desde 2012).

Membro do Editorial Board do Office of Health Economics (Londres) (desde 2008).

Research Fellow do Centre for Economic Policy Research (London) (desde 1994).

Cargos anteriores:

De natureza científica:

Presidente da Associação Portuguesa de Economia da Saúde (1998 - 2000; 2009 - 2010).

Membro do Comité Executivo da European Association for Research in Industrial Economics (2000 - 2008).

Membro do Comité de Atribuição do Arrow Award in Health Economics (2005 - 2010). Vice-presidente do Comité (2006 - 2008). Presidente (2008 - 2010).

De natureza administrativa

Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (2009 - 2012; 2003 - 2005)

Vogal do Conselho de Administração da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (2005 - 2006).

Pró-Reitor da Universidade Nova de Lisboa (2001 - 2002).

Distinções e Louvores

Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, condecoração atribuída pelo Senhor Presidente da República, junho de 2005.

Medalha de Serviços Distintos, grau "ouro", atribuída pelo Ministério da Saúde, abril de 2013.

Atividade académica

Os interesses de investigação centram-se nas áreas de Economia da Saúde, Regulação Económica e Política de Concorrência. Publicação regular de artigos científicos e livros nas áreas de investigação.

Participação, com apresentação de trabalho científico, em numerosas conferências e seminários.

Investigador principal em diversos projetos de investigação (financiamento nacional e europeu).

Orientações de trabalho académico: Doutoramentos (5 concluídos, 5 em curso), Mestrados (65 concluídos, 5 em curso).

Participação em júris de provas académicas (mestrados, doutoramentos e agregação).

Editor-in-Chief da revista académica "International Journal of Health Care Finance and Economics". Membro do Editorial Board de revistas académicas ("Journal of Health Economics", "Health Economics", "Health Care Management Science", "Portuguese Economic Journal", "Acta Médica Portuguesa", entre outras).

Outras atividades

Consultor de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, bem como de entidades públicas nacionais e Comunitárias, sobre aspetos de defesa da concorrência, regulação económica e organização de mercados em saúde, entre outros.

Mais detalhes curriculares em http://momentoseconomicos.wordpress.com/cv/. Publicações académicas disponíveis em http://goo.gl/1OfdfO

I. Dados Pessoais

1 - Nome: Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

2 - Nascimento: 27 de fevereiro de 1961, em Coimbra

3 - Residência: Porto

II. Graus

1 - Curso complementar dos liceus - Liceu Infanta D. Maria, Coimbra, 1978

2 - Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1984 (muito bom com distinção com dezoito valores)

3 - Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Civilísticas) - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1991 (aprovada com Muito Bom, 18 valores)

4 - Doutoramento em Ciências Jurídico-Civilísticas - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 1999 (aprovada com Distinção e Louvor, por unanimidade)

III. Vida profissional

a) Funções docentes

1 - Assistente estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (anos letivos de 1984/85, 1985/86 e 1986/87)

2 - Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto (desde o ano letivo de 1986/87 até ao ano letivo de 1999/2000

3 - Professora auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto (de maio de 2000 a fevereiro de 2007)

4 - Professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto (desde fevereiro de 2007 até ao presente)

b) Funções docentes em 2014/2015

1 - Coordenadora das disciplinas de Direito Processual Civil, Direito da Família e Direito das Sucessões da licenciatura em Direito (1.º Ciclo)

2 - Docente do seminário de Investigação "Cidadania e Sociedade Inclusiva" do Doutoramento em Direito

3 - Docente do seminário interdisciplinar de Direito da Família no Mestrado em Ciências da Família do Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)

4 - Regente da disciplina de Direito da Família e dos Menores no Mestrado em Psicologia da Família da Faculdade de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Braga)

c) Outras funções

1 - Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida entre janeiro de 2013 e julho de 2014

1 - Estágio de advocacia no escritório do Senhor Dr. João Vieira de Castro, no Porto (de 1985 a 1987)

2 - Advogada inscrita na Ordem dos Advogados, no Porto (entre junho de 1987 e 1996)

3 - Membro do Conselho de Direção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa -Porto (entre fevereiro de 1994 e abril de 2002)

4 - Membro do Conselho de Direção e do Conselho Científico do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (entre setembro de 2002 e maio de 2006)

5 - Membro da Direção da Comissão Instaladora do Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica Portuguesa (entre junho de 2002 e novembro de 2004)

6 - Membro da Direção do Centro de Direito da Família (Universidade de Coimbra) (desde 2010)

IV. Participação em Associações e outras atividades

1 - Membro do Gabinete de Investigação Bioética da Universidade Católica Portuguesa-Porto (desde o início até à criação do Instituto de Bioética em 2002)

2 - Membro do Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

3 - Sócia do Centro de Bio-Ética - Coimbra

4 - Sócia da Associação Portuguesa de Canonistas

5 - Sócia do Instituto luso-brasileiro de Direito Comparado

6 - Membro da Secção de Bioética da OA (entre 2003 e 2004)

7 - Membro da Comissão de Ética do ICUF (Instituto CUF Diagnóstico e Tratamentos - José de Mello Saúde, Senhora da Hora) (desde 2009) e do Hospital CUF (desde 2010)

V. Participação em centros e equipas de investigação

1 - Participação como membro elegível do Gabinete de Investigação em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (entre 2007 e 2013)

2 - Investigadora Sénior do Gabinete de Investigação em Bioética do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa (área de Ética Médica); inclusão em equipas de investigação nos anos de 2007 a 2012.

3 - Investigadora do Centro de Estudos e Investigação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

MARIA REGINA AMORIM TAVARES DA SILVA

- Licenciada em Estudos Ingleses e Alemães - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa - 1960

- Bolseira Fulbright nos EUA em 1962-1963 - Literatura Americana e Desenvolvimento Comunitário.

- Post-graduação na Universidade de Cambridge (R.U.) em 1966-1967 - Diploma in English Studies.

- Ensino a nível secundário (em Portugal) e superior (Universidade de Cambridge, Reino Unido) -

- Técnica superior da Comissão da Condição Feminina, depois Comissão para Igualdade e para os Direitos das Mulheres, de 1974 a 2004 - Presidente da mesma Comissão de 1986 a 1992.

- Desempenhou várias funções a nível internacional:

Conselho da Europa

- Membro do Comité para a Igualdade entre Mulheres e Homens (1984 -1989 e 1992-1995) - Presidente do mesmo Comité em 1987, 1988, 1992 e 1993.

- Membro de vários Grupos de Trabalho: Democracia Paritária (Presidente) -1991-92; Direitos Humanos e Democracia Verdadeira (Vice-Presidente) -1992-95; Migração, Diversidade Cultural e Igualdade entre Mulheres e Homens - 1995; Intolerância, Racismo e Igualdade entre Mulheres e Homens (Presidente) - 1996-97; Normas e mecanismos para a Igualdade de Género (Presidente) - 2005-2006

- Membro do Comité Consultivo da Convenção Quadro para Protecção de Minorias Nacionais - 2004 -2008

- Consultora temporária para questões relativas à Igualdade no âmbito de Programas de Cooperação e Apoio a países da Europa Central e Oriental (missões em: Albânia, Bulgária, Croácia, Eslovénia, Macedónia, República Moldava, Polónia, República Checa, Ucrânia) e Turquia

- Consultora temporária para a elaboração de vários estudos nas áreas de: Políticas para a Igualdade, Mecanismos Nacionais para a Igualdade e Participação Equilibrada de Mulheres e Homens na Tomada de Decisão

Comissão Europeia

- Membro do Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres da Comissão Europeia - (1989-92) - Vice-Presidente em 1990 e Presidente em 1991.

- Perita portuguesa na Rede comunitária "Mulheres e Tomada de Decisão" - 1992-1994.

- Membro da Missão de investigação sobre a violação de mulheres muçulmanas na Bósnia-Herzegovina (1993)

- Perita portuguesa no Projeto comunitário "Mulheres e tomada de decisão: o estado da arte da investigação" (1997).

- Representação da Presidência Portuguesa em audição da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades do Parlamento Europeu sobre o processo de preparação da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas - Pequim+5 (Bruxelas, 2000)

- Membro do grupo de peritos de alto nível sobre "gender mainstreaming" - (2001-2002)

- Membro do Fórum de peritos/as do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (2011-2012)

Nações Unidas

- Delegada nacional a Conferências das Nações Unidas: sobre as Mulheres (México, 1975 e Copenhaga, 1980), sobre os Direitos Humanos (Viena, 1993) e à Comissão do Estatuto da Mulher - CSW - (1992-1996; 2000-2001); coordenadora da preparação nacional da IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim, 1995); responsável no âmbito das presidências portuguesas por coordenação comunitária na CSW em 1992, e na Sessão Especial da Assembleia Geral (Pequim+5) em 2000, bem como no respetivo processo preparatório.

- Membro do Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) das Nações Unidas - mandato 2001-2004 e reeleita para mandato 2005-2008. Nesta qualidade membro da missão de investigação sobre rapto e assassínio de mulheres em Ciudad Juarez, México, ao abrigo do Protocolo Opcional à Convenção (2003)

- Consultora temporária da Division for the Advancement of Women para questões relativas à aplicação da Convenção CEDAW (Maurícias, Timor, Haiti);

- Consultora temporária da Comissão Económica para a Europa, da Division for the Advancement of Women e da UNICEF para a elaboração de vários estudos.

Estudos e Publicações

Tem simultaneamente prosseguido trabalhos de investigação na área de Estudos sobre as Mulheres, designadamente sobre direitos das mulheres e direitos humanos, igualdade de género, feminismo e feministas em Portugal, bibliografia portuguesa sobre as mulheres e participação das mulheres na vida política.

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